Dois anos depois da chegada
das águas do São Francisco, comunidade tradicional não tem água nas torneiras e
não consegue produzir
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| Imagem: Ascom MPF/PB |
Em reunião realizada nesta
terça-feira (9) em Monteiro (PB), o Ministério Público Federal (MPF) cobrou de
representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Companhia
de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) soluções para resolver o problema de
falta d'água na Vila Produtiva Rural Lafayette. A vila foi idealizada no âmbito
do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) com o objetivo de
minimizar os danos causados à comunidade tradicional, formada por 61 famílias
prejudicadas com as obras da transposição. Mais de dois anos depois da chegada
das águas do 'Velho Chico' à Paraíba, as famílias ainda não têm água tratada
nas torneiras e não conseguem produzir.
Além de moradores, MPF, MDR
e Cagepa, participaram das discussões desta terça, na vila, representantes da
Prefeitura de Monteiro, Câmara de Vereadores, Secretaria de Estado da
Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e da empresa CPL, construtora
responsável pela obra da Vila Lafayette.
Encaminhamentos –
Dentre os pontos discutidos na reunião, o principal foi a regularização
imediata do sistema de abastecimento de água para consumo humano na vila.
Ficou definido que, no
próximo dia 25 de abril, será realizada nova reunião para avaliação do que foi
discutido nesta terça, no sentido de estabelecer uma agenda positiva e efetiva
dos compromissos assumidos no Projeto Básico Ambiental – PBA do Pisf. A
finalidade será minimizar os impactos econômicos, sociais e culturais da
remoção compulsória das famílias.
Durante a reunião, o MPF
esclareceu que desde o ano de 2017 o órgão alerta para a necessidade do MDR
adotar medidas efetivas para implantar o sistema de abastecimento de
agricultura irrigada, nos termos previstos no PBA, sendo dada ciência da
possibilidade de que o MPF adote medidas processuais para sanar o estado de
omissão no cumprimento do compromisso que afeta a essência da criação da Vila
Produtiva Rural.
A procuradora do MPF,
Janaina Andrade, avaliou como positiva a reunião. Ela ressaltou que é preciso
que os órgãos somem esforços no sentido de minimizar os impactos econômicos e
sociais da comunidade.
“A comunidade foi
protagonista na reunião, porque informou aos órgãos os seus problemas. Hoje o
problema que mais causa insatisfação na comunidade é a falta d'água. É
inconcebível se idealizar uma vila produtiva sem água. Acaba sendo uma
contradição”, declarou a procuradora.
Janaina ressaltou que “a
falta de água na comunidade, seja para consumo humano ou para produção, além de
impacto negativo na condição econômica, social e cultural dos moradores, também
se configura em um descumprimento das condicionantes, o que vem sendo cobrado
pelo MPF [condicionantes de caráter social e ambiental], inclusive com
expedição de recomendação para que o Ibama não emitisse licença de operação do
empreendimento”.
Lotes
irrigados – Atualmente, o pouco que se consegue produzir na
vila – algumas plantações de palma e milho, por exemplo – é fruto das chuvas
que vêm caindo na região do Cariri. Os lotes irrigados, como prevê o projeto da
transposição, inexistem e são cobrados pelo MPF em Monteiro desde 2017, como
lembra o presidente da associação dos moradores, Aguinaldo Freitas.
“Nós viemos para a vila com
a esperança de produzir, mas até hoje não podemos, porque falta água. Queremos
o desenvolvimento social da vila. Um dos sonhos nossos é produzir nos lotes
irrigados e exportar nossa produção”, declarou Aguinaldo.
O
que prevê o projeto - O Programa de Reassentamento das
Populações é um dos 38 programas que integram o Projeto Básico Ambiental do
Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste
Setentrional (Pisf), executado pelo Ministério da Integração Nacional (hoje
Ministério do Desenvolvimento Regional). Foi criado com o objetivo de
reassentar as famílias afetadas pelo empreendimento em uma nova base produtiva
que permita o desenvolvimento social e econômico em situação, no mínimo,
similar à situação anterior das famílias.
A necessidade de
deslocamento compulsório da população ribeirinha de Monteiro impôs a adoção de
uma estratégia de reassentamento adequada às suas características
socioeconômicas e culturais, além da garantia de condições e perspectivas
melhores do que as que possuíam antes do deslocamento, no que se refere à
habitação, organização social, condições ambientais e organização econômica.
A Vila Lafayette deveria dar
uma resposta satisfatória à superação dos impactos socioeconômicos e culturais,
mas dois anos depois da chegada das águas do rio São Francisco a Monteiro (Pisf
– eixo leste, meta 3L), esta ainda é uma realidade distante.
Outras
vilas – Além da Vila Produtiva Rural Lafayette,
localizada no eixo leste, meta 3 L, o projeto da transposição do São Francisco
na Paraíba contempla mais cinco vilas, para o eixo norte, que ainda não foi
inaugurado: quatro no município de São José de Piranhas e uma em Cajazeiras,
todas no Sertão do estado.
Fonte: Ministério Público
Federal da Paraíba
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