População
foi deslocada da área de cultivo, em prol do Pisf, mas até hoje não consegue
produzir por falta d’água
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| Vila Lafayette. Imagem: Ascom MPF/PB |
O que seria uma
esperança acabou se tornando um pesadelo para 61 famílias da cidade de Monteiro
(PB).
O Ministério Público
Federal (MPF) em Monteiro (PB) busca solucionar o problema de 61 famílias
deslocadas de suas áreas de cultivo, em prol do Projeto de Integração do São
Francisco (Pisf), e que até hoje não conseguem produzir na Vila
Produtiva Rural Lafayette, em razão da falta d’água.
A vila, que fica em
Monteiro, a pouca distância do canal da transposição, está inserida no Pisf
como forma de compensar a população atingida pela obra. Dois anos depois da
chegada das águas do Velho Chico à Paraíba, as famílias, que em sua maioria
viviam da agricultura familiar, nada produzem e vivem de benefício assistencial
do Governo Federal. Muitas delas sequer receberam os valores das indenizações.
De acordo com a
procuradora da República em Monteiro, Janaina Andrade, a situação da Vila
Lafayette é preocupante nos aspectos social e orçamentário. “É preciso entender
que 61 famílias, que não tinham qualquer intenção de se deslocar dos seus
espaços de vida, foram removidas para uma outra área, tirando autonomia
produtiva, mudando seus modos próprios de vida, como comunidade tradicional,
atendendo a um ideal do projeto da transposição, para se criar uma denominada
‘vila produtiva’. Contudo, essa vila foi idealizada sem a viabilização do
elemento mais importante, o recurso natural água. No aspecto orçamentário,
diante da crise que o país vivencia, é absurdo tornar mais 61 famílias, de pelo
menos três membros cada, dependentes de benefícios assistenciais do governo.
São famílias que tinham seus sustentos, dignidade, com suas produções, e que
hoje não podem produzir por falta de água”, declarou Janaina.
Ainda de acordo com a
procuradora do MPF, há falta de compromisso dos órgãos. “Existe uma cultura de
negligência e transferência de responsabilidades. O que constatamos é
que o Ministério do Desenvolvimento Regional diz que o problema para
ser solucionado depende da Cagepa [Companhia de Água e Esgotos da Paraíba], já
a Cagepa diz que a obra do sistema de abastecimento de água tem falhas
estruturais. Por sua vez, a Prefeitura de Monteiro não quer assumir sua parcela
de responsabilidade, sob alegação de que a obra é federal”, acrescentou.
“E ainda há as questões
jurídicas individuais, as quais não fazem parte da atribuição do MPF. Como o
município de Monteiro não tem Defensoria Pública da União, as pessoas não estão
tendo condições de buscar alternativas em juízo para discutir eventuais
direitos no tocante às indenizações”, concluiu Janaina Andrade.
Reunião – Buscando
solucionar os problemas das famílias da Vila Lafayette, que desde a chegada das
águas do São Francisco a Monteiro, há dois anos, nunca tornou-se produtiva, o
MPF convocou uma reunião para o próximo dia 9 de abril, às 10 horas, na própria
vila, com os moradores e representantes do Ministério da Integração Nacional,
atualmente denominado de Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Foram
convidados ainda representantes do Ministério Público Estadual (MPPB), da
Cagepa e da Prefeitura de Monteiro.
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