Wilson Filho defende criação de Zona Franca para gerar emprego e renda

No Dia do Trabalho, o deputado federal Wilson Filho (PTB) falou da necessidade de fomentar o desenvolvimento regional para gerar emprego e renda para o Nordeste brasileiro. Ele lembrou que encontra-se pronto para votação em plenário na Câmara Federal a proposta de emenda à Constituição, de sua autoria, que cria a Zona Franca do Semiárido.  

"Estudos mostram que a renda média de uma família do semiárido é 70% menor do que a renda das demais famílias brasileiras. Com o projeto, além de gerar empregos, fomentar o desenvolvimento, queremos que esta renda cresça, para que nossos trabalhadores tenham igualdade com os demais do País", argumentou o parlamentar.  

O objetivo é criar uma área de desenvolvimento industrial abrangendo 93 municípios do Sertão nordestino e do norte de Minas Gerais, por meio de incentivos fiscais. 

O município de Cajazeiras, na Paraíba, foi escolhido para ser o ponto central da zona franca do semiárido. A partir deste ponto, em uma área circular com um raio de 100 quilômetros. Pela proposta, seriam beneficiadas cidades dos estados do Maranhão, Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Paraíba e Minas Gerais. 

"Existe apenas uma Zona Franca no Brasil que é a de Manaus. Lá foram gerados 100 mil empregos diretos e 400 indiretos. Imaginem quantos serão gerados com a do Semiárido, que envolve mais de 90 municípios e que tem a previsão da criação de mil indústrias nos dez primeiros anos", disse o deputado, lembrando que a China possui 135 zonas francas é que essa medida é o caminho para o desenvolvimento. 

 "Nós vemos que aquilo que possibilitou a criação da zona franca de Manaus foram as desigualdades que a região Norte tinha naquela época. Hoje, a região Nordeste tem as mesmas desigualdades, senão piores. Então, nós temos de fortalecer a economia de alguma forma. Nós percebemos que as pessoas compram a ideia da zona franca e passam a perceber, na zona franca, uma renovação de esperança, de atitude, pensando, imaginando e tirando, do sonho para a realidade, que o amanhã será melhor do que hoje", afirmou

Parlamento PB

Semana da Câmara começa com pauta trancada por quatro medidas provisórias

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em meio a resistência para votar projetos do governo, a Câmara dos Deputados começa a semana com a pauta trancada por quatro medidas provisórias (MPs) e por dois projetos com urgência constitucional. A votação dos temas enfrenta a resistência do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PDMB-RJ), e de parlamentares da oposição.

Desde a aprovação da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o  presidente da  Casa tem afirmado que o governo “deixou de existir” para os deputados e que dificilmente a Câmara votará projetos enquanto o Senado não decidir se aceita ou não a denúncia, o que, em caso positivo, provocaria o afastamento de Dilma por até 180 dias.

A primeira MP a trancar a pauta trata da autorização a seguradoras e organismos internacionais para oferecer o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), que serve como garantia ao exportador contra o não pagamento dos produtos pelo importador. A intenção é ampliar a quantidade de agentes que podem oferecer esse tipo de seguro à venda de produtos brasileiros no exterior, atualmente concentrado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outra medida aguardando posicionamento dos deputados concede à União autorização para uso do superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro Nacional para pagamento de despesas primárias obrigatórias, entre elas o pagamento com pessoal, benefícios previdenciários e assistenciais, Bolsa Família e ações e serviços públicos de saúde no exercício de 2015.

Produtores rurais

De acordo com nota técnica da Consultoria de Orçamento do Senado, o superávit financeiro das receitas vinculadas no fim do exercício de 2014 alcançava aproximadamente R$ 216,5 bilhões.

As demais medidas que trancam a pauta dizem respeito à renegociação de dívidas de produtores rurais e de caminhoneiros e repasse de R$ 316,2 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra a agricultores familiares do Nordeste.

Além das MPs, dois projetos de lei com urgência constitucional aguardam a deliberação da Câmara. O primeiro, o (PL 4495/16), do Poder Executivo, trata da criação de fundos para o pagamento de precatórios. O segundo (PL 4625/16) é relativo às atividades relacionadas aos agentes auxiliares do comércio (armazéns gerais, leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais), para desburocratizar a atuação nesses ramos de atividades.

Aumentos

Apesar do cenário de crise, há a possibilidade de os deputados votarem a aprovação de projetos que aumentam os salários do Judiciário, Ministério Público da União e de carreiras do Legislativo. Mesmo com a pauta trancada, os projetos podem ser analisados em sessões extraordinárias.

O projeto de Lei (PL 2648/15), do Supremo Tribunal Federal (STF), aumenta os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 41,47%, de janeiro de 2016 a julho de 2019. A proposta teve sua urgência aprovada na semana passada.

Além desse, também consta da pauta da Câmara o pedido para aprovação da urgência dos projetos que aumentam os salários de carreiras do Poder Legislativo (Pls 2742/15, 2743/15, 4244/15 e 7926/14), do Ministério Público da União (PL 6697/09) e do PL 2646/15, que reajusta os subsídios pagos os ministros do STF.

Tocha olímpica

Antes da definição sobre votação dos itens que trancam a pauta, os deputados receberão a tocha olímpica, na manhã de terça-feira (3). A tocha chegará ao país por volta de 5h e percorrerá 105 km no Distrito Federal, sendo 45 km nas mãos de 143 condutores. A passagem da tocha pelo Congresso está marcada para as 10h. O trajeto termina às 20h30, com uma celebração na Esplanada dos Ministérios.

Comissões

A semana na Câmara também será marcada pela instalação das comissões técnicas permanentes. Com mais de três meses de atraso, os colegiados serão instalados na terça-feira com a escolha de seus presidentes e relatores e já devem começar os trabalhos no dia seguinte (4).

A formação das comissões deveria ter ocorrido no início do ano, mas dúvidas sobre o rito do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff, definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acabou esbarrando nas regras de indicação por chapa oficial ou avulsa para composição da comissão especial que analisou a admissibilidade do pedido. Isto levou o presidente da Câmara a questionar o impacto da decisão sobre as comissões permanentes.

Mas o principal motivo para adiamento no funcionamento dos colegiados foi o troca-troca aberto com a janela partidária, encerrado no dia 19 de março. A janela possibilitou que as migrações ocorressem sem que houvesse punição para os parlamentares.

Mulheres

A mudança abriu caminho para aprovação, na semana passada, por 256 votos a favor e 153 contra, de um projeto de decreto legislativo para que a distribuição das comissões fosse feita conforme o novo desenho partidário, modificando a regra anterior, que determinava a distribuição das comissões obedecendo ao tamanho das bancadas do início da legislatura, em 2015.

Em outra votação, o plenário também aprovou a criação de duas novas comissões: a de Defesa dos Direitos da Mulher e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A votação foi marcada por polêmicas.

Deputadas feministas criticaram as mudanças nas atribuições da Comissão da Mulher, que “perdeu” para a Comissão de Seguridade Social e Família o direito de tratar de temas como o dos “nascituros”. Houve bate-boca e Cunha chegou a ser chamado de golpista pelos parlamentares inconformados com as mudanças.

Processo

Com a alteração nas comissões, também ficou definido que os suplentes nas comissões devem ser do mesmo partido do titular e não do bloco parlamentar, como ocorre hoje. As mesmas regras valerão para o Conselho de Ética. Como este colegiado analisa hoje o processo contra o presidente da Casa, os deputados decidiram que, no caso do conselho, as mudanças só ocorrerão a partir de fevereiro de 2017, evitando qualquer influência sobre a relação de forças na análise do futuro de Eduardo Cunha.

O processo contra Cunha já se arrasta há seis meses no colegiado sem sinal de um desfecho próximo. Na terça (26), em depoimento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, confirmou o repasse de dinheiro oriundo do esquema de propina na Petrobras a Cunha. Baiano disse ter repassado pessoalmente R$ 4 milhões em espécie, entre 2011 e 2012.

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

Edição: Armando Cardoso

Bira diz que Ricardo queria ter um ‘Luciano Cartaxo’ no PSB

Foto: Reprodução/Internet

O vereador Bira (PSD) disse, neste sábado, que, no momento, não há nenhum nome na oposição que se equipare ao de Luciano Cartaxo, tanto em termo bagagem política quanto em realizações em prol da população de João Pessoa.

“O prefeito Luciano Cartaxo tem para mostrar os resultados de uma gestão vitoriosa. Tem também uma trajetória política que lhe confere experiência e credibilidade. Não tenho dúvida que era alguém com o perfil de Cartaxo que o governador Ricardo Coutinho gostaria de ter para lançar como candidato este ano”, disparou o vereador do PSD.

Sobre a escolha do candidato que irá substituir João Azevêdo, Bira frisou não ver saída positiva para os planos políticos do PSB na Capital. Ele acredita que, independentemente do nome, o Partido Socialista larga em grande desvantagem, pois se desgastou durante nove meses com um nome e uma estratégia que não deram resultado algum quando confrontados com a alta aprovação da gestão do prefeito Luciano Cartaxo.

“Eles passaram nove meses dizendo que o melhor nome do PSB era João Azevêdo. Inclusive, o próprio Ricardo Coutinho chegou a dizer que o seu secretário de Infraestrutura era até melhor do que ele próprio, que era o melhor gestor para a nossa cidade, e que certamente derrotaria Cartaxo. E agora tudo muda, pois viram que a população aprova o trabalho do gestor Luciano Cartaxo e que o então candidato deles não conseguia subir em nada nas pesquisas. E de hoje em diante, mesmo com todo empenho e imposição do governador, é que terão menos tempo ainda para tentar viabilizar qualquer nome que seja”, alfinetou Bira.

Mais PB

Cristofobia existe?

Será que alguém entenderá alguma coisa após ver este vídeo?
Estamos sendo massacrados, por conta de sermos cristãos, e em troca a isso, estamos levando a fama de islamofóbicos, homofóbicos, racistas, preconceituosos, radicais e acima de tudo, os causadores de todo o mal que grassa no mundo.
Eu não sei exatamente onde vamos parar, a não ser, aquilo que a própria
palavra nos fala.
Que Deus abençoe a cada um em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo,
amém e amém!!! - (apóstolo ely silmar vidal) 

Venezuela: porta-voz da oposição é agredido em protesto contra apagões

AFP/Federico Parra

O secretário executivo da Mesa da Unidade Democrática (MUD, de oposição), Jesús Torrealba, denunciou nesta sexta-feira que foi agredido por um grupo de governistas quando liderava um pequeno protesto na sede da empresa de energia elétrica contra os apagões no país.

"Eu acompanhei os moradores que protestavam e, junto com eles, também fui agredido pelo grupo violento. Estou bem (...) A manifestação pacífica condenando os apagões foi bem-sucedida. Depois de chegar ao fim, fomos agredidos por um grupo governista pequeno, mas muito violento", informou.

Segundo um vídeo divulgado pela oposição e pela imprensa local, Torrealba trocou empurrões e alguns golpes com homens não identificados, perto da sede central de Corpoelec, em San Bernardino, no centro de Caracas.

A oposição convocou a manifestação para protestar contra o plano de racionamento de energia de pelo menos quatro horas diárias em quase todo o país - salvo em Caracas. O plano foi posto em marcha pelo governo de Nicolás Maduro na última segunda-feira (25).

Em março passado, um deputado também da oposição foi atingido na cabeça com uma garrafa de vidro, nos arredores do Parlamento em Caracas. Ele atribuiu a agressão a militantes chavistas.

A tensão entre governo e oposição - maioria no Parlamento - é cada vez maior. Ao mesmo tempo, a insatisfação da população com os apagões provocou focos de protesto nos últimos dias, com saques em Maracaibo, a segunda maior cidade do país.

AFP

Com saída de João Azevedo da disputa, vereadora diz que PSB está sem rumo e inseguro nas decisões

A  vereador Eliza Virgínia  (PSDB) disse, durante entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação desta quinta-feira (28), que o PSB está sem rumo e inseguro nas decisões depois da decisão de João Azevedo e não disputar mais  a prefeitura de João Pessoa. “Eles estão desnorteados, sem rumo”, destacou.

Com relação ao PSDB, ela disse que o partido não terá candidatura própria e irá fazer aliança com o PSD ou PMDB. Com relação a uma aliança com o PSD onde se cogita o nome Marcus Vinícius na vaga de vice-prefeito, a vereadora de disse apenas que no PSDB o que não falta é nomes, a exemplo de Cícero e Lauremília Lucena e Rui Carneiro.  “No meu caso, eu vou partir para o meu terceiro mandato e meu nome está à disposição para vereadora, a não ser que o partido precise do meu nome”, garantiu.

Ainda com relação às alianças, Eliza Virgínia disse que simpatiza mais com uma aliança com PSD, pois já faz parte da base do prefeito Luciano Cartaxo, “mas eu sou partidária e vou seguir as decisões do partido”, destacou.

Sobre a possibilidade de o deputado Michel Temer assumir a presidência da República, a vereadora disse que isso terá muitos reflexos em João Pessoa. “Isso muda tudo e nós até demos uma parada nas reuniões e qualquer mudança que aconteça pior não fica e no caso de Manoel Junior ele vai se evidenciar bem, caso Temer assuma a presidência da República”, finalizou Eliza Virgínia. 

www.paraiba.com.br

País aguarda a segunda fase da implantação da sharia

A continuação do processo de implantação das leis islâmicas sofreu certo atraso e as minorias religiosas estão vivendo um período de grande tensão

De acordo com informações do Brunei Times, a segunda fase da implantação da lei sharia no país terá início no próximo mês de junho. A sharia é o nome que se dá às leis islâmicas que são inseridas à sociedade juntamente com a religião, com base no alcorão e nas opiniões de líderes religiosos. Brunei é o 25º país da atual Classificação da Perseguição Religiosa, onde o evangelho é totalmente proibido. Por lá, as igrejas não registradas são consideradas seitas ilegais e os muçulmanos convertidos ao cristianismo precisam levar uma vida religiosa secreta, para que não corram risco de vida.

“A continuação do processo de implantação das leis islâmicas sofreu certo atraso e as minorias religiosas estão vivendo um período de grande tensão. Antes mesmo da conclusão desse processo, a situação já era bem crítica e a comunidade cristã, em especial, já se sente pressionada pela sociedade. Dizem que a demora foi por conta de algumas negociações feitas entre o governo e a Parceria Transpacífico”, comenta um dos analistas de perseguição. Parceria Transpacífico é um acordo de livre-comércio estabelecido entre os doze países banhados pelo Oceano Atlântico com o objetivo de promover o crescimento econômico dos envolvidos, a saber: Brunei, Chile, Nova Zelândia, Singapura, Austrália, Canadá, Japão, Malásia, México, Peru, Estados Unidos e Vietnã.

Segundo o analista: “Mesmo que esse não seja o motivo, a coincidência é notável. O Sudão chegou a repreender as autoridades do país por ainda não terem inserido integralmente a sharia. Suas observações adicionais sobre a educação religiosa e a propagação islâmica mostram o crescente conservadorismo do governante autocrático. Seja lá como for, em breve vão retomar esse assunto e os cristãos estão em oração para que haja uma intervenção divina”, diz ele. Nos países em que a sharia já vigora, aqueles que não comparecem às orações islâmicas devem pagar multas e os crimes como roubo e adultério são punidos com pena de morte. Lembrando que, a conversão ao cristianismo é considerada também uma forma de adultério. Em suas orações, interceda pelos cristãos bruneanos.

Portas Abertas

Todos são culpados pela crise, exceto a Dilma

Inconformada com os rivais que a responsabilizam pela crise que carcome a economia brasileira, Dilma Rousseff decidiu reagir. Reiterou que a culpa é do mundo, que reduziu o preço que pagava pelas commodities do Brasil. E levou ao cadafalso um culpado novo. O Congresso Nacional não se engajou na aprovação de nenhuma reforma do país, disse ela numa entrevista à emissora americana CNN.

Dilma não explicou muito bem a que reformas se referia. Tampouco esclareceu por que foi abandonada pelos partidos do conglomerado governista, ultramajoritário no Legislativo. Um conglomerado movido pelo tilintar de cargos, de verbas orçamentárias, de mensalões e de petrolões.

No tempo em que era a supergerente vendida por Lula em 2010, Dilma sustentava que não havia crise no Brasil, que a Petrobras era uma empresa sólida e que reforma era coisa de oposicionista interessado em eliminar benefícios sociais. Agora, prestes a ser afastada da poltrona de presidente pelo Senado, Dilma parece se dar conta de que também está sujeita à condição humana. Logo, logo talvez enxergue outro responsável pela crise no reflexo do espelho.

Blog do Josias

TSE determina PT a devolver R$ 7 milhões aos cofres públicos

Entre os problemas considerados estão a ausência de contratos com a Agência Pepper, empresa de comunicação investigada na Operação Acrônimo suspeita de receber recursos ilegais em campanhas do PT

Presidente Dilma Rousseff (Foto: Reprodução)

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira, 28, que o PT devolva R$ 7 milhões aos cofres públicos por causa de irregularidades no uso do Fundo Partidário referente ao ano de 2010. Além disso, a Corte determina a aplicação de 7,5% sobre o valor recebido do fundo naquele ano para a criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política de mulheres.

Entre os problemas considerados estão a ausência de contratos com a Agência Pepper, empresa de comunicação investigada na Operação Acrônimo suspeita de receber recursos ilegais em campanhas do PT. Além disso, há problemas com a Focal Comunicação, atualmente investigada pelo TSE nas ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff, e o Banco Rural, implicado no escândalo do mensalão.

O partido declarou em 2010 que repassou ao banco R$ 1,3 milhão para a quitação de dívidas antigas. Em 2012, no entanto, no julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que os contratos entre a instituição financeira e o PT eram fraudulentos, e serviam para garantir o pagamento da base aliada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 “Para a Corte Suprema, o negócio jurídico firmado entre a agremiação e a instituição financeira nada mais eram do que simulações”, declarou o ministro Luiz Fux, relator da prestação de contas do PT no TSE. A decisão de Fux tem valor de um despacho colegiado, como decidiram os ministros da Corte na última sessão plenária, já que o prazo para o julgamento acabaria no próximo sábado, 30 de abril.

Já as irregularidades com a Agência Pepper somam R$ 425 mil. Segundo o parecer da assessoria técnica da Corte Eleitoral, o partido não conseguiu comprovar as despesas relativas à consultoria e desenvolvimento de ações na internet e produção de material para distribuição e divulgação interna das ações do partido que teriam sido prestadas pela empresa.

Os serviços prestados pela Focal, cujos repasses somam R$ 1,6 milhões, também não foram devidamente declarados. No entanto, as despesas foram custeadas com recursos próprios do partido e não foram somadas ao valor a ser devolvido. A empresa foi a segunda maior fornecedora da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014, e um de seus sócios é uma pessoa que, até o ano anterior, dizia ser motorista.

A assessoria técnica da Corte Eleitoral apontou 57 irregularidades na prestação de contas apresentada pela legenda e sugeriu que o valor a ser devolvido para o erário fosse calculado em R$ 8,7 milhões. Dezessete problemas, no entanto, foram afastados pelo Ministério Público Eleitoral, o que reduziu a quantia em mais de R$ 1 milhão.

A defesa do partido afirmou que vai recorrer da decisão e alega que o TSE não cumpriu o prazo dado para a legenda se manifestar, o que contamina o devido processo legal e ampla defesa.

Outros partidos. PP e PSC, que também esperavam decisão sobre suas prestações referentes a 2010, foram punidos em decisão monocrática de Fux nesta quinta. O PP deverá devolver R$1,2 milhão, e o PSC, R$ 115 mil. Todos os valores devem ser devolvidos a partir do ano que vem. Ainda cabe recurso das decisões.

Na última terça-feira, o TSE condenou o PSDB a devolver R$ 1,1 milhão ao erário, considerando a prestação de contas referente a 2010 aprovadas com ressalvas. Outras sete legendas tiveram as contas também aprovadas com ressalvas – PC do B, PSB, PSDC, PV, PRP, PTN e PMDB. O PSB devolverá R$ 107 mil ao erário; o PV, R$ 177 mil, e o PSDC, R$ 14 mil. Os demais não sofreram sanções porque as irregularidades somavam a valor menor do que os 7% da quantia declarada.

Outros três partidos, o PRTB, o PMN e o PDT, tiveram as contas desaprovadas. O PMN deverá devolver R$ 1,3 milhão e ficará oito meses sem receber os repasses do fundo partidário. O PDT terá dois meses de repasses suspensos em 2017; já o PRTB deverá devolver ao fundo partidário a quantia de R$ 238 mil.

Por Gustavo Aguiar para o Estado de São Paulo

Receita vai notificar 2.800 contribuintes paraibanos no mês de maio por declaração de informações falsas

Declarações de despesas inverídicas são referentes aos exercícios de 2013, 2014 e 2015, anos calendário 2012 a 2014. Delegado orienta retificar declaração para evitar multas e ações penais

Receita Federal inicia operação contra fraudes do
Imposto de Renda (Foto: Portal O Dia)

A Receita Federal deu início a uma operação de combate às fraudes praticadas na declaração de imposto de renda com informações sobre falsas despesas, referentes aos exercícios de 2013, 2014 e 2015, anos calendário 2012 a 2014.  O delegado da Receita, Marialvo Laureano, disse que na Paraíba serão notificados 2.800 contribuintes, e orientou que essas pessoas procurem retificar as declarações para evitar as multas de ofício e ações penais.

“Fora as malhas naturais, 280 mil cidadãos vão ser intimados agora em maio, no Brasil todo, basicamente em cima de informações inverídicas”, disse. 

Entre as despesas falsas estão casos de contribuintes que declararam ter pago pensões alimentícias que na verdade não pagaram ou pagaram a menor; outros colocaram que pagaram a contribuição patronal dos empregados domésticos e na verdade não pagaram; declarações de despesas médicas superiores às de fato realizadas; declaração de pagamento de previdência complementar, sem que tenha sido paga, entre outras. 

“Isso já foi constatado pelos nossos sistemas e essas intimações estão saindo agora em maio. Agora, o cidadão pode retificar essas declarações antes de receber a intimação. Assim, ele vai se livrar de pagar uma multa de ofício, além de outras penalidades como a representação fiscal para fins penais. É uma oportunidade de eles retificarem as declarações que entregaram em anteriormente, e a própria declaração de 2016, se ele fez alguma coisa nesse sentido, ele também pode retificar”, orientou o delegado da Receita. 

Declarações exercício 2016 – Os contribuintes paraibanos enviaram 180 mil declarações para os computadores da Receita Federal do Brasil até o final desta tarde de terça-feira. Isso representa 62% do total esperado, que são 290 mil. 

Para o secretário da Receita, grande parte dos contribuintes vai deixar para a última hora. “A gente não pode dizer que é baixo o quantitativo porque o brasileiro, e o paraibano não fica atrás, deixa tudo para a última hora”, disse Marialvo. 

Ele ponderou que a Receita investe pesado em tecnologia, mas não descartou a possibilidade de congestionamento no final do prazo para apresentar a declaração. Por isso recomendou que as pessoas não deixem para o último dia. O prazo para o contribuinte enviar as declarações vai até às 23h59min59seg do dia 29 de abril de 2016.

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