Lei de autoria do Poder Executivo que define terrorismo vai dá mais liberdade a grupos que praticam vandalismo

A Câmara concluiu a votação do PL2016/15, que é de autoria do Poder Executivo, que define terrorismo e agora o projeto vai para a sanção. E pena de reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado para o crime de terrorismo

Fui no site da Câmara para saber mais detalhes do projeto para entenderem vou colocar abaixo um resumo que fiz sobre o projeto. Para ver a matéria completa clique aqui.

O projeto tipifica terrorismo:

A prática, por um ou mais indivíduos, de atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

Enquadramento

Para o enquadramento como terrorismo, com a finalidade explicitada, o projeto define atos terroristas o uso ou a ameaça de usar explosivos, seu transporte, guarda ou porte. Isso se aplica ainda a gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa.

Também estarão sujeitos a pena de 12 a 30 anos os seguintes atos, se qualificados pela Justiça como terroristas:

- incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado;

- interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados;

- sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, de meio de comunicação ou de transporte; de portos; aeroportos; estações ferroviárias ou rodoviárias; hospitais; casas de saúde; escolas; estádios esportivos; instalações de geração ou transmissão de energia; instalações militares e instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás; e instituições bancárias e sua rede de atendimento; e

- atentar contra a vida ou a integridade física de pessoa.

Manifestações sociais

Para deixar claro que não deverão ser enquadrados como terrorismo os protestos de grupos sociais, que às vezes podem ser violentos, como os dos movimentos de trabalhadores sem-terra ou os ocorridos em todo o País em junho de 2013, o texto faz uma ressalva explícita.

A exceção inclui a conduta individual ou coletiva nas manifestações políticas, nos movimentos sociais, sindicais, religiosos ou de classe profissional se eles tiverem como objetivo defender direitos, garantias e liberdades constitucionais.

Voltei

O que mais me chamou atenção foi que ainda continuam dando liberdade a movimentos sociais que só fazem atrapalhar a vida alheia. Posso citar grande exemplo que é o MST, pois se intitulam trabalhadores, mas quando protestam fecham as estradas se armam e impedem a passagem de veículos. A Constituição Federal defende o direito de manifestação pacífica e sem armas e o direito de ir e vir. E esses “trabalhadores” quando se protestam só protestam armados.

Entre as medidas que são enquadradas como terrorismo está o que os baderneiros do movimento Passe Livre faz. Só fico me perguntando se esse movimento vai ser tratado como movimento terrorista quando estiverem promovendo suas badernas.

Mas se tem algo que é bem claro é que esse projeto só foi criado para intimidar prováveis protestos durante as Olímpiadas desse ano assim como ocorreu na Copa de 2014. Pois os movimentos sociais não vão protestar durante as Olimpíadas, isso é fato. Se alguém for protestar será a “elite opressora” e com isso alguns membros dos movimentos sociais se infiltram para fazer a baderna, que isso eles sabem fazer com perfeição, para criminaliza o movimento intitulá-los como terroristas.

P.S. Não quero ser pessimista, mas já vi tanta coisa nesse País que não duvido de mais nada.

Joabson João

Imagem: Internet

Tags: Terrorismo, Movimentos Sociais

Trancada por duas MPs, pauta do Plenário inclui ainda medidas de redução da máquina pública

Roque de Sá/Agência Senado

O Senado inicia a semana com a pauta do Plenário trancada por duas medidas provisórias. A MP 695/2015 autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, bem como suas subsidiárias, a adquirir participação em instituições financeiras. A MP estabelece ainda que as instituições deverão exigir nas operações de compra uma cláusula prevendo a nulidade ou a possibilidade de anulação futura do negócio se for verificada a ocorrência de irregularidade pré-existente.

O texto também autoriza a loteria instantânea Lotex (raspadinha) a explorar comercialmente eventos de apelo popular, datas comemorativas, referências culturais e licenciamentos de marcas e de personagens. A Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/2015) estabelece que essa aposta deve abranger apenas temas ligados ao futebol.

Enxugamento da administração pública

Já a MP 696/2015 reduziu de 39 para 31 o número de ministérios e secretarias da Presidência da República e redistribuiu algumas competências entre os órgãos. A medida tem o objetivo de diminuir a máquina pública federal para cortar gastos. Entre as iniciativas, estão as fusões entre os ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social e entre as pastas da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Pesca e Aquicultura. Pela MP, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão assume as funções da Secretaria de Assuntos Estratégicos, que deixou de existir.

As secretarias de Direitos Humanos, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres passaram a compor um único órgão. A Secretaria-Geral da Presidência foi renomeada para Secretaria de Governo e incorporou as secretarias de Relações Institucionais e da Micro e Pequena Empresa. Por fim, o Gabinete de Segurança Institucional retomou o nome de Casa Militar da Presidência, que tinha até 1999.

Cargos em comissão

O enxugamento administração pública também é o tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2015, que restringe a quantidade de cargos em comissão. A PEC é outra matéria prevista na pauta do Plenário. De acordo com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), autor da proposta, o objetivo é reduzir a máquina pública e torná-la mais eficiente, capaz e qualificada tecnicamente, estabelecendo o critério da meritocracia e a realização de concurso público para preenchimento de parte dos cargos comissionados, 50% dos quais terão que ser ocupados por servidores do quadro efetivo da instituição.

Instituição fiscal e estatais

Outro projeto listado na Ordem do Dia é o que cria a Lei Geral das Estatais. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015objetiva aprimorar a gestão das empresas públicas e sociedades de economia mista no âmbito da União, estados e municípios, alterando regras de licitações, contratos e formas de fiscalização.

Ainda consta da pauta do Plenário a criação, no âmbito do Senado, da Instituição Fiscal Independente (IFI), prevista no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 61/2015. A ideia é aprimorar os mecanismos de avaliação e controle social da política fiscal do governo.

Agência Senado

Defesa de ex-presidente pede ao Supremo suspensão das investigações sobre sítio e tríplex

Advogados de Lula alegam que Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de São Paulo 'investigam a mesma coisa' e que legislação impede duplicidade de feitos

A defesa do ex-presidente Lula ingressou no Supremo Tribunal Federal com pedido de suspensão das duas investigações em curso no Ministério Público Federal e no Ministério Público do Estado de São Paulo sobre duas propriedades que os investigadores suspeitam pertencer ao petista – o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, e o tríplex 164-A no Condomínio Solaris, no Guarujá.

Os advogados de Lula alegam que a legislação impede duplicidade de investigações sobre um mesmo objeto. Eles pedem à Corte máxima que decida qual Ministério Público pode investigar o ex-presidente.

Segundo a petição, distribuída para o gabinete da ministra Rosa Weber, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo investigam a mesma coisa.

A defesa pede ao Supremo que defina qual Ministério Público deve investigar o caso.

Por Fausto Macedo e Fernanda Yoneya para o Estadão

O Movimento Passe Livre só faz baderna

Assistindo o programa Tribuna Livre da TV Arapuan desta quinta (25/02) vi a reportagem falando sobre a manifestação promovida pelos baderneiros do movimento “Passe Livre”.

Eles acham que estão fazendo uma grande coisa protestando da forma que protestam.

Argumento para defender eles não falta, pois manifestação é um direito.

No artigo 5°, inciso XVI da Constituição fala: todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Só que eles não se reúnem pacificamente e promovem verdadeiras badernas, a uns anos atrás me fiz presente a uma dessas “manifestações” e vi o quanto eles são “pacíficos”. E pelas imagens que vi no Jornal vejo que continuam os mesmos.

Se tem algo que eles conseguem fazer com perfeição é atrapalhar a vida alheia e o direito de ir e vir que também é previsto na Constituição no mesmo artigo 5°, inciso XV que fala:  é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. E em tese estamos em tempo de “paz”, mas da maneira que eles protestam não existe nada de paz, apenas baderna.

Eu me pergunto, não só eu, mas muitos devem se perguntar: Por que não protestam contra o aumento do combustível? Aumento dos impostos? E diversos outros aumentos que todos refletem na tarifa do transporte?

Já que o prefeito é sempre culpado. Por que não vão protestar na frente da prefeitura, ou outro local que não atrapalhe a vida de quem não tem nada a ver com isso? Só fazem protesto no centro da cidade.

Lutam pelo passe livre. Mas quem vai pagar por isso? A lógica é: se um não paga o dinheiro tem que sair de algum lugar.

A equipe de reportagem entrevistou algumas pessoas que estavam no terminal de integração e pelo tom da conversa as pessoas não estavam satisfeitas com a baderna.

Quando vejo essas badernas só faz confirmar minha teoria de que esse movimento é composto de baderneiros e desocupados. Pois se tivessem algo para fazer da vida não estaria atrapalhando a vida alheia

Joabson João

Tags: Passe Livre, baderneiros

Desistiu do Manchester United para guardar o sábado

Goleiro que desistiu do futebol pela religião conta sua história

Desistiu do Mancheter United para guardar
o sábado

O goleiro argentino Carlos Ángel Roa não aceitou a proposta feita em 1999 pelo Manchester United por questões religiosas.

A história que já faz parte do passado do atleta foi revelada essa semana pela ESPN que comentou sobre a conversão do goleiro ao adventismo.

Na época, Roa se destacava na seleção argentina, ele foi responsável por pegar duas bolas durante a cobranças na disputa de pênaltis contra a Inglaterra na Copa de 1998, fazendo a Argentina ir para as quartas de final.

Mas por não poder trabalhar aos sábados, o atleta resolveu não aceitar a proposta de ir morar na Inglaterra. Nem mesmo o salário milionário e a chance de jogar ao lado de grandes estrelas do futebol foram capazes de mudar seu posicionamento.

Roa foi além, ainda por conta da crença ele resolveu encerrar sua carreira como jogador assim que a Copa acabou.

“Era uma boa oportunidade, mas já tinha tomado a decisão de me aposentar por princípios religiosos”,disse ele à ESPN.

“Teria sido uma experiência enorme a nível esportivo e também cultural, mas isso faz parte do passado. Nesse momento da minha vida, priorizava outras coisas”, completa o ex-goleiro.

Hoje Roa trabalha como preparador de goleiros do Chivas Guadalajara, no México, de lá ele resolveu comentar a decisão do goleiro Vítor, do Londrina-PR, que também desistiu da profissão por causa da religião.

“Parabenizo o garoto por defender sua ideia e sua fé. Creio que isso não é fácil nos tempos em que estamos vivendo, sobretudo para que as pessoas compreendam que, por causa da fé que nos move, tomamos certas decisões. Entendo, respeito e o admiro por priorizar isso”, disse.

Roa não ficou muito tempo afastado do futebol, quase um ano depois de recusar a proposta ele voltou atuar, mas no Mallorca.

“A experiência que vivi fora do futebol foi positiva, mas eu sentia que realmente o que gostava de ter era o futebol, tinha vontade de voltar, não dormia à noite. O mais lindo do ser humano é que existe o livre arbítrio, de poder decidir o que fazer para ser livre. Tomei a decisão com minha família, que aceitou, e decidi voltar, porque o que me faria feliz novamente era jogar futebol”, relata.

Gospel Prime

Nossa cultura popular contemporânea

Será que a esquerda realmente tem o monopólio sobre a narrativa hoje? No filme Obvious Child, Jenny Slate interpreta Donna Stern, uma comediante de stand-up, que é especializada em fazer piadas sobre suas partes íntimas, com a incursão ocasional no humor flatulento. Ela está prestes a entrar no palco. Sua amiga lhe oferece algum incentivo: “Você vai acabar com tudo lá em cima!”

Donna responde: “Na verdade, tenho uma consulta marcada para fazer isso amanhã.”

Donna está falando sobre sua consulta agendada para fazer um aborto.

Entendeu? É engraçado porque é verdade. Ou, se você é como eu, você não acha graça porque é verdade.

Muitos críticos acham que é engraçado. Um afirmou que “de longe está é a comédia pró-aborto mais premiada de todos os tempos.” Claro que, como gênero artístico, a coisa está nivelada por baixo, seria algo como fazer o melhor sushi de posto de gasolina do estado de Oklahoma.

Desde a estréia, no mês passado, o filme arrecadou menos de US$ 2 milhões. Compare isso a Juno, um filme brilhante [de 2007] amplamente visto como pró-vida (pelo menos entre os pró-vida), ou Knocked Up, uma comédia romântica vulgar também aclamada por adversários do aborto, os quais arrecadaram mais de US$ 140 milhões no mercado interno. Portanto, Obvious Child está mais para um filme mal-sucedido do que para um divisor de águas cultural que seus apologistas e detratores o fazem parecer.

Isso é digno de nota dado que a escritora e diretora do filme, Gillian Robespierre, foi motivada em parte porque filmes como Juno e Knocked Up “esfregaram [na cara dela] a má escolha feita.”

Dinesh D’Souza teve uma motivação semelhante ao fazer America: Imagine the World Without Her, um documentário que é uma carta de amor ao seu país adotivo. Ele é muitas vezes descrito como o Michael Moore da direita, mas ele possui um objetivo maior, na esperança de um dia competir com Steven Spielberg e Oliver Stone na produção de longa-metragens. Ele diz a National Review que “a esquerda conhece o poder de contar uma história.” Stone e Spielberg são “muito maiores do que Michael Moore. Eles não fazem filmes de esquerda – eles apenas fazem filmes, e eles têm um ponto de vista. Eu quero fazer filmes com um ponto de vista diferente.”

D’Souza está absolutamente certo sobre Spielberg (embora tenha sido muito gentil com Stone). Uma das minhas maiores queixas sobre o conservadorismo contemporâneo – dentro e fora da política – é que ele perdeu de vista a importância de contar histórias.

Meu falecido amigo Andrew Breitbart gostava de dizer que a política está abaixo da cultura, o que significa que qualquer reviravolta política verdadeiramente bem-sucedida precisa começar por mudar as atitudes populares. Adam Bellow, um célebre editor de livros conservadores, tem uma convicção semelhante e está tentando iniciar uma revolta conservadora no mundo da ficção.

Desejo-lhes grande sucesso. Ainda assim, eu acho que há algo faltando nessa conversa antiga à direita (conservadores têm usado tais argumentos desde 1950 — se não foi a partir da década de 1450, com a publicação da Bíblia de Gutenberg). Os conservadores se recusam a celebrar, ou mesmo perceber, o quanto da cultura popular está do seu lado.

Claro, Hollywood geralmente é muito esquerdista, mas a América não é. A julgar por suas campanhas de doação, os esquerdistas de Hollywood são muito favoráveis ao aborto. Mas há uma razão pela qual os seriados desde Maude não possuírem um monte de episódios sobre o aborto. Na verdade, quase todas as personagens grávidas de TV tratam o feto como um ser humano.

A esquerda pode ser anti-militarismo, mas esses filmes tendem a fracassar, sendo este o motivo pelo qual vemos mais filmes pró-militarismo. Da mesma forma, é uma aposta segura que os esquerdistas de Hollywood detestam armas. Mas você não saberia por meio daquilo que produzem. Não são muitos os astros de filmes de ação a salvar o dia por ter recitado um poema. A maioria dos esquerdistas de Hollywood, provavelmente, opoẽm-se à pena de morte, mas eles fazem um monte de filmes onde o bandido encontra uma morte horrenda sob os aplausos do público. A esquerda tem nojo dos “valores familiares,” mas estes são a essência da maioria das comédias e dramas de sucesso.

Uma explicação é que, embora seja verdade que a cultura está acima da política, eu diria que a realidade e o senso moral estão acima da cultura. Boas histórias devem alinhar-se com a realidade e um senso de justiça. Elas podem se passar no espaço ou na terra média, mas se não condizem com algo real sobre a condição humana, serão um fracasso. Como Margaret Thatcher costumava dizer: “Os fatos da vida são conservadores.”

A confirmação do que digo, penso eu, pode ser vista no fracasso do esquerdismo de Hollywood em ser tão esquerdista como gostaria de ser. E isso é de fato engraçado porque é verdade.

Escrito por Dominik Armentano para o site Mídia sem Máscara

Jonah Goldberg. “Our Conservative Popular Culture”. National Review, 9 de Julho de 2014.

Tradução: Rodrigo Carmo
Revisão: William Dellatorre 

http://tradutoresdedireita.org/

Marcelo Odebrecht está irritadíssimo com a Operação "Acarajé"

Em depoimento na terça-feira (23), o empreiteiro permaneceu em silêncio

Marcelo Odebrecht está irritado com
a "Acarajé" (Foto: Geraldo Bubniak/
Freelancer/Ag. Globo)

O empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba desde a metade do ano passado, está irritadíssimo, segundo relatos de pessoas que estiveram com ele na terça-feira (23). O motivo da irritação é não ter tido acesso aos inquéritos que embasaram a "Acarajé", a mais nova etapa da Lava Jato, deflagrada na segunda-feira (22). Em depoimento na terça-feira, Odebrecht permaneceu em silêncio. Seus advogados disseram que ele só prestará esclarecimentos ao ler os documentos.

Odebrecht também ficou indignado porque, com a Acarajé,  ele terá de dividir a sua atenção com  as alegações finais da defesa na ação penal em que é acusado de ter participado de um esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. Antes, Odebrecht estava focado somente nas alegações. 

Por Thiago Bronzatto para a revista Época 

Moody’s Rebaixa o Brasil, que perde grau de investimento

Dívida interna pode superar os 80% do Produto Interno Bruto

A agência de classificação de risco Moody's rebaixou o rating do Brasil em dois graus, de Baa3 para Ba2, com perspectiva negativa. Com isso, o País perdeu o grau de investimento pela Moody's. Segundo a agência, o rebaixamento foi motivado pela perspectiva de mais deterioração nas métricas de crédito do Brasil, em um ambiente de baixo crescimento, com a dívida do governo podendo superar 80% do Produto Interno Bruto (PIB) dentro de três anos.

A Moody's citou também, em seu comunicado, a "dinâmica política desafiadora", que continua a complicar os esforços de consolidação fiscal das autoridades e a atrasar as reformas estruturais. Além disso, a perspectiva negativa reflete a visão de riscos de que ocorra uma desaceleração ainda maior na consolidação e na recuperação, ou ainda de mais choques surgirem o que cria incerteza sobre a magnitude da deterioração do perfil da dívida.

A agência diz que as métricas de crédito do Brasil tiveram deterioração perceptível desde que a Moody's determinou o rating Baa3 com perspectiva estável para o País, em agosto de 2015. "Essa deterioração deve continuar pelos próximos três anos, diante da escala do choque para a economia brasileira, da falta de progresso do governo em atingir seus objetivos de reforma fiscal e econômica e da dinâmica política que deve persistir nesse período."

Segundo o comunicado da agência, o rebaixamento busca capturar a maior deterioração, com a perspectiva negativa apontando para os riscos de maior deterioração no perfil de crédito, diante de choques macroeconômicos, uma maior disfunção política ou a necessidade de apoio a entidades relacionadas ao governo.

Diário do Poder

No retorno ao Senado, Delcídio Amaral deve adotar tom conciliador

Solto depois de quase três meses de prisão, Delcídio Amaral (PT-MS) transformou o retorno ao Senado, aguardado para os próximos dias, em um xadrez com um objetivo: escapar da cassação. 

Antigo líder do governo (E) deixou a carceragem na
sexta-feira a noite
Foto: Fabio Rodrigues Pozzedom/Agência Brasil

Ciente de que sua presença no Congresso será um constrangimento, o antigo líder do governo deixará de lado ameaças. Político de trânsito entre as bancadas, pretende adotar um tom conciliador, capaz de viabilizar o corpo a corpo com o qual tentará convencer a Casa de que foi vítima de uma armação. 

— Delcídio sabe que ir para o confronto só vai acelerar a cassação. O discurso que ele faria na tribuna subiu no telhado. Ele virá com calma — afiança um petista.

Nesta segunda-feira, o mal-estar pelo regresso iminente do parlamentar era reconhecido pelos poucos senadores presentes em Brasília. Incomoda a memória do embaraço vivido em 25 de novembro com a prisão do líder do governo, acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato. Em gravação feita por Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, o petista prometia influenciar o Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir a fuga do ex-diretor da Petrobras do Brasil. 

– O melhor seria ele não voltar, tirar uma licença. Por onde o senador Delcídio passar, haverá repórteres e curiosos. Vai atrapalhar o funcionamento da Casa – afirma a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM). 

A defesa do petista vai insistir que as afirmações na gravação tratavam-se de bravata e que a conversa não ocorreu no exercício do mandato, recado já enviado aos caciques do Senado, que aconselharam Delcídio a voltar na defensiva, preocupados com o dano de imagem à Casa e as críticas de entidades, como a feita pelo novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. 

– O retorno do senador é deboche ao cidadão brasileiro e desrespeito ao próprio parlamento – criticou Lamachia. 

Senador avalia licença de 120 dias

Desde sexta-feira, quando o ministro Teori Zavascki encerrou sua temporada no cárcere, Delcídio Amaral (PT-MS) discute com advogados e conselheiros como escapar do processo no Conselho de Ética, que pode cassar o mandato. O desenho da estratégia, a necessidade de exames médicos e as dúvidas sobre o horário em que ele está liberado para trabalhar adiaram a volta ao Senado, prevista para entre segunda e terça-feira. 

O parlamentar foi autorizado a cumprir atividades legislativas durante o dia, com recolhimento domiciliar noturno. No entanto, a defesa quer saber com exatidão em que momento ele terá de se recolher, pois é comum que a sessões no Congresso se alonguem pela noite. 

– Considero claro que o senador fique até o final das sessões. Se terminar às 23h, encerra e vai para casa – afirma Gilson Dipp, um dos advogados do parlamentar. 

Delcídio avalia o pedido de afastamento de até 120 dias. Por ora, seus advogados vislumbram licença mais curta, pois consideram importante a presença do petista na Casa para procurar os demais senadores na tentativa de evitar a cassação. Para Paulo Paim (PT-RS), o constrangimento deve ser do antigo líder do governo. 

— Decisão do Supremo a gente cumpre. É o Delcídio quem tem de explicar para cada senador o que aconteceu — diz. 

Já a bancada do PT busca acordo para minimizar os danos da situação. Líder do partido, Humberto Costa (PE) falou na sextafeira por telefone com o colega e acertou outra conversa para esta semana, na qual vai explicar a decisão de substituí-lo na presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

A interlocutores, Delcídio admite a possibilidade de renunciar ao posto, abrindo espaço para Gleisi Hoffmann (PT-PR). A intenção do parlamentar é evitar pancadaria. Suspenso do PT, ele analisa a possibilidade de se desfiliar, a fim de evitar o desgaste da expulsão e buscar solidariedade na cassação. O caso será avaliado na sexta-feira pelo diretório nacional da legenda.

Por Guilherme Mazui para o Zero Hora

Supremo recebe novo pedido de investigação sobre Renan Calheiros

Com 1,9 mil paginas, novo pedido está relacionado
a outra investigação em curso no STF, que
também envolve o senador alagoano
Arquivo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu novo pedido de abertura de investigação sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De acordo com pedido enviado ao Supremo na sexta-feira (19), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede para investigar o senador pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato.

O relator do caso é o ministro Edson Fachin.

O pedido de investigação tem 1,9 mil páginas e está relacionado com outra investigação em curso na Corte e que também envolve o senador. Segundo o inquérito, Renan teria, supostamente, usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. Na ação, o presidente do Senado é acusado também de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. O caso veio à tona em 2007 e, desde 2013, está no Supremo.

A defesa de Renan sustenta, no novo pedido de inquérito, que todas as operações financeiras do senador foram devidamente registradas e contabilizadas.

Segundo o advogado Eugênio Pacelli, não há nada no processo que possa ser caracterizado como “mascaramento de ganhos ou perdas em favor de quem quer que seja”.

“Não há um único centavo que tenha transitado nas contas bancárias que não seja resultante dos subsídios parlamentares, verba indenizatória, venda de imóveis, empréstimos financeiros e venda de gado”, diz o advogado.

Agencia Brasil