Manoel Luiz Álvares de Carvalho (1751-c. 1824): O Médico-Reformador e o Ensino Cirúrgico no Brasil Joanino

“A ciência é o instrumento mais eficaz da civilização.”

— D. João VI, discurso à Corte, 1813.

Introdução: O Médico que Estruturou o Ensino Cirúrgico no Brasil

Manoel Luiz Álvares de Carvalho nasceu na Bahia em 1751 e formou-se em Medicina pela Universidade de Coimbra em 1782. Foi um dos principais responsáveis pela modernização do ensino médico-cirúrgico no Brasil durante o período joanino.
Com a chegada da Corte portuguesa em 1808, o país vivia uma profunda reorganização administrativa e científica. Nesse contexto, Álvares de Carvalho assumiu o papel de diretor dos estudos de Medicina e Cirurgia da Corte e Estado do Brasil em 1812, sendo o autor do primeiro plano curricular formal do país para a área da saúde.

O Contexto do Brasil Joanino e a Necessidade de Reformas

A transferência da Corte para o Rio de Janeiro trouxe novas exigências: infraestrutura, saneamento e, sobretudo, formação de profissionais de saúde para atender a população em expansão.
O ensino médico ainda seguia modelos arcaicos, baseados em aprendizados empíricos e práticos, sem currículo definido. Foi nesse cenário que Álvares de Carvalho introduziu uma reforma de inspiração iluminista, estabelecendo princípios científicos, disciplinas regulares e exames de admissão.

O Decreto de 1º de Abril de 1813: O “Plano dos Estudos de Cirurgia”

Em 1º de abril de 1813, o príncipe regente D. João VI aprovou o “Plano dos Estudos de Cirurgia”, apresentado por Manoel Luiz Álvares de Carvalho.
Acesse o documento original na Câmara dos Deputados

O decreto transformou o curso de cirurgia da Santa Casa da Misericórdia da Corte em um programa oficial do Estado. O plano previa matérias como anatomia, fisiologia, patologia, obstetrícia, matéria-médica e farmacêutica, num ciclo de cinco anos.
Essa estrutura serviu de base para as futuras Academias Médico-Cirúrgicas do Rio de Janeiro e da Bahia — consideradas embriões das Faculdades de Medicina brasileiras.

A Expansão: Carta Régia de 1815 e Consolidação da Reforma

Dois anos depois, a Carta Régia de 29 de dezembro de 1815 consolidou o projeto ao criar o Curso Completo de Cirurgia na Bahia, estendendo as bases do plano de Álvares de Carvalho ao Nordeste.
Leia o texto completo da Carta Régia (1815)

Em 1821, já reconhecido por sua contribuição, o médico foi nomeado Físico-Mor do Reino honorário, um dos mais altos cargos da saúde pública do período.

→ Veja também: A Gênese do Direito Trabalhista no Brasil — outro artigo sobre as transformações institucionais do século XIX.

 

As Contribuições de Manoel Luiz Álvares de Carvalho

• Padronização do currículo médico-cirúrgico
  Introduziu disciplinas organizadas e carga horária definida, aproximando o ensino brasileiro do modelo europeu.
• Profissionalização da medicina
  Separou o ofício de “cirurgião prático” das antigas corporações artesanais, elevando o status da profissão médica.
• Criação de academias
  Institucionalizou as escolas médico-cirúrgicas, preparando o caminho para as futuras Faculdades de Medicina da Bahia e do Rio de Janeiro.
• Valorização científica e utilitária
  Incorporou métodos experimentais e princípios de utilidade pública, alinhados ao pensamento ilustrado português.

Correção Histórica: O Mito do “Barão de São Gualter”

Apesar de algumas referências modernas mencionarem o título de “Barão de São Gualter”, não existe registro primário em listas oficiais de nobreza ou decretos do Império que confirmem tal concessão.
As fontes primárias — como a Gazeta do Rio de Janeiro (1813) e o Decreto de 11 de abril de 1821 — comprovam sua atuação médica e acadêmica, mas não há qualquer vínculo militar ou título nobiliárquico associado ao seu nome.
Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil

Legado e Relevância Histórica

O legado de Manoel Luiz Álvares de Carvalho ultrapassa seu tempo.

• Educação: instituiu um modelo curricular que seria adotado por mais de um século.
• Ciência: contribuiu para o surgimento das primeiras gerações de médicos-cientistas do Brasil.
• Institucionalização: lançou as bases das futuras Faculdades de Medicina do Rio de Janeiro e da Bahia.

Seu nome permanece entre os pioneiros da ciência médica brasileira — ao lado de José Maria Bomtempo e Francisco de Castro.
Leitura acadêmica: A Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro no Século XIX – SciELO Books

Linha do Tempo (resumo visual sugerido)

1808 → Chegada da Corte portuguesa ao Rio de Janeiro
1812 → Nomeação como Diretor dos Estudos de Medicina e Cirurgia
1813 → Aprovação do “Plano dos Estudos de Cirurgia”
1815 → Carta Régia cria o curso completo de cirurgia na Bahia
1821 → Nomeação como Físico-Mor honorário

Leitura Complementar

• A Gênese do Direito Trabalhista no Brasil
• Arquivo Nacional – Verbete Biográfico: Manoel Luiz Álvares de Carvalho
• Decreto de 1º de abril de 1813 – Câmara dos Deputados
• Carta Régia de 1815 – Legislação Original
• Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde – FIOCRUZ

 

Referências Bibliográficas

BRASIL. Gazeta do Rio de Janeiro, n. 28, 1 abr. 1813. Rio de Janeiro: Impressão Régia.
BRASIL. Decreto de 11 de abr. 1821. Coleção de Atos Oficiais do Reino.
LYRA, Maria de Lourdes Viana. A Utopia do Poderoso Império: Portugal e Brasil na Crise do Antigo Regime (1789-1822). Lisboa: Edições 70, 1994.
VAINFAS, Ronaldo (org.). Dicionário do Brasil Imperial (1822-1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.
CASTRO, Celso. A Invenção do Exército Brasileiro. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2002.
COSTA, Flávio. Nascimento da Medicina Brasileira. Ciência Hoje, 2018. Disponível em: cienciahoje.org.br

A Gênese do Direito Trabalhista no Brasil: O Período Pré-CLT (1888-1930)

A transição do Brasil para uma nação industrializada no final do século XIX e início do século XX foi marcada por profundas transformações sociais e econômicas, que gradualmente forjaram as bases para o sistema de legislação trabalhista moderno. Antes da consolidação da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, o período entre a abolição da escravidão (1888) e a Revolução de 1930 testemunhou o surgimento de um cenário complexo de novas relações de trabalho, conflitos sociais e as primeiras tentativas de regulação por parte do Estado.

Do trabalho livre à ausência de direitos

Com o fim do regime escravocrata, o país enfrentou o desafio de integrar uma nova massa de trabalhadores livres ao mercado. As relações de trabalho, ainda formalizadas por contratos civis, não ofereciam qualquer proteção específica ao empregado.
Sem um arcabouço jurídico sólido, questões como jornada, remuneração e segurança dependiam de negociações individuais. Esse contexto coincidiu com a intensificação da industrialização — especialmente durante a Primeira Guerra Mundial (1914–1918) —, quando os lucros das empresas cresciam sem que houvesse aumento proporcional dos salários.

A explosão operária e a Greve Geral de 1917

A deterioração das condições de vida e de trabalho levou à organização dos trabalhadores em associações e sindicatos. O ápice dessa mobilização ocorreu com a Greve Geral de 1917, em São Paulo — movimento histórico que paralisou a capital com mais de 50 mil trabalhadores.

De acordo com o Atlas Histórico da FGV, o estopim da greve foi a morte do operário José Gimenez Martinez, durante um confronto com a polícia. O movimento se originou no Cotonifício Crespi e rapidamente se espalhou pela cidade, articulado pelo Comitê de Defesa Proletária, que apresentou pautas claras: aumento salarial, redução da jornada, direito de reunião e libertação dos grevistas presos.

A pressão popular obrigou industriais e o Estado a negociarem. O acordo final, mediado por jornalistas, concedeu parte das reivindicações e representou uma vitória simbólica da classe trabalhadora, demonstrando sua força política e capacidade de organização coletiva.

As primeiras leis trabalhistas brasileiras

Mesmo antes da década de 1930, o Estado brasileiro começava a responder pontualmente às tensões sociais com normas setoriais. Entre os marcos pioneiros destacam-se:

• Decreto nº 1.313, de 17 de janeiro de 1891, que regulava o trabalho de menores nas fábricas da Capital Federal.
• Lei nº 3.724, de 15 de janeiro de 1919, primeira legislação sobre acidentes de trabalho, que reconhecia a responsabilidade do empregador e o direito à indenização.

Essas normas ainda eram fragmentadas, mas revelavam uma tendência crescente: o reconhecimento do papel mediador do Estado nas relações entre capital e trabalho — base que preparou o terreno para a era Getúlio Vargas e para a posterior criação da CLT em 1943.

Referências

BIONDI, Luigi. Greve Geral de 1917. In: Atlas Histórico do Brasil. Rio de Janeiro: FGV CPDOC, 2017. Disponível em: https://atlas.fgv.br/verbetes/greve-geral-de-1917. Acesso em: 19 out. 2025.

BRASIL. Decreto nº 1.313, de 17 de janeiro de 1891. Estabelece providencias para regularisar o trabalho dos menores empregados nas fabricas da Capital Federal. Coleção de Leis do Brazil, Rio de Janeiro, 1891.

BRASIL. Lei nº 3.724, de 15 de janeiro de 1919. Regula as obrigações resultantes dos accidentes no trabalho. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 20 jan. 1919.

Educação com Energia: A Revolução Silenciosa da Energia Solar em Escolas e Comunidades

 

A busca por um futuro sustentável impulsiona a sociedade a repensar suas fontes de energia. Nesse contexto, a energia solar fotovoltaica transcende seu papel como mera alternativa energética, consolidando-se como um poderoso vetor de transformação social, educacional e econômica.

No Brasil, um movimento crescente em escolas públicas e comunidades demonstra como a geração de energia limpa pode ser sinônimo de inclusão, desenvolvimento local e formação de uma nova consciência ambiental.

Escolas: Laboratórios Vivos de Sustentabilidade

As instituições de ensino são, por natureza, centros de formação e disseminação de conhecimento. Ao integrarem sistemas de energia solar, elas se tornam laboratórios práticos de sustentabilidade.

A instalação de painéis fotovoltaicos não apenas reduz custos operacionais — recursos que podem ser reinvestidos na própria educação —, mas também transforma o espaço escolar em uma sala de aula ao ar livre, onde alunos e professores vivenciam diariamente os conceitos de energia renovável, eficiência energética e responsabilidade ambiental.

Um exemplo emblemático é o programa da Cemig nas Escolas, que instala usinas fotovoltaicas em escolas estaduais de Minas Gerais. A iniciativa alia sustentabilidade, economia e educação ambiental, comprovando que a transição energética pode ser pedagógica e transformadora.

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Impacto Social e Econômico: Casos de Sucesso no Brasil

A descentralização da geração de energia está redesenhando o mapa socioeconômico de diversas localidades no país.

1. Autonomia para Comunidades Isoladas

Em regiões remotas da Amazônia, a energia solar tem se mostrado um instrumento de emancipação social. O programa federal Luz para Todos utiliza sistemas fotovoltaicos para levar eletricidade a comunidades indígenas e ribeirinhas, possibilitando que escolas funcionem à noite, medicamentos sejam conservados e novos empreendimentos locais floresçam.

2. Inovação nas Periferias Urbanas

Projetos como o da Revolusolar, que atua em comunidades do Rio de Janeiro, mostram como a energia solar pode gerar renda e capacitação técnica.
Moradores são treinados para se tornarem instaladores e técnicos, e a energia gerada beneficia as próprias famílias da comunidade.

Em 2024, a Cooperativa Percília e Lúcio de Energias Renováveis dobrou de tamanho, com apoio da TotalEnergies, levando energia limpa a 34 famílias da Babilônia e Chapéu Mangueira (pv Magazine Brasil).

3. Fortalecimento da Agricultura Familiar

No meio rural, cooperativas de energia solar vêm se destacando por reduzir custos e gerar renda extra para agricultores. Essa prática, conhecida como geração distribuída compartilhada, permite que o excedente de energia gerada seja compensado em créditos na conta de luz, aumentando a sustentabilidade e a autonomia financeira no campo.

Um Ciclo Virtuoso de Desenvolvimento

A expansão da energia solar fomenta um ciclo virtuoso:

• Gera empregos verdes e qualificados;
• Reduz gastos públicos e privados;
• Promove educação ambiental e tecnológica;
• Estimula o desenvolvimento local sustentável.

Além disso, cada painel instalado é um símbolo de autonomia energética e de compromisso com o planeta.

Conclusão: Semeando um Futuro Sustentável

A integração da energia solar em escolas e comunidades brasileiras é uma prova viva de que a transição energética pode e deve ser inclusiva.

Mais do que gerar quilowatts, os painéis solares estão gerando conhecimento, renda e esperança. Ao capacitar cidadãos e alunos a se tornarem protagonistas de uma matriz energética limpa, o Brasil planta as sementes de um futuro mais justo, consciente e iluminado.

Referências Bibliográficas

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA (ABSOLAR). Setor solar fotovoltaico ultrapassa 40 GW de capacidade instalada no Brasil. São Paulo: ABSOLAR, 2025. Disponível em: https://www.absolar.org.br/. Acesso em: 19 out. 2025.

CEMIG. Programa de Modernização e Geração de Energia nas Escolas Públicas Estaduais de Minas Gerais. Belo Horizonte: Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, 2025. Disponível em: https://www.cemig.com.br/programa-sustentabilidade/modernizacao-e-geracao-de-energia-nas-escolas/. Acesso em: 19 out. 2025.

COOPERATIVA PERCÍLIA E LÚCIO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS. Cooperativa de energia solar em favela no Brasil dobra de tamanho com apoio da TotalEnergies. pv Magazine Brasil, São Paulo, 24 maio 2024. Disponível em: https://www.pv-magazine-brasil.com/2024/05/24/cooperativa-de-energia-solar-em-favela-no-brasil-dobra-de-tamanho-com-apoio-da-totalenergies/. Acesso em: 19 out. 2025.

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE). Atlas Solarimétrico do Brasil. São José dos Campos: INPE, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/inpe/pt-br. Acesso em: 19 out. 2025.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME). Programa Luz para Todos. Brasília: MME, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/energia/eletrificacao/luz-para-todos. Acesso em: 19 out. 2025.

REVOLUSOLAR. Projeto Cooperativa Percília e Lúcio – Babilônia e Chapéu Mangueira (RJ). Rio de Janeiro: Revolusolar, 2025. Disponível em: https://www.revolusolar.org.br/projetos/babilonia-e-chapeu-mangueira-rj. Acesso em: 19 out. 2025.

SOLARVOLT ENERGIA. Benefícios da energia solar para escolas e universidades. Belo Horizonte: SolarVolt Energia, 17 fev. 2025. Disponível em: https://solarvolt.com.br/beneficios-da-energia-solar-para-escolas-e-universidades/. Acesso em: 19 out. 2025.

Desvendando o Homem por Trás do Mito: Uma Análise de A Vida Secreta de Fidel

Mergulhar nas páginas de A Vida Secreta de Fidel, do ex-guarda-costas Juan Reinaldo Sánchez, é como ter um acesso sem precedentes aos bastidores de um dos regimes mais herméticos e controversos do século XX.

Por 17 anos, Sánchez esteve ao lado de Fidel Castro, não apenas como protetor, mas como uma sombra silenciosa que testemunhou a chocante dualidade entre a persona pública revolucionária e a realidade privada do líder — marcada por luxos, segredos e poder absoluto.

O contraste entre o ideal e o luxo

A obra é um relato cru e revelador que desconstrói a imagem do líder austero e dedicado exclusivamente à causa socialista.
Sánchez nos leva para dentro da vida opulenta de Fidel, cujo maior símbolo é Cayo Piedra, uma ilha particular paradisíaca usada como refúgio pelo Comandante e seus convidados da elite cubana.
Enquanto o povo enfrentava escassez e racionamento, Fidel desfrutava de confortos reservados à nobreza — uma ironia cruel para um governo que pregava a igualdade.

“Enquanto Cuba passava fome, o Comandante vivia cercado de iguarias, vinhos e iates de luxo”, relata Sánchez.

Bastidores do poder e paranoia

O livro também expõe a paranoia e o controle absoluto que sustentavam o regime.
Castro gravava conversas de seus subordinados, monitorava a própria família e mantinha um círculo íntimo restrito, governando como um monarca revolucionário.
Sánchez revela ainda o envolvimento de Cuba em conflitos internacionais, o treinamento de guerrilheiros e o emblemático Caso Ochoa, que terminou com a execução de um general acusado de narcotráfico — um episódio que manchou para sempre a imagem da revolução.

A desilusão e a fuga

Após quase duas décadas de lealdade, Sánchez decidiu se aposentar — e esse simples desejo o transformou em inimigo do regime.
Preso e perseguido, ele conseguiu fugir de Cuba e contar tudo ao mundo.
Seu testemunho rompe o silêncio e humaniza um dos líderes mais enigmáticos da história moderna, revelando o preço da obediência cega e os bastidores do poder absoluto.

Conclusão

Mais do que uma biografia, A Vida Secreta de Fidel é um testemunho sobre o poder, a traição e a natureza humana.
Ao expor o homem por trás do mito, Juan Reinaldo Sánchez convida o leitor a refletir sobre como os ideais se distorcem quando o poder se torna um fim em si mesmo.

 

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A Revolução no Lar: Como a Televisão Deixou de Ser um "Modismo" e Moldou o Século XX

A televisão é, sem dúvida, uma das invenções de comunicação mais impactantes da segunda metade do século XX. Contudo, seu início foi marcado por ceticismo, experimentação e curiosidade científica. Muitos a viam como um “modismo passageiro”, incapaz de rivalizar com o rádio e o cinema, que então dominavam o entretenimento.

Mas foi a persistência de pioneiros visionários e a evolução de tecnologias aparentemente rudimentares que transformaram essa curiosidade técnica no coração da vida moderna — e num símbolo do século XX.

Para compreender esse processo, é preciso revisitar o caminho que levou da televisão mecânica à televisão eletrônica, marco que redefiniu a forma como o mundo se conecta e se informa.

O Coração Mecânico: O Televisor de Baird e o Disco de Nipkow

Antes da televisão eletrônica que conhecemos, existiu a televisão eletromecânica, responsável por provar que a transmissão de imagens à distância era possível.

O elemento central desse sistema era o disco de Nipkow, inventado em 1883 pelo estudante alemão Paul Nipkow. O dispositivo giratório, perfurado com pequenos orifícios, funcionava como um scanner mecânico, decompondo a imagem em pontos luminosos que podiam ser transmitidos e recompostos num receptor rudimentar.

Como explica o historiador Albert Abramson em The History of Television, 1880 to 1941 (1987), o disco de Nipkow foi o embrião da ideia de televisão: um processo óptico-mecânico que transformava luz em sinal elétrico.
Décadas depois, essa concepção seria retomada e aperfeiçoada por inventores como o escocês John Logie Baird, no Reino Unido, e Charles Jenkins, nos Estados Unidos — nomes que transformaram teoria em demonstração prática.

Mesmo com imagens de baixíssima resolução (entre 30 e 240 linhas, nos aparelhos de Baird), a televisão mecânica inaugurou marcos importantes da história da mídia, transmitindo dramas, eventos esportivos, entrevistas e até as primeiras experiências em cores.

Os Primeiros Dramas e Suas Limitações Técnicas

As primeiras experiências de teledramaturgia revelaram tanto o potencial da nova mídia quanto seus desafios.

• Nos Estados Unidos (1928): a peça The Queen’s Messenger foi uma das primeiras produções transmitidas por televisão experimental. Usou três câmeras, mas o tamanho diminuto da tela e a baixa definição permitiam ao público ver apenas o rosto ou as mãos dos atores por vez.
• No Reino Unido (1930): a BBC transmitiu O Homem com a Flor na Boca, de Luigi Pirandello, em sistema Baird. Som e imagem eram transmitidos separadamente e sincronizados no aparelho do espectador.

A recepção do público e da crítica foi morna. O New York Herald Tribune observou que “a era dos filmes radiofônicos continua muito distante”.
Mal sabiam eles que uma revolução silenciosa já estava em curso.

A Corrida pela Televisão Eletrônica: Farnsworth e Zworykin

Enquanto Baird e Jenkins exploravam sistemas mecânicos, uma disputa paralela ganhava força: quem criaria a televisão totalmente eletrônica?

Os protagonistas dessa corrida foram dois engenheiros norte-americanos:

• Philo Farnsworth, que em 1927 apresentou o primeiro sistema funcional de transmissão eletrônica de imagens com seu “dissector de imagem”;
• Vladimir Zworykin, da Westinghouse e depois da RCA, que desenvolveu o iconoscópio, uma válvula capaz de converter imagens em sinais elétricos.

A disputa entre ambos resultou em uma longa batalha de patentes. Em 1939, Farnsworth obteve o reconhecimento legal de prioridade.
Entretanto, como destaca o crítico e historiador David Thomson em Television: A Biography (2016), o salto decisivo ocorreu quando as tecnologias de ambos foram integradas a novas soluções de sincronização e amplificação — criando o modelo de televisão eletrônica que dominaria o mercado a partir da década de 1940.

O Legado dos Pioneiros

A história da televisão é uma história de evolução contínua, em que fracassos técnicos se tornaram degraus para o sucesso.
Os sistemas mecânicos, apesar de obsoletos, plantaram a semente da cultura audiovisual e capturaram a imaginação pública.

Graças a inventores como Baird, Jenkins, Farnsworth e Zworykin, a televisão saiu dos laboratórios e chegou às salas de estar, redefinindo o modo como as pessoas se informam, se entretêm e compreendem o mundo.

Como observa Eric Chaline, em 50 Máquinas que Mudaram o Rumo da História (2014), poucas invenções influenciaram tanto o comportamento humano quanto a televisão — “um espelho coletivo” que moldou valores, políticas e culturas em escala global.

Conclusão

De curiosidade científica a instrumento de coesão social e política, a televisão se consolidou como um dos maiores símbolos do século XX.
Sua evolução — do disco de Nipkow ao tubo de raios catódicos — reflete não apenas o avanço da tecnologia, mas também a capacidade humana de transformar ideias simples em fenômenos culturais universais.

Para compreender outros marcos transformadores da história, leia também:
O Rádio de Marconi: Ciência, empreendedorismo e mundo sem fios

Referências Bibliográficas

ABRAMSON, Albert. The History of Television, 1880 to 1941. Jefferson, NC: McFarland & Company, 1987.
CHALINE, Eric. 50 Máquinas que Mudaram o Rumo da História. Tradução de Fabiano Moraes. Rio de Janeiro: Sextante, 2014.
THOMSON, David. Television: A Biography. London: Thames & Hudson, 2016.

Os Deuses do Egito Antigo: O Mito e o Simbolismo de Hórus

O panteão do Egito Antigo é um universo fascinante, repleto de mitos, símbolos e divindades complexas que moldaram uma das civilizações mais duradouras da história. Entre as figuras mais centrais e veneradas está Hórus, o deus com cabeça de falcão, cujo simbolismo transcendeu a religião para se tornar um pilar da realeza, da ordem e da proteção.

Sua história é uma jornada épica de perda, vingança e restauração da ordem divina (Ma’at).

A Origem Divina e a Luta pelo Trono

A mitologia de Hórus está ligada a um dos dramas mais famosos do Egito Antigo: o assassinato de Osíris, seu pai, pelo próprio irmão Set.
Osíris, o benevolente rei do Egito, foi traído e brutalmente assassinado, mergulhando o reino no caos. Sua esposa devotada, Ísis, deusa da magia e da maternidade, não aceitou esse destino. Em um ato de fé e poder, ela reuniu os pedaços do corpo de Osíris e o reviveu temporariamente para conceber Hórus, o herdeiro vingador.

Criado em segredo nos pântanos do delta do Nilo, Hórus cresceu protegido da fúria de Set, aguardando o momento certo para restaurar a justiça e a harmonia — a Ma’at — ao Egito.

A Batalha Cósmica: Hórus versus Set

Ao atingir a maturidade, Hórus desafiou Set em uma batalha cósmica que simbolizava o embate entre ordem e caos.
Durante os confrontos, Set arrancou o olho esquerdo de Hórus, mas o deus Thoth, senhor da sabedoria e da escrita, o restaurou.
Esse olho restaurado tornou-se o lendário Olho de Hórus (Udyat) — símbolo de proteção, cura e poder real, amplamente usado como amuleto contra o mal.

Após longas disputas e julgamentos no tribunal dos deuses, Hórus foi declarado o governante legítimo do Egito, enquanto Set foi exilado aos desertos. Assim, o jovem deus unificou o Alto e o Baixo Egito, estabelecendo o modelo divino que inspiraria todos os faraós posteriores.

O Profundo Simbolismo de Hórus

Hórus é uma divindade multifacetada, e cada um de seus símbolos reflete valores espirituais e sociais do Egito Antigo.

O Falcão

Como deus celestial, Hórus era representado por um falcão, símbolo de visão aguçada, nobreza e poder. O faraó era considerado a manifestação viva de Hórus na Terra, reforçando a legitimidade do poder real.

O Olho de Hórus (Udyat)

Mais do que um símbolo de restauração, o Olho de Hórus representava proteção, equilíbrio, saúde e sabedoria.
Curiosamente, suas partes também foram usadas no sistema de frações egípcio para medir alimentos e medicamentos — um exemplo de como o sagrado e o prático se entrelaçavam na cultura egípcia.

O Faraó como Encarnação de Hórus

A crença de que o faraó era o “Hórus vivo” consolidou a unidade entre o Estado e a religião. Após a morte, o rei se tornava Osíris, enquanto seu sucessor assumia o papel de Hórus, garantindo a continuidade da ordem e da justiça.

O Legado Duradouro

O mito de Hórus é uma poderosa alegoria sobre a vitória da justiça sobre o caos.
Sua história simboliza a promessa de que, mesmo diante da destruição, a Ma’at — a ordem universal — sempre prevalece.
Hoje, o Olho de Hórus continua sendo um dos símbolos mais reconhecidos do mundo antigo, presente em joias, arte e espiritualidade moderna.

Referências Bibliográficas

• WILKINSON, Richard H. The Complete Gods and Goddesses of Ancient Egypt. Londres: Thames & Hudson, 2003.
• PINCH, Geraldine. Egyptian Mythology: A Guide to the Gods, Goddesses, and Traditions of Ancient Egypt. Oxford: Oxford University Press, 2002.
• HORNUNG, Erik. Conceptions of God in Ancient Egypt: The One and the Many. Ithaca: Cornell University Press, 1982.
• SHAW, Ian (Ed.). The Oxford History of Ancient Egypt. Oxford: Oxford University Press, 2000.

 

Links Recomendados

• Mitologia Grega: Deuses, Heróis e Monstros
• O Governo de Diocleciano e a Reconstrução do Império Romano
• Enciclopédia Britânica – Eye of Horus

 

Receita Federal Inova e Amplia Opções de Parcelamento de Débitos para Pessoas Físicas e Jurídicas

Em uma iniciativa que visa modernizar a administração tributária e facilitar a regularização de pendências fiscais, a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou importantes mudanças nas regras de parcelamento de débitos. A publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.284/2025, datada de 14 de outubro de 2025, altera a norma anterior (IN RFB nº 2.063) e expande significativamente as funcionalidades para contribuintes em todo o país, reforçando o compromisso da instituição com a digitalização e a conformidade.

Digitalização e Autonomia para o Setor Público

Uma das principais novidades da instrução normativa é a simplificação do processo para órgãos e entidades do Poder Público. A partir de agora, o parcelamento de débitos confessados por meio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) poderá ser realizado de forma totalmente online.

O procedimento, que antes exigia etapas manuais, foi integrado ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Essa mudança estratégica elimina a burocracia e proporciona mais agilidade, autonomia e eficiência no atendimento às instituições públicas, consolidando a jornada do contribuinte no ambiente digital da Receita Federal.

Nova Oportunidade para Débitos Não Tributários e a Operação Inflamável

Outra inovação de grande impacto é a inclusão de débitos não tributários no programa de parcelamento. A medida abrange créditos financeiros decorrentes da devolução de restituições indevidas, um avanço que estimula a regularidade fiscal de maneira mais ampla.

Essa nova possibilidade beneficia diretamente as empresas envolvidas na Operação Inflamável. A operação, que entrou em sua fase coercitiva, visa a cobrança de aproximadamente R$ 1 bilhão em créditos financeiros, acrescidos de multa e juros, de companhias que não aderiram voluntariamente à fase de conformidade. Com a Instrução Normativa RFB nº 2.284, essas empresas ganham a faculdade de parcelar seus débitos, promovendo uma regularização facilitada, transparente e menos onerosa.

Para entender outras medidas recentes da Receita, veja também:
Novas Regras Alteram Rotina de Micro e Pequenas Empresas
Receita Federal Antecipa Nova Versão do PER/DCOMP e Amplia Benefícios para Pequenos Exportadores

Compromisso com a Modernização

Segundo a Receita Federal, a nova redação da norma reafirma seu compromisso com a modernização da administração tributária. Ao digitalizar serviços e fortalecer a conformidade, a instituição busca criar um ambiente mais favorável tanto para os contribuintes, que ganham mais ferramentas para a regularização, quanto para o Estado, que aprimora seus mecanismos de arrecadação.

A medida é vista como um passo fundamental para um sistema tributário mais justo, simples e eficiente para todos.

Participantes de seminário na Câmara defendem atualização dos tetos do MEI e do Simples e novas regras para coibir fraudes

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Participantes de um seminário da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados defenderam a correção dos tetos de faturamento do MEI e do Simples Nacional, congelados desde 2018, e propuseram novas regras para evitar fraudes e distorções no regime. Além de apoiar projetos em tramitação que reajustam os limites, especialistas e autoridades sugeriram mudanças estruturais, como restrições a múltiplos CNPJs por pessoa e redefinição do parâmetro de cálculo do teto.

Contexto
• Os tetos do MEI e do Simples Nacional estão inalterados desde 2018.
• A avaliação é que a defasagem empurra micro e pequenas empresas para fora do regime, penalizando o crescimento e ampliando a burocracia — especialmente para quem ultrapassa o limite por oscilações de faturamento.

Propostas apresentadas
• Prazo de 5 anos para a renúncia fiscal no Simples: segundo Lucas Ribeiro, da empresa de tecnologia tributária Roit, o regime deveria funcionar como um período de impulso ao desenvolvimento, com tempo definido para a maturação do negócio.
• Limite de um CNPJ por CPF e carência de 2 anos para abertura de um novo CNPJ pelo mesmo CPF: a medida busca conter estruturas artificiais formadas por várias empresas de uma mesma pessoa ou grupo, usadas para fragmentar faturamento.
• Novo critério de teto: substituição do limite atual de R$ 4,8 milhões de receita bruta por um teto de R$ 10 milhões de receita líquida. Segundo Ribeiro, a receita bruta inclui impostos e não deveria ser o parâmetro.

“Temos vários CNPJs para uma mesma pessoa física... gerando uma infinidade de empresas do Simples Nacional que são verdadeiros grupos econômicos com faturamentos superiores a 20, 30, 50 milhões de reais ao ano. Não são mais micro e pequenas empresas.”

Projetos em tramitação
• PLP 108/21: eleva o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 150 mil por ano e amplia o limite do Simples para cerca de R$ 8,7 milhões.
• PLP 67/24: prevê correção automática do teto do MEI pela inflação, evitando novas defasagens.

O presidente da comissão, deputado Beto Richa (PSDB-PR), afirmou que o reajuste é urgente:

“Quem trabalha, quem gera renda e sonha em crescer não pode ser punido por isso... Atualizar esses limites é garantir mais oportunidades, mais dignidade e menos burocracia para quem faz o país acontecer de verdade.”

Posição do governo e dados do setor
O ministro substituto do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Tadeu Alencar, manifestou-se favorável à correção, mas disse que o governo ainda discute os detalhes. Ele lembrou que as pequenas empresas respondem por 30% do PIB e mais de 70% dos empregos no país.

Impactos fiscais e carga tributária
Para Pierre Tamer, da Fiesp, os gastos tributários vinculados ao Simples não são elevados, pois representam 1,2% do PIB — em comparação, a Argentina gastaria 8,8%. Ele também citou estimativas de carga tributária média:
• Empresas fora do Simples: 4,69%
• Optantes do Simples: 5,81%

Segundo Tamer, o principal benefício do Simples é a redução da burocracia, mais do que uma carga tributária necessariamente menor em todos os casos.

O que está em jogo
• A atualização dos tetos busca acompanhar a inflação e o crescimento orgânico de micro e pequenos negócios, evitando desenquadramentos por margem estreita.
• As propostas de integridade do regime (limite de CNPJ por CPF e carência) miram a coibição de fraudes e planejamentos abusivos.
• A mudança do parâmetro de receita bruta para líquida pretende alinhar o teto à real capacidade econômica das empresas.

Próximos passos
• Parlamentares articulam a votação dos PLPs 108/21 e 67/24.
• O governo segue em debate interno sobre a calibragem dos limites e eventuais condicionantes para garantir focalização do benefício.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Análise da Estrutura Política e Social das Ilhas Salomão

Entenda como funciona o sistema de governo parlamentarista sob a monarquia constitucional do Reino Unido na Oceania.

As Ilhas Salomão, localizadas na Melanésia, são uma nação insular que conquistou sua independência do Reino Unido em 1978. Apesar da emancipação política, o país manteve uma monarquia constitucional dentro da Commonwealth, reconhecendo o monarca britânico como seu chefe de Estado simbólico. Esse modelo reflete uma continuidade histórica e uma ligação institucional com as antigas colônias britânicas.

A Monarquia e o Papel do Rei

O monarca das Ilhas Salomão é o mesmo do Reino Unido — Rei Charles III —, cujo papel é cerimonial e apolítico. Ele simboliza a união entre os Estados-membros da Commonwealth, atuando como “Rei das Ilhas Salomão” de forma independente de suas outras funções monárquicas.
O poder real não é exercido diretamente; suas atribuições constitucionais são delegadas ao Governador-Geral, que representa a Coroa no país e garante a estabilidade institucional.

Chefe de Estado: O Governador-Geral

O Governador-Geral é o chefe de Estado de facto e o principal representante do monarca.

• Nomeação: é feita pelo Rei, a partir da recomendação do Parlamento Nacional, garantindo que o ocupante do cargo seja cidadão das Ilhas Salomão.
• Funções principais:
• Nomear formalmente o Primeiro-Ministro após as eleições.
• Conceder o consentimento real (Royal Assent) às leis aprovadas.
• Convocar e dissolver o Parlamento.
• Nomear ministros, juízes e altos funcionários, sob orientação do Primeiro-Ministro.
• Representar a unidade nacional, acima das disputas políticas.

Chefe de Governo: O Primeiro-Ministro

O Primeiro-Ministro é o líder político e executivo das Ilhas Salomão, responsável pela administração do Estado e pela condução das políticas públicas.

• Eleição: após as eleições gerais, os 50 membros do Parlamento Nacional elegem o Primeiro-Ministro por votação secreta, o que muitas vezes exige formação de coalizões políticas.
• Funções:
• Comandar o Gabinete de Ministros.
• Implementar as políticas governamentais.
• Administrar os ministérios e órgãos públicos.
• Representar o país no cenário internacional.
• Responder perante o Parlamento, podendo ser destituído por voto de desconfiança.

O Parlamento Nacional

Inspirado no modelo de Westminster, o Parlamento Nacional é unicameral, composto por 50 membros eleitos para mandatos de quatro anos.

Funções principais:

1. Elaboração das leis e aprovação de projetos.
2. Escolha do Primeiro-Ministro entre os membros eleitos.
3. Fiscalização do governo, por meio de debates e comissões.
4. Aprovação do orçamento nacional.

Esse sistema busca equilibrar o poder político, assegurando transparência e representatividade democrática.

A Religião nas Ilhas Salomão

A fé cristã é parte essencial da identidade cultural e social do país. Cerca de 95% da população se identifica como cristã, resultado da intensa atuação missionária nos séculos XIX e XX.

Principais denominações:

• Igreja Anglicana da Melanésia – a maior do país.
• Igreja Católica Romana.
• Igreja Evangélica dos Mares do Sul.
• Adventistas do Sétimo Dia e Igreja Unida.

Apesar do predomínio cristão, crenças tradicionais melanésias (kastom) ainda influenciam a espiritualidade local, especialmente nas comunidades rurais, coexistindo com o cristianismo.

Sugestões de leitura

• The Commonwealth – Solomon Islands
• CIA World Factbook – Solomon Islands

Referências Bibliográficas

The Constitution of Solomon Islands – documento legal que define a estrutura política e o papel das instituições.

Parlamento Nacional das Ilhas Salomão: www.parliament.gov.sb

The Commonwealth Secretariat: thecommonwealth.org

Fraenkel, J. & Spriggs, M. (2015). The Austronesian World: A Comparative and Historical Perspective. Routledge.

Kabutaulaka, T. T. (2001). “Beyond Ethnicity: The Political Economy of the Solomon Islands Crisis”. The Journal of Pacific History, 36(3), 287-300.

O Governo de Diocleciano e a Reconstrução do Império Romano

O governo de Diocleciano (284–305 d.C.) representa um dos momentos mais decisivos da história romana. Após décadas de instabilidade política, econômica e militar conhecidas como a Crise do Terceiro Século, o império estava à beira do colapso. Foi nesse cenário que Diocleciano ascendeu ao poder, não apenas como mais um imperador, mas como um reformador profundo, capaz de reorganizar as estruturas do Estado e de lançar as bases para uma nova era: o Dominato, ou Baixo Império Romano.

Seu governo encerrou um período de caos e fragmentação, mas ao custo da criação de um regime mais autocrático e burocrático, no qual o imperador tornou-se um senhor absoluto (dominus), e não mais o “primeiro cidadão” (princeps).

A Instituição da Tetrarquia

A medida mais notável de Diocleciano foi a criação da Tetrarquia, um sistema político que dividia o poder imperial entre quatro governantes. O objetivo era enfrentar dois problemas crônicos: a vastidão do território romano e as ameaças constantes nas fronteiras.

Em 286, Diocleciano nomeou Maximiano como co-imperador, concedendo-lhe o título de Augusto e o controle do Ocidente, enquanto mantinha para si o Oriente. Em 293, o sistema foi ampliado: cada Augusto passou a ter um César, ou seja, um sucessor designado. Assim, Diocleciano escolheu Galério, e Maximiano, Constâncio Cloro.

O modelo estabeleceu quatro centros de poder, garantindo respostas mais rápidas a invasões e rebeliões, além de tentar resolver o problema da sucessão imperial. Embora tenha funcionado bem enquanto Diocleciano estava vivo, o sistema acabou ruindo após sua abdicação, revelando o quanto sua autoridade pessoal era o verdadeiro eixo da estabilidade.

Reformas Administrativas e Econômicas

A reorganização do império não se limitou à política. Diocleciano promoveu mudanças estruturais na administração e nas finanças públicas, com o objetivo de sustentar o exército e a máquina estatal.

1. Reorganização Provincial
   As antigas províncias foram subdivididas em unidades menores e agrupadas em doze dioceses, administradas por vigários. Isso enfraqueceu governadores locais, reduzindo o risco de revoltas, e tornou a cobrança de impostos mais eficiente.
2. Reforma Fiscal
   O sistema capitatio-iugatio combinava tributos sobre a terra (iugum) e sobre o trabalho (caput). Essa inovação buscava criar um modelo mais justo e previsível de arrecadação, essencial para manter o exército e o funcionalismo.
3. Reforma Monetária e o Édito Máximo
   Para conter a inflação, Diocleciano introduziu novas moedas, como o argenteus (de prata) e o follis (de bronze). Em 301, promulgou o famoso Édito sobre os Preços Máximos, que fixava valores para mais de mil produtos e serviços. A tentativa fracassou, pois muitos comerciantes deixaram de vender, impulsionando o mercado negro. Mesmo assim, a medida revela o esforço do imperador em restaurar a economia e o controle estatal.

Reformas Militares

A segurança do império foi uma das maiores preocupações de Diocleciano. Ele ampliou e reorganizou o exército, criando uma estrutura de defesa em profundidade, composta por dois grupos principais:

• Limitanei: soldados fixos nas fronteiras (limes), encarregados de retardar invasões e proteger vilas e rotas comerciais.
• Comitatenses: tropas móveis e de elite, localizadas no interior do império, prontas para agir rapidamente onde a ameaça fosse maior.

Essas reformas garantiram maior flexibilidade militar e foram fundamentais para a sobrevivência do império nas décadas seguintes.

A Grande Perseguição aos Cristãos

O episódio mais sombrio de seu governo foi a chamada Grande Perseguição (303–311 d.C.). Diocleciano acreditava que a unidade do império dependia da fidelidade aos deuses tradicionais e à figura divina do imperador. Assim, considerava o cristianismo, com seu monoteísmo intransigente, uma ameaça à ordem pública.

Foram emitidos éditos que ordenavam a destruição de igrejas, a queima das Escrituras e a prisão do clero. A repressão foi intensa, especialmente no Oriente, mas falhou em erradicar a fé cristã — que, ironicamente, sairia fortalecida e se tornaria a religião oficial do império poucas décadas depois.

Abdicação e Legado

Em um gesto inédito na história romana, Diocleciano abdicou voluntariamente do poder em 1º de maio de 305, obrigando Maximiano a fazer o mesmo. Retirou-se para seu majestoso palácio em Spalatum (atual Split, na Croácia), onde viveu até sua morte.

Seu legado é duplo e contraditório.
Por um lado, salvou o Império Romano do colapso, restaurando a ordem e criando bases duradouras para o Império Bizantino. Por outro, instituiu um regime autoritário e pesado, em que a burocracia e os impostos sufocavam os cidadãos.

Diocleciano foi, portanto, tanto o salvador quanto o recriador de Roma — o homem que transformou o império em uma nova entidade política, mais estável, mas também mais distante do ideal republicano de seus antepassados.

Para saber mais

• Enciclopédia Britannica – Diocletian
• World History Encyclopedia – Tetrarchy
• UNESCO – Palácio de Diocleciano em Split
• Leia também em nosso blog: História Antiga

Referências Bibliográficas

BARNES, Timothy D. The New Empire of Diocletian and Constantine. Harvard University Press, 1982.
CORCORAN, Simon. The Empire of the Tetrarchs: Imperial Pronouncements and Government, AD 284-324. Oxford: Clarendon Press, 2000.
POTTER, David S. The Roman Empire at Bay, AD 180-395. London: Routledge, 2014.
SOUTHERN, Pat. The Roman Empire from Severus to Constantine. London: Routledge, 2001.
WILLIAMS, Stephen. Diocletian and the Roman Recovery. London: Routledge, 1996.