Prazo maior para aposentados e pensionistas quitarem consignado do INSS

Governo amplia parcelamento de 84 para 96 meses, reduzindo valor das prestações e beneficiando segurados

MPS/Divulgação

O aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhará mais tempo para quitar os empréstimos consignados. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) o aumento do prazo de pagamento das parcelas de 84 para 96 meses (sete para oito anos).

A decisão também beneficia as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o ministro, o INSS igualou o prazo do consignado ao do praticado na mesma modalidade de crédito aos servidores públicos. A mudança, ressaltou o ministro, aliviará o valor das prestações.

“Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano pela quantidade de empréstimos consignados que existe, mais de 16 milhões, e pelo aperto que as pessoas passam”, declarou o ministro em entrevista coletiva.

Nesta quinta-feira (6), o INSS publicará uma instrução normativa com o aumento no prazo. A extensão vale tanto para quem tem o crédito consignado tradicional, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício.

Lupi também explicou que, nos três casos, o segurado poderá renovar o crédito com mais 12 meses de prazo para pagar. O ministro informou que a Previdência e o INSS fizeram simulações e que as novas regras trazem vantagens aos bancos porque a inadimplência é próxima de zero nessa modalidade.

“A mudança é positiva para o sistema financeiro, porque possibilita uma negociação mais ampla [entre os bancos e os tomadores]”, destacou.

Teto de juros

O aumento no prazo ocorre cerca de um mês após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovar o aumento no teto de juros no crédito consignado do INSS. As taxas para os empréstimos pessoais passaram de 1,66% para 1,8% ao mês. O teto dos juros do cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.

O teto foi elevado por causa dos recentes aumentos na Taxa Selic (juros básicos da economia), atualmente em 13,25% ao ano. Com as altas nos juros básicos, os bancos pararam de oferecer o crédito consignado do INSS. As instituições financeiras pediam um teto maior, de 1,99% ao mês.

O ministro da Previdência evitou afirmar se o teto do consignado continuará a subir, mesmo com o Banco Central confirmando mais uma alta de 1 ponto percentual na Selic em março. “Não temos vinculação direta e nunca tivemos com as decisões do Copom. O mercado geral não tem a garantia que é o desconto em folha que o consignado tem. Nosso índice de inadimplência é o mais baixo entre todos os tipos de empréstimos”, afirmou Lupi.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse que o aumento do prazo não muda a situação prática, em que a maioria dos tomadores chegam ao fim de um empréstimo contratando outro. Segundo ele, na prática, atualmente ocorre uma prorrogação quase ilimitada de algum financiamento.

“O aumento do prazo não muda esse status. Ele [o segurado do INSS] ter parcela mais barata, que não comprometa a sua sobrevivência, a gente dá uma chance maior de ele não ficar tentado replanejando, reprogramando”, justificou Stefanutto.

Consignado do INSS

Modalidade de crédito controlada pelo Ministério da Previdência Social, o empréstimo consignado do INSS permite o desconto das parcelas diretamente da folha de pagamento do segurado.

Pelas regras atuais, os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS podem comprometer até 45% do benefício com o consignado, dos quais 35% ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão de benefício.

Responsável por definir o teto de juros do consignado e as condições da modalidade de crédito, o CNPS tem seis representantes do governo federal, três de aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores e três dos empregadores.

Fonte: Agência Brasil

 

Lindbergh Farias assume liderança da federação PT-PCdoB-PV e define prioridades para 2025

Deputado elenca pautas como isenção do IR até R$ 5 mil, limitação de supersalários e regulação das redes sociais

Marina Ramos/Agência Câmara

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) assumiu a liderança da federação PT-PCdoB-PV na Câmara e destacou as prioridades do grupo para 2025. Entre os temas centrais, estão projetos incluídos na lista entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Entre as principais propostas, está a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil, promessa do presidente Lula em 2024. Também entram na pauta a limitação dos supersalários e a reforma da previdência dos militares (PL 4920/24).

Além dessas medidas, Farias ressaltou a necessidade de discutir a regulamentação das redes sociais e a revisão da jornada de trabalho no modelo 6 x 1. "Este Parlamento não pode se furtar à discussão de um tema como esse. Todos os parlamentos do mundo estão discutindo isso", afirmou, ao defender a regulação das plataformas digitais.

O novo líder da federação também elogiou mudanças na condução dos trabalhos na Câmara, implementadas pelo presidente Hugo Motta, como a previsibilidade da pauta e a reorganização dos pedidos de urgência. Segundo Farias, as comissões estavam esvaziadas devido ao uso excessivo desses requerimentos. "Agora, requerimento só vai acontecer se, de fato, houver urgência. Não pode ser caminho para se furar fila", afirmou.

Lindbergh Farias substitui Odair Cunha (PT-MG) na liderança da federação, que conta com 80 deputados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Dólar interrompe sequência de quedas, mas continua abaixo de R$ 5,80

Bolsa de valores sobe 0,31%, em linha com mercado internacional

Pixa Bay

Após 12 sessões seguidas de queda, o dólar voltou a subir nesta quarta-feira (5). Apesar da alta, a moeda norte-americana continua abaixo de R$ 5,80. A bolsa de valores subiu depois de três quedas consecutivas, em linha com o mercado internacional.

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,794, com alta de R$ 0,023 (+0,4%). A cotação operou em alta quase todo o dia. Na máxima do dia, por volta das 13h15, encostou em R$ 5,81. Após cair para R$ 5,77 por volta das 15h, voltou a subir no fim da tarde, mas não superou a barreira de R$ 5,80.

Apesar da alta de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 6,24% em 2025. Esta foi a primeira vez que o dólar subiu desde 17 de janeiro. As 12 quedas consecutivas foram a maior sequência de baixas desde a criação do real.

O mercado de ações teve um dia menos pessimista. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.534 pontos, com alta de 0,31%. O indicador chegou a cair durante a manhã, mas recuperou-se à tarde, impulsionado por ações de companhias de aviação, de bancos e de mineradoras. Esses papéis compensaram a queda de ações de petroleiras. A bolsa brasileira acompanhou as bolsas norte-americanas, que também tiveram leves altas nesta quarta.

O dólar subiu no Brasil em um dia em que investidores aproveitaram a cotação baixa para comprar a moeda. No exterior, o dólar caiu perante as principais moedas do planeta, em meio às negociações entre os Estados Unidos, o México e o Canadá em torno do tarifaço comercial promovido pelo governo de Donald Trump. No entanto, a moeda tinha se valorizado nos últimos dias em escala global e caído no Brasil.

No Brasil, os investidores ficaram atentos à divulgação das prioridades da equipe econômica para 2025 e 2026. Nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi ao Congresso entregar uma lista sobre o tema ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

O ministro não deu novidades em relação à proposta que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil. Apenas disse que a área econômica definiu uma fonte para compensar a perda de arrecadação, mas que a proposta precisa ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

*Com informações da Reuters

Fonte: Agência Brasil

Dívida Pública Federal pode chegar a R$ 8,5 trilhões em 2025

Relatório do Tesouro Nacional aponta crescimento da dívida e mudanças na composição dos títulos, com maior participação dos papéis atrelados à Selic

Pixa Bay

Depois de encerrar 2024 acima de R$ 7,3 trilhões e em nível recorde, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá chegar ao fim deste ano entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões. Os números foram divulgados nesta terça-feira (4) pelo Tesouro Nacional, que apresentou o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2025.

O plano apresenta metas para a dívida pública para este ano. Assim como no ano passado, governo criou um espaço para diminuir a fatia de títulos prefixados (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente) e aumentar a participação dos papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia). Isso ajudaria a atrair os investidores aos títulos vinculados à Selic, que estão no  nível mais alto em quase dois anos.

Segundo o documento, a parcela da DPF vinculada à Selic deverá encerrar o ano numa faixa entre 48% e 52%, contra intervalo de 43% e 47%. Atualmente, está em 46,29%. A fatia dos títulos prefixados deverá encerrar o ano entre 22% e 26%, praticamente estável em relação aos 21,99% registrados atualmente.

A proporção da dívida pública corrigida por índices de preços deverá ficar entre 25% e 29%. Hoje está em 26,96%. Já a participação da dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, deverá encerrar o ano entre 3% e 7%. O percentual atual está em 4,76%. Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado.

No ano passado, segundo a versão revisada em setembro, o PAF previa que a Dívida Pública Federal poderia encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.

Composição

Em 2024, a DPF teve grande aumento de títulos corrigidos pela Selic, que subiram de 39,66% em dezembro de 2023 para 46,29% no mês retrasado, dentro da banda revisada de 43% a 47% em vigor para o último ano. Segundo o Tesouro, isso se deveu à alta da taxa Selic (juros básicos da economia), que atraiu de volta os investidores desses papéis.

A participação de papéis prefixados (com juros definidos no momento da emissão) caiu de 26,53% em 2023 para 21,99% em 2024. O percentual ficou próximo do limite máximo estabelecido pelo PAF de 2024, que estimava que a participação encerraria o ano entre 22% e 26%. Com o aumento da Selic, os investidores fugiram dos títulos prefixados, mais sujeito às oscilações de mercado e que pode trazer prejuízo se resgatado antes do prazo.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação caiu de 29,76% para 26,96%, dentro do intervalo estabelecido entre 25% e 29%. A dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, fechou 2021 em 4,76%, também dentro da margem de 3% a 7% estimada no PAF.

Os títulos corrigidos por taxas flutuantes aumentam o risco da dívida pública, porque a Selic pressiona mais o endividamento do governo quando os juros básicos da economia sobem. Quando o Banco Central reajusta os juros básicos, a parte da dívida interna corrigida pela Selic aumenta imediatamente.

Em tese, os papéis prefixados trazem mais previsibilidade. Isso porque os juros desses títulos são definidos no momento da emissão e não varia ao longo do tempo. Dessa forma, o Tesouro sabe exatamente quanto pagará de juros daqui a vários anos, quando os papéis vencerem e os investidores tiverem de ser reembolsados. No entanto, os títulos prefixados têm taxas mais altas que a da Selic e aumentam o custo da dívida pública em momentos de instabilidade econômica.

Prazo

O Plano Anual de Financiamento também abriu uma margem para aumentar o prazo da DPF. No fim de 2024, o prazo médio ficou em 4,05 anos. O PAF estipulou que ficará entre 3,8 e 4,2 anos no fim de dezembro. O Tesouro divulga as estimativas em anos, não em meses. Já a parcela da dívida que vence nos próximos 12 meses encerrará 2025 entre 17% e 21%. Atualmente, está em 17,9%.

Segundo o Tesouro, o governo tem dois mecanismos de segurança para garantir a capacidade de financiamento em caso de crise econômica que não permita ao Tesouro lançar títulos no mercado. Em primeiro lugar, o governo tem reservas internacionais suficientes para pagar os vencimentos da dívida pública externa em 2025, que totalizam R$ 61,22 bilhões. Além disso, o governo tem um colchão de R$ 860,15 bilhões para cobrir 6,24 meses dos vencimentos da dívida pública interna.

Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada, definida com antecedência.

Fonte: Agência Brasil

EUA Testam Arma a Laser em Navio de Guerra

Relatório da Marinha confirma experimento realizado em 2024, mas detalhes são mantidos sob sigilo

Divulgação/Marinha dos Estados Unidos

No último ano, o governo dos Estados Unidos (EUA) realizou um teste inédito com a arma a laser da Marinha do país. A informação foi divulgada recentemente em um relatório anual publicado no dia 31 de janeiro.

De acordo com o documento, a arma futurista conhecida como Helios foi testada contra um drone em movimento. O disparo foi realizado a partir do navio USS Preble, uma embarcação da frota norte-americana equipada com tecnologia de ponta para combate naval.

Digno de Cena de Filme!

Uma imagem divulgada pela Marinha dos EUA mostra um feixe de luz extremamente intenso sendo emitido pela embarcação. O registro, capturado com câmeras infravermelhas, lembra cenas de filmes de ficção científica, reforçando o avanço tecnológico do armamento.

Por fim, ainda segundo o relatório, o disparo atingiu com sucesso o alvo. No entanto, detalhes adicionais sobre o experimento, como a data exata do teste e os resultados específicos, não foram revelados pela Marinha norte-americana.

Fonte: PaiPee

Selic deve subir novamente em março, indica ata do Copom

Comitê de Política Monetária aponta cenário de inflação adverso e prevê novo aumento na taxa básica de juros para conter alta nos preços

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A taxa básica de juros da economia, a Selic, deve aumentar novamente em um ponto percentual (p.p), em março. É o que aponta a ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada nesta terça-feira (4). Segundo o Copom, o cenário de inflação de curto prazo segue adverso, principalmente em razão do aumento nos preços dos alimentos. Mantido esse cenário, o comitê aponta que a inflação deve ficar acima da meta pelos próximos 6 meses.

“Diante da continuidade do cenário adverso para a convergência da inflação, o comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, um ajuste de mesma magnitude na próxima reunião”, informa o Copom.

Na semana passada, o comitê aumentou a Selic para 13,25% ao ano, por entender que a decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta. A ata destacou que os preços dos alimentos se elevaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano passado e da elevação de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi.

Com relação aos bens industrializados, o movimento recente de aumento do dólar pressiona preços e margens, sugerindo maior aumento em tais componentes nos próximos meses.

Para os integrantes do comitê, esse aumento tende a se propagar para o médio prazo. "Essa decisão [de aumentar a Selic] é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego", explica o comitê na ata.

Ainda segundo o Copom, a inflação de serviços segue acima do nível compatível com o cumprimento da meta, de acordo com as observações mais recentes. A ata destaca que, ao longo dos últimos trimestres, a atividade econômica manteve o dinamismo, em particular, no ritmo de crescimento do consumo das famílias.

Outro ponto destacado é que o mercado de trabalho também se mostrou aquecido, juntamente com o mercado de crédito. Esse quadro foge do cenário-base defendido pelo comitê para o recuo da inflação. Esse cenário envolve uma política econômica contracionista, com desaceleração da atividade econômica.

“Foi destacado, na análise de curto prazo, que, em se concretizando as projeções do cenário de referência, a inflação acumulada em 12 meses permanecerá acima do limite superior do intervalo de tolerância da meta nos próximos 6 meses consecutivos. Desse modo, com a inflação de junho deste ano, configurar-se-ia descumprimento da meta sob a nova sistemática do regime de metas”, disse o Copom.

O regime de meta de inflação determina que o índice deve ficar em 3% no acumulado em 12 meses, com bandas de 1,5 p.p. para cima ou para baixo. Se ficar acima do limite da banda por mais de 6 meses seguidos, há o descumprimento da meta.

O BC voltou a apontar o dinamismo da economia com vigor nas concessões de crédito amplo, política fiscal expansionista e o fomento do pleno emprego como fatores que têm dado suporte ao consumo e à demanda agregada, pressionando a inflação.

O Copom adiantou que vai seguir observando esses fatores para o desempenho da “estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante”.

"Como o mercado de trabalho segue aquecido, é difícil avaliar em que medida uma eventual desaceleração refletiria enfraquecimento da demanda ou pressões de oferta, portanto, com impactos diferentes sobre a inflação. O Comitê seguirá acompanhando a atividade econômica e reforça que o arrefecimento da demanda agregada é um elemento essencial do processo de reequilíbrio entre oferta e demanda da economia e convergência da inflação à meta”.

Em relação ao cenário externo, o Copom aponta ainda que o cenário também permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos. O cenário-base do comitê segue sendo de desaceleração gradual e ordenada da economia norte-americana.

Entretanto, o comitê chama a atenção para algumas incertezas na política econômica, tais como a introdução de tarifas à importação, adoção de possíveis estímulos fiscais, restrições na oferta de trabalho, e alterações importantes em preços relativos decorrentes de reorientações da matriz energética, “o que pode impactar negativamente as condições financeiras e os fluxos de capital para economias emergentes.”

“O comitê acompanhou com atenção os movimentos do câmbio, que tem reagido, notadamente, às notícias fiscais domésticas, às notícias da política econômica norte-americana e ao diferencial de juros. A consecução de determinadas políticas nos Estados Unidos pode pressionar os preços de ativos domésticos”, diz a ata.

Fonte: Agência Brasil

Ações Afirmativas: A Política de Cotas

Resenha do livro: As Ações Afirmativas ao Redor do Mundo, de Thomas Sowell

No livro As Ações Afirmativas ao Redor do Mundo, o renomado economista e intelectual Thomas Sowell oferece uma análise profunda e controversa sobre os impactos das políticas de ação afirmativa em diferentes nações. A obra é fruto de uma investigação rigorosa e apresenta argumentos baseados em dados históricos, estatísticas e estudos de caso, revelando como essas políticas têm sido implementadas e os seus resultados ao longo do tempo.

A proposta do autor

Sowell não se limita a discutir ações afirmativas em um contexto local, como nos Estados Unidos. Ele amplia a discussão para analisar experiências em países como Malásia, Sri Lanka, Índia, Nigéria e outros, mostrando como essas políticas são adaptadas às particularidades culturais e sociais de cada região. O autor examina, com ceticismo, a suposição de que ações afirmativas promovem equidade e justiça social, questionando se seus efeitos reais correspondem às intenções declaradas.

Os efeitos não intencionais

O autor aponta que, em muitos casos, as ações afirmativas têm efeitos não intencionais que contradizem seus objetivos. Por exemplo, em Sri Lanka, a implementação de políticas para beneficiar a maioria cingalesa levou a um agravamento das tensões étnicas com a minoria tâmil, culminando em um conflito civil devastador. Na Malásia, medidas destinadas a promover os bumiputras (população nativa) em detrimento da minoria chinesa e indiana geraram um ambiente de discriminação reversa e afetaram o desenvolvimento econômico do país.

Nos Estados Unidos, Sowell destaca que as ações afirmativas nas universidades, que visam aumentar a representação de minorias, podem levar a uma "mismatch theory" (teoria do desalinhamento). Ou seja, alunos menos preparados, mas beneficiados pelas cotas, são colocados em instituições altamente competitivas, resultando em altas taxas de abandono e frustração acadêmica. Essa dinâmica, segundo o autor, não apenas prejudica os indivíduos, mas também questiona a eficácia geral do sistema.

Críticas ao conceito de reparação histórica

Sowell também desafia a ideia de que as ações afirmativas são uma forma eficaz de reparar injustiças históricas. Ele argumenta que essas políticas frequentemente beneficiam grupos privilegiados dentro das minorias, como a classe média negra nos EUA, em detrimento dos mais pobres, que seriam os que mais precisam de apoio. O autor sugere que critérios socioeconômicos, em vez de raciais ou étnicos, seriam mais eficazes para alcançar aqueles realmente necessitados.

Além disso, Sowell enfatiza que o uso de categorias raciais ou étnicas como base para políticas públicas perpetua divisões sociais, criando uma dependência de benefícios estatais e enfraquecendo o conceito de mérito individual.

Perspectiva global

Um dos maiores méritos do livro é a análise comparativa entre diferentes países. Sowell demonstra que, independentemente do contexto cultural ou político, ações afirmativas frequentemente resultam em distorções no mercado de trabalho, tensões sociais exacerbadas e, em alguns casos, conflitos violentos. O autor defende que políticas de ação afirmativa não abordam as causas profundas das desigualdades, oferecendo soluções paliativas que podem gerar novos problemas.

Por outro lado, Sowell reconhece que as intenções por trás das ações afirmativas são, em muitos casos, nobres. Contudo, ele alerta que políticas públicas devem ser avaliadas por seus resultados concretos, e não por suas intenções.

Contribuição para o debate

Com sua linguagem clara e direta, Sowell apresenta argumentos que convidam o leitor a refletir profundamente sobre os limites e as contradições das ações afirmativas. Embora sua visão crítica possa gerar desconforto em leitores mais alinhados com as políticas que ele analisa, o autor oferece um panorama abrangente e fundamentado que enriquece o debate sobre justiça social.

Conclusão

As Ações Afirmativas ao Redor do Mundo é um livro provocador que desafia percepções consolidadas e oferece uma análise baseada em evidências sobre uma questão complexa e polarizadora. Thomas Sowell não apenas aponta as falhas dessas políticas, mas também instiga o leitor a considerar alternativas mais eficazes e inclusivas para lidar com desigualdades sociais e econômicas.

 

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Boletos bancários ganham inovação com pagamento via Pix

A partir desta segunda-feira (3), boletos poderão ser quitados com QR Code, trazendo mais rapidez e segurança

A partir desta segunda-feira (3), os boletos bancários poderão ser pagos não apenas por meio de código de barras, mas também por outros instrumentos, como o Pix. A mudança ocorre com a entrada em vigor da resolução aprovada pelo Banco Central (BC) em dezembro, que busca modernizar esse meio de pagamento amplamente utilizado no Brasil.

Agora, os boletos poderão conter um código QR específico para o pagamento via Pix, permitindo que o usuário simplesmente aponte o celular e conclua a transação. Uma das principais vantagens da novidade é a compensação instantânea da operação, eliminando a necessidade de aguardar dias para a confirmação do pagamento, como ocorre atualmente com alguns boletos.

Outra novidade estabelecida na resolução é a criação do boleto dinâmico, que permitirá a transferência de titularidade do documento quando a dívida for comercializada. No entanto, essa medida ainda depende de instrução normativa do BC para entrar em vigor. A ferramenta foi projetada para aumentar a segurança em pagamentos de dívidas representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018.

De acordo com o Banco Central, o boleto dinâmico será vinculado a títulos emitidos digitalmente em sistemas autorizados pelo órgão, garantindo a correta destinação dos pagamentos. A solução trará mais segurança tanto para o pagador quanto para o credor, assegurando que os recursos sejam transferidos ao detentor legítimo do direito financeiro.

O BC destacou que a inovação representa um avanço significativo para modernizar o sistema financeiro e fortalecer a segurança na negociação de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte. "Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, utilizando o mesmo boleto apresentado por meio físico ou eletrônico, poderá cumprir sua obrigação de pagamento ao legítimo credor, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos", explicou o órgão em nota.

Como os sistemas digitais necessários para suporte a esses títulos ainda estão em fase de implementação, a previsão é que o boleto dinâmico seja adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.

Fonte: Agência Brasil

Hugo Motta é eleito presidente da Câmara dos Deputados

Apoiado por ampla bancada partidária, deputado teve 444 votos

Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito neste sábado (1º), em primeiro turno, para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, com 444 votos dos 513 deputados. Aos 35 anos, ele será o mais jovem presidente da Casa desde a redemocratização do país, mas carrega uma experiência de quatro mandatos consecutivos como deputado federal pela Paraíba.

Franco favorito na disputa, apoiado por 17 dos 20 partidos com assento na Câmara, Motta precisava de pelo menos a maioria absoluta de apoios (257 votos) para vencer em turno único, mas foi além e liquidou a fatura com amplo apoio entre os pares, de praticamente todo o espectro partidário.

A votação não superou a obtida por Arthur Lira (PP-AL) em fevereiro de 2023, quando ele foi reeleito com o voto uma votação recorde de 464 deputados.

Os dois concorrentes na disputa, Marcel van Hattem (Novo-RS) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) obtiveram 31 e 22 votos, respectivamente. Houve o registro de dois votos em branco.

Após ter o resultado proclamado, Motta foi chamado à mesa para assinar o termo de posse e assumir a cadeira ocupada por Lira. O bloco que elegeu Motta reúne o PT, partido que dirige o governo federal, e o PL, principal legenda de oposição. Os demais integrantes são PCdoB, PV, União, PP, Republicanos, PSD, MDB, PDT, PSDB, Cidadania, PSB, Podemos, Avante, Solidariedade e PRD. Juntos, eles representam 494 dos 513 deputados federais.

O mandato de Hugo Motta vai até fevereiro de 2027, quando haverá eleição para a mesa diretora de uma nova legislatura. Além de ser o principal representante da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa Legislativa é quem define a pauta de votações do plenário e supervisiona os trabalhos da instituição, incluindo as diversas comissões temáticas. O presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória de presidente da República, após o vice-presidente, e integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

Nascido em 11 de setembro de 1989, em João Pessoa (PB), Hugo Motta é médico e oriundo de uma família com atuação na política na Paraíba. Em 2010, foi eleito o deputado federal mais jovem do Brasil, na época, com 21 anos. De perfil conciliador, Motta é conhecido por ter bom trânsito político tanto tanto em setores de esquerda quanto na direita, bem como no segmento empresarial. Ela herda a influência política do grupo até então liderado por Arthur Lira.

Em nota, o presidente da Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou Motta pela eleição. "Estou certo de que avançaremos ainda mais nessa parceria exitosa entre Executivo e Legislativo, para a construção de um Brasil cada vez mais desenvolvido e mais justo, com responsabilidade fiscal, social e ambiental", destacou Lula.

Senado

Mais cedo, o Senado Federal também realizou a eleição para a a presidência, com vitória por ampla maioria do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que volta ao cargo após quatro anos, e para a nova mesa diretora da instituição pelos próximos dois anos.     

Fonte: Agência Brasil

Trump anuncia ataque de precisão contra líderes do Isis na Somália

Presidente dos EUA afirma que operação eliminou terroristas sem ferir civis

PixaBay

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a realização de um ataque de precisão contra líderes do grupo terrorista Estado Islâmico (Isis) na Somália. A ação, segundo ele, teve como alvo militantes que representavam uma ameaça direta aos EUA e seus aliados.

"Estes assassinos, que encontrámos escondidos em grutas, ameaçaram os Estados Unidos e os nossos aliados. Os ataques destruíram as cavernas onde vivem e mataram muitos terroristas sem, de forma alguma, ferir civis", escreveu Trump nas redes sociais.

Além de destacar o sucesso da operação, Trump criticou o ex-presidente Joe Biden, acusando-o de não ter agido com rapidez suficiente no combate ao Isis. "As nossas forças armadas há anos que têm como alvo este membro do Isis, mas Biden e os seus amigos não agiram com a rapidez necessária para realizar o trabalho. Eu agi! A mensagem para o Isis e para todos os outros que querem atacar os americanos é: 'Vamos encontrar-vos e vamos matar-vos!'", afirmou.

Segundo informações preliminares divulgadas por veículos de comunicação locais, os ataques aéreos atingiram seis áreas nas montanhas de Al-Miskaad, incluindo as zonas de Qurac, Buqo, Wangable e Dhasaan.

A presença do Isis na Somália

O Estado Islâmico - Província da Somália é uma ramificação do grupo jihadista que opera principalmente na região montanhosa de Puntland. Surgido em 2015 a partir de uma dissidência do Al-Shabaab, chegou a capturar temporariamente o porto de Qandala em 2016.

Liderado pelo xeque Abdul Qadir Mumin, o grupo conta com uma força estimada entre 500 e 700 combatentes, incluindo estrangeiros, especialmente etíopes. Apesar de sua atuação na Somália, o Isis enfrenta forte rivalidade do Al-Shabaab, que o vê como uma ameaça à sua influência na região.

A operação anunciada por Trump reforça o compromisso dos EUA em desmantelar células terroristas e impedir novos ataques contra alvos americanos e aliados.

Fonte: Euronews Português