Ministro do STF suspende a nomeação de Lula

O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a nomeação de Lula para o posto de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Tomou essa decisão em ação movida pelo PPS. Anotou em seu despacho que viu na decisão de Dilma Rousseff de converter Lula em ministro uma tentativa de fraudar as investigações da Operação Lava Jato. Determinou também que as investigações contra Lula permaneçam na vara federal comandada pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Nesse ponto, deferiu uma ação protocolada pelo PSDB.

As decisões de Gilmar Mendes têm caráter liminar. O governo recorrerá por meio da Advocacia-Geral da União. O recurso será levado ao plenário do Supremo, cujos membros darão a palavra final sobre a matéria. Até que isso ocorra, Lula fica sem o escudo do foro privilegiado dos ministros de Estado. Se quiser e achar que é necessário, o juiz da Lava Jato pode mandar prendê-lo. Conforme noticiado aqui, Dilma e seus principais auxiliares temiam que Gilmar devolvesse as investigações sobre Lula ao juiz Moro.

Na avaliação do ministro, houve uma tentativa de “fraude”. Gilmar anotou: “O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância [Moro]. Uma espécie de salvo conduto emitido pela presidente da República. Ou seja, a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar.''

Blog do Josias

'O STF jamais esteve acovardado', diz Lewandowski em resposta a Lula

Ministro do STF Ricardo Lewandowski

Foto: Alan Marques

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, rebateu nesta sexta-feira (18) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que o tribunal "jamais esteve acovardado".

Segundo o ministro, o Supremo tem histórico de "coragem e protagonismo". "Eu acho que a República tem uma Constituição que está em vigor, as instituições estão funcionando. Nós temos que ter confiança nas instituições", disse Lewandowski, após participar, em Manaus, de Simpósio Jurídico do Comando Militar da Amazônia.

"O Supremo jamais esteve acovardado. A história do Supremo é de coragem e de protagonismo respeitando a Constituição nos momentos de crise", completou.

Gravações feitas pela Operação Lava Jato mostraram um diálogo do ex-presidente Lula com a presidente Dilma Rousseff no qual ele reclama que o STF é um tribunal acovardado.

A fala tem irritou ministros do Supremo e reforçou o desconforto na Corte com as recorrentes citações nas investigações do esquema de corrupção da Petrobras de que haveria interferência do governo, especialmente de Dilma, em favor de presos da Lava Jato em tribunais superiores.

CELSO DE MELLO

O incômodo levou o ministro Celso de Mello, integrante mais antigo do STF, a fazer um pronunciamento duro na sessão dessa quinta. Segundo o ministro, "condutas criminosas perpetradas à sombra do Poder jamais serão toleradas".

Em sua manifestação, Celso de Mello fez questão de não citar o nome de Lula e afirmou que "conhecida figura política de nosso país, em diálogo telefônico com terceira pessoa, ofendeu, gravemente, a dignidade institucional do Poder Judiciário".

"Esse insulto ao Judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte desta Corte Suprema, traduz, no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República, reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de Juízes livres e independentes", disse Celso.

As críticas motivaram o ex-presidente a divulgar uma carta aberta se defendendo e afirmando que não admite que conversas pessoais divulgadas "ilegalmente" sejam usadas para fazer julgamentos sobre seu caráter ou consideradas uma "ofensa pública".

"Não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5o. da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios ​sobre meu caráter. Não me conformo que palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do processo arbitrário e ilegal que levou ao vazamento ilegal de tais conversas.", afirma o ex-presidente. 

Folha de São Paulo

Governo procura perito para desqualificar gravações, mas o tiro saiu pela culatra

O governo está empenhado desqualificar a gravação feita pela operação Lava Jato que captou a conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o atual ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva às 13h32 da quarta-feira 16 e pode ser decisiva para o impeachment. Para tanto, emissários procuraram o perito Ricardo Molina e fizeram dois questionamentos. Primeiro queriam saber se o perito poderia atestar que o grampo estava no telefone da presidente Dilma e não no de Lula, uma vez que a gravação revela sons ambientes do gabinete presidencial.

O segundo questionamento foi sobre o horário da conversa. O juiz Sergio Moro havia determinado o fim da autorização para as gravações às 11h12 de ontem e o diálogo interceptado ocorreu às 13h32. O governo queria que o perito considerasse a gravação clandestina devido a essa diferença de tempo. Molina, no entanto, foi taxativo. Disse aos interlocutores de Lula e Dilma que a gravação é absolutamente regular. Explicou que se alguém liga para um telefone que esteja grampeado, a gravação passa a ocorrer no primeiro toque, mesmo antes de ser atendido. Daí a gravação dos sons ambiente do gabinete de Dilma.

Ou seja, o telefone grampeado, com autorização judicial, era o usado por Lula. Quanto ao segundo questionamento, Molina explicou que é normal em todos os casos de interceptação telefônica um delay tanto no início como no fim da operação. Afirmou que entre a determinação judicial e a efetiva ação da operadora leva algum tempo. Disse ainda que já atuou em diversos casos semelhantes e o Supremo Tribunal Federal não deixou de considerar a prova válida em razão dessa diferença de horários.

Na conversa em questão, Dilma informa a Lula que está lhe mandando o termo de posse e advertia a ele que o usasse em “caso de necessidade”. Tratava-se de salvo conduto, uma garantia para que Lula escapasse do juiz Sérgio Moro e contasse com o foro privilegiado garantido aos ministros. O diálogo comprova a prática de crime de responsabilidade da presidente Dilma, que ao nomear o ex-presidente como ministro interferiu no andamento da Justiça.

Por Mario Simas Filho para a Isto É

Por ‘independência judicial’, magistrados saem às ruas em defesa de Moro

Juízes Federais de todo o País vão às ruas em apoio a Sérgio Moro

Os Juízes vão ler manifesto intitulado "pela independencia
judicial" Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom ABR

A partir desta quinta-feira, 17, juízes federais de todo o País irão se reunir em frente às sedes da Justiça Federal para manifestar apoio à independência judicial do juiz Sérgio Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava Jato.

Os juízes vão ler manifesto intitulado "Pela independência judicial". Os juízes dizem não admitir pressões sobre Moro, que conduz todos os processos penais decorrentes da explosiva Operação Lava Jato.

A investigação culminou com os grampos que pegaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e até a presidente Dilma Rousseff. Moro tornou público o acervo de interceptações telefônicas.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) alerta que a classe "jamais aceitará qualquer retrocesso, especialmente por intermédio de intimidações, para atender determinadas situações especiais".

Diário do Poder

Gilmar Mendes: STF pode invalidar nomeação de Lula para ministério

Gilmar Mendes, ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF)

Em entrevista na manhã desta quarta-feira (16) para a Jovem Pan, o ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou que a Casa pode invalidar a nomeação de Lula para um ministério, com fins de obter foro privilegiado.

O nome de Lula para ministro do governo Dilma foi confirmado no início da tarde desta quarta-feira. Lula vai assumir a Casa Civil, no lugar de Jaques Wagner. 

Diário da Pátria

Lula foragido... num ministério?

Lula refugiado num ministério para escapar às barras da Justiça é o último degrau de um escabroso poleiro moral.

Só um país governado pelo petismo pode levar às manchetes de seus jornais notícia tão desonrosa: um ex-presidente da República, investigado por decisão da Justiça Federal, medindo a curta distância que o separa da porta da cadeia, cogita aceitar, de seu partido, refúgio num cargo de ministro. Bastaria um miligrama de senso ético por litro de sangue desse corpo político chamado Partido dos Trabalhadores para que a medida causasse vermelhidão no rosto e fotofobia, tornando obrigatório a todos o uso de óculos bem escuros e boné de aba baixa.

Escandaloso? E quando foi que os escândalos voltaram a escandalizar o país?  Note-se: essa é uma decisão praticamente consensual entre a elite partidária. Que se pode esperar da militância, menos dada a operar com relações de causa e efeito? O idioma inglês disponibiliza para situações moralmente repugnantes uma expressão muito forte: "Shame on you!", que se pode traduzir por "Caia vergonha sobre você!". Funciona como acusativo e como indicativo de repulsa social a um ato infame. Shame on you, Lula! Shame on you, PT! Lula refugiado num ministério para escapar às barras da Justiça é o último degrau de um escabroso poleiro moral.

Mas não é só isso. A ida de Lula para um cargo no Planalto é, também, a última tábua de salvação proporcionada ao governo que naufraga. Não há mais um sarrafo sequer no oceano de "marolinhas" em que afunda para mergulho abissal. Logo a militância petista tentará vender a situação ao país como se Lula fosse o príncipe que chega, montado num cavalo branco, para salvar a princesa de casaquinho vermelho. E decretarão um ano de festas e felicidade geral. Sim, sim, têm conversa para tudo, mesmo com João Santana preso.

Escrito por Percival Puggina para o Mídia Sem Máscara

http://puggina.org

PGR estuda pedir investigação de Aécio na Lava Jato

Em delação, Delcídio Amaral afirma que senador recebia vantagens ilícitas desviadas da diretoria de engenharia de Furnas e que atuou para maquiar as contas do Banco Rural durante CPI Mista dos Correios

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) estuda pedir a abertura de inquérito na Lava Jato para investigar o senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG). Em delação premiada, o senador e ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (PT-MS) afirmou que Aécio recebia vantagens ilícitas desviadas da diretoria de engenharia de Furnas. Além disso, Delcídio relatou que Aécio atuou para maquiar as contas do Banco Rural durante CPI Mista dos Correios.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG)

Segundo investigadores ouvidos pelo Estado, a acusação relativa à CPI dos Correios é a mais contundente e tem indícios capazes de gerar um pedido de abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Delcídio, que presidiu a CPI dos Correios em 2005, afirmou que “segurou a barra” para não virem à tona informações sobre a movimentação financeira de empresas de Marcos Valério que atingiam o tucano e seus aliados. Além disso, o senador petista disse ter ouvido que Aécio possui conta bancária no paraíso fiscal de Liechtenstein.

O grupo de trabalho ligado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve se debruçar nos próximos dias sobre a delação do senador para definir quais fatos têm indícios suficientes para gerar pedidos de abertura de inquérito ao Supremo.

Em nota, o presidente do PSDB afirmou que as citações feitas pelo ex-líder do governo no Senado ao seu nome são "todas elas falsas". Segundo o tucano, as menções são "mentirosas" que não se sustentam na realidade e se referem apenas a "ouvi dizer" de terceiros. O  tucano rebateu cada um dos três pontos em que Delcídio, que pediu desfiliação do PT mais cedo, citou-o. 

Por Beatriz Bulia – O Estado de São Paulo

O verdadeiro Golpe

Imagem: Internet

Todos que acompanham sabem que o ex-presidente declarou que no Brasil não existe uma alma mais honesta que ele.

Mas depois que foi levado para depor na sede da Polícia Federal e que teve sua prisão preventiva decretada “aceitou o convite” da presidente Dilma Roussef para ser ministro. Mas acho que ele que deve ter sido se auto convidado para ser Ministro e a Presidente aceitou.

E ele sendo Ministro terá foro privilegiado. Pergunto: Se ele se intitula a pessoa mais honesta do Brasil porque aceitou um Ministério? Tendo foro privilegiado será julgado direto pelo STF, onde a maioria dos ministros foram nomeados pelo seu partido e seus aliados. Sem falar que essa nomeação é um ato nulo, embora nesse País muitos se achem acima das leis.

E o mais interessante é que o próprio Lula em 1988 falou: "No Brasil é assim: quando um pobre rouba, vai para a cadeia, mas quando um rico rouba ele vira ministro”. E agora ele está colocando em prática sua frase e confessando que é réu.

Agora a coisa complicou pelo fato do ministro Teori Zavaski ter homologado a delação do senador Delcídio do Amaral.

Mesmo sua nomeação sendo um ato nulo e a delação de Delcídio do Amaral sendo homologada segundo o jornalista Reinaldo Azevedo Lula já foi nomeado e só falta agora anunciar.

Isso é Brasil!

Joabson João

Esquema no BNDES derruba a República

Delcídio do Amaral revelou também o modus operandi de Luciano Coutinho no comando do BNDES.

Disse que, de uma forma "muito sutil", ele obrigava empresários beneficiados com empréstimos do BNDES a doar para campanhas do PT.

Ele cita OAS, Odebrecht e Andrade Gutierrez, além do JBS, como os principais beneficiários do esquema. "Caso algum dos executivos donos dessas empresa venha a colaborar nas investigações, cai a República."

O Antagonista

Manifestações de domingo não aceleram processo de impeachment, diz Cunha

Decisão do supremo sobre embargos sobre o rito
do impeachment é que pode acelerar o
processo, diz Eduardo Cunha.
Arquivo: Agência Brasil 

As manifestações populares deste domingo (13) não devem acelerar a tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, diz o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo Cunha, o que pode acelerar o processo é a decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomar no julgamento dos embargos apresentados pela Câmara sobre o rito de tramitação do impeachment, marcado para quarta-feira (16).

“[As manifestações] podem acelerar o posicionamento de vários parlamentares. Não é o nosso caso. O que vai acelerar o processo de impeachment não são as manifestações; é a decisão do Supremo. Com a decisão, vamos tocar [o processo] com celeridade, até porque temos obrigação de fazê-lo”, afirmou Cunha.

Ele considerou as manifestações relevantes por mostrarem que as pessoas estão protestando contra aquilo com que não concordam. “Ficou muito claro para todos que é um protesto contra o governo.”

De acordo com Cunha, a ideia é aguardar a decisão do Supremo sobre os embargos questionando decisão anterior da Corte em relação à eleição da comissão especial que analisará o processo e “tocá-lo” imediatamente, com uma nova eleição do grupo ou continuidade da escolha de seus membros. A eleição tinha começado no dia 8 de dezembro do ano passado.

O deputado ressaltou que, após a decisão final do STF sobre a comissão especial, que é composta por 65 titulares e igual número de suplentes, dará prazo de um dia para eleger os integrantes que faltam ou eleger outra comissão, de acordo com o que o Corte determinar. Segundo Cunha, a comissão deve concluir os trabalhos em até 45 dias, já que, após sua instalação, a defesa tem prazo de dez sessões plenárias da Câmara, e a comissão, de cinco, perfazendo 15 no total.

Cunha informou que vai se reunir com o Colégio de Líderes na quarta-feira, após a decisão do STF, para decidir o que fazer em relação à questão do impeachment. Neste dia, não deve haver votações no plenário para que os parlamentares possam assistir à votação no Supremo, como eles pediram.

Votações

Mesmo com a disposição dos partidos de oposição e não querem votar nenhuma matéria até a decisão sobre o impeachment, ficou acertado com os líderes que amanhã (15) será votado o projeto de decreto legislativo que altera regras sobre as dívidas dos estados e municípios, sem obstrução, disse Cunha. Também estão na pauta uma medida provisória e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata de recursos para a saúde. 

Na próxima segunda-feira (21), a Câmara deverá votar o projeto que trata da fixação do teto salarial e definir a eleição das comissões técnicas da Casa, acrescentou o deputado.

Por Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

Edição: Nádia Franco