Contexto Histórico e Legal
A bandeira fluminense foi instituída oficialmente pela Lei
nº 5.588, de 5 de outubro de 1965, mas seu design, centrado no brasão de armas,
remonta a um período anterior. O brasão de armas foi originalmente adotado pela
Lei nº 3, de 29 de maio de 1892, e posteriormente consolidado, junto com a
bandeira e o hino, pelo Decreto-Lei nº 553, de 25 de novembro de 1976, que
dispõe sobre os símbolos do estado.
A bandeira é composta por um retângulo dividido em quatro
partes iguais por linhas perpendiculares, sendo os quartéis superior esquerdo e
inferior direito na cor azul-celeste, e os outros dois na cor branca. No
centro, está posicionado o brasão de armas do estado.
Análise Detalhada dos Elementos da Bandeira
Para compreender a bandeira em sua totalidade, é fundamental
analisar cada um de seus componentes: as cores e o complexo brasão de armas.
As Cores: Azul-Celeste e Branco
- Azul-Celeste:
Representa o céu e as águas da costa fluminense, incluindo a icônica Baía
de Guanabara. A cor simboliza a beleza natural do estado, a serenidade e a
lealdade.
- Branco:
Simboliza a paz, a pureza de intenções e o desejo de fraternidade entre os
cidadãos.
A disposição em quartéis (esquartejada) confere um
equilíbrio visual e remete a tradições heráldicas portuguesas.
O Brasão de Armas
O brasão é o elemento mais rico em simbolismo e merece uma
análise pormenorizada de cada um de seus componentes.
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Elemento
do Brasão |
Significado |
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A Águia |
Posicionada ao centro, de asas abertas e em posição de
alçar voo, a águia é um símbolo universal de força, nobreza, coragem e
soberania. Representa a altivez e a força do governo e do povo fluminense. |
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O Escudo Oval |
Sobre o peito da águia, o escudo de formato oval contém a
paisagem que é a assinatura geográfica do estado. A forma oval é uma
influência da heráldica de tradição portuguesa. |
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A Paisagem Interna (Serra dos Órgãos e Baía de
Guanabara) |
Dentro do escudo, observa-se uma representação da Serra
dos Órgãos ao fundo, com destaque para o pico Dedo de Deus, e a Baía de
Guanabara em primeiro plano. Este cenário celebra a topografia única e a
beleza natural que definem a identidade do Rio de Janeiro. |
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O Barrete Frígio |
No cume da serra, um barrete frígio (gorro vermelho) é
iluminado por raios de sol. Este é um símbolo clássico herdado da Revolução
Francesa, representando a liberdade e o ideal republicano. |
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Os Ramos de Cana-de-Açúcar e Café |
Ladeando o escudo, encontram-se um ramo de cana-de-açúcar
(à direita de quem olha) e um ramo de café frutificado (à esquerda). Eles
representam as duas culturas agrícolas mais importantes que impulsionaram a
economia do estado durante grande parte de sua história. |
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A Faixa com a Inscrição e a Data |
Abaixo da águia, uma faixa azul contém a inscrição em
latim: "RECTE REMPUBLICAM GERERE", que se traduz como
"Gerir a coisa pública com retidão". É uma declaração de princípio
sobre a administração honesta e justa. Na mesma faixa, está a data 9 de
abril de 1892, que marca a promulgação da primeira Constituição do Estado
do Rio de Janeiro após a Proclamação da República. |
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As Estrelas |
Circundando o escudo, há um conjunto de estrelas de prata
que representam os municípios do estado. Oficialmente, o número de estrelas
deveria ser atualizado conforme novos municípios são criados, embora muitas
representações mantenham uma quantidade fixa por razões de design. |
Síntese do Significado
A bandeira do Rio de Janeiro é, portanto, uma narrativa
visual. Ela fala de um território abençoado por uma geografia deslumbrante (a
serra e o mar), cuja economia foi forjada na agricultura da cana e do café. Ao
mesmo tempo, expressa ideais políticos profundos: a soberania e a força do seu
povo (a águia), o compromisso com a liberdade e a República (o barrete frígio),
e um mandato para uma governança ética e justa (o lema em latim).
É um símbolo que convida à reflexão sobre a identidade
fluminense, unindo o passado histórico, as riquezas naturais e as aspirações
cívicas em uma única e coesa representação.
Referências Bibliográficas
- RIO
DE JANEIRO (Estado). Decreto-Lei nº 553, de 25 de novembro de 1976.
Dispõe sobre os Símbolos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras
providências. Disponível em: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
- RIBEIRO,
Clóvis. Brazões e Bandeiras do Brasil. São Paulo: São Paulo
Editora, 1933. (Obra clássica sobre a simbologia e heráldica brasileira).
- Governo
do Estado do Rio de Janeiro. Símbolos Oficiais. Portal oficial
do Governo. (Frequentemente disponibiliza informações sobre os símbolos
estaduais em suas páginas de cultura ou casa civil).

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