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| Imagem:Alan Marques/Folhapress |
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, negou nesta
terça-feira (20) que os bancos públicos voltarão a ser usados para baratear o
custo do crédito no Brasil.
"Não vamos cometer os mesmos erros do passado",
afirmou ele, em referência à decisão, tomada durante o governo Dilma Rousseff,
de pressionar por redução de juros praticados por Banco do Brasil e Caixa
Econômica Federal como forma de forçar uma queda nas taxas dos bancos privados.
A volta dessa prática voltou a ser aventada nas últimas
semanas como forma de enfrentar a crise de crédito no país, responsável pela
demora na recuperação da economia.
De acordo com Goldfajn, haverá uma ação conjunta de bancos
públicos e privados para solucionar o problema. "Eles [bancos públicos]
vão participar com os bancos privados em solução conjunta com ações para
reduzir o custo de crédito", afirmou. "A resposta é não, não vamos
repetir práticas passadas", disse, ao ser questionado sobre o tema.
Goldfajn anunciou também que a autoridade monetária
pretende atualizar a legislação com o objetivo de implementar acordos de
leniência dos bancos com o Banco Central. Em outras palavras, a instituição
estuda que as instituições financeiras possam fazer "delações
premiadas" à autoridade monetária.
A medida faz parte de alterações em um conjunto de leis
para punir bancos que serão propostas no primeiro semestre do ano que vem.
"A nova legislação vai lidar com os processos administrativos para
uniformizar os parâmetros. A ideia é aplicar para todo mundo a mesma
estrutura", disse o presidente do BC.
Ele declarou ainda que o BC pretende regulamentar a
autonomia da autoridade monetária. "Vamos estudar um modelo de autonomia
operacional, administrativa e orçamentária do BC", declarou.
MAQUININHAS
Durante entrevista na manhã desta terça, o presidente do
Banco Central afirmou que até 24 de março do ano que vem as máquinas de
cobrança de cartão das lojas terão que ser compatíveis com todas as bandeiras.
O objetivo é reduzir o custo dos lojistas com aluguel de
várias máquinas. "A ideia é abrir o acesso, impedindo a
exclusividade", disse Goldfajn. "Beneficia o consumidor, pois reduz o
custo do lojista e isso permite uma taxa de desconto", afirmou.
O presidente do BC disse ainda que o governo irá editar
uma medida provisória permitindo que o lojista possa oferecer desconto de
acordo com o meio de pagamento do cliente (dinheiro, boleto, cartão de débito
ou de crédito).
Essa prática não era regularizada até agora, mas boa
parte do comércio já a adotava informalmente.
Outra medida anunciada por Goldfajn é que o BC irá
aperfeiçoar o cadastro positivo de débito, em que a inclusão do consumidor será
automática e caberá a quem não quiser fazer parte pedir a exclusão.
Será criada também uma central de registro de duplicatas,
com acesso a todas as partes, para aumentar a segurança das operações de
descontos de recebíveis. O objetivo é reduzir o spread bancário.
ANÚNCIO
ESVAZIADO
Com exceção do prazo da unificação das maquininhas de
cartão, essas medidas já haviam sido anunciadas na semana passada dentro do pacote
de estímulo à economia divulgado pelo presidente Michel Temer, o
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ministro do Planejamento, Dyogo
Oliveira, na última quinta-feira (15).
De acordo com Goldfajn, as medidas fazem parte de uma
agenda estrutural elaborada pelo Banco Central que fazem parte de quatro
pilares seguidos pela autoridade monetária: cidadania financeira, modernização
da legislação, mais eficiência do Sistema Financeiro Nacional e crédito mais
barato.
"Essas são agendas de médio e longo prazo",
afirmou.
Goldfajn descartou a liberação dos depósitos compulsórios
(percentual que os bancos são obrigados a deixar depositado no Banco Central).
Ele declarou que o BC irá "simplificar o compulsório". "Cada uma
das alíquotas do compulsório tem seu dia, seu prazo. Nossa ideia é avançar
tentando unificar as alíquotas e prazos. Vamos trabalhar nisso ao longo de
2017".
Ele declarou ainda que as medidas que reduzem o prazo
para as bandeiras de cartão de crédito repassarem aos comerciantes os valores
pagos e a redução do custo do crédito rotativo não serão anunciados agora.
Na semana passada, entre outras medidas, o governo também
anunciou que o nível de rendimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço), atualmente composto pela Taxa Referencial mais 3% ao ano, será
elevado para níveis mais parecidos com os da caderneta de poupança.
