Lula seria o verdadeiro dono de mais uma cobertura em São Bernardo, diz revista

Apartamento teria sido pago pelo departamento de propina da Odebrecht em 2010

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Investigações do MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná) apontam que o ex-presidente Lula, do PT, seria o verdadeiro proprietário da cobertura número 121, do edifício Hill House, em São Bernado do Campo, na região do ABC. O imóvel teria sido comprado, em 2010, com dinheiro do "departamento de proprina da Odebrecht", de acordo com a revista Isto é.

Lula e a família moram na cobertura 122 do mesmo edifício, contígua ao imóvel investigado agora pelo MPF-PR. Oficialmente, a outra cobertura é de propriedade do Glaucos da Costamarques, primo de José Carlos Bumlai (pecuarista amigo de Lula preso em 2015 na Operação Lava Jato).

Segundo as informações publicadas pela revista sobre a investigação, Costamarques é só um testa de ferro escolhido para encobrir o verdadeiro dono e a origem dos recursos. 

A cobertura pertencia a Elenice Silva Campos, mas, como herança, havia sido repassado para sua neta Tatiana de Almeida Campos. Ao depor este ano, Tatiana disse: “a Dra Lacier (sua advogada) veio me buscar para assinar a venda da cobertura, o apartamento 121, para o Lula. Foi isso que ela me falou no táxi, na ida para o cartório. Como eu confiava muito nela, somente perguntei se estava tudo correto. Ela fez sinal de positivo e me disse onde assinar. Eu não li nada. Simplesmente assinei, acreditando estar vendendo a cobertura para o Lula”, disse Tatiana na PF. Na verdade, a transferência do imóvel foi feita para Costamarques, o testa de ferro de Lula no negócio, segundo o MPF. O imóvel foi vendido por R$ 504 mil.

Oficialmente tido como “dono” do apartamento, Costamarques fechou, em fevereiro de 2011, um contrato fictício de aluguel com Marisa Letícia Lula da Silva, mulher do ex-presidente. O contrato foi intermediado por Roberto Teixeira, advogado de Marisa, que convenceu Costamarques a comprar o imóvel. 

O MPF e a PF revelam na denúncia que os R$ 504 mil usados por Costamarques para adquirir a cobertura em São Bernardo, cujo o real proprietário é o ex-presidente, foram fruto de uma operação mais complexa do que uma simples transferência de dinheiro para a compra de um apartamento. Resultou de uma negociação envolvendo a celebração de oito contratos da Odebrecht com a Petrobras, que renderam R$ 75,4 milhões para o PT e para Lula.

A ligação de Lula com a cobertura 121, no 11° andar do edifício Hill House, começou logo que ele assumiu a Presidência. De 2003 a 2007, o PT disse ter pago o aluguel pela cobertura. A alegação era que Lula precisava arquivar documentos da presidência e também para que os guardas da segurança do Palácio do Planalto dormissem enquanto ele estivesse em São Bernardo.

De 2008 a dezembro de 2010, o aluguel dessa cobertura passou a ser feito pela Presidência. Em 2010, aconteceu a compra do imóvel pelo testa de ferro e a celebração do contrato de aluguel em nome da mulher do ex-presidente.

R7

Presos por badernaço podem ser enquadrados na lei antiterrorismo

Polícia deve enquadrar baderneiros na lei antiterror de Dilma

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A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou que 72 pessoas foram detidas durante a manifestação desta terça-feira (13) supostamente contra a aprovação da PEC do Teto de Gastos. Parte dos presos poderá ser enquadrada com base na lei antiterrorismo, segundo o órgão. Pela lei, pode ser acusado por crimes de terrorismo quem depredar ou incendiar meios de transporte públicos ou privados ou qualquer bem público, entre outros atos de violência.

A lei antiterrorismo ironicamente foi sancionada em março pela então presidente Dilma Rousseff, do governo do PT, e teve como principal objetivo dar mais segurança à realização dos Jogos Olímpicos no Rio. A norma, porém, sempre foi vista com receio por movimentos sociais pela possibilidade de ser usada contra quem fosse preso durante manifestações violentas, como a desta terça-feira.

Segundo a Secretaria de Segurança do DF, a manifestação foi pacífica até por volta de 17h - a PEC foi aprovada no 2º turno no Senado às 13h32. Depois disso, gripos armados de porretes, barras de ferro, coquetéis molov e rojões atacaram policiais, depredaram equipamentos públicos e queimaram ônibus. Pelo menos oito PMs ficaram feridos. 

Um grupo de "manifestantes" fazia "vigília", na noite da terça-feira em frente ao Departamento de Polícia Especializada, no Sudoeste de Brasília, onde estava a maioria dos detidos. Apenas advogados e um grupo de parlamentares foram autorizados a entrar no local.

Diário do Poder

Governo federal libera R$430 mi para retomada da ferrovia Transnordestina

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SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal vai liberar 430 milhões de reais para retomada imediata das obras da Transnordestina, ferrovia de 1.728 quilômetros, que liga os Estados do Piauí, Ceará e Pernambuco, informou nesta terça-feira o Ministério da Integração Social.

Do total, 300 milhões de reais virão do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), ligado ao Ministério da Integração Nacional, e os 130 milhões de reais restante da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias SA, ligada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Segundo o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, a primeira parte do valor a ser liberado pelo Finor será de 152,7 milhões e permitirá a retomada das obras. Outros 150 milhões de reais estão condicionados à comprovação da execução dos serviços durante 2017. Os 130 milhões de reais da Valec estão previstos para investimentos também no ano que vem.

A Transnordestina Logística, responsável pelas obras da ferrovia, se comprometeu a apresentar em 50 dias um plano de trabalho sobre a aplicação dos recursos e as metas para dar impulso à execução dos serviços em 2017, disse o ministério em comunicado.

A Transnordestina já recebeu cerca de 6,3 bilhões de reais, dos quais cerca de 3,4 bilhões de reais são referentes a financiamentos federais, disse o ministério. Faltam cerca de 5 bilhões de reais para conclusão da obra, segundo previsão orçamentária inicial do governo.

Por Aluísio Alves

STF aceita abrir mão de atribuições jurídicas para fazer política

O Supremo vira alvo de críticas nas redes, pela primeira vez, por manter no cargo o réu Renan Calheiros, que 24 horas antes desafiara a Corte

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Foi um episódio sem ganhadores, mas alguns perderam mais que outros. Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou abrir mão de suas atribuições jurídicas para fazer política. “Vivemos momentos difíceis”, declarou uma constrangida Cármen Lúcia. “Impõe-se, de uma forma muito especial, a prudência do direito e dos magistrados.” Pouco antes, seis ministros do STF, ela incluída, haviam derrubado a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastava Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado. Em novembro, o mesmo número de magistrados declarara inconstitucional a manutenção de um réu na linha de substituição da Presidência da República — precisamente o caso do senador agora tornado réu.

No dia seguinte à decisão que o afastara da presidência da Casa, enquanto o Executivo tentava mediar o conflito entre Legislativo e Judiciário, Renan coordenou a reunião da Mesa Diretora da Casa que divulgaria uma carta na qual simplesmente comunicava que não iria cumprir a ordem judicial. O resultado da pressão sobre a Corte pôde ser visto na votação de quarta-­feira, quando o STF pariu uma jabuticaba jurídica. Decidiu manter Renan no cargo e retirá-lo da linha de sucessão presidencial. Ninguém duvida que o STF agiu movido pela preocupação com a estabilidade institucional do país. Mas da Corte Suprema não se espera que seja “patriótica”, como afirmou Renan à guisa de elogio. Espera-se que faça justiça, custe o que custar.

Veja

Como vivem os cristãos no Tajiquistão

Perseguidos pelas autoridades policiais, muitos são agredidos e presos injustamente; ore pelos cristãos tajiques, para que permaneçam em Cristo apesar das dificuldades

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Não é tarefa simples seguir o cristianismo em países da Ásia Central. Entre as dificuldades está a falta de segurança, a pressão vinda da sociedade e os desafios para evangelizar são enormes, já que a base comunista do governo não permite a presença de igrejas no país. 

Clandestinamente, os cristãos praticam sua fé com a ousadia que o Espírito Santo lhes dá. Perseguidos pelas autoridades policiais, muitos são agredidos e presos injustamente. Ore pelos cristãos tajiques, para que permaneçam em Cristo, mesmo em meio a tantas dificuldades. 

A identidade tajique está associada a ser muçulmano. Consequentemente, mudar de religião é um ato de rebeldia e desonra aos familiares. Há pouco tempo, uma jovem foi agredida violentamente pelo próprio irmão, logo após ela aceitar Jesus como seu salvador. E essa não é uma cena isolada, há muitos outros casos semelhantes a este. “Eu sei que Jesus é o meu escudo e meu abrigo. Ele nunca vai me abandonar, mesmo se o mundo inteiro estiver contra mim”, disse uma cristã perseguida do Tajiquistão. Ore por essa nação. 

Portas Abertas

Macri colocado em xeque por união de opositores no Congresso

Imagem: AFP / Eitan Abramovich

O presidente argentino, Mauricio Macri, qualificou nesta quarta-feira de irresponsável a aliança da oposição no Congresso a favor de um projeto de lei que reduz um imposto sobre os salários, o que agrava o déficit fiscal.

"A irresponsabilidade que observamos ontem não é o caminho", disse Macri em entrevista coletiva na cidade de Mendoza, em sua primeira reação à votação na Câmara dos Deputados que uniu distintos blocos opositores e foi considerada sua derrota política mais severa desde que chegou ao poder, em dezembro de 2015.

O projeto será apreciado na próxima semana no Senado, onde o governo espera alterá-lo para evitar o alto custo político de um veto presidencial.

Um amplo arco opositor, que incluiu as distintas correntes do movimento peronista e do kirchnerismo, aprovou na terça-feira o texto por 140 votos a 86, e sete abstenções.

"É preciso ser responsável com o gasto público e trabalhar em grupo, sem demagogia", disse Macri ao exortar os senadores a barrar a proposta.

A nova medida prevê o pagamento de impostos para os cidadãos solteiros com salários acima de 34.500 pesos e aos casados com dois filhos que ganhem mais de 44 mil pesos.

O governo propunha um incremento de 15% na faixa de isenção, e a proposta da oposição eleva isto a 40%, com atualização automática tributando os 10% da população com maior renda.

Para cobrir a queda na arrecadação com a redução do imposto sobre os salários, a lei restabelece o imposto sobre as empresas de mineração (eliminado por Macri ao assumir a Presidência), maior tributação aos jogos de azar e à renda financeira.

"Os trabalhadores que vinham pagando um imposto injusto vão encontrar uma iniciativa de deputados responsável", disse a deputada Graciela Camaño.

AFP

Supersalários: comissão aprova fim do efeito cascata e restrições a auxílios

Imagem: Fabio Rodriges Pozzebom/Agência Brasil

A comissão especial do Senado criada para analisar o pagamento de salários acima do teto constitucional, o chamado extrateto, aprovou hoje (7) o parecer apresentado pela relatora, senadora Kátia Abreu (PMDB-GO), que inclui a proposta do fim do efeito cascata para os membros da magistratura e do Ministério Público, além derestrições à concessão do auxílio-moradia.

A previsão é que o relatório da comissão, criada por determinação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), seja votado pelo plenário da Casa antes do recesso parlamentar, que começa na próxima terça-feira (13).

O parecer de Kátia Abreu apresenta uma série de sugestões de medidas a serem tomadas pelos Poderes Executivo, Legislativos, Judiciário e pelo Ministério Público, além dos governos estaduais e municipais, para limitar as possibilidades de que servidores públicos recebam vencimentos acima do teto constitucional, que é o quanto recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje esse valor é R$ 33,7 mil.

O chamado efeito cascata é o reajuste automático dos salários de toda a magistratura com base em aumentos concedidos aos ministros do STF. Hoje, uma liminar de janeiro de 2015 torna automático o reajuste dos salários de todos os magistrados das justiças federal e estaduais, além do Ministério Público, vinculando os aumentos a qualquer elevação dos subsídios pagos aos ministros do STF. No seu relatório, Kátia Abreu sugere que o Senado ingresse no Supremo com uma ação direta de insconstitucionalidade para derrubar a liminar e, assim, acabar com a vinculação.

Pagamentos extrateto

“Fizemos uma tabela muita clara do que é teto e do que é extrateto. Auxílio funeral está dentro do teto. Se for contraprestação e a instituição quiser exigir um limite e que vai apresentar recibo e não vai pegar o dinheiro, isso não é salário. O que está dentro do teto é o auxílio moradia, saúde, família, estudo”, explicou a senadora.

A relatora explicou, no entanto, que em algumas situações o valor pago a título de auxilio-moradia poderá superar o teto constitucional. “Estará fora do teto se tiver o recibo do pagamento do aluguel e se, somente se, ele não tive casa própria para, nem o seu cônjuge, nem os filhos menores de idade”.

De acordo com relatora, os valores pagos pela administração pública para curso de formação e especialização não contarão para a limite constitucional. “Agora, aquele bônus que o dinheiro vai para a conta do servidor direto, todo mês como um auxílio, isso é teto, salário”, frisou.

Pelo relatório aprovado hoje, o chamado bônus de permanência, pago para estimular que o servidor com direito a aposentadoria permaneça em atividade pública, não será levado em conta para efeito do teto. “Não por bondade, mas porque é bom para o país. Se um juiz resolve ficar na magistratura, não quer aposentar, então recebe 11% do seu salário para continuar sendo juiz. Nesse caso, é mais barato para o país que esse juiz continue na carreira. Então achamos por bem continuar no extrateto”, explicou Kátia Abreu.

Serviços eleitorais

Outra remuneração que teve a indicação para não ser considerada no cálculo do teto constitucional e poderá ser acumulada por servidores públicos são os valores pagos pela Justiça Eleitoral. A relatora da proposta considera que serviços eleitorais não representam salário. “Isso é geton. O geton dos ministros do Supremo [Tribunal Federal], do Ministério Público, tanto no TSE [Tribunal Superior Eleitoral], como nos TREs [tribunais regionais eleitorais], são pagos porque eles trabalham em sessões especificas, realizadas fora do horário de trabalho. Vamos manter esse geton porque não é uma gratificação nem salário”.

Agência Brasil

Alvo da operação Lava Jato, ministro Vital do Rêgo emite nota onde declara que terá inocência confirmada

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Na noite desta segunda-feira (05), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, emitiu nota onde declara que terá sua inocência cofirmada no caso das acusações de uma nova fase da Operação Lava-Jato, deflagrada hoje.

Vital e o deputado federal Marco Maia (PT-RS) são suspeitos de terem negociado propinas com empreiteiros que estavam na mira da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, instalada no Congresso em maio de 2014. Naquela época, Vital era o presidente da CPMI, enquanto Maia era o relator, responsável por elaborar um relatório final sobre os trabalhos dos parlamentares.

De acordo com a nota, o ministro diz que tem respeito e comprensão ao trabalho das autoridades, mas que vai confirmar que jamais teve participação nos fatos que estão sendo apurados.

Confira:


NOTA À IMPRENSA


“Com relação à diligência ocorrida na manhã de hoje, quero manifestar meu respeito e compreensão ao trabalho das autoridades competentes no exercício de suas funções legais.


Tenho certeza que a medida, cumprida com eficiência e urbanidade, vai confirmar que jamais tive qualquer participação nos fatos em apuração.


Quero renovar meu compromisso de irrestrita colaboração com as autoridades, naquilo que for necessário, dentro do que determina o devido processo legal e as regras que regem o Estado Democrático de Direito.”


Ministro Vital do Rêgo


PB Agora

STF: Da frustração à depreciação

Temos um STF que não conheceu formação de quadrilha no mensalão.
Temos um STF onde não há uma única, singular e solitária voz que expresse convicções liberais ou conservadoras.

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Quando acontece de modo singular, tem-se a frustração. Quando se repete, a irritação. Quando se torna frequente, vem a depreciação. Lembremos. Ao concluir-se a votação do impeachment da presidente Dilma, a senadora Katia Abreu apresentou aquele famoso destaque propondo o fatiamento da pena para que o impeachment não acarretasse perda dos direitos políticos. Tratava-se de um arreglo tramado em sigilo, durante reuniões de elevada hierarquia, que acabou se transformando em decisão política com a qualidade jurídica de caderno de armazém. Quem discursou em favor da medida? Renan Calheiros, que justificou a providência com o consistente argumento segundo o qual aplicar o impeachment e sua consequência natural seria dar um coice depois da queda. E quem proporcionou aval jurídico àquela decisão (dizendo que não estava a fazer isso, como soe acontecer no STF)? O ministro Ricardo Lewandowski, que presidia o Senado transformado em tribunal. Ele argumentou que se aceita a dupla punição, a presidente estaria inabilitada até para ser merendeira de escola. E Dilma, que perdeu o mandato por crime de responsabilidade, para não incidir sobre ela o absurdo impedimento de não poder ser merendeira, ganhou o absurdo direito de, em tese, disputar novamente a presidência em 2018... Frustração!

Passaram-se 90 dias. Ontem pela manhã, no plenário do Senado, ocorreu uma sessão temática sobre o tema Abuso de Autoridade, objeto da controversa emenda ao projeto das medidas contra corrupção. Entre os convidados de Renan Calheiros, para um previsível antagonismo, o ministro Gilmar Mendes e o juiz Sérgio Moro. Ante um magistrado sereno e consistente em sua exposição, o ministro partiu para a arrogância e menosprezou os dois milhões de assinaturas populares às Dez Medidas contra a Corrupção. Disse: "Aprendi em São Paulo que quem contrata o sindicato dos camelôs, em uma semana consegue 300 mil assinaturas". Ficou visível ao lado de quem Gilmar Mendes estava, dois dias após as indecorosas deliberações do dia 30 na Câmara e o empenho de Renan em aprová-las no Senado horas mais tarde. Irritação!

Logo após a sessão temática, o STF se reuniu para deliberar sobre o pedido de abertura de ação penal contra Renan Calheiros. O MPF apontava evidências de cometimento de dois crimes, mas um deles ganhou o almejado prêmio da prescrição por decurso de prazo, tão desejado quanto frequente. Contudo, para desgosto de três ministros, a acusação de peculato prosperou e o seguimento da ação penal foi aprovado por 8 a 3. Quais três? Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Pois é.

Na sequência da mesma sessão, julgava-se, com seis votos favoráveis e nenhum contrário, a ação movida pela Rede sobre o impedimento de que réu em ação penal possa ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República (situação em que ficara Renan Calheiros pela decisão anterior). Com seis votos favoráveis, a questão já estava resolvida e Renan Calheiros podia começar a esvaziar as gavetas. A menos que...? A menos que Toffoli fizesse o que fez tão logo lhe coube falar, ou seja, pedisse vistas e levasse o processo para engavetá-lo sem prazo para devolver a seus pares. Depreciação!

A nação quer ir para um lado e o STF, em total dissintonia, vai para outro. É a isso que nos conduz um quarto de século de indicações autorrotuladas progressistas. Temos um STF que não conheceu formação de quadrilha no mensalão. Temos um STF onde não há uma única, singular e solitária voz que expresse convicções liberais ou conservadoras. Pode parecer amargo este texto, mas quanto mais complexos os sentimentos e mais difícil a tarefa de expressá-los, mais necessário se torna fazê-lo. 

http://puggina.org

Mídia sem Máscara

Rômulo e Eva buscam parceria para solução para crise hídrica em Campina

Deputado e a secretária aproveitaram para buscar parceria do Governo Federal com a Prefeitura de Campina Grande na implantação do Jardim Botânico na cidade

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O deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) avaliou, neste domingo (4) como positivo a reunião que teve com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA), na sexta-feira (2), em Brasília. Na pauta, o Jardim Botânico para Campina Grande e a crise hídrica que atinge a cidade. O parlamentar foi acompanhado pela secretária de Ação Social de Campina Grande, Eva Gouveia.

Gouveia compartilhou com o ministro e os técnicos a reunião que teve, em Israel, com Vítor Lewitus, presidente da Ionization, companhia de Israel que desenvolve projetos de captação de água em Israel e na China. O parlamentar se aprofundou na política de abastecimento de Israel durante missão internacional, em novembro, quando representou o Brasil na  4ª Conferência Internacional de Segurança.

Gouveia destacou que, apesar de Israel ter um território em sua maioria desértico, o país utiliza a tecnologia, a educação, o empreendedorismo e a inovação para vencer as adversidades naturais e garantir o abastecimento de água potável à sua população. Ele lembrou que o sul do país é desértico e o norte, a parte mais úmida, é similar ao semiárido brasileiro que enfrenta uma crise hídrica há anos. Porém, os israelenses desenvolvem a agricultura para abastecer o mercado interno e para a exportação graça as ações implantadas no país que é um modelo mundial no combate à seca.

Jardim Botânico -  O deputado e a secretária aproveitaram para buscar parceria do Governo Federal com a Prefeitura de Campina Grande na implantação do Jardim Botânico na cidade, próximo ao complexo habitacional Aluizio Campos, em construção.

A região da Mata do Louzeiro possui grande riqueza ambiental, assegurada pelo artigo 269, III, da Lei Orgânica do Município, que institui a Mata do Louzeiro como Área de Preservação Permanente, bem como o Art. 14, § 1º, da Lei Complementar 042 (Código Municipal de Meio Ambiente), que enquadra a mesma como Zona Especial de Preservação.

Diante disso, a Prefeitura de Campina Grande tem realizado o processo de negociação e desapropriação de algumas áreas da mata do Louzeiro, tendo garantido uma área de aproximadamente 18 hectares. Com a Lei Municipal Nº 6250/2015, a área localizada no Louzeiro foi destinada para a criação do Jardim Botânico de Campina Grande, servindo como sede de todos os estudos.

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