'Apenas o delinquente
esbraveja, grita, buscando encontrar apoio para evitar que a Constituição seja
rigorosamente observada', declarou Eros Grau na Europa
O ex-ministro do Supremo
Tribunal Federal, Eros Grau alerta que qualificar o processo de
impeachment de golpe é "uma agressão à Constituição brasileira"
e defende a legalidade de um julgamento. Em uma declaração assinada neste
sábado, durante uma viagem pela Europa, o ex-ministro insiste que "quem
não é criminoso enfrenta com dignidade o devido processo legal, exercendo o
direito de provar não ter sido agente de comportamento delituoso".
Em sua declaração
enviada aos organizadores de um evento no Largo de São Francisco no dia 4
de abril, Grau explica o artigo 85 da Constituição, indicando "crimes de
responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra si,
especificando sete espécies de ilícitos penais". Ele ainda aponta como o
artigo 86 prevê que o chefe de Estado será submetido a julgamento perante
o Senado Federal, caso a acusação seja aceita por dois terços da Câmara dos
Deputados.
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| Eros Grau é ex-ministro do Supremo Tribunal Federal |
A afirmação de que a
admissão de acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara
dos Deputados consubstancia um golpe é expressiva de desabrida agessão à
Constituição, própria a quem tem plena consciência de que o Presidente da
República delinquiu, tendo praticado crimes de responsabilidade", declarou
o ex-ministro nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2004 e
que ocupou o cargo até 2010.
"Quem procedeu,
procedeu corretamente e não teme enfrentar o julgamento do Senado
Federal", disse. "Já o delinquente faz de tudo procurando escapar do
julgamento. A simples adotação desse comportamento evidencia
delinquência", declarou.
Em sua avaliação, "a
conduta tendente a impedir o estrito e rigoroso cumprimento do que dispõe a
Constituição do Brasil consubstancia desabrida confissão de prática de crime de
responsabilidade pela Presidente da República". "Cai como uma luva,
no caso, a afirmação de que quem não deve não teme. Apenas o delinquente esbraveja,
grita, buscando encontrar apoio para evitar que a Constituição seja
rigorosamente observada, escusando-se a submeter-se a julgamento perante o
Senado Federal", escreveu em uma carta assinada em Paris em 26 de março.
"Aprendi no Largo de
São Francisco que a regra do honeste vivere a todos vincula e não merece o
privilégio de pisar o chão das arcadas e frequentar o Salão Nobre quem se
disponha a investir contra regras expressas da Constituição do Brasil",
concluiu.
Por Jamil Chade – Correspondente em Genebra – O Estado de
São Paulo
