Projeto que pune corrupção de empresas é sancionado

Aprovado pelo Senado em 4 de julho, o Projeto de Lei (PLC) 39/2013, de iniciativa do Executivo, que pune e responsabiliza empresas por atos de corrupção contra a administração pública, foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff. A publicação da lei foi feita na edição de quinta-feira (1º) do Diário Oficial da União (DOU). A norma entra em vigor 180 dias após esse ato.

A Lei 12.846/2013 permite a punição de empresas que pratiquem ações como oferecer vantagem indevida a agente público, fraudar licitações e financiar atos ilícitos. Pelas normas atuais, apenas as pessoas físicas flagradas em casos de corrupção são punidas. Não há punições para as pessoas jurídicas corruptoras que, com a nova lei, no âmbito administrativo, podem pagar multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual ou de valores entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões. O pagamento não isenta a pessoa jurídica de reparar integralmente o dano causado, quando possível.

Logo depois da aprovação do projeto pelo Plenário do Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou a proposta como "mecanismo fundamental" no combate à corrupção no país. O relator da matéria foi o senador Ricardo Ferraço (PMDB-AL).

Vetos

A lei foi sancionada com três vetos da presidente Dilma Rousseff. Um dos dispositivos vetados é o § 6º do artigo 6º, segundo o qual o valor da multa estabelecida não pode exceder o valor total do bem ou serviço contratado ou previsto. Segundo o Executivo, os efeitos danosos do ilícito podem ser muito superiores, devendo ser consideradas outras vantagens econômicas dele decorrentes, além de eventuais danos a empresas concorrentes e prejuízo aos usuários. “A limitação da penalidade pode torná-la insuficiente para punir efetivamente os infratores e desestimular futuras infrações, colocando em risco a efetividade da lei", afirmou a presidente na justificação do veto.

A presidente também retirou do texto o § 2º do artigo 19. O item diz que depende de comprovação de culpa ou dolo a aplicação de algumas das sanções previstas na lei. Na opinião do governo, o dispositivo contraria a lógica norteadora do projeto, centrado na responsabilidade objetiva de pessoas jurídicas que cometam atos contra a administração pública. "A introdução da responsabilidade subjetiva anularia todos os avanços apresentados pela nova lei, uma vez que não há que se falar na mensuração da culpabilidade de uma pessoa jurídica", informa a mensagem.

Tramitação

Pelas regras em vigor, cada veto protocolado desde 1º de julho deve ser analisado previamente por uma comissão mista de três senadores e três deputados. Esta terá de apresentar um relatório sobre a matéria em até 20 dias após sua constituição. Decorridos 30 dias da chegada do veto ao Legislativo, a matéria passa a ser o primeiro item da pauta do Congresso Nacional, impedindo outras votações, independentemente da apresentação do relatório pela comissão mista. Na terceira terça-feira de cada mês, haverá uma sessão destinada à votação de vetos.

Veja a íntegra da mensagem do veto

Fonte: Agencia Senado

Governo suspende novas regras para troca de sexo pelo SUS

Depois de publicar no “Diário Oficial” uma portaria modificando as regras para as cirurgias de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o governo decidiu suspender as mudanças. Segundo o Ministério da Saúde, as regras estão suspensas “até que sejam definidos os protocolos clínicos e de atendimento no âmbito do processo transexualizador”

Em nota, o ministério promete uma reunião com especialistas para determinar melhor os critérios de avaliação de quem pode ou não realizar a cirurgia. “Para tal fim, o Ministério da Saúde convidará representantes dos serviços de saúde que já realizam este processo e especialistas na matéria para definir os critérios de avaliação do indivíduo, de obtenção da autorização dos pais e responsáveis, no caso de faixa etária específica, e de acompanhamento multidisciplinar ao paciente e aos seus familiares”, diz a nota.

Regras antes da suspensão

De acordo com a portaria 859, publicada no “Diário Oficial”, o tratamento com hormônios será iniciado aos 18 anos, mas uma autorização dos responsáveis legais do transexual pode reduzir o início da terapia para os 16 anos.

A cirurgia de troca de sexo poderá ser feita aos 18 anos, desde que o paciente já tenha se submetido a tratamento dois anos anos. Caso contrário, a regra estipula a idade de 20 anos para a realização do procedimento.

Chamado de “processo transexualizador” a portaria substitui uma anterior, de 2008, regulamentando tratamento integral com , incluindo acompanhamento clínico, atendimento pré e pós operatório e hormonioterapia, além da cirurgia de troca de sexo. Outros procedimentos que garantem aspectos masculinos ou femininos aos pacientes também estão incluídos, como a Tireoplastia (redução do Pomo de Adão nos homens), a mastectomia simples bilateral (retirada dos seios) e histerectomia (retirada do útero e ovários).

Fonte: http://www.verdadegospel.com/governo-suspende-novas-regras-para-troca-de-sexo-pelo-sus/?area=2

STF confirma que julgamento dos recursos do mensalão começa no dia 14 de agosto

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta quarta-feira (31) que o julgamento dos recursos do mensalão começará no próximo dia 14 de agosto, quarta-feira, às 14 horas. Todos os 25 réus condenados no julgamento entraram com recursos no Supremo.

"O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, informou hoje que o julgamento dos embargos de declaração na Ação Penal 470 será iniciado no dia 14 de agosto, a partir das 14 horas. Os gabinetes dos ministros do STF foram informados quanto à data de início do julgamento nesta quarta-feira (31)", diz nota divulgada pelo STF nesta tarde.

O Supremo retoma amanhã os trabalhos após recesso de um mês. No último dia de trabalho do primeiro semestre, em 1º de julho, a sessão plenária foi encerrada por falta de quórum -- havia apenas cinco dos 11 ministros presentes. 

O presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, já havia dito que pretendia levar os embargos (nome dado aos recursos nesta instância) ao plenário na terceira semana de agosto.

O plenário com todos os ministros se reúne normalmente duas vezes por semana, às quartas e quintas, mas é possível que o presidente da Corte sugira a realização de sessões extras às segundas-feiras também para o agilizar a análise do caso.

No julgamento dos embargos, uma questão que precisará ser resolvida é quem será o representante do Ministério Público Federal nas sessões em que serão julgados os recursos do mensalão. O atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deixará o cargo no próximo dia 15. O seu sucessor ainda não foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff -- o eleito precisará passar ainda por sabatina no Senado.

Se não houver tempo, o que é o mais provável, quem assumirá interinamente será o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Quem ocupa hoje a cadeira é a procuradora Maria Caetana, mas ela deixará o cargo no dia 6. A posse dos novos conselheiros e a eleição do novo vice deve acontecer no dia 12.

O julgamento do mensalão começou há quase um ano, no dia 2 de agosto de 2012, e foi concluído em dezembro, após 53 sessões -- o caso é considerado o maior julgamento da história do Supremo.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/07/31/stf-confirma-que-julgamento-dos-recursos-do-mensalao-comeca-no-dia-14.htm

Cristãos e muçulmanos querem viver juntos em harmonia e liberdade, diz sírio

John Haddad, de 27 anos, que mora na Alemanha desde os 18 anos, carregava uma bandeira dos rebeldes sírios durante evento da Jornada Mundial da Juventude. Ele diz que se pudesse fazer um pedido ao papa Francisco seria para que ele ajudasse a dar liberdade ao povo sírio 

"Temos um regime muito brutal. Quero que os sírios não sejam mais mortos. Cristãos e muçulmanos querem viver juntos em harmonia e liberdade, como vivíamos 60 anos atrás. Sei que no Brasil vivem muitos sírios, que desejam o mesmo que eu."

Ao lado de Haddad, peregrinos de várias nacionalidades erguiam bandeiras de seus países. Um grupo de hondurenhos parou para descansar em Botafogo, depois de quase 10 quilômetros percorridos. "O trajeto foi fácil. Há muita segurança, pontos de abastecimento de água e comida e postos de assistência médica", disse Pedro Dominguez. Três peregrinas do México, já no final do trajeto, reclamavam do cansaço, mas se diziam felizes.

Em um posto médico da Cruz Vermelha do Brasil, algumas pessoas eram atendidas, passando mal ou com ferimentos nos pés. "Senti um calo que fica irritando o pé. Parei aqui para fazer um curativo, já que vou ficar a noite inteira em Copacabana. É bom porque tenho história para contar aos meus netos", disse Antônia Dias, moradora de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Sua colega, Fátima Rocha, conta que as duas levaram mais de tês horas para percorrer o caminho. "Também tive ferimentos nos pés, mas eu já estava preparada para isso. É bom porque eu vou ter uma lembrança do papa."

Fonte: Portas Abertas

Itamaraty rebate presidente do STF e nega discriminação

DE SÃO PAULO

O Itamaraty rebateu nesta segunda-feira (29) declarações feitas pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, sobre a pasta. Em entrevista ao jornal "O Globo", publicada no domingo, o ministro afirmou que "o Itamaraty é uma das instituições mais discriminatórias do Brasil" --Barbosa fez concurso para a carreira diplomática, mas não foi aprovado.

"Passei nas provas escritas, fui eliminado numa entrevista, algo que existia para eliminar indesejados. Sim, fui discriminado, mas me prestaram um favor. Todos os diplomatas gostariam de estar na posição que eu estou", disse.

Porta-voz do Itamaraty, o embaixador Tovar Nunes afirmou que o MRE (Ministério das Relações Exteriores) respeita "a opinião pessoal [do presidente do STF], mas gostaríamos que ele se atualizasse."

"Esse julgamento à luz do que existe hoje não existe: houve uma evolução muito grande sobre isso", disse o diplomata, citando a concessão de bolsas de estudo para afrodescendentes, criada em 2002, e a reserva de vagas no concurso do Rio Branco, que passou a valer em 2011.

"A gente acha um pouco injusto fechar os olhos sobre essas questões, [que são] recentes, mas queremos continuar avançando", completou. Nunes destacou que há um "empenho pessoal" do ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores) em combater "qualquer tipo de discriminação".

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/07/1318498-presidente-do-stf-precisa-se-atualizar-sobre-politicas-afirmativas-do-mre-diz-itamaraty.shtml

Foto: Internet

Intolerância na marcha das vadias

Uma das definições de vadia é: mulher desocupada que não tem com que se ocupar.

Mas essa definição não se encaixa bem com as mulheres que participaram da marcha das vadias. Pois já que não tem o que fazer não deveria atacar os outros. Inadmissível o que fizeram. Entraram em uma área reservada para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) para protestarem contra a igreja católica. Sem falar que faltaram com respeito com símbolos da igreja católica. Quebraram imagens de santas, chutaram crucifixos, e segundo informações que chegaram até mim algumas vadias se masturbaram com crucifixos. Sem falar que em meio a essas vadias, mau-caráter, e me perdoem a expressão essas vagabundas surge militantes LGBT mostrando que são contra os princípios da igreja católica. Esses vagabundos fazem as passeatas deles, marchas e nunca vi um católico ou evangélico (pelo menos aqui no Brasil) irem de encontro as suas passeatas e fazerem algum tipo de manifesto contra. Mas eles se acham no direito de ocuparem um espaço que estava reservado para a JMJ e ainda mais protestarem contra. Que ser vadia? Seja. Quer ser prostitita? Seja. Ninguém esta as impedindo de ser. A igreja apenas mostra a posição dela e não vai a espaços reservados para  essas vadias para falar que elas estão erradas.

Só espero que a igreja católica mova uma ação contra esse povo. Pois quando um pastor chutou uma santa foi a maior confusão.

Joabson João

Imagem: Internet

Multinacionais reclamam de economia fraca do Brasil, manifestações e câmbio

TATIANA FREITAS

DE SÃO PAULO

O aumento do consumo dos brasileiros perdeu a vez nos resultados das multinacionais que atuam no país e deu lugar a queixas sobre baixo crescimento econômico, inflação, depreciação cambial e os impactos dos protestos nas vendas de junho.

País eleva receitas de agronegócio e tecnologia

As reclamações sobre o Brasil marcam o tom dos balanços do segundo trimestre e das entrevistas a analistas de gigantes como Coca-Cola, Electrolux, Whirlpool, Unilever e Lexmark. Muito diferente dos anos anteriores, quando o gasto crescente dos brasileiros era comemorado.

Até o empresário Eike Batista foi citado: a derrocada de seu conglomerado afetou o lucro líquido da norte-americana General Electric. A empresa registrou uma baixa contábil de US$ 108 milhões no balanço do segundo trimestre por causa de um investimento de US$ 300 milhões feito no grupo EBX.
queixas

A Coca-Cola, cuja taxa de aumento de vendas na América Latina caiu pela metade entre o primeiro e o segundo trimestre (de 4% para 2%), citou "desafios macroeconômicos" nos principais mercados -lê-se Brasil e México-, como nível de endividamento, inflação e protestos no país.

"A taxa de crescimento da indústria de bebidas está de 1,5 a 2 pontos percentuais abaixo da média dos últimos quatro anos na América Latina", disse Muhtar Kent, presidente da Coca, durante teleconferência com analistas.

A desaceleração do setor afetou também a Ingredion, fornecedora de insumos para os fabricantes de bebidas.

"A economia brasileira está, de certa forma, estagnada e as nossas vendas para a indústria de cerveja continuam fracas", disse Ilene Gordon, presidente da Ingredion.

Em companhias com custos em dólares, a depreciação cambial afetou os balanços. "Nossos resultados foram impactados por aumento de custos. A valorização do dólar ante o real tornou matérias-primas mais caras", afirmou a analistas Keith McLoughlin, presidente da Electrolux.

A rival Whirlpool, dona da Brastemp, reduziu a sua estimativa de crescimento para o setor. "Vimos uma desaceleração da indústria, principalmente em junho devido aos protestos no Brasil.
Então decidimos reduzir nossa expectativa para a demanda na região", disse Jeff Fettig, presidente da empresa.

A maioria dos problemas, no entanto, não é exclusiva do Brasil. A desaceleração no consumo é destacada em vários países emergentes. Por outro lado, as multinacionais comemoram a recuperação dos Estados Unidos.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/07/1317550-multinacionais-reclamam-de-economia-fraca-do-brasil-manifestacoes-e-cambio.shtml

Dilma veta projeto que acabava com multa adicional de 10% do FGTS

DE BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto aprovado no Congresso que acabava com a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa.

Indústria estima economia de R$ 270 mi ao mês com fim de multa extra de FGTS

O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União.

A multa extra havia sido derrubada no Congresso, no início deste mês, em meio a uma forte pressão de empresários. A aprovação do projeto impôs uma derrota ao governo, que não estava disposto a abrir mão da receita de cerca de R$ 3 bilhões anuais geradas pela taxa.

Os empregadores já são obrigados a pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS aos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.

A taxa adicional de 10% foi criada em 2001 para ajudar a cobrir uma dívida bilionária do FGTS junto a trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1.

Segundo cálculos da Confederação Nacional da Indústria, as contas foram reequilibradas em julho de 2012, e as parcelas recolhidas indevidamente desde então já somam mais de R$ 2,7 bilhões.

O projeto extinguia a multa a partir de junho deste ano. Na votação final do projeto na Câmara, PT, PC do B e PSOL votaram pela derrubada do texto.

O projeto foi aprovado com 315 votos favoráveis, 95 contrários e uma abstenção.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/07/1316424-dilma-veta-projeto-que-acabava-com-multa-adicional-de-10-do-fgts.shtml

Por onde anda a infância de nossas crianças?

Hoje me deparei com uma cena que não vejo há certo tempo.

Hoje vi umas crianças brincando de bola de gude em uma comunidade carente e lembrei-me da minha infância, pois também brinquei. Mas cenas como essas estão cada vez mais raras. Raramente vemos crianças brincando de toca, barra bandeira, pião, bola de gude e outras brincadeiras que fez parte da infância de muita gente.

Quando vejo cenas assim me alegro, pois vejo a simplicidade da brincadeira das crianças.

Nos nossos dias o que está cada vez mais comum entre as crianças é o uso de computadores, tabletes, celulares entre outros meios tecnológicos. Não sou contra o uso desses aparelhos, mas devido ao avanço tecnológico as crianças estão perdendo a sua infância. E coisas muito comuns nos últimos dias: são crianças com celulares ouvindo músicas que incentivam a sexualidade cada vez mais cedo, que fazem apologia à criminalidade e muitas vezes vídeos pornográficos.

Sempre me pergunto: como será nossa sociedade daqui a 15 ou 20 anos? Pois nossas crianças estão pulando etapas de sua infância. Estão deixando de ser criança cada vez mais cedo.

Joabson João

Imagem: Google

Pedido de CPI mista para investigar obras da Copa já tem assinaturas suficientes

A Mesa do Congresso Nacional concluiu nesta segunda-feira (22) a conferência de assinaturas dos parlamentares no requerimento que pede criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) mista para investigar supostos desvios de recursos públicos em obras da Copa do Mundo de 2014. O pedido foi protocolado pelo deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) na quarta-feira (17).

Ao todo 186 deputados e 28 senadores concordaram com a abertura de CPI mista, número que supera o mínimo necessário que é de 171 deputados e 27 senadores.

O requerimento precisa agora ser lido em sessão conjunta do Congresso Nacional. A próxima sessão está marcada para o dia 20 de agosto para deliberar sobre os vetos presidenciais, mas a decisão sobre a leitura ou não do pedido cabe ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Até a meia-noite do dia em for realizada a leitura, os parlamentares podem retirar ou incluir assinaturas, o que pode até mesmo inviabilizar a abertura da CPI mista.

De acordo com o requerimento, a CPI mista será destinada a apurar, no prazo de 180 dias, os fatos e responsáveis por possíveis irregularidades no uso de recursos públicos federais nas obras de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil.

O deputado Izalci concluiu, após analisar 180 acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre diversas obras da Copa, que os documentos contém indícios de superfaturamentos em obras, o que justificaria a abertura da CPI.

Fonte: Agência Senado