Colômbia: assinatura solene do acordo de paz será de 20 a 26/09 (ministro)

AFP/Arquivos/Ivan Valência

Entre 20 e 26 de setembro ocorrerá a "assinatura solene" do acordo de paz entre o governo da Colômbia e a guerrilha das Farc, que busca por um fim a um conflito de mais de meio século, informou neste sábado o ministro da Defesa colombiano.

"A data solene de assinatura (...) será entre 20 e 26 de setembro, dependendo das personalidades que vão estar presentes neste ato, que são muitas e difíceis de coordenar", disse o ministro Luis Carlos Villegas.

Ele não informou quem compareceria, nem onde a cerimônia será realizada, na qual o presidente Juan Manuel Santos e o líder máximo das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc, marxistas), Timoleón Jiménez, "Timochenko", assinarão o acordo alcançado na semana passada em Havana, sede dos diálogos de paz desde novembro de 2012.

Santos disse à CNN na quinta-feira que o local pode ser a sede das Nações Unidas em Nova York, Cuba ou Bogotá. O debate anual da Assembleia Geral da ONU começará em 20 de setembro.

A data da assinatura "será o Dia D", que marca o início do processo de deposição de armas dos rebeldes, que deve ser realizado em um prazo mácimo de seis meses, sob supervisão da ONU, disse Villegas.

"Mas antes de que comece este cronograma do Dia D, as Farc se comprometeram a iniciar os ajustes necessários que permitam iniciar sua mobilização (...) para ir se reunindo de forma que os deslocamentos vão se facilitando a partir da segunda-feira", explicou.

À 00H00 (02H00 de Brasília) da segunda-feira, 29, começa o cessar-fogo definitivo das forças militares contra a guerrilha, ordenado por Santos. As Farc, surgidas de um levante camponês em 1964, sustentam desde 20 de julho de 2015 um cessar-fogo unilateral como demonstração de seu compromisso com o processo de paz.

Villegas assegurou que na mesma segunda-feira começarão a ser identificados os "corredores" por onde circularão os membros das Farc rumo às 22 zonas e seis acampamentos em todo o país, onde está previsto que se concentrem para seu desarmamento e posterior reinserção na sociedade.

"Estão todas as garantias para que as Nações Unidas, a partir da segunda-feira, comece seu papel de verificador", disse.

O ministro fez estes anúncios ao analisar com comandantes da polícia as estratégias para o pós-conflito com as Farc, que estarão a cargo da recém-criada Unidade Policial para a Edificação da Paz (Unipep).

 AFP

Detalhamento dos bens dos candidatos a Prefeito e Vice-prefeito de Santa Rita-PB

Vejam os bens que foram declarados pelos candidatos a Prefeito e Vice-prefeito referente às eleições 2016 da cidade de Santa Rita-PB.

Os dados são do site do TSE.

COLIGAÇÃO FRENTE PELA RECONSTRUÇÃO DE SANTA RITA

Prefeito: DR. EMERSON PANTA

Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB

CNPJ - 25.743.146/0001-58

Detalhamento dos bens

À VISTA

Dinheiro em espécie - moeda nacional - R$40.000,00

CONTA CORRENTE

Depósito bancário em conta corrente no País - R$5.134,01

TERRENO MEDINDO 9.492 M², EDIFICADA, EM SANTA RITA, PB

Terreno - R$35.000,00

POUPANÇA OURO

Caderneta de poupança - R$6,32

DOAÇÃO DE 50% LOTES 07,08, 09, 10, 11, 18, 19, 20, 21, 22 DO LOTEAMENTO BOA VISTA

Terreno - R$20.000,00

RECURSOS PROVENIENTES DE SUAS PRÓPRIAS RECEITAS

Outros créditos e poupança vinculados - R$25.600,00

DOAÇÃO DE 50% LOTES 05, 06, 07,08, 09, 13, 16, 19, 20 E Q 06 DO LOTEAMENTO BOA VISTA

Terreno - R$10.000,00

DOAÇÃO 50% PRÉDIO COMERCIAL SITUADO NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 205, SANTA RITA, PB

Prédio comercial - R$110.000,00

POUPANÇA

Caderneta de poupança - R$83.876,56

Total de Bens - R$329.616,89

Vice-prefeito: CARIMBÓ

Partido Republicano Progressista – PRP

CNPJ - 25.824.735/0001-60

Detalhamento de bens

EMPRESA CNPJ24.101.933/0001-33

Outros créditos e poupança vinculados - R$1,00

S-10, 2014, FINANCIADA

Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. - R$50.500,00

EMPRESA CNPJ 01.732.659/0001-03

Quotas ou quinhões de capital - R$8.000,00

LOTEAMENTO NICE, 105

Terreno - R$25.000,00

PRAÇA 2 DE NOVEMBRO, 67-70 E 77, CENTRO, JOÃO PESSOA, PB

Prédio comercial - R$60.000,00

TOYOTA HILUX, FINANCIADA

Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. - R$143.878,20

2 TERRENOS, LOTEAMENTO ALTO DO CONTORNO, VÁRZEA NOVA, 105

Terreno - R$10.000,00

EMPRESA CNPJ 35.431.774/0001-51

Quotas ou quinhões de capital - R$5.000,00

RUA FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO, 602

Casa - R$150.000,00

OSVALDO PESSOA, 326, JUAGUARIBE, JOÃO PESSOA

Prédio comercial - R$250.000,00

Total em Bens: R$702.379,20

COLIGAÇÃO PSTU

Prefeito: LUIZ DO BISCOITO

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU

CNPJ - 25.752.351/0001-80

Nenhum bem declarado

Vice-prefeito: ARLISON SILVA

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU

CNPJ - 25.752.351/0001-80

Detalhamento dos Bens

VOLKSWAGEN GOLF 2009

Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. - R$33.000,00

GM CHEVROLET CORSA 2007

Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. - R$11.000,00

CASA FINANCIADA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA

Casa - R$65.000,00

Total de bens - R$109.000,00

COLIGAÇÃO PSOL

PROFESSOR VALDIR

Partido Socialismo e Liberdade – PSOL

CNPJ - 25.420.633/0001-80

Detalhamento dos Bens

APTO FINANCIADO LOCALIZADO EM JOÃO PESSOA

Apartamento - R$150.000,00

CASA NO CENTRO DE SANTA RITA

Casa - R$200.000,00

Total de Bens - R$350.000,00

Vice-prefeito: MARINA TARGINO

Partido Socialismo e Liberdade – PSOL

Detalhamento dos Bens

DEPÓSITO

Caderneta de poupança - R$11.000,00

CASA LOCALIZADA EM SANTA RITA

Casa - R$60.000,00

CASA LOCALIZADA EM SANTA RITA

Casa - R$40.000,00

Total em Bens R$111.000,00

COLIGAÇÃO PSC

Prefeito: QUINTO FILHO DE MARCUS ODILON

Partido Social Cristão – PSC

CNPJ - 25.829.024/0001-89

Detalhamento dos Bens

LOTE 21, QUADRA 18, PRAIA DE LUCENA, LUCENA/PB

Terreno - R$20.000,00

60 CABEÇAS DE GADO, DOADAS POR MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO

Bem relacionado com o exercício da atividade autônoma - R$70.000,00

LOTE 01, QUADRA 8, PRAIA DE SAGI- RN

Terreno - R$1.432,00

LOTE 21, 22, 23 E 24, PRAIA DE SAGI, RN

Terreno - R$18.611,17

QUOTAS DE CAPITAL NA EMPRESA VALE DO MEARIM INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Quotas ou quinhões de capital - R$10.000,00

50% DE UMA CASA RESIDENCIAL, LOCALIZADA NA AV. ALMIRANTE TAMANDARÉ, 454, TAMBAÚ, JOÃO PESSOA/PB, DOADA POR ANA LUCIA DE ALMEIDA RIBEIRO COUTINHO.

Casa - R$100.000,00

AUTOMÓVEL PAGERO

Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. - R$90.000,00

AÇÕES NA EMPRESA MEARIM AGRODINDUSTRIAL SA, DOADAS POR MARCUS ODILON RIBEIRO COUITNHO

Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) - R$60.000,00

Total em Bens - R$370.043,17

Vice-prefeito: CARLÃO

Detalhamento dos bens

MERCEDES BENZ, ANO 2012, CONSÓRCIO HSBC

Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. - R$100.000,00

SALDO EM CONTA CORRENTE, BANCO DO BRASIL

Depósito bancário em conta corrente no País - R$264,76

TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO OUROCAP TORCIDA PU 36

Fundo de capitalização - R$602,35

Total em bens: R$100.867,11

COLIGAÇÃO PRA SANTA RITA AVANÇAR

ZÉ PAULO

Partido Socialista Brasileiro – PSB

CNPJ - 25.762.994/0001-04

Detalhamento dos Bens

TRATOR AGRICULA 2012

Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.- R$90.000,00

Total em Bens - R$90.000,00

Vice-prefeito: DR. JUCA

Detalhamento dos Bens

CASA NA RUA OTHON PEDROSA EM SANTA RITA

Casa - R$200.000,00

CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL AG. 1268

Depósito bancário em conta corrente no País - R$30.000,00

APARTAMENTO EM CONSTRUÇÃO

Construção - R$62.000,00

PLANO DE PREVIDÊNCIA PIVRADA CEF

Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) - R$85.000,00

TERRENO NO LOTEAMENTO FERNANDO SANTIAGO - SANTA RITA

Terreno - R$25.000,00

APARTAMENTO FINANCIADO EM SANTA RITA

Apartamento - R$45.000,00

POUPANÇA NA CEF AG. 1914 - SANTA RITA

Caderneta de poupança - R$50.000,00

APARTAMENTO EM CAMBOINHA - CABEDELO/PB

Apartamento - R$160.000,00

AUTOMÓVEL HIUNDAI IX35 2013

Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc - R$90.000,00

POUPANÇA NO BANCO ITAÚ

Caderneta de poupança - R$70.000,00

Total em Bens: R$887.000,00

As FARC terão representação política garantida nas duas próximas legislaturas

A guerrilha contará com porta-vozes no Congresso até as próximas eleições só para discutir os acordos de paz

Imagem: Alexandre Menechini  (Reuters)

Desde que se iniciou o processo de paz na Colômbia, a frase é repetida como um mantra. “Nada está resolvido até que tudo esteja resolvido”. Tinha muito de verdade, mas também acabou se tornando uma desculpa para quase tudo. Finalmente, na quarta-feira, 24 de agosto, o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, em um pronunciamento ao país, sentenciou: “Hoje começa o fim do sofrimento, da dor e da tragédia da guerra. Está tudo resolvido”.

O novo caminho que a Colômbia percorrerá a partir de agora incluirá a participação das FARC na vida política, um dos últimos aspectos a ser negociado em Havana. O presidente esclareceu as dúvidas: a guerrilha terá garantida representação política nas duas próximas legislaturas. Até as próximas eleições, em 2018, o movimento político que surgir depois da deposição de armas contará com porta-vozes no Congresso, “com voz mas sem voto”, e apenas poderão abordar temas relacionados à implementação dos acordos de paz. “Para que a paz seja duradoura, temos de garantir que quem depôs as armas se reincorporem à vida civil e legal de nosso país”, garantiu o presidente.

O acordo entre o Governo e as FARC estabelece que os guerrilheiros terão garantido um total de 10 congressistas (cinco senadores e cinco representantes à Câmara) por dois períodos, caso não consigam superar o limite de 3% da votação. Nesse caso, será destinado o que for necessário para cobrir a diferença. Se ultrapassarem, não serão outorgadas cadeiras adicionais. “Vamos ampliar e fortalecer nosso sistema democrático e eleitoral; vamos dar mais garantias à oposição, e vamos permitir que regiões que não tiveram representação política adequada devido ao conflito escolham de maneira transitória porta-vozes na Câmara dos Representantes”, insistiu Santos.

A garantia de representantes políticos depois do encerramento de um conflito armado também ocorreu em outros processos de paz. No caso colombiano, as FARC reclamavam uma presença semelhante à que teve a União Patriótica —o braço político da guerrilha nos anos oitenta— antes que fossem realizados os assassinatos em massa contra seus membros. Na época, a UP tinha 9 senadores e 17 representantes na Câmara.

Por Javier Lafuente para o El País

Panta perde nova ação e juiz manda que ele pague custas processuais

O candidato a prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB), sofreu mais uma derrota na Justiça do Rio Grande do Norte ao tentar suspender os efeitos do processo administrativo movido pela Prefeitura de Natal que culminou com sua demissão por abandono de cargo público. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Airton Pinheiro, negou a antecipação de tutela pretendida pelo tucano e ainda o condenou a pagar as custas processuais por ter provocado “indevidamente o Poder Judiciário”.

Na sua decisão, o magistrado aborda que o autor da ação já havia interposto uma ação na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal com o mesmo objetivo.

“No caso dos autos, entendo que realmente tenha ocorrido litispendência, posto que os feitos apresentam as mesmas partes, a mesma causa de pedir e mesmo pedido …. Isto posto, reconheço a litispendência para extinguir, sem resolução de mérito, o presente processo”, despachou.

A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Ana Claudia Secundo da Luz e Lemos, já havia indeferido o pedido de tutela provisória cautelar impetrado por Emerson Panta para barrar os efeitos provocados por sua demissão da Prefeitura de Natal. Ela alegou que as provas documentais levantadas pela defesa não são suficientes para assegurar a liminar.

“Verifico que apenas as provas documentais não são suficientes para formar o juízo de verossimilhança necessário à concessão de liminar pretendida pelo autor, devendo transcorrer o fluxo normal do processo, com o contraditório a ele inerente, para ao final, avaliar o direito pleiteado”, sustentou.

No último fim de semana, a coligação "Pra Santa Rita Avançar" protocolou o pedido de impugnação do candidato a prefeito Emerson Panta , sob a alegação de que ele está inelegível por ter sido condenado em processos administrativos, acusado de abandono de emprego nas prefeituras de Natal e João Pessoa.

Para os advogados autores da ação, em razão das condenações, e que, por ter sido demitido em decorrência desses julgamentos, Panta estaria "inelegível e enquadrado na Lei 64/90 (Lei das Inelegibilidades)”

A petição assinala o “Art. 1º”, que diz: “São inelegíveis: I – para qualquer cargo: (…) o) os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;”.

Parlamento PB

Impeachment: Renan diz que, se necessário, Senado vai trabalhar no fim de semana

Imagem: Internet/Reprodução

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (23) que, se for necessário, os senadores vão trabalhar no próximo final de semana para cumprir as etapas finais do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.  Renan pediu “bom senso” durante os depoimentos das testemunhas de defesa e de acusação, para a celeridade dos trabalhos.

“Espero bom senso, porque se as oitivas das testemunhas, tanto de defesa quanto de acusação, andarem rápido, nós não vamos precisar trabalhar no sábado e no domingo. Caso contrário, vamos ter que trabalhar, porque na segunda-feira [29], às 9 h, vamos ouvir a presidente Dilma Rousseff. Em seguida, os senadores poderão fazer perguntas à presidente”, disse Renan.

De acordo com o presidente do Senado, se não houver simplificação nos depoimentos das testemunhas e se gastar muito tempo durante essa parte do processo, será necessário que os trabalhos prossigam no final de semana. “Se houver necessidade, nós vamos trabalhar neste final de semana”.

Reunião

O senador deixou a presidência dos trabalhos da sessão do Congresso Nacional, na qual estão sendo apreciados vetos presidenciais e, em seguida, deverá ser votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para se reunir em seu gabinete com o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira. Renan disse que a conversa com o ministro seria para tratar sobre votações de matérias que dizem respeito ao Orçamento, a LDO, a Desvinculação das Receitas da União (DRU), dentre outras.

Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil

Edição: Fábio Massalli

A necessidade de um encontro com Deus

Através do trabalho de Correspondentes Internacionais, como o do irmão Josil*, muitas pessoas do Sudeste Asiático tiveram a oportunidade de conhecer Jesus

"Para ter um bom testemunho, eu entendi que é necessário ter um encontro pessoal com Jesus. Precisamos conhecer a verdade a respeito do Salvador", disse Minnie*, uma das novas convertidas ao cristianismo, evangelizada pelo irmão Josil. No Sudeste Aisático, muitas pessoas estão tendo um encontro com Deus através do trabalho realizado por esse Correspondente Internacional.

Mesmo encontrando resistência por parte de suas próprias famílias, os novos cristãos que vivem nos países dessa região estão dispostos a crescer na graça e no conhecimento, através de reuniões e estudos bíblicos. A maioria desses países, no entanto, vive um contexto de perseguição religiosa, onde é proibido frequentar igrejas ou manter encontros frequentes para orar e adorar a Deus. Mesmo assim, a igreja está de pé e o número de novos convertidos cresce a cada dia.

Se você quer ouvir testemunhos sobre esses novos cristãos e entender como eles receberam as boas novas, mesmo morando em lugares onde é perigoso pregar o evangelho, participe dos cultos onde o irmão Josil estará presente. Ele estará no Brasil entre os dias 15 de setembro a 3 de outubro, em São Paulo, João Pessoa, Recife e Belo Horizonte. A agenda dele estará disponível, em breve. Ele também estará presente no Shockwave XP, que acontecerá no dia 17 de setembro em São Paulo e no dia 24 em Recife.

*Os nomes foram alterados por motivos de segurança. Lembrando que não será permitido fotografar ou filmar o irmão Josil.

Portas Abertas

Coligação cita condenações, pede impugnação e Panta vira alvo de ação da Lei da Ficha Limpa

A coligação Pra Frente Santa Rita protocolou na tarde deste sábado pedido de impugnação do candidato a prefeito do município Emerson Panta (PSDB), da Coligação Frente Pela Reconstrução De Santa Rita.

Na ação de Impugnação de Registro de Candidatura, a coligação partidária autora sustenta que Panta está inelegível por ter sido condenado em processos administrativos, acusado de abandono de emprego nas prefeituras de Natal e João Pessoa.

Para os advogados autores da ação, em razão das condenações, e que, por ter sido demitido em decorrência desses julgamentos, Panta “está inelegível e enquadrado na Lei 64/90 (Lei das Inelegibilidades)”

A petição assinala o “Art. 1º”, que diz: “São inelegíveis:  I – para qualquer cargo: (…) o) os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;”.

A origem desta previsão normativa, segundo a coligação requerente, é a chamada Lei da “Ficha Limpa”

MaisPB com Ascom

Empreiteiro cita Toffoli em proposta de delação

Em proposta de delação premiada entregue à Procuradoria-Geral da República, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, mencionou o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Ele relatou o prefácio de uma história que se dispõe a aprofundar se for guindado à condição de colaborador da Lava Jato.

A novidade veio à tona em notícia veiculada pela revista Veja. Léo Pinheiro relatou um encontro que teve com Toffoli. Os dois já se conheciam. Durante a conversa, o ministro do STF contou ao empreiteiro que sua casa, assentada em bairro nobre de Brasília, apresentava incômodas infiltrações.

Dias depois, o empreiteiro enviou à casa de Toffoli uma equipe de engenheiros da OAS. Eles detectaram o problema e informaram a Léo Pinheiro: falhas na impermeabilização da cobertura da casa. O empreiteiro indicou uma empresa de Brasília para realizar o conserto. Resolvido o problema, engenheiros da OAS inspecionaram o serviço. E Toffoli livrou-se as infiltrações em casa.

Súbito, o nome do ministro gotejou na proposta de delação de Léo Pinheiro. Curiosamente, ele diz na proposta de delação que Toffoli pagou pelo serviço de impermeabilização. Afora a inconveniência moral de ter um empreiteiro prestando favores a um magistrado da mais alta Corte do país, qual seria o crime?

Considerando-se que o candidato a delator se dispõe a confessar crimes em troca de benefícios como redução de pena, não é razoável supor que o empreiteiro enfiaria o nome de Toffoli numa proposta de delação se não tivesse algo cabeludo a relatar. Ouvido, Toffoli confirma que conhece Léo Pinheiro. Mas sustenta que não pediu nem recebeu nenhum favor dele.

Léo Pinheiro já amarga na Lava Jato condenação a 16 anos e 4 meses de cadeia por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Pleiteia a delação para tentar não ficar de molho na cadeia.

Blog do Josias

Lei da Ficha Limpa parece ter sido feita por bêbados, diz Gilmar Mendes

Imgem: Renato Ribeiro/Folhapress

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou duramente a redação da Lei da Ficha Limpa, durante a sessão do tribunal desta quarta-feira, e afirmou que, de tão mal elaborada, "parece ter sido feita por bêbados".

O plenário estava discutindo dois recursos julgados na semana passada, quando o Supremo definiu que cabem às Câmaras legislativas, e não aos tribunais de contas, dar a última palavra sobre as contas de prefeitos e torná-los inelegíveis.

A decisão interfere diretamente na aplicação da Lei da Ficha Limpa, já que retira dos tribunais de contas o poder de transformar em inelegíveis os chefes de Executivo municipais cujas contas foram reprovadas.

Na sessão desta quarta (17), o ministro Luiz Fux defendeu que a regra só passe a valer para as eleições de 2018, mas sua tese foi vencida.

Gilmar Mendes, relator de um recursos e favorável à soberania das Câmaras para decidir o futuro dos prefeitos nesses casos, criticou a Lei da Ficha Limpa.

"Sem querer ofender ninguém, já ofendendo, essa lei foi tão mal feita que parece que foi feita por bêbados", afirmou o ministro. 

Por Gabriel Mascarenhas para a Folha de São Paulo

STF manda investigar Dilma, Lula, Mercadante e Cardozo por Crime de obstrução

Lula, Mercadante, Cardozo e Delcídio também serão investigados

Ministro Teori Zavaski

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura do inquérito na Polícia Federal contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dois ex-ministros do governo da petista, José Eduardo Cardozo e Aloízio Mercadante. Nesta segunda-feira (15) o ministro autorizou a realização de diligências no caso – andamento processual que é praxe após a abertura das investigações. O caso é mantido sob extremo sigilo no STF.

Em junho, Teori encaminhou de volta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pedido de investigação feito pelo Ministério Público. Na ocasião, o ministro informou ao procurador-geral que havia anulado a gravação em que Lula e Dilma conversavam sobre a entrega do termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. O diálogo é um dos indícios considerados por Janot como indicativo da tentativa de obstrução de justiça.

A PGR quer investigar suposta tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato pela presidente afastada e pelo ex-presidente e também pelos ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo. O pedido de investigação foi encaminhado ao STF em maio.

Com a autorização de Teori, PGR e Polícia Federal (PF) poderão conduzir investigações com objetivo de conseguir provas de que houve tentativa de obstruir a Lava Jato. Após a realização de diligências, a PGR pode pedir o arquivamento da investigação – se entender que não há indicativos concretos de crime – ou oferecer uma denúncia ao STF, que é uma acusação formal.

Obstrução

Para os investigadores, a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil fazia parte de um “cenário” em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.

No áudio gravado, e considerado inválido por Teori, Dilma promete entregar ao ex-presidente o termo de posse como ministro para que Lula usasse “em caso de necessidade”. A conversa é vista por investigadores como indicativo de que a nomeação para o ministério tinha a intenção de conferir ao ex-presidente foro privilegiado e, por isso, evitar um decreto de prisão pelo juiz que conduz a Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro.

Ao Supremo, Janot defendeu a continuidade das investigações mesmo após a anulação do áudio entre Dilma e Lula por Teori. Para os investigadores, há outros indícios que fundamentam a investigação.

Delcídio. Além do diálogo interceptado entre Dilma e Lula, a PGR usou no pedido de abertura de inquérito trechos da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral. Nos depoimentos, o ex-parlamentar e ex-líder do governo relatou que Dilma tentou interferir nas investigações da Lava Jato por meio do Judiciário. Ele citou uma suposta investida do Planalto para influir na operação por meio da indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. A suposta indicação de Dantas teria como objetivo liberar executivos da prisão.

Também foi Delcídio quem envolveu Mercadante e Cardozo no “cenário” vislumbrado pelos procuradores. Ele mencionou um encontro de Cardozo com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, em Portugal, no intuito de falar sobre mudanças nos rumos da operação. Sobre Mercadante, o parlamentar afirmou que o ex-ministro da Educação ofereceu dinheiro para evitar um acordo de colaboração premiada.

Procurada, a defesa de Dilma disse que só irá se manifestar sobre o caso após ter acesso ao despacho de Teori. As defesas de Mercadante, Lula e Cardozo não foram localizadas até a publicação dessa reportagem. 

Foro

A presidente Dilma Rousseff possui foro privilegiado e, portanto, o recebimento de denúncia contra ela teria que ser feito pelo plenário do Supremo.

No caso de confirmação do impeachment da petista pelo Senado, contudo, Dilma perde o foro privilegiado e Teori teria que avaliar a necessidade de manutenção ou não da investigação sobre a petista no Supremo Tribunal Federal. Isso porque, com o afastamento, Dilma perde o foro perante a Corte. Mercadante, Cardozo e Lula também não possuem mais cargos públicos que gerem foro no STF. O caso poderia ser mantido no Supremo, no entanto, em razão do possível envolvimento do ministro do STJ, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

Diário do Poder