Aprovado projeto de Cássio que permite novas tecnologias ao SUS

Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta terça-feira (1º), projeto de lei (PLS 415/2015) de autoria do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), com o objetivo de tornar mais claro, à sociedade civil, o acesso a tecnologias seguras, eficazes e com custo-efetividade compatível com as possibilidades orçamentárias do Estado brasileiro. A matéria segue agora para ser apreciada, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

A proposta de Cássio prevê que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), defina claramente, por meio de regulamento, o parâmetro de custo-efetividade utilizado para balizar a incorporação de tecnologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O custo-efetividade é uma definição técnica, para um tipo de avaliação econômica que compara distintas intervenções de saúde, cujo custo é expresso em unidade monetária e os efeitos, em unidades clínico-epidemiológicas (mortalidade, morbidade, hospitalização, eventos adversos, etc).

Em sua justificativa, o líder destaca que as diretrizes publicadas pelo Ministério da Saúde, com recomendações para Avaliação de Tecnologia em Saúde, não definem um limiar de razão de custo-efetividade incremental (RCEI) elegível para incorporação de tecnologias.

“Não está claro o fundamento legal segundo o qual a Conitec analisa o custo-efetividade de um procedimento médico, nem qual é o limiar adotado para considerar que um procedimento é custo-efetivo. Essa lacuna propicia muitas vezes, a adoção, pela administração pública, de discricionariedade técnica de baixa qualidade”, disse Cássio.

Custo-Efetividade

Para análise de custo-efetividade de um procedimento médico existem diversos parâmetros aceitos internacionalmente. A Organização Mundial da Saúde (OMS) emprega um parâmetro denominado razão de custo-efetividade incremental (RCEI) para esse tipo de análise. O valor da RCEI adotado nos diversos sistemas de saúde é variável: nas maiores economias do mundo, considera-se custo-efetivo o procedimento cujo RCEI seja inferior a cinquenta mil dólares por ano de vida salvo.

Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que esse limiar seja três vezes o Produto Interno Bruto (PIB) per capita por anos de vida salvo ajustados para qualidade (QALY) ou anos de vida ajustados para incapacidade (DALY).

No Brasil, a Portaria da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde nº 458, de 21 de maio de 2012, utiliza a razão custo-efetividade incremental (ICER) inferior a 50 mil dólares por ano de vida salvo. Segundo o líder, o valor estipulado pela portaria não é praticado no país.

“Atribuir um valor intermediário à RCEI,., em uma faixa situada entre o praticado nos países desenvolvidos e o preconizado pela OMS, seria mais compatível com o status do Brasil e adequado para contemplar as demandas crescentes por incorporação de tecnologia no âmbito do SUS”, afirma Cássio.

MaisPB

Justiça francesa condena Maluf a três anos de prisão por lavagem de dinheiro

Deputado teria enviado para o exterior dinheiro fruto de corrupção no período em que era prefeito de São Paulo; justiça do país europeu determinou ainda o confisco de 1,8 milhão de euros dele e de sua família.

Maluf. Foto: Dida Sampaio/Estadão

A Justiça francesa condenou o deputado federal e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP-SP), a três anos de prisão por lavagem de dinheiro de 1996 a 2005. A sentença do final do ano passado determinou ainda o confisco de 1.844.623,33 euros em contas do deputado, de sua mulher Sylvia Lutfalla Maluf e seu filho Flávio Maluf. Além disso, os três deverão pagar multas que somam 500 mil euros.

A mulher e o filho do deputado também foram condenados por lavagem.

Segundo a Justiça francesa, os três condenados agiram em associação para ocultar a origem e a natureza dos recursos que seriam fruto de corrupção e desvio de dinheiro no Brasil na época em que Maluf era prefeito de São Paulo. O parlamentar e seus familiares segundo a justiça francesa, são acusados de enviar o dinheiro dos crimes para empresas offshore e contas em bancos no exterior.

Maluf é suspeito de irregularidades por conta de um depósito feito de US$ 1,7 milhão em uma agência do Crédit Agricole, da França. Em 2003, ele chegou a ser convocado pela Justiça em Paris para prestar esclarecimentos por conta do dinheiro.

A suspeita é de que o dinheiro poderia ter sido fruto de desvios em obras viárias de São Paulo quando Maluf foi prefeito, nos anos 90. Na sentença, a justiça do país europeu aponta que os recursos mantidos pelo parlamentar e seus familiares no exterior são decorrentes de crimes de corrupção e peculato (desvio de dinheiro) no Brasil, mas não detalha quais seriam estes crimes.

A acusação contra os três teve o apoio de provas compartilhadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir das investigações contra Maluf no Brasil. A Procuradoria-Geral da República foi informada no mês passado sobre a condenação, está acompanhando o caso, que ainda cabe recurso, e já solicitou às autoridades francesas a transferência do processo para o Brasil.

Mesmo condenado no exterior, Maluf não pode ser extraditado. Segundo o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras, “a condenação em Paris ainda está sujeita a recurso na Corte de Apelação de Paris.” Porém, segundo Aras, “em caso de condenação definitiva no exterior, o Parquet francês não poderá pedir ao Brasil a homologação da sentença criminal condenatória para execução da pena em nossa jurisdição, uma vez que, diferentemente de outros países, o artigo 9º do CP, reformado em 1984, não admite essa medida.”

STF. No Supremo Tribunal Federal (STF), o Maluf já é alvo de duas ações da Procuradoria-Geral da República  nas quais é acusado dos crimes de quadrilha, corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As ações estão em segredo de justiça

A reportagem tentou contato por telefone com Maluf, mas ele desligou ao ser informado que se tratava de um repórter do Estado. A defesa do parlamentar e de seus familiares já recorreu da decisão na justiça francesa.

Por Mateus Coutinho para o Estadão

Frente parlamentar em defesa do Poder Judiciário e MPU será lançada na Câmara

Domingos Sávio: Estaremos defendendo uma Justiça mais
eficiente, mais forte, mais independente pata todo o País
(Foto: Luiz Macedo/Câmara dos Deputados)

Nos próximos dias, será lançada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União (MPU). Com mais de 250 deputados e senadores, a frente deve discutir ações para viabilizar o pagamento de passivos trabalhistas, além de igualar os direitos de servidores de diferentes órgãos do Poder Judiciário.

O coordenador da frente será o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG): "De maneira suprapartidária, nossa frente parlamentar estará defendendo os servidores do Judiciário e, com isso, eu tenho a convicção de que nós estaremos defendendo uma Justiça mais eficiente, mais forte, mais independente para todo o País."

Encontro

O auditório Nereu Ramos da Câmara foi o local escolhido para o Primeiro Encontro de Servidores, Associações, Sindicatos e Federações do Poder Judiciário da União e Ministério Público da União no Distrito Federal, ocorrido nesta terça-feira (1).

Foram mais de dez entidades, que representam mais de 15 mil servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União. A Associação de Servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Assejus) tem mais de 6.600 servidores.

O presidente do conselho deliberativo da associação, Paulo Costa afirma que o encontro propiciou troca de informações entre as associações sobre o compartilhamento de convênios e também “falou-se de transporte, falou-se de cooperativa de construção de imóveis. Tudo aquilo que possa beneficiar de maneira direta e indireta os associados de uma maneira geral."

Já o presidente da Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça (ASSTJ), White Vilela, afirma que o encontro marcou o início da atuação coletiva das entidades.

Veto a aumento salarial

O deputado Izalci (PSDB-DF) também compareceu ao evento e lembrou a luta da categoria ao longo de meses, no ano passado, pela derrubada do chamado "veto 26". A presidente Dilma Rousseff havia vetado o aumento dos servidores do Poder Judiciário previsto em um projeto aprovado no Legislativo, devido ao impacto financeiro calculado em R$ 36 bilhões até 2019.

Por várias semanas, servidores passaram o dia inteiro circulando pela Câmara e Senado com apitaços e pressão corpo a corpo com os parlamentares, até que, na sessão 17 de novembro, o veto foi mantido.

Foram 251 votos favoráveis à derrubada, seis a menos que o necessário na Câmara dos Deputados. Como o veto foi mantido na Câmara, não houve necessidade de votação pelos senadores.

Agência Câmara de Notícias

Executivos da Andrade Gutierrez dizem que empreiteira pagou dívida de campanha de Dilma

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, em delações premiadas dirigentes teriam relatado um pagamento de R$ 5,1 milhões, que teria sido feito por um contrato fictício de prestação de serviço em 2010

De acordo com o Jornal, o fornecedor é a agencia de
comunicação Pepper, que trabalhou para a presidente
em 2010

A empreiteira Andrade Gutierrez teria pago despesas com fornecedores da campanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2010. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a revelação teria sido feita no acordo para delação premiada de 11 executivos da empresa. É a primeira citação direta de irregularidade apurada pela Operação Lava-Jato que envolve uma campanha da presidente. O pagamento, segundo os delatores, teria sido feito por um contrato fictício de prestação de serviço.

De acordo com o jornal, o fornecedor é a agência de comunicação Pepper, que trabalhou para a presidente em 2010. Os delatores teriam informado que o valor, acima de R$ 5 milhões à época, foi pago a pedido de um dos coordenadores da campanha do PT. 

Em 2010, a empreiteira fez três doações oficiais para a campanha de Dilma, entre agosto e outubro, que totalizaram R$ 5,1 milhões. O comitê de campanha da petista declarou gastos de R$ 6,4 milhões especificamente com a agência Pepper.

Para os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), isso é um crime de caixa dois. Porém, como se trata da campanha de 2010, não haveria implicações na Justiça Eleitoral em caso de comprovação da delação porque o governo se encerrou em 2014. 

O roteiro acertado com os procuradores inclui também revelações sobre irregularidades praticadas nas obras da usina nuclear de Angra 3, da hidrelétrica de Belo Monte, na Petrobras e em três estádios da Copa do Mundo: Arena Amazonas, Maracanã e Mané Garrincha.

Zero Hora

Líderes políticos se unem para derrotar o Al-Shabbab

O enfraquecimento do grupo extremista nas áreas rurais vai aliviar a situação de cristãos que estão sofrendo com o alto nível de perseguição religiosa

O presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, pediu uma revisão do mandato da Missão da União Africana para a Somália (Amisom), no qual foi enfatizado que o grupo Al-Shabaab deve ser derrotado, através das regras de engajamento das forças da Missão. Kenyatta recomendou ao Conselho de Segurança da Amisom que peça à ONU e parceiros internacionais que mandem reforço para melhorar a capacidade operacional. "A ilegalidade, corrupção, violência, extremismo religioso e guerras entre as milícias, estão sendo utilizadas para caracterizar um governo falho, típico dos tempos atuais. Os cristãos estão vivendo, praticamente, sob o domínio desses guerrilheiros e militantes do Al-Shabaab, que atuam como líderes tribais. O pedido do presidente do Quênia é pertinente e visa enfraquecer a posição desse grupo terrorista, reforçando o governo somali", comenta um dos analistas de perseguição.

Em nota, o secretário geral Ban Ki-moon afirma que "o ato não vai reduzir a decisão da ONU de trabalhar lado a lado com a União Africana" e das suas forças　na Somália com o objetivo de apoiar o povo e o governo somalis. "Enfraquecer o Al-Shabaab vai reduzir a enorme pressão que os cristãos estão sofrendo, sendo até caçados pelos militantes e arrancados de dentro de suas próprias casas, muitas vezes, até mortos de forma violenta. O governo precisa retomar as áreas rurais para que isto aconteça", observa o analista. A Somália ocupa 7º lugar na Classificação da Perseguição Religiosa de 2016 e vive o pior momento da guerra civil que se instalou no país, permanecendo entre os dez principais países onde é mais difícil ser cristão.

Ainda assim, a igreja somali persevera. Entre os momentos mais difíceis de perseguição e execuções, os cristãos têm-se mantido firmes, se apegando à sua fé secreta. A Portas Abertas apoia os cristãos do Chifre da África com treinamentos bíblicos, discipulados e ajuda no desenvolvimento socioeconômico de cristãos que perderam tudo por causa da sua fé. Pode parecer impossível para alguém se converter na Somália, mas nada é impossível para Deus. Lembre-se deles em suas orações!

Portas Abertas

Ao investir contra Cardozo, Lula rebaixa Dilma

Lula e a cúpula do PT, finalmente, conseguiram transformar o ministro petista José Eduardo Cardozo (Justiça) em boi de piranha, aquele animal que é jogado no rio para ser comido, enquanto o resto da manada escapa. Se não for revertida, a saída do ministro deixará Dilma muito parecida com a personagem de uma história do escritor Josué Guimarães —uma mulher que diminuía diariamente de tamanho.

Compungidos, os familiares da mulher todos os dias reduziam as dimensões dos móveis, serravam os pés de mesas e cadeiras. Tudo para que ela não percebesse o próprio encolhimento. Confirmando-se a saída do superior hierárquico da Polícia Federal num instante em que a Lava Jato perscruta os calcanhares de vidro de Lula, Dilma passaria a dormir numa caixa de fósforos, preocupada com a doença que transforma seus companheiros de partido em gigantes.

O recurso à fantasia não substitui a realidade. Mas divide as atenções do noticiário político, hoje monopolizado pelas manchetes sobre a incapacidade de Lula de prover explicações críveis sobre os episódios inacreditáveis em que se meteu. Dependendo do nome que Dilma indicar para a provável vaga de ministro da Justiça, a autoridade presidencial ficará menor do que a cabeça de um alfinete.

Blog do Josias

Para se segurar no cargo, Cunha oferece benesses a deputados

Aliados do peemedebista no Conselho de Ética recebem série de promessas

Vagas em comissões parlamentares. Relatoria de projetos relevantes. Promessas de apoio em eleição de líderes de bancadas. Essas são algumas das propostas feitas a deputados da tropa de choque de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que seu processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados seja arquivado. Oficialmente, nenhum dos possíveis beneficiados admite as trocas de favores. Mas as mudanças de membros dentro do conselho e as movimentações de bastidores mostram que, mesmo fragilizado, Cunha ainda articula intensamente para se manter na cadeira de presidente e, claro, também na de deputado.

Há quatro meses, ou 52 dias úteis nas regras do Legislativo, tramita no conselho um processo por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista. A representação não chegou a ser admitida, ou seja, Cunha ainda está longe de ter qualquer pedido de punição analisado, porque uma série de manobras (por parte de seus aliados) e de erros grotescos cometidos pela presidência do Conselho de Ética só conseguiram atrasar o processo.

Enquanto isso, a tropa de choque do peemedebista e seus opositores contam votos. Há uma clara divisão no órgão, formado por 21 conselheiros titulares. São dez votos para cada lado e o de minerva para o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA). A maioria dos dez parlamentares que já sinalizou votar a favor de Cunha, e contra a abertura do processo, recebeu algum tipo de promessa, conforme o EL PAÍS apurou com deputados que transitam tanto entre a tropa de choque do peemedebista quanto entre seus opositores.

É comum um presidente da Câmara influenciar na decisão sobre quem deve ocupar cada função nas comissões. “Estar em um cargo como presidente ou relator de comissão ou ainda relator de projeto representa ter mais trabalho, mas também muito mais poder e destaque para o parlamentar. É ele quem conversa com os diversos setores da sociedade e do Governo para discutir os detalhes das futuras leis, por exemplo”, explicou Yuri Carajelescov, mestre em ciências jurídico-políticas e professor da Fundação Getúlio Vargas.

Um dos casos entre os apoiadores de Cunha é o da deputada Jozi Araújo (PTB-AP). Ela teria recebido a garantia de permanecer em comissões que a interessam enquanto representante da Federação das Indústrias do Amapá, como a de Trabalho e a Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A parlamentar é neófita no conselho e assumiu, neste mês, a vaga de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que renunciou ao cargo de conselheiro a pedido da liderança de seu partido e sob a promessa de presidir a comissão de Trabalho da Câmara. A assessoria de Araújo disse que ela não recebeu nenhuma proposta.

Outros casos envolvem dois parlamentares que são cotados para assumir cargos de presidente ou relator na CPI do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que está prestes a ser instalada e será mais uma das que serão usadas para enfraquecer o Governo Dilma Rousseff (PT), de quem Cunha é adversário. O peemedebista sinalizou que um de seus dois fieis aliados, João Carlos Bacelar (PR-BA) ou Wellington Roberto (PR-PB), poderia ter uma das funções. Bacelar era membro suplente no Conselho e se tornou titular depois de uma manobra do PSD. O partido aproveitou a renúncia de Sérgio Brito (PSD-BA) por motivos de saúde para fazer um gesto de serventia a Cunha e indicar um membro de outra legenda que garantiria a sustentação a ele. Já Wellington Roberto, elaborou um relatório alternativo em que pede que a investigação contra o peemedebista seja aceita, mas que a punição seja branda e se inviabilize uma eventual cassação. Procurados por meio de seus assessores de imprensa, os dois parlamentares não se pronunciaram. Ainda na bancada do PR há um deputado que apoiou a eleição de Cunha e, por ser do baixo clero na Casa, teria pouca margem de negociação. Ele é Vinícius Gurgel (AP).

Entre os dez apoiadores há ainda dois do PP que tiveram sinalizações de apoios em diferentes momentos. Cacá Leão (PP-BA) tinha recebido a promessa de que teria o suporte de Cunha para se tornar líder da bancada do partido na Câmara. Mas o peemedebista recuou de última hora e apoiou outro parlamentar. Ricardo Barros (PP-PR), que no ano passado relatou o Orçamento Geral da União, fora sondado por intermédio do antigo líder de seu partido, Eduardo da Fonte (PP-PE) para receber outros projetos com relevância semelhante. Leão não se manifestou. Barros disse que relatar projetos de lei é uma prerrogativa parlamentar e negou veementemente que tenha recebido qualquer pedido de apoio a Cunha no Conselho.

Segundo Barros, houve uma orientação de seu partido a votar pelo arquivamento do relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que pede a admissibilidade do processo, porque ele é frágil, pois só se baseia na investigação da Lava Jato que ainda não acabou. “Se olharmos a Lava Jato, os senadores [Antonio] Anastasia e Aécio Neves [ambos do PSDB-MG] foram citados, mas depois seus nomes foram retirados da investigação por falta de provas. Quem garante que com o Cunha não ocorrerá o mesmo?”, disse. Este deputado é um dos apoia o relatório-alternativo elaborado por Roberto.

O mapeamento entre os apoiadores de Cunha ainda destaca dois peemedebista, Mauro Lopes (MG) e Washington Reis (RJ), que não votariam contra um colega de partido. Além dos deputados Erivelton Santana (PSC-BA) e Wladimir Costa (SD-PA) que sempre são orientados por dois fidelíssimos escudeiros do presidente da Câmara: André Moura (PSC-SE) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Ambos apoiaram Cunha na decisão de abrir o processo de impeachment contra Rousseff.

Os opositores

Do lado dos dez opositores, os interesses são distintos. O relator, Marcos Rogério (PDT-RO), está sob forte pressão interna e tinha de ao menos concordar com a abertura do processo, conforme dito por pedetistas ligados a ele. O antigo relator, Fausto Pinato (PRB-SP), diz que foi ameaçado enquanto era o responsável pelo processo e, por essa razão, teria de se manifestar favoravelmente à investigação.

Os petistas Léo de Brito (AC), Valmir Prascidelli (SP) e Zé Geraldo (PA) atendem ao pedido de sua bancada e agem de maneira a retaliar Cunha por ele ter aberto o processo de impeachment presidencial. Júlio Delgado (PSB-MG) disputou a eleição de presidência da Câmara contra Cunha, e perdeu. Desde então é um dos principais críticos dele.

Os tucanos Betinho Gomes (PE) e Nelson Marchezzan Júnior (RS) foram orientados pelo PSDB a fazerem oposição ao presidente da Câmara, assim como o DEM orientou Paulo Azi (BA) e o PPS o fez com Sandro Alex (PR). A mudança de postura ocorreu no fim do ano passado, depois que esses três partidos de oposição ao Governo Rousseff notaram que estavam sofrendo um desgaste e suas imagens ao serem apoiadores da gestão Cunha.

Enquanto essa novela não chega ao fim, os atores envolvidos ganham os holofotes. As luzes serão acessas novamente na próxima sessão do Conselho, na tarde de terça-feira, na véspera de o Supremo Tribunal Federal decidir se aceita a denúncia do Ministério Público Federal e transforma o presidente da Câmara em mais um réu da Lava Jato.

Por Afonso Benites para o El País

Acordos internacionais ajudam a repatriar recursos descobertos na Lava Jato

Com a expectativa de recuperar R$ 10 bilhões em impostos, juros e multas com recursos não declarados descobertos pela Operação Lava Jato, a Receita Federal conta com uma ajuda para repatriar o dinheiro desviado. O fechamento de acordos internacionais de troca de informações desde os atentados de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, tornou-se um instrumento imprescindível no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Dólar Arquivo/Agência Brasil

Celebrados por pressão dos Estados Unidos para facilitar a identificação de transações de grupos terroristas, os acordos de cooperação tributária estão aos poucos impondo a transparência financeira global, diminuindo a possibilidade de evasão de recursos por meio de paraísos fiscais. “Existem basicamente três benefícios desses acordos: a luta contra o terrorismo, o combate à lavagem de dinheiro e a diminuição da sonegação fiscal”, diz José Henrique Longo, advogado tributarista e sócio do escritório PLKC.

Desde a década de 1920, o Brasil tem acordos bilaterais com cláusulas de troca de informações sobre o patrimônio de contribuintes. Esses mecanismos, no entanto, não tinham sido postos em prática até o início desta década. “Sempre faltava vontade política, o que mudou quando os Estados Unidos começaram a pressionar o resto do mundo para obter informações sobre o terrorismo”, explica o advogado tributarista Hermano Barbosa, sócio do escritório BMA e professor da Fundação Getulio Vargas e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Evolução dos acordos

Por meio dos acordos internacionais, os países podem trocar informações tributárias, de movimentação de recursos e do patrimônio de contribuintes sem precisar pedir autorização à Justiça de outros países. No entanto, o repasse dos dados está restrito a casos suspeitos, em que um governo precisa requerer as informações na esfera administrativa.

Os acordos evoluíram a partir do fim dos anos 2000, com o Ato de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (Fatca, na sigla em inglês), que prevê que as trocas de informações passem a ser automáticas. A crise econômica de 2008 deu impulso aos acordos de troca automática, que passaram a ser multilaterais – assinados simultaneamente entre vários países.

“Sem dinheiro, muitos países passaram a fechar acordos para tentar recuperar dinheiro sonegado. O G20 [grupo das 20 maiores economias do planeta] e a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] entraram no jogo e assinaram protocolo para expandir a troca automática”, acrescenta Barbosa.

Ratificações

Atualmente, o Brasil tem acordos de troca de informações tributárias por meio de requisição administrativa com nove países: Bermudas, Estados Unidos, Guernsey, Ilhas Cayman, Jamaica, Jersey, Reino Unido, Suíça e Uruguai. Desses acordos, no entanto, somente a troca de informações com o governo norte-americano está em vigor desde 2013. O restante precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional.

Em relação aos acordos de troca automática, desde setembro do ano passado, Brasil e Estados Unidos repassam informações por meio do Fatca. Assinado em 2014, o Fatca foi ratificado pelo Congresso Nacional brasileiro em julho de 2015. A troca de informações abrange contribuintes de um país com contas correntes com saldo de pelo menos US$ 50 mil no outro país.

O acordo do G20 e da OCDE entrará em vigor em duas etapas. Parte dos países trocará informações em 2017 e outra parte, que inclui o Brasil, em 2018. O Congresso Nacional, no entanto, precisa ratificar o compromisso assinado por 50 países na reunião do G20 em novembro de 2014 para poder assinar um novo acordo em 2018.

Identificando irregularidades

Ao assinar o acordo, o governo brasileiro, por meio da Receita Federal, recebe as informações sobre patrimônio, movimentação financeira e pagamento de tributos de brasileiros com recursos em outros países. O órgão então compara os dados com a declaração do Imposto de Renda do contribuinte e cobra os tributos devidos em caso de sonegação.

O Fisco pode acionar o Banco Central e o Ministério Público, dependendo da irregularidade identificada. “Sem dúvida, operações como a Lava Jato não teriam o mesmo andamento se não fossem os acordos com os Estados Unidos [Fatca e acordo de troca administrativa]”, diz o advogado tributarista José Henrique Longo. “Vivemos uma mudança de paradigma, da opacidade total à transparência financeira.”

Barbosa também reconhece o valor do combate à corrupção, mas se diz preocupado com a violação de privacidade dos contribuintes. “O Supremo reconheceu a legalidade de o Fisco acessar dados bancários. A questão não é inconstitucional, mas acho que a implementação desses acordos foi apressada. Os sigilos bancário e fiscal não estão mais protegidos como antes”, diz.

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, no último dia 24, a validade da Lei Complementar nº 105/2001, que permite à Receita Federal acessar informações bancárias de contribuintes sem autorização judicial nos casos de apuração de fraudes fiscais. A Receita Federal defende o acesso aos dados fiscais para combater a sonegação fiscal.

Agência Brasil

A situação que se encontra a Maternidade de Santa Rita-PB confirma o descaso do Governo Federal com a intensão de implantar a CPMF

Vi umas notícias sobre o provável fechamento da maternidade da cidade de Santa Rita.

Com fechamento da mesma não é só a população da cidade de Santa Rita que vai perder, pois essa maternidade atende a população das cidades circunvizinhas.

Um dos médicos da maternidade publicou um texto bastante esclarecedor no Facebook sobre a real situação da maternidade e eu até compartilhei.

O procurei para falar do assunto e ele me afirmou que o atual prefeito Netinho está fazendo o que pode para manter a maternidade aberta, o grande problema é a falta de repasses do SUS que não está sendo suficiente para manter a maternidade.

Está cada vez mais claro que o Governo Federal está fazendo de tudo para implantar a CPMF, “já que o povo paga pouco imposto, um imposto a mais não vai fazer diferença”.

Outra coisa que ele me falou, foi que ao seu entender o governo está querendo privatizar a saúde. Bem preocupante.

Pessoalmente torço para que a maternidade se mantenha aberta e espero que não aconteça com a maternidade com o que aconteceu com o Hospital São Domingos em Bayeux, pois foi fechado e na eleição de 2008 foi usado um argumento politico como promessa de abertura do mesmo e até hoje a população espera. E na situação que as instalações se encontram hoje é praticamente impossível ele ser reativado.

Como esse ano é um ano eleitoral provavelmente surgirão argumentos políticos colocando toda a culpa no prefeito para arrecadar votos.

Não vim aqui defender ninguém, pois não tenho nenhum vinculo politico e nem sou eleitor em Santa Rita.

Quero apenas que o nosso povo tão sofrido não tenha mais essa perda, pois todos sabem que essa maternidade é referencia.

Joabson João

Imagem: Internet

Tags: Maternidade, Santa Rita

Lula se defende de acusações, diz ter sido intimado e terá sigilos quebrados

Lula discursa em aniversário de 36 anos do PT ao lado do
presidente do partido, Rui Falcão
(Foto: Mauro Pimentel/Folhapress)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou seu discurso na festa de aniversário de 36 anos do PT para fazer sua primeira defesa pública das suspeitas de ter sido favorecido por empreiteiras em imóveis no interior de São Paulo. O petista disse não ser dono das duas propriedades investigadas e atacou o Ministério Público e a Polícia Federal.

Pela primeira vez, o petista disse publicamente ter recebido o sítio em Atibaia de presente de seu amigo Jacob Bittar, ex-prefeito de Campinas. "Ele inventou de comprar uma chácara para que eu pudesse descansar depois que eu deixasse a Presidência. E fizeram uma surpresa pra mim. Ficou em segredo até o dia 15 de janeiro", afirmou.

Em relação ao tríplex em Guarujá, no litoral paulista, em que há suspeitas favorecimento pela construtora OAS, ele disse não ter relação com a propriedade.

"Eu digo que não tenho o apartamento. A empresa diz que não é meu, e um cidadão do Ministério Público, obedecendo ipsis litteris a Globo, que costuma dizer que o tríplex é meu", apontou, depois de ironizar o imóvel como "tríplex Minha Casa Minha Vida".

Lula disse que parte do Ministério Público se subordina à imprensa e afirmou que "as pessoas que se subordinam dessa forma não merecem o cargo que estão no país, concursadas para fazer justiça, para investigar".

O ex-presidente informou ainda ter recebido uma intimação, dando conta de que terá seus sigilos bancário, telefônico e fiscal quebrados, mas não especificou o que motivou a ordem. "Se esse for o preço que a gente tem que pagar para provar a inocência, eu faço".

"Só quero que depois me deem um atestado de idoneidade."

Conclamando os militantes a não "baixar a cabeça", Lula disse que os petistas "não podem levar desaforo para casa todas vez que falarem merda da gente". E disse que acabou a fase "Lulinha paz e amor", expressão cunhada na campanha de 2002, diante da mudança de perfil em relação às eleições anteriores.

"Eu queria dizer a eles (os adversários do PT): vocês não vão me destruir, vamos sair mais fortes dessa luta."

O petista saiu em defesa da sucessora, Dilma Rousseff, que, em um dos momentos de maior tensionamento com o PT, não compareceu à festa de aniversário da sigla, mas apontou que ela tem que ter certeza de que "o lado dela é esse".

"Por mais que possamos ter divergências com qualquer pessoa do governo, esse governo é nosso e temos responsabilidade de fazer dar certo. A gente tem que ter claro e a Dilma tem que ter certeza é que o lado dela é esse e ela precisa de nós para sobreviver aos ataques que vem sofrendo no Congresso."

Folha de São Paulo