A Prefeitura de São
Paulo e o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) são processados por contratar sem
licitação um escritório estrangeiro de advocacia que já teria recebido R$ 9
milhões para atuar em um caso na Justiça de ilha de Jersey, na tentativa de
repatriar cerca de R$ 44 milhões que teriam sido desviados pelo ex-prefeito de
São Paulo Paulo Maluf (PP).
A ação foi proposta no
final de dezembro pela Fadesp (Federação das Associações dos Advogados do
Estado de São Paulo), que acusa o prefeito de violar a Lei das Licitações
(8666/93). Para a federação, o caso ainda incorreria em ato de improbidade
administrativa, pois há indícios de que a prefeitura teria pago quase R$ 9
milhões, antecipadamente, em honorários advocatícios ao escritório.
Se
condenado por improbidade, Kassab poderá ter que ressarcir os cofres públicos
pelos valores adiantados ao escritório de advocacia, e ter seus direitos
políticos suspensos por até 10 anos.
De
acordo com a petição que a federação encaminhou à Justiça, ao não realizar a licitação,
a prefeitura violou princípios que pretendem impedir "conluios
inadmissíveis entre agentes governamentais e terceiros". A ação acusa
Kassab de usar de modo desmedido e ilegal recursos "na consecução dessa
pretensão incerta [repatriar o dinheiro desviado], o que torna tal gestão
temerária".
Para
a Fadesp, a contratação do escritório sem licitação só seria possível se fosse
indispensável para o sucesso na ação. A entidade diz ainda que, se fosse
possível prever o resultado de acordo com a contratação do representante, ainda
assim seria necessário comprovar que nenhum outro contratado jamais atingiria o
mesmo objetivo.
Na
ação, a associação pede a anulação do contrato de honorários advocatícios entre
prefeitura e escritório, a declaração de que todo o pagamento feito até agora
foi indevido e a abertura imediata de um processo licitatório para a
representação da Prefeitura de São Paulo na Justiça da ilha de Jersey.
Os
advogados também pedem que Kassab seja condenado a ressarcir o erário em tudo
que tiver sido gasto com a causa.
Por
meio da assessoria de imprensa de seu partido, Kassab informou que não
comentaria o caso porque ainda não tem conhecimento da ação.
Empresas de Maluf
Em
novembro de 2012, a Justiça da ilha de Jersey determinou que duas empresas que
pertenceriam à família Maluf, a Durant International Corporation e a Kildare
Finance Limited, devolvessem US$ 22 milhões (R$ 45,8 milhões) que teriam sido
desviados da Prefeitura de São Paulo, entre 1993 e 1996. Em dezembro, a defesa
de Maluf entrou com o último recurso possível.
A
prefeitura e o Ministério Público de São Paulo sustentam que o dinheiro em
Jersey tem como origem desvios que teriam ocorrido durante a construção da
avenida Água Espraiada (atual Jornalista Roberto Marinho), uma das principais
obras do ex-prefeito.
Os
advogados das empresas tentam mostrar à corte em Jersey que não há provas de
que o dinheiro nas contas das companhias tem origem em atos de corrupção.
Porém,
de acordo com a Promotoria, há provas documentais, periciais e testemunhais que
comprovariam os desvios na gestão de Maluf na Prefeitura de São Paulo.
Segundo
documentos, os advogados das empresas informaram que parte do dinheiro que
movimentaram veio de um negócio intermediado por Maluf, a venda da Enterpa
Ambiental, uma das responsáveis pela coleta de lixo na cidade em sua gestão, ao
grupo Macri.
De
acordo com o processo, Maluf recebeu comissões por sua participação no negócio,
que foi concluído em 1998, mesmo sem um contrato escrito com as partes.
Os
advogados também apontaram Flávio Maluf, filho de Paulo Maluf, como um dos
diretores da Durant International e de sua controladora, a Sun Diamond, que
administram o dinheiro depositado e já bloqueado pelas autoridades em Jersey.
Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/01/10/caso-de-dinheiro-que-teria-sido-desviado-por-maluf-gera-acao-de-improbidade-contra-kassab.htm
