Auxílio Brasil: ministro diz que governo usará R$ 30 bi fora do teto

Comprometimento com equilíbrio fiscal será mantido, afirmou Guedes.

No que depender da equipe econômica, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família e pagará um benefício de R$ 400, poderá ser financiado com cerca de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos, disse nesta quarta-feira (20) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em participação virtual num evento de entidade da construção civil, ele confirmou parte do pagamento do benefício fora da regra fiscal e disse que o movimento não seria necessário se o Senado tivesse aprovado a reforma do Imposto de Renda.

Na avaliação do ministro, o benefício de R$ 400 é temporário e necessário para atender às famílias mais pobres, afetadas pela inflação. Segundo ele, o governo deve pedir um “waiver” (perdão temporário) do teto de gastos para tornar viável o novo programa social.

“Como nós queremos essa camada de proteção para os mais frágeis, nós pediríamos que isso viesse como um waiver, para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso”, declarou Guedes. Apenas perto do fim do evento, ele informou que esse waiver teria “um número limitado, de pouco mais de R$ 30 bilhões”.

O ministro informou que a equipe econômica também estudou pedir ao Congresso a antecipação da revisão do teto de gastos, previsto para 2026. Ele não deixou claro se a possibilidade foi descartada. Apesar de admitir a intenção de flexibilizar a regra fiscal, Guedes disse que o governo continua comprometido a buscar o reequilíbrio das contas públicas.

“O compromisso fiscal continua. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização de despesas, que são salários que seguem um índice, e o teto de gastos, que segue outro índice. Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está para 2026”, explicou.

A emenda constitucional que criou o teto de gastos limita o crescimento dos gastos federais à correção do limite do ano anterior pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pelo texto, o índice de correção só seria revisado em 2026, dez anos após a instituição do teto.

Luta por reformas

O ministro reagiu às críticas de que o financiamento parcial do Auxílio Brasil com recursos fora do teto de gastos representaria uma medida populista. Segundo ele, o programa é emergencial e tem o objetivo de aliviar o peso da inflação sobre a população mais vulnerável até o fim de 2022. Reafirmou que o governo continua comprometido com as reformas estruturais na economia.

“Queremos ser um governo reformista e popular. Não populista. Os governos populistas estão desgraçando seus povos na América Latina. Continuaremos lutando por reformas. Quem dá o timing [o tempo] é a política”, declarou.

O ministro cobrou engajamento do Senado para aprovar o projeto de lei que reforma o Imposto de Renda. Para Guedes, o atraso deixou o governo sem fontes de recursos para financiar o novo programa social. Do lado das despesas, o Auxílio Brasil seria parcialmente executado fora do teto de gastos por meio de uma autorização incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça).

Mais cedo, o ministro da Cidadania, João Roma, confirmou que os pagamentos do Auxílio Brasil começarão em novembro com um valor mínimo 20% superior aos benefícios atuais do Bolsa Família. Assim que possível, haverá um complemento para elevar os benefícios mensais para R$ 400. Segundo Roma, esse valor foi pedido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Queda do déficit

Pelo menos em 2021, disse Guedes, o programa poderia ser financiado com a queda do déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública), porque o governo está arrecadando mais neste ano motivado pela recuperação da economia. “Com a arrecadação de R$ 200 bilhões acima do previsto, podemos gastar um pouco mais”, explicou.

Inicialmente com valor previsto de R$ 300, o Auxílio Brasil passou para R$ 400, segundo Guedes, para compensar a alta do preço dos alimentos, da energia elétrica e do gás de cozinha. O ministro, no entanto, admitiu haver disputas dentro do governo.

“Temos aqui disputas naturais, internas. Tem gente que com olhar um pouco mais político quer gastar um pouco mais. Está certo, é a política, é a luta pelas suas visões pelo voto. Agora é natural também que tem a turma com o olhar econômico mais rígido, mais duro, de responsabilidade fiscal de proteção das gerações futuras”, disse o ministro.

Fonte: Agência Brasil - Imagem: Wilson Dias/Agência Brasil

Ministério da Economia realiza audiência pública para a privatização da Ceasaminas

Etapa precede envio do processo ao Tribunal de Contas da União; expectativa é de que leilão ocorra no primeiro trimestre de 2022.

O Ministério da Economia, por meio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realizou audiência pública do projeto de desestatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (Ceasaminas) – passo anterior ao envio do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU). Todos os atores envolvidos no projeto se reuniram, de forma presencial e virtual, nesta terça-feira (19), em Belo Horizonte. A expectativa é de que o leilão ocorra no primeiro trimestre de 2022.

Os interessados poderão formular lances separados: terrenos livres de Contagem, no valor mínimo de R$ 161,63 milhões; ações da União na empresa (sem os terrenos livres de Contagem), no valor mínimo de R$ 91,64 milhões; e ações da União na empresa mais os terrenos livres de Contagem, no valor mínimo de R$ 253,27 milhões. Vence o lance de maior valor.

“Esse é um projeto que vai trazer desenvolvimento ao estado. Já estivemos em Belo Horizonte outras vezes e estamos finalizando mais uma etapa na interação com todos os atores na desestatização. É uma fase que antecede o envio dos estudos ao TCU para que sigam seu rito legal e formal. Queremos fazer uma entrega que gere valor para a sociedade”, afirmou o secretário especial-adjunto de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Pedro Capeluppi, durante audiência pública na capital mineira.  

A modelagem prevê que os bens de propriedade do estado de Minas Gerais – destinados à execução das atividades do Mercado Livre do Produtor (MLP) e considerados indispensáveis à coordenação e ao controle da política de abastecimento estadual – serão objeto de concessão onerosa de uso associada ao processo de desestatização da Ceasaminas. 

O secretário especial-adjunto do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, Bruno Westin, falou do papel do PPI em conferir as melhores práticas de governança e transparência. Ele recordou brevemente o histórico da desestatização da Ceasaminas, destacando a parceria com o estado de Minas Gerais. “De forma a preservar a sinergia e assegurar a sustentabilidade do MLP e revertê-la, também, em maiores investimentos, a União e o estado de Minas Gerais firmaram uma parceria para que a estruturação do projeto fosse conjunta”, disse Westin. 

Sobre a empresa

 A Ceasaminas iniciou sua operação em 1974 e tem como objeto a administração de entrepostos de abastecimento em seis municípios mineiros. No final da década de 90 – no contexto da renegociação de dívida do estado de Minas Gerais – seu controle foi transferido à União para que fosse realizada a privatização.

Pelo fato de a empresa estar incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND), o BNDES e o Ministério da Economia vêm conduzindo o processo de desestatização para que ocorra conforme interesse para a sociedade e de forma que a transição da empresa da esfera pública para o setor privado seja feita sem impactos negativos para comerciantes, produtores e consumidores mineiros. A expectativa é de que o processo resulte em uma Ceasaminas mais forte e que ofereça mais segurança jurídica aos investimentos e maior qualidade na oferta dos serviços.

Fonte: Ministério da Economia

Conselho do PPI aprova modelo de privatização da Eletrobras

Empregados da estatal terão prioridade para comprar 10% das ações

Os empregados e aposentados da Eletrobras e de suas subsidiárias terão prioridade na compra de até 10% das ações no processo de privatização da companhia, definiu nesta terça-feira (19) o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). O conselho aprovou a resolução que define o modelo de desestatização.

Além da preferência para funcionários, o CPPI autorizou que até R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam usados para pessoas físicas comprarem ações da estatal. Cada investidor individual poderá gastar a partir de R$ 200 do saldo da conta do FGTS para adquirir participação na empresa.

Também será permitido que qualquer pessoa física residente no Brasil compre indiretamente ações da Eletrobras por meio de cotas de fundos mútuos de privatização, que podem ser adquiridas por até 50% do saldo da conta no FGTS. Esses fundos reúnem o valor arrecadado e compram papéis da estatal de energia.

A privatização ocorrerá em duas etapas. Primeiramente, a Eletrobras fará um processo de capitalização, emitindo novas ações que podem ser compradas no mercado primário, até diluir a participação da União na empresa. Segundo o CPPI, essa etapa permitirá a injeção de dinheiro de investidores privados na companhia.

Apenas se a participação direta e indireta da União não cair para menos de 45% após a oferta primária de ações, a União venderá papéis da companhia no mercado secundário, quando ações já lançadas no mercado trocam de donos. Em nota, o CPPI informou que a União continuará a ser a principal acionista da Eletrobras, mesmo perdendo a maioria na empresa.

A resolução aprovada pelo CPPI obriga a Eletrobras a segregar a usina binacional de Itaipu e a Eletronuclear, para que essas empresas permaneçam estatais, como determinado pela Constituição. O texto prevê diversos atos e contratos para que a Eletronuclear conclua as obras da usina de Angra 3, evitando que os investimentos públicos no projeto sejam perdidos.

O Estatuto Social da Eletrobras será alterado para incentivar a pulverização das ações da companhia, com mecanismos para impedir que um único acionista, ou grupo de acionistas, exerça controle sobre a empresa. Segundo o CPPI, os órgãos de administração da companhia serão fortalecidos, em linha com o modelo adotado por grandes empresas de energia no exterior.

Concessão de estradas

Na reunião desta terça-feira, o Conselho do PPI também aprovou a modelagem da concessão das BRs 493, 465 e 116, que ligam o Rio de Janeiro a Governador Valadares (MG). A concorrência será pelo critério de julgamento híbrido e de descontos tarifários, que dá prioridade a quem oferecer mais desconto no pedágio, nos moldes da concessão da Rodovia Dutra, que liga o Rio a São Paulo.

Os editais serão publicados antes do fim do ano, com o leilão previsto para o primeiro trimestre de 2022. Segundo o Ministério da Infraestrutura, a concessão abrirá caminho para R$ 8,6 bilhões de investimentos nos próximos 30 anos. Atualmente, 269 mil veículos trafegam por dia nos 727 quilômetros da rodovia.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Reuters/Pilar Oliveres/Direitos Reservados

Dólar aproxima-se de R$ 5,60 com possível criação de Auxílio Brasil

Bolsa caiu 3,28% e fechou no menor nível em 12 dias

Num dia de incertezas em relação à criação do Auxílio Brasil, o dólar aproximou-se de R$ 5,60 e fechou no maior valor em seis meses. A bolsa de valores teve forte recuo e atingiu o menor nível em 12 dias.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (19) vendido a R$ 5,594, com alta de R$ 0,073 (+1,33%). A cotação chegou a R$ 5,61 na máxima do dia, por volta das 16h, mas desacelerou um pouco após o adiamento da cerimônia em que seria anunciada a criação do auxílio.

A moeda norte-americana está no maior valor desde 15 de abril, quando tinha fechado vendida a R$ 5,628. Com o desempenho desta terça-feira, a divisa acumula alta de 2,72% em outubro. Em 2021, a valorização chega a 7,81%.

Com a deterioração do mercado, o Banco Central (BC) mudou a forma de intervenção no câmbio. Pela primeira vez desde março, a autoridade monetária vendeu dólares diretamente das reservas internacionais. Ao todo, foram leiloados US$ 500 milhões para segurar a cotação. Nas últimas semanas, o órgão vinha leiloando contratos de swap, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro.

No mercado de ações, a sessão também foi tensa. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 110.673 pontos, com recuo de 3,28%. Esse foi o segundo dia seguido de queda. O indicador acumula perda de 7,01% no ano.

Entenda

O Auxílio Brasil, que pretende substituir o Bolsa Família, tem três modalidades de benefício básico: para primeira infância, para famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a complementação para famílias que não conseguirem sair da extrema pobreza mesmo após receber os benefícios anteriores.

Além do benefício básico, o programa social terá seis benefícios acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. Eles funcionarão como bônus para quem se cumprir determinados requisitos adicionais.

Ao anunciar o programa, o presidente prometeu um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189. Ou seja, o valor pago no novo benefício seria de, pelo menos, R$ 283,50.

Além do teto de gastos, a aprovação do Auxílio Brasil depende da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios (dívidas judiciais reconhecidas definitivamente pela Justiça). No entanto, os investidores entenderam que a inclusão de exceções ao teto afrouxaria as regras fiscais, ameaçando a retomada do equilíbrio das contas públicas.

Além disso, existe o receio de que o Congresso Nacional modifique a medida provisória que criou o Auxílio Brasil, editada em agosto, e amplie ainda mais os gastos públicos. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: REUTERS/Lee-Jae-Won/Direitos Reservados

Petrobras tem demanda para novembro acima da capacidade de produção

Estatal diz que teve pedidos de gasolina e diesel muito acima da média

A Petrobras informou, nesta terça-feira (19), que recebeu para o mês de novembro pedidos de fornecimento de diesel e gasolina muito acima dos meses anteriores e de sua capacidade de produção. O comunicado da empresa foi publicado após texto divulgado pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), dizendo que o setor comercial da estatal informou "uma série de cortes unilaterais" nos pedidos feitos para compra de gasolina e óleo diesel para novembro.

Segundo a estatal, nos últimos anos, o mercado brasileiro de diesel foi abastecido tanto por sua produção, quanto por importações realizadas por distribuidoras, terceiros e pela companhia, que garantiram o atendimento integral da demanda doméstica. Porém, para o mês de novembro a demanda está acima da capacidade da estatal.

“Apenas com muita antecedência, a Petrobras conseguiria se programar para atender essa demanda atípica. Na comparação com novembro de 2019, a demanda dos distribuidores por diesel aumentou 20% e a por gasolina, 10%, representando mais de 100% do mercado brasileiro”, esclareceu a estatal.

A Petrobras esclareceu que, segundo divulgado no Relatório de Produção e Vendas do 2T21, a companhia operou seu parque de refino, no primeiro semestre de 2021, com um fator de utilização (FUT) de 79%, em linha com a média de 2020 e superior ao registrado em 2019 (77%) e 2018 (76%), mesmo considerando as paradas programadas nas refinarias em seis refinarias (REDUC, RPBC, REGAP, RLAM, REPAR E REVAP), que foram postergadas de 2020 para 2021 em função da pandemia. No acumulado de outubro de 2021, a companhia está operando com FUT de 90%.

Distribuidores

A Brasilcom sustentou em nota que houve maior demanda pelo diesel no mercado interno, com maiores pedidos para a Petrobras, porque o combustível no mercado externo está mais caro do que o valor praticado no Brasil.

“As reduções promovidas pela Petrobras, em alguns casos chegando a mais de 50% do volume solicitado para compra, colocam o país em situação de potencial desabastecimento, haja vista a impossibilidade de compensar essas reduções de fornecimento por meio de contratos de importação, considerando a diferença atual entre os preços do mercado internacional, que estão em patamares bem superiores aos praticados no Brasil”, alegou a associação.

ANP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), emitiu nota descartando, por enquanto, qualquer possibilidade de desabastecimento de combustíveis no mercado nacional. "Não há indicação de desabastecimento no mercado nacional de combustíveis, nesse momento. A ANP segue realizando o monitoramento da cadeia de abastecimento e adotará, caso necessário, as providências cabíveis para mitigar desvios e reduzir riscos."

 

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Ministro anuncia estudos para criação do Canal do Sertão Baiano

 Obra deverá beneficiar mais de um milhão de pessoas

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anunciou nesta terça-feira (19) que a pasta lançará um processo de licitação para viabilizar estudos ambientais e um projeto de obras para criação do Canal do Sertão Baiano - obra que levará água para 44 cidades do interior da Bahia e deverá beneficiar 1,2 milhão de pessoas.

A infraestrutura do Canal do Sertão Baiano deverá custar R$ 4,62 bilhões. Para o projeto e as etapas iniciais, o governo federal deverá empenhar R$ 19 milhões, dos quais R$ 4 milhões serão disponibilizados ainda em 2021. A estrutura abastecerá a região com água para consumo humano e animal, além de viabilizar atividades industriais e alimentar as cadeias produtivas agrícolas e de mineração.

Segundo informou o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) em nota, as obras canalizarão as águas do Rio São Francisco e abastecerão bacias hidrográficas dos rios Itapecuru, Jacuípe, Tatuí, Tourão/Poção e Vaza-Barris.

A estimativa do MDR é que o Canal do Sertão Baiano tenha extensão de 300 quilômetros. As obras deverão gerar 45 mil empregos diretos e serão efetuadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) - órgão vinculado ao MDR.

“O futuro Canal do Sertão Baiano será indutor de desenvolvimento por onde ele passar”, afirmou Rogério Marinho durante a visita feita nesta terça-feira à Bahia durante a Jornada das Águas. “Teremos mais geração de renda e de empregos em uma região que necessita de apoio para crescer. O governo não tem medido esforços para garantir a segurança hídrica, especialmente do povo do Nordeste”, complementou o ministro.

Jornada das Águas

Segundo Marinho, a campanha Jornada das Águas tem como objetivo conscientizar populações locais sobre a importância do desenvolvimento econômico sustentável, além da manutenção, preservação e recuperação de nascentes de água. Além disso, a iniciativa tem como objetivo inaugurar obras de infraestrutura sanitária e de abastecimento, além de firmar compromissos de novas entregas que ampliem a oferta de água potável e esgoto tratado em áreas de baixo desenvolvimento socioeconômico.

Fonte: Agência Brasil - Imagem de destaque: Divulgação/Dênio Simões/MDR

Dólar volta a fechar acima de R$ 5,50 com tensões no exterior

Bolsa de Valores encerra com pequena queda de 0,19%.

Num dia de tensões no mercado internacional, o dólar voltou a subir e a superar o nível de R$ 5,50, apesar das intervenções do Banco Central (BC). A Bolsa de Valores (B3) iniciou o dia com forte queda, mas recuperou-se durante o pregão e fechou em leve baixa.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (18) vendido a R$ 5,521, com alta de R$ 0,061 (+1,21%). A moeda chegou a R$ 5,54 na máxima do dia, por volta das 10h30, mas a atuação do BC, que leiloou US$ 1,2 bilhão em contratos de swap cambial, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro, impediu uma alta maior.

A cotação está no maior valor desde o último dia 11, quando tinha fechado a R$ 5,537. A divisa acumula alta de 1,38% em outubro e de 6,39% em 2021.

O mercado de ações teve um dia menos tenso. O índice Ibovespa, da B3, chegou a cair 1,58% durante a manhã, mas a compra de ações de bancos por investidores estrangeiros fez o indicador ganhar fôlego à tarde e fechar próximo da estabilidade. O Ibovespa acumula recuo de 3,86% em 2021.

China

Economias de países emergentes, como o Brasil, foram afetadas pela notícia de que a economia chinesa cresceu 4,9% no trimestre de julho a setembro, desacelerando em relação ao trimestre anterior, quando teve expansão de 7,9%. 

Com uma crise energética provocada pela escassez de carvão e com empresas imobiliárias com dificuldades de caixa, a segunda maior economia do planeta está comprando menos commodities (bens primários com cotação internacional) e prejudicando as exportações brasileiras.

Além dos problemas na China, o agravamento da inflação em diversos países está pressionando economias avançadas a aumentar os juros. A expectativa de taxas mais altas em países desenvolvidos estimula a retirada de capital de mercados emergentes, pressionando para cima o dólar.

 Fonte: Agência Brasil – Imagem: Reuters/Lee-Jae-Won/Direitos Reservador

Superávit da balança sobe 36,5% e chega a US$ 58,75 bilhões no ano

Dados da Secex até a terceira semana de outubro mostram corrente de comércio de US$ 392,89 bilhões, em alta de 36,9%, com US$ 225,82 bilhões em exportações e US$ 167,07 bilhões em importações.

A balança comercial atingiu superávit de US$ 58,75 bilhões no acumulado do ano, até a terceira semana de outubro, com alta de 36,5% pela média diária, sobre o período de janeiro a outubro de 2020. Já a corrente de comércio (soma das exportações e importações) chegou a US$ 392,89 bilhões, com crescimento de 36,9%. As exportações em 2021 já somam US$ 225,82 bilhões, com aumento de 36,8%, enquanto as importações subiram 36,9% e totalizam US$ 167,07 bilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (18) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.  

No acumulado do mês, as exportações cresceram 41,3% e somaram US$ 12,47 bilhões, enquanto as importações subiram 55,4% e totalizaram US$ 10,29 bilhões. Dessa forma, a balança comercial registrou superávit de US$ 2,18 bilhões, em queda de 1,1%, e a corrente de comércio alcançou US$ 22,77 bilhões, subindo 47,4%. 

Apenas na terceira semana de outubro, as exportações somaram US$ 4,574 bilhões, enquanto as importações foram de US$ 4,323 bilhões. Assim, a balança comercial registrou o superávit de US$ 0,25 bilhão e a corrente de comércio alcançou US$ 8,897 bilhões. 

Exportações no mês   

Nas exportações, comparadas a média diária até a terceira semana deste mês (US$ 1,247 bilhão) com a de outubro de 2020 (US$ 882,47 milhões), houve crescimento de 41,3% em razão do aumento nas vendas da Indústria Extrativista (+46,5%), da Indústria de Transformação (+41,4%) e da Agropecuária (+33,8%). 

Na Indústria Extrativista, os destaques para o aumento das exportações foram as vendas de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (+130,8%); minério de ferro e seus concentrados (+20,6%); outros minerais em bruto (+54,6%) e pedra, areia e cascalho (+70,4%).

Já na Indústria de Transformação, o crescimento foi puxado pelas vendas de óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos (+432,1%); produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, não folheados ou chapeados, ou revestidos (+1.160,8%); produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, folheados ou chapeados, ou revestidos (+2.519,5%); carnes de aves e suas miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas (+81,7%) e celulose (+47,0%).

Entre os produtos agropecuários, a alta das exportações refletiu, principalmente, o crescimento nas vendas de soja (+ 147,4%); café não torrado (+32,8%); frutas e nozes não oleaginosas, frescas ou secas (+19,5%); madeira em bruto (+171,6%) e especiarias (+82,5%).  

Importações no mês   

Nas importações, a média diária até a terceira semana de outubro de 2021 (US$ 1,03 bilhão) ficou 55,4% acima da média de outubro do ano passado (US$ 662,27 milhões). Nesse comparativo, aumentaram principalmente as compras da Indústria de Transformação (+50,2%), da Agropecuária (+45,8%) e, também, de produtos da Indústria Extrativista (+134,8%).     

Na Indústria de Transformação, o aumento das importações foi puxado pelo crescimento nas compras de adubos ou fertilizantes químicos, exceto fertilizantes brutos (+218,8%); medicamentos e produtos farmacêuticos, exceto veterinários (+129,5%); geradores elétricos giratórios e suas partes (+505,1%); óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos (+61,1%); e compostos organo-inorgânicos, compostos heterocíclicos, ácidos nucléicos e seus sais, e sulfonamidas (+72,1%).

Na Agropecuária, a alta ocorreu, principalmente, pela compra de milho não moído, exceto milho doce (+434,2%); pescado inteiro vivo, morto ou refrigerado (+75,7%); trigo e centeio, não moídos (+20,5%); cevada, não moída (+167,9%) e látex, borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais (+82,3%).  

Por fim, na Indústria Extrativista, a alta nas importações se deve, principalmente, à compra de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (+264,4%); gás natural, liquefeito ou não (+227,0%); carvão, mesmo em pó, mas não aglomerado (+62,9%); outros minérios e concentrados dos metais de base (+504,4%) e outros minerais em bruto (+18,6%).

Veja os principais resultados da balança

Fonte: Ministério da Economia  - Imagem: Diego Baravelli/Minfra

Mercado financeiro eleva projeção da inflação para 8,69%

Previsão para crescimento da economia caiu para 5,01% em 2021

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 8,59% para 8,69% neste ano. Trata-se da 28ª elevação consecutiva da projeção. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (18), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para 2022, a estimativa de inflação ficou em 4,18%. Para 2023 e 2024, as previsões são de 3,25% e 3%, respectivamente.

Em setembro, puxada pela energia elétrica e combustíveis, a inflação subiu 1,16%, a maior para o mês desde 1994, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o indicador acumula altas de 6,9% no ano e de 10,25% nos últimos 12 meses.

A previsão para 2021 está acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior de 5,25%. Para 2022 e 2023 as metas são 3,5% e 3,25%, respectivamente, com o mesmo intervalo de tolerância.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 6,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Para a reunião no final deste mês, o Copom já sinalizou que pretende elevar a Selic em mais um ponto percentual.

As projeções do BC para a inflação também estão ligeiramente acima da meta para 2022 e ao redor da meta para 2023. Isso reforça a decisão da autarquia de manter a política contracionista de elevação dos juros.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2021 em 8,25% ao ano, mesma projeção da semana passada. Para o fim de 2022, a estimativa é de que a taxa básica suba para 8,75% ao ano. E para 2023 e 2024, a previsão é de Selic em 6,5% ao ano.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a recuperação da economia. Além disso, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

As instituições financeiras consultadas pelo BC reduziram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 5,04% para 5,01%. Para 2022, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 1,5%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2,1% e 2,5%, respectivamente.

A expectativa para a cotação do dólar se manteve em R$ 5,25 para o final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é de que a moeda americana fique nesse mesmo patamar.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

BC: bancos estão preparados para enfrentar novos choques na economia

Cenário exige cautela diante de crise hídrica e variantes da covid-19

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) está preparado para enfrentar todos os choques macroeconômicos e não há riscos relevantes para a estabilidade financeira do país, nem mesmo em relação à pandemia de covid-19. A avaliação é do Banco Central (BC), em seu Relatório de Estabilidade Financeira, referente ao primeiro semestre do ano, divulga do nesta segunda-feira (18).

“No primeiro semestre de 2021, o SFN manteve as provisões elevadas, as perdas esperadas com crédito se reduziram, a capitalização do sistema bancário melhorou, e a liquidez manteve-se confortável. Esse desempenho está em linha com a evolução positiva da economia doméstica, em um período de recuperação parcial da confiança dos agentes econômicos e de avanço da campanha de vacinação”, informou o BC.

Ainda assim, a autarquia alerta para a incerteza sobre o ritmo de crescimento da economia, diante do risco de disseminação de novas variantes do coronavírus, da dificuldade para algumas cadeias produtivas obterem insumos, além de eventuais implicações no fornecimento de energia em razão da crise hídrica que o país vive.

Segundo o BC, a rentabilidade dos bancos já está no nível pré-pandemia. O sistema registrou lucro líquido de R$ 62 bilhões no primeiro semestre de 2021, 53% acima do registrado em igual período do ano passado e 3% acima do observado no primeiro semestre de 2019.

A principal causa para a recuperação da rentabilidade é o menor volume de despesas com provisões [reservas para pagar dívida]. “A inadimplência sob controle e a materialização de perdas aquém do esperado sugerem que não haverá alteração significativa nas despesas com provisões no curto prazo. Melhoras consistentes nas receitas com serviços e despesas administrativas crescendo abaixo da inflação também têm beneficiado a rentabilidade”, diz o relatório.

Mas a incerteza segue acima do usual, diante da elevação da taxa básica de juros, a Selic, que deve pressionar o custo de captação de crédito, à medida que novas operações forem sendo concedidas. Uma eventual recuperação da atividade mais lenta que o esperado também pode prejudicar o cenário para a rentabilidade do sistema à frente.

“A reforma tributária, se aprovada pelo Congresso, impactará a rentabilidade de diferentes formas. No primeiro momento, haverá reavaliação do crédito tributário, sem efeito no caixa dos bancos. No médio prazo, a alíquota menor reduzirá o dispêndio com tributos”, completou o BC.

Crédito

O relatório aponta ainda que a recuperação econômica permitiu que empresas de capital aberto melhorassem a situação econômico-financeira e que empresas de grande porte voltassem ao mercado de capitais. As empresas de menor porte, por sua vez, impulsionam o crédito bancário, com crescimento anual em torno de 35%.

“O crescimento [do crédito bancário às micro, pequenas e médias empresas] foi expressivo, mesmo com o fim dos programas emergenciais. Espera-se nova expansão a partir do segundo semestre de 2021, com a retomada dos programas de incentivo”, diz o relatório.

O mercado de crédito como um todo tem crescido na faixa de 18%. No caso do crédito às pessoas físicas, a expansão ocorre em praticamente todas as modalidades. De acordo com o BC, as contratações do financiamento imobiliário seguem estimuladas pelas taxas de juros baixas, mas a participação dessa modalidade de crédito no Produto Interno Bruto (PIB – soma de todas os serviços e riquezas produzidas pelo país) continua baixa para padrões internacionais.

“O crédito consignado elevou-se devido ao aumento do limite de consignação, que foi prorrogado até dezembro de 2021. O forte aumento das modalidades voltadas ao consumo [como o não consignado e o cartão de crédito] indica mais apetite ao risco por parte das instituições financeiras, em um contexto de menos restrições à circulação da população”, diz o BC.

Riscos

Apesar do aumento das concessões de crédito, o endividamento e o comprometimento de renda, quando calculados somente para os indivíduos que regularmente possuem dívidas bancárias, apresentam, respectivamente, leve aumento e estabilidade. Segundo o BC, isso indica a manutenção da qualidade da carteira de crédito e mostra que, mesmo depois de uma crise como a ocorrida no ano passado, o comportamento da inadimplência tem se mantido de forma bastante satisfatória.

Há riscos, entretanto, no desempenho de algumas carteiras específicas, como o crédito imobiliário com recursos do FGTS, cuja inadimplência tem aumentado. De modo geral, as instituições pesquisadas reduziram a preocupação com inadimplência e atividade, mas há cautela em razão de riscos de cepas do coronavírus mais resistentes às vacinas, da retirada de estímulos econômicos e da persistência do desemprego.

Já os riscos fiscais e cenário internacional continuaram muito citados na Pesquisa de Estabilidade Financeira. “O primeiro está mais associado a um aumento de preocupações com eventuais políticas favoráveis à expansão fiscal, que impactem a sustentabilidade das contas públicas. O segundo está associado a possíveis ajustes monetários nas economias avançadas, que podem alterar custos e fluxos dos recursos para economias emergentes”, diz o BC.

Para o diretor de Fiscalização do BC, Paulo Souza, há ainda os riscos políticos, principalmente em período eleitoral, sempre citados pelas instituições. “Ao que tudo indica, teremos uma eleição bastante acirrada, polarizada. Acho que o complicador maior quando se fala em ano de eleição é que, nesse período, você tem uma maior aversão a risco por parte de famílias e empresas e isso prejudica um pouco a atividade econômica”, disse, durante evento virtual para comentar os dados do relatório.

Ainda assim, desde o início da pandemia de covid-19, o mercado apresenta confiança na estabilidade financeira bem acima do que esteve durante a recessão de 2015/2016. No início de agosto de 2021, o nível de confiança aproximou-se do maior valor histórico observado, atingido em 2019.

Teste de estresse

No teste de estresse, o BC simula o quanto uma situação de severa inadimplência e de corrida aos bancos impacta o cumprimento dos limites regulatórios mínimos pelas instituições financeiras e quanto a autoridade monetária precisaria aportar ao sistema financeiro. Entre esses limites estão a manutenção de uma reserva em caixa para garantir que os bancos paguem todos os clientes que forem sacar dinheiro em momentos de crise. São testados também os riscos de crédito, juros, câmbio e desvalorização de imóveis.

O BC considerou dois cenários. O primeiro com uma queda conjunta na atividade econômica, na inflação e na taxa de juros. O segundo provocaria queda na atividade econômica, com aumento na inflação e na taxa de juros.

Os resultados dos testes de estresse de capital seguem indicando resiliência do SFN para absorver os choques de todos os cenários simulados e os resultados indicam que não haveria “desenquadramentos relevantes”. Segundo o BC, os testes avaliaram também o efeito sobre o capital de uma eventual aprovação da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional.

No início da crise no ano passado, o BC estimou em R$ 400 bilhões a necessidade de provisões adicionais por parte do sistema e um aporte de R$ 70 bilhões na simulação que considerou um choque severo da pandemia. Já no segundo semestre de 2020, houve redução bastante significativa na necessidade de provisão, para R$ 128 bilhões, e o impacto para um enquadramento de todo o sistema financeiro seria algo na faixa de R$ 1,5 bilhão.

Fonte: Agência Brasil