Janot diz que Cunha pode voltar à Câmara para se defender

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Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pode voltar à Câmara para fazer sua defesa no processo de cassação, desde que comunicado previamente ao tribunal, mas defendeu a redução de benefícios.

Janot afirmou que a decisão do Supremo que determinou a suspensão do mandato e da presidência da Câmara não permite que Cunha frequente livremente à Casa, mas não o impede de ingressar no ambiente para questões específicas e de forma restrita.

"Não se concebe que o requerente possa frequentar livremente à Câmara como se ainda estivesse no exercício do seu cargo eletivo. Isso, contudo, não impede que ele possa, na qualidade de usuário de serviço certo e determinado ou para o exercício de direito individual, desde que comunicado previamente a essa Corte, ingressar naquela Casa Legislativa", escreveu Janot.

Em maio, o Supremo determinou o afastamento de Cunha do mandato e do comando da Câmara sob acusação de que ele usava o cargo para atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara.

Janot também defendeu a redução de benefícios concedidos a Cunha pelo comando da Casa após a suspensão do mandato.

Segundo o procurador-geral, "na qualidade também de parlamentar suspenso do exercício do cargo, o requerente faz jus ao pagamento do subsídio integral, a assistência à saúde e à esquema de segurança básico destinado a qualquer parlamentar, além do reconhecimento honorífico e protocolar de sua condição. Nada porém justifica a manutenção das demais prerrogativas todas as colegiadas ao efetivo exercício do mandato e ao cargo de presidente da Câmara".

Contrariando a orientação de técnicos, a Mesa Diretora decidiu manter também benefícios como avião, carro e R$ 92 mil de verba de gabinete para pagar funcionários, além do uso da residência oficial da Câmara.

Janot pede que o STF rejeite o pedido da defesa de Cunha para que ele possa frequentar seu gabinete para exercer atividade partidária e que possa tratar de suas emendas parlamentares –verbas que são destinadas aos redutos eleitorais dos políticos.

Para a Procuradoria, essas são prerrogativas de membros do Congresso que estejam no exercício da atividade parlamentar.

Na avaliação da defesa de Cunha, o parecer de Janot mostra que o pedido de prisão do deputado afastado feito pela Procuradoria foi desproporcional e sem fundamentação, uma vez que ele reconhece que ele poderia frequentar a Casa, mesmo que de forma restrita.

"O parecer do Ministério Público é a prova inequívoca de que o pedido de prisão foi desproporcional e sem fundamento. Isso porque o procurador-geral reconhece o direito de ele comparecer à Câmara para se defender", disse o advogado Ticiano Figueiredo.

Janot pediu a prisão de Cunha por avaliar que a decisão do Supremo de afastá-lo não surtiu efeito, sendo que ele colocava em risco ainda as investigações contra ele. 

Por Márcio Falcão e Aguirre Talento para a Folha de São Paulo

Tesoureiro do PMDB diz que havia inclinação para aliança com PSDB e comenta agressões na sede do partido

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O tesoureiro do PMDB, Antônio Sousa, em entrevista no Master News dessa quarta (22) revela que havia uma inclinação para compor chapa com o PSDB, mas que esbarrou em empecilhos em Campina Grande. Também comenta o vandalismo recorrente que a sede do partido em João Pessoa vem sofrido nos últimos dias.

Aliança com PSDB

Antônio diz que uma aliança com o partido do senador Cássio Cunha Lima foi pensada, mas emperrou na disputa de Campina Grande. “Em Campina temos um candidato, que é Veneziano, e Cássio tem o candidato dele. Falei com maranhão para que ele conversasse com Cássio, mas até agora  não teve um acerto”.

Na capital o PMDB tem um candidato próprio, Manoel Júnior,  que Antônio julga ser um “nome limpo e de representatividade”. Ainda diz que primeiramente há uma conversa interna e depois outros partidos estão sendo articulados para formar chapa com Manoel Júnior.

Vandalismo

Pela terceira vez a sede do PMDB é pichada em João Pessoa. De acordo com Antônio Sousa os vândalos estão identificados e a polícia já está realizando buscas para capturar os responsáveis.

O tesoureiro estranha que apenas a sede do PMDB que sofra esse tipo de agressão. Antônio informa que as pichações são referentes ao apoio do PMDB ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Outros partidos apoiaram o afastamento de Dilma e não sofrem esse tipo de agressão. Lamento pois acredito que para eles isso não contribui com nada. A presidente Dilma tem a oportunidade de apresentar as provas que cometeu ou não irregularidades”, esclarece.  O tesoureiro diz que a polícia já está trabalhando no caso: “Temos gravado todas essas imagens. A polícia está em campo. As pessoas estão identificadas, falta só encontrar”.

Eleições

O tesoureiro diz que o PMDB estará disputando em 223 municípios da Paraíba. “Temos condições de concorrer em todos eles. A partir do dia 4 estaremos percorrendo o estado. Tratando de levar aos candidatos vereadores e prefeitos orientações sobre registro de candidatura e prestação de contas depois da mini reforma eleitoral. O PMDB está estruturado para lançar o maior número possível de cabeças de chapa e onde não for possível, faremos coligações”, comenta.

 Fonte: Polêmica Paraíba

Governo aceita que estados vendam estatais para abater dívida com União

Informação foi dada pelo ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira.
Ministro falou ainda em uma agenda regulatório para estimular crescimento.

O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, declarou nesta quarta-feira (22) que o governo federal aceitará que os estados levem adiante processos de privatização de empresas estatais para o abatimento dos seus débitos com a União.

A medida faz parte do acordo, anunciado na segunda (20), para renegociação da dívida dos estados com a União, que somam hoje mais de R$ 400 bilhões.

O Ministério da Fazenda informou que não está prevista a federalização das empresas dos estados - como foi feito no passado, por exemplo, no caso do Banespa, quando o governo assumiu o controle do banco que pertencia a São Paulo e, posteriormente, realizou sua venda.

Mais tarde nesta quarta, o Planejamento também esclareceu que os estados não precisam de autorização da União para venda de estatais. E que o governo "pretende apoiar os governos estaduais na privatização de empresas que eles vierem a escolher."

O ministério informou ainda que esse apoio será dado "por meio da estruturação financeira, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com suporte técnico, para eles [estados] realizarem essa privatização.

Com esses recursos vindo da venda, os estados "podem optar por abater sua dívida com a União."

"Sobre privatizações nos estados, serão tratadas caso a caso. Sim, há disposição do governo em aceitar esses ativos [das estatais estaduais] dentro da negociação com os estados, mas não há determinação do governo federal para que esta ou aquela empresa seja ou não privatizada", disse Oliveira a jornalistas.

"Isso [venda de estatal] é uma decisão que cabe a cada govenador apresentar, dentro do processo de negociação, os ativos para serem privatizados como forma de redução do estoque da dívida", completou ele.

Oliveira concedeu entrevista após reunião com o presidente em exercício, Michel Temer, no Palácio do Planalto. De acordo com ele, Temer pediu que, dentro de 15 dias, fossem apresentadas propostas para estimular o crescimento da economia brasieira.

Renegociação

O acordo prevê, entre outras medidas, a suspensão do pagamento, pelos governadores, das parcelas de suas dívidas com a União a partir do mês que vem, com retomada apenas em janeiro de 2017, mas com descontos. Os estados só voltam a pagar as parcelas cheias em junho de 2018.

Esse alívio ao caixa dos estados, que sofrem com a queda na arrecadação, vai gerar impacto de R$ 50 bilhões aos cofres do governo federal. Esse valor será pago mais a frente, não há perdão da dívida.

Em contrapartida, os estados serão obrigados a respeitar um teto para seus gastos, junto com o governo federal. A partir de 2017, as despesas estaduais não poderão aumentar, em um ano, acima do percentual da inflação do ano anterior.

A proposta é que o teto para gastos tenha validade por 20 anos, com a possibilidade de uma revisão após 9 anos de aplicação, tanto para o governo federal quanto para os estados.

Propostas para crescimento

De acordo com Oliveira, as propostas para estimular a economia brasieira – que passa por forte recessão serão "de cunho mais regulatório, de criação de regras estáveis, regras estabilizadoras, que permitam maior competição no mercado, mas que tornem investimento mais seguros e decisões econômicas mais previsíveis”.

“Serão propostas que não tragam encargo fiscal elevado [mais gastos públicos], mas voltadas ao tratamento de investimento, da redução da insegurança jurídica, da redução dos custos de transação do setor privado, para a abertura de mercados, melhor regulação de mercados”, disse ele.

Por Alexandro Martello e Filipe Matoso Do G1, em Brasília

Em reunião com governadores e TCU, RC prega mais foco na educação e tecnologia

Durante reunião com governadores do Nordeste no auditório do Banco do Nordeste, em Fortaleza, o governador Ricardo Coutinho (PSB) defendeu foco na educação e inovação tecnológica como uma forma de buscar do desenvolvimento da região nordeste. O encontro denominado ‘Nordeste 2030 – Desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável’, contou com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), instituições financeiras oficiais nacionais e internacionais, como Banco do Nordeste (BNB) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além de organizações públicas e privadas das áreas de gestão pública e planejamento.

“Sem inovação tecnológica o Nordeste não consegue competitividade e esse desafio passa pela qualificação da educação. A educação pública evoluiu, mas ainda tem muito o que crescer. É preciso que o ensino nas escolas públicas promova a igualdade de oportunidades para os filhos de pobres e ricos. Isso é algo relevante para o Nordeste e para todo o Brasil”, ressaltou.

Para o governador, diante das pontencialidades a região necessita de prioridade em alguns aspectos temcoisas que devem ser tratadas com muito zelo, como a seca e a segurança hídrica.

“A conclusão da transposição do São Francisco tem que ser concluída com a maior agilidade possível, para evitar um colapso total de água em algumas áreas. Juntos podemos trocar experiências e pensar em soluções para demandas do povo nordestino”, falou.

Já o governador do Ceará, Camilo Santana, parabenizou a iniciativa do TCU em promover um diálogo que debate o rumo do desenvolvimento do Nordeste.

“Este é um grande desafio porque a região é imensa e com muitas disparidades. Mesmo com todos os avanços, o Nordeste e o Brasil passam por uma crise econômica e hídrica que afeta demais a população. São cinco anos de chuvas abaixo da média que compromete o setor produtivo e nos exige ainda mais cuidados. Os governadores do Nordeste estão unidos pelo fortalecimento da região, já tivemos nos últimos anos vários encontros buscando juntos alternativas para melhorar o Nordeste”, observou.

MaisPB

MP libera R$ 2,9 bi ao Estado do Rio para segurança na Olimpíada

Em grave crise financeira, o governo do RJ declarou estado de calamidade pública na semana passada

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O governo federal editou Medida Provisória em que destina R$ 2,9 bilhões ao Estado do Rio de Janeiro. Os recursos servem como apoio financeiro "para auxiliar nas despesas com Segurança Pública" em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos na cidade. A MP nº 734, de 21 de junho de 2016, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

A medida destaca que o montante "será entregue ao Estado após a abertura do crédito orçamentário para a finalidade". Assinam a MP o presidente em exercício Michel Temer (PMDB), o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Após encontro com Temer na semana passada, o governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP), decretou estado de calamidade pública na sexta-feira (17) "em razão da grave crise financeira" do Estado. O decreto autorizou as "autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016".

Para justificar a medida, o governo fluminense elencou alguns itens: a grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro; a queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo; os esforços de reprogramação financeira já empreendidos para ajustar as contas estaduais. Além disso, foi mencionado que a crise vem acarretando "severas dificuldades" na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar ainda o total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental.

Ontem, durante entrevista coletiva para detalhar o acordo sobre a dívida dos Estados com a União, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que os demais governos estaduais foram solidários à proposta de uma ajuda da União para o Rio de Janeiro para viabilizar a realização dos Jogos Olímpicos. "O estado de calamidade pública em decorrência de crise financeira demanda ação específicas", disse Meirelles. "Os demais Estados disseram que não irão declarar estado de calamidade pública, como fez o Rio de Janeiro", enfatizou o ministro.

Por Eduarda Rodrigues, Indiana Tomazelli o Estado de São Paulo

Lavagem de dinheiro pode ter financiado campanhas de Campos e Marina

Esquema teria movimento cerca de R$ 600 milhões

Foto: Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo

A campanha eleitoral de Eduardo Campos e Marina Silva e, 2014, pode ter sido bancada com dinheiro de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a Operação Turbulência, deflagrada na manhã desta terça-feira, 21, também há suspeita de caixa dois na reeleição do então governador de Pernambuco, em 2010.

Segundo a Polícia Federal, o esquema montado por empresas laranja teria movimentado cerca de R$ 600 milhões e teria envolvido a compra do avião que caiu matando o ex-candidato à Presidência pelo PSB, em agosto de 2014, e mais seis pessoas.

A Operação Turbulência teve início com investigações da compra do Cessna, logo após o acidente que vitimou Eduardo Campos no litoral paulista. As dúvidas levantadas surgiram da dificuldade de se identificar o proprietário da aeronave.

De acordo com as informações da PF, o esquema funcionava a partir de obras federais com contratos com a Petrobras. Foi citado o caso no qual a construtora OAS repassou R$ 18,8 milhões à empresa Câmara & Vasconcelos, que foi utilizada na compra do avião da campanha presidencial de Eduardo Campos em 2014, junto com a Geovanni Pescado, empresa em nome de um pescador. A justificativa utilizada para a transferência de recursos foi a realização de obras de terraplanagem para um trecho da transposição do Rio São Francisco. "É muito suspeito uma empresa de pescado comprar um jatinho. Além do mais, o pescador nem foi localizado, por estar em alto mar, pescando", disse a delegada Andrea Pinho.

O esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que teria financiado a compra do avião, segundo a PF, se utilizou no total de 18 contas bancárias, entre pessoas físicas e jurídicas. As empresas são da região metropolitana de Recife, e uma de Goiânia, capital de Goiás.

Diário do Poder

Gestores que tiveram contas reprovadas terão direito a recurso antes de ficarem inelegíveis

O procurador regional eleitoral da Paraíba, João Bernardo, informou que os administradores que tiveram seus nomes divulgados na lista de gestores com contas rejeitadas nos últimos oito anos do Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) terão direito a apresentar seus recursos nos seus próprios municípios.

“As defesas serão iniciadas nas zonas eleitorais, perante os juízes, onde eles poderão apresentar recursos e, em seguida, os processos sobem para os tribunais para análise. Só depois do julgamento é que se poderá dizer quem pode ou não disputar as eleições”, explicou.

João disse que as impugnações que foram feitas pelo TCE vão ser analisadas pelo MPE e a Justiça Eleitoral para, caso a caso, verificar quais são as causas da reprovação de cada conta. A partir do momento que se analisar e verificar que um desses prefeitos cujas contas foram reprovadas for candidato, aí sim a candidatura será questionada. 

“Verificaremos se essas rejeições são frutos de alguma ilicitude e, só depois, impugnar a eventual candidatura desses prefeitos”, contou.

Para o procurador, a divulgação da lista é importante para que a procuradoria eleitoral, a partir desse momento, possa analisar cada candidato e ver os motivos de cada reprovação e, se ela estiver indo contra Lei 64, que é da inelegibilidade, não poderá concorrer nas eleições.

“O trabalho nosso é fiscalizar as eleições. A partir do momento que essas pessoas se candidatarem, haverá fiscalização da procuradoria, promotores e a população, não vamos esperar as notícias chegar”, afirmou. 

Yves Feitosa para o portal Paraíba

Temer troca negociação da dívida dos Estados por apoio no Congresso

Unidades da federação ficarão até dezembro sem pagar débitos com a União

Foto:Eraldo Peres (AP)

Em troca da suspensão do pagamento da dívida por seis meses e descontos por mais dois anos, apoio para aprovar um limite no teto dos gastos públicos no Congresso Nacional. Essa foi a proposta que o Governo interino de Michel Temer(PMDB) fez aos governadores das 27 unidades da federação e foi aceita por eles. As dívidas dos Estados com a União chegam aos 423 bilhões de reais e as condições foram comemoradas pelos governadores, que em contrapartida serão cobrados na hora de conferir votos de suas bancadas no Congresso ao politicamente indigesto plano de congelamento dos gastos públicos, a principal cartada econômica do Planalto para tentar equilibrar as contas e seguir sendo chancelado pelo mercado.

Pelo acordo firmado nesta segunda-feira, nenhum Estado precisará pagar a parcela de suas dívidas até dezembro. Quando retomar o pagamento, em janeiro, ele será parcial. Começará com 5,55% da parcela mensal, passará para 11,1% e progressivamente até o 18º mês, quando atingirá os 100% da parcela mensal. Daí até o 24º mês, ela será paga em sua integralidade. Além disso, o restante a dívida poderá ser paga em 20 anos e o indexador usado para a correção dos valores mudou do IGP-DI mais 6% ao ano (um índice oneroso) para a taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. As dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também foram alongadas em mais dez anos.

Até 2018, os governos deixarão de pagar cerca de 50 bilhões de reais dos débitos por causa dessas alterações. Agora, as bancadas estaduais no Congresso Nacional serão instadas a votar a favor da proposta de emenda constitucional (PEC) que criará um teto para os gastos públicos nas três esferas (União, Estados e Municípios). A proposta como foi apresentada na semana passada enfrenta resistência porque, como limita o aumento das despesas ao aumento da inflação do ano anterior, acabaria não criando um reajuste real nos gastos. Bem recebida pelo mercado, a PEC é criticada por especialistas que temem congelamento ou redução sde gastos em áreas como educação e saúde, que têm receitas protegidas pela Constituição. Na linha de frente contrária, está o neo-oposicionista Partido dos Trabalhadores.

Caso do Rio e São Paulo

O respiro aos Estados tem como objetivo, segundo o Governo, ajudar a reduzir os déficits locais assim como cumprir a uma ordem do Supremo Tribunal Federalque determinou que todos os débitos deveriam ser renegociados. Os pedidos das mudanças nos indexadores das dívidas estaduais ocorrem há cerca de 20 anos. “É um pleito antigo que finalmente foi atendido. Pagávamos juros pior do que se paga a agiotas. Agora, teremos uma taxa que podemos pagar”, afirmou o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD-SC).

O presidente interino disse que as mudanças podem ser o primeiro passo para uma reforma do pacto federativo. “Nós estamos fazendo isso em caráter emergencial para depois consolidarmos uma grande reforma administrativa no país”, disse Temer no início do encontro com os representantes dos Estados.

Com o decreto de calamidade pública emitido pelo Rio de Janeiro na sexta-feuira, havia a expectativa de que a gestão interina de Temer anunciasse ainda nesta segunda-feira qual seria o socorro dado ao Estado. O valor exato não foi divulgado, mas no Palácio do Planalto a informação extraoficial era de que ele seria de cerca de 3 bilhões de reais, um terço disso seria usado para construir a conclusão do metrô por meio de um empréstimo feito pelo BNDES.

No encontro com os governadores, Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disseram que contavam com o apoio de todos para que esse socorro fosse dado ao Estado que sediará a Olimpíada deste ano. Nenhum Estado apresentou qualquer objeção. “Foram solidários”, destacou Meirelles. Os detalhes de como seriam feitos esses repasses serão acertados entre a Fazenda e o governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles (PP).

O Estado que ficou menos contente com o acordo foi São Paulo porque havia um limite do desconto que cada unidade da federação teria: 300 milhões de reais. Como São Paulo é o maior devedor (mensalmente para quase 1 bilhão de reais), esse limite para ele foi pequeno e teve de ser alterado para os 400 milhões. “Acho que esse é o acordo possível. São Paulo foi beneficiado. Agora, foi menos que os demais”, afirmou o governador Geraldo Alckmin (PSDB).

'Golpe' e pragmatismo

Dos cinco Governadores do PT, apenas um compareceu ao ato político-administrativo que selou o acordo: Camilo Santana, do Ceará. Os governadores Fernando Pimentel (MG), Rui Costa (BA), Tião Viana (AC) e Wellington Dias (PI) enviaram seus vice-governadores como representantes do Estado. Ao lado do governador maranhense, Flávio Dino (PCdoB), esses chefes de Executivos estaduais são contrários ao processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff (PT) que tramita no Congresso Nacional. Ao final da reunião, Dino não quis conversar com a imprensa. Ao ser questionado como ele se sentia em negociar com um governo que ele já caracterizou de "golpista", o comunista sorriu, fez um sinal de joia com o dedão e respondeu: “Depois eu falo”.

 Por Afonso Benites para o El País

Ricardo Coutinho participa de reunião com presidente interino para renegociar dívidas dos estados

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O presidente interino da República, Michel Temer, receberá nesta segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, todos os governadores para negociar uma solução para a dívida dos estados, entre eles, o governador Ricardo Coutinho (PSB).

Essa é a primeira vez que Temer se reunirá com todos os governadores para discutir o impasse sobre o parcelamento do montante a ser pago pelos estados para a União. O peemedebista já discutiu o tema, anteriormente, com cinco governadores.

A ideia é resumir o projeto, que trata de vários temas, ao alongamento da dívida por 20 anos, com a possibilidade de os estados que desejarem pedir carência de 100% das parcelas por dois anos, retomando o pagamento das prestações após esse prazo. A proposta original previa carência de 40% por dois anos.

Blog do Anderson Soares

'Tour' de Waldir Maranhão ao Chile custou R$ 70 mil

Viagem do presidente interino a Santiago durou três dias; Investigado na Lava Jato, Maranhão trocou informações sobre transparência na gestão pública

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados passa por um período pouco auspicioso: o presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é réu no maior esquema de corrupção já descoberto no país e está impedido de exercer o mandato por ordem judicial. Para piorar, nesta semana avançou na Casa um pedido de cassação do seu mandato. No lugar do peemedebista, assumiu o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), um parlamentar também enrolado no escândalo de desvios da Petrobras. Diante de suas decisões atrapalhadas e da falta de traquejo político, Maranhão sequer costuma comparecer ao plenário.

Mas o presidente interino não tem hesitado em desfrutar das vantagens da cadeira. Recentemente, ele foi dar seus exemplos sobre transparência na gestão pública ao Congresso do Chile. O tour custou quase 70.000 reais, segundo dados obtidos pelo site de VEJA por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Maranhão viajou a Santiago no dia 31 de maio para participar de um intercâmbio de informações. No dia seguinte, o deputado participou de algumas reuniões, entre elas com os presidentes da Câmara e do Senado chilenos, e também fez uma visita à biblioteca do Parlamento chileno. No dia 2 de junho, teve encontro com membros do Conselho de Transparência do país vizinho. Na agenda do terceiro dia de viagem consta apenas um almoço oficial. O presidente interino voltou ao Brasil no dia 4.

Também estiveram na viagem, com custeio da Câmara, o deputado Claúdio Cajado (DEM-BA), dois assessores legislativos e dois seguranças de Maranhão. Apenas em diárias, verba destinada a cobrir custos como hospedagem e alimentação, foram gastos 42.995 reais. As passagens aéreas custaram 22.128 reais - os dois deputados viajaram em classe executiva. Houve ainda um gasto adicional de 4.229 reais para arcar com taxas aéreas. O custo total foi de 69.352 reais.

Apesar dos gastos, ainda não está claro como a experiência de transparência chilena vai ser incorporada à rotina na Câmara. Duas semanas após a viagem, Maranhão continua mantendo-se às sombras e sem dar explicações à imprensa. A assessoria da presidência da Câmara foi questionada sobre como o gasto com a viagem foi revertido em benefícios para a Casa, mas não se manifestou.

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