Projeto permite que microempresários usem a própria casa como estabelecimento comercial

O microempreendedor individual poderá usar a própria casa como sede do estabelecimento, quando não for indispensável à existência de local próprio para o exercício da atividade. É o que estabelece o projeto (PLC 167/2015 – Complementar) do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) que está pronto para a pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Na justificativa da proposta, que altera o estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/ 2006), argumenta-se que alguns empreendedores individuais poderiam exercer a sua atividade na própria residência, sem a necessidade de dispor de estabelecimento para essa finalidade. Mas estão impedidos por legislações, principalmente estaduais, que não permitem que o endereço do empreendimento coincida com o endereço residencial.

A matéria tem parecer favorável do relator Blairo Maggi (PR-MT), que apresentou emenda de redação para explicitar o objetivo da proposta. O senador observa que é racionalmente e economicamente viável que o empreendedor utilize a própria residência para o exercício de sua atividade empresarial, com substancial economia de recursos.

Blairo ressalta que é de conhecimento geral o fato de os pequenos empreendedores corriqueiramente fazerem uso das próprias casas nas atividades profissionais, que muitas vezes não dependem de um local específico muito elaborado ou sujeito a pré-requisitos operacionais.

“Dessa forma, urge que nosso ordenamento econômico seja adequado a tal realidade, a fim de impedir a disseminação de legislações subnacionais impeditivas e, assim, reduzir os custos operacionais, ampliar a eficiência econômica e estimular o desenvolvimento e a expansão dos microempreendedores individuais no Brasil”, conclui o senador.

Fonte: Agência Senado

Filiação a novos partidos altera composição de bancadas na Câmara

Duas legendas foram criadas depois da posse dos deputados desta legislatura - o Partido da Mulher Brasileira recebeu 21 deputados e a Rede sustentabilidade tem 5

A Câmara dos Deputados retoma as atividades em fevereiro com composição diferente de um ano atrás, quando os parlamentares eleitos para esta legislatura tomaram posse. 

No último ano, 41 dos 513 deputados mudaram de partido, conforme informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). 

Entre as principais mudanças no cenário, está a perda, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), de 10 deputados desde a posse, e a migração de 21 deputados para o Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro. A Rede Sustentabilidade, que conseguiu registro no mesmo mês, passou a ter bancada de cinco deputados.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento de três mandados de segurança, firmou o entendimento de que os mandatos pertencem aos partidos e que, por isso, o candidato não pode mudar para outra legenda e manter o mandato. No entanto, a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta a perda do cargo.

Maior bancada

Com a perda de 10 dos 69 deputados eleitos, o PT deixou de ser o partido com maior bancada na Câmara, o qual, atualmente, é o PMDB, com 67 deputados. Conforme dados do Diap, apenas quatro desses dez deputados efetivamente mudaram de partido.

“Muitos deputados do PT se licenciaram do mandato e cumprem funções de secretários de estado, de ministros de Estado, e os suplentes eram, na maioria dos casos, de outros partidos. Isso possibilitou ao PMDB ter hoje o maior número de deputados em exercício na Casa ”, explica o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani.

Porém, atualmente, o bloco mais numeroso é o integrado pelo PP, PTB, PSC e PHS, com 80 deputados, seguido do bloco formado por PR, PSD e Pros, com 75 parlamentares. O bloco PMDB/PEN tem 69 deputados.

Oficialmente, esses três blocos integram a base do governo na Câmara, que conta ainda com o PDT (17 deputados) e o PCdoB (12 deputados), além do PT, totalizando 341 deputados. Porém, há muitos dissidentes nesses partidos e blocos, como o próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que já se declarou de oposição. 

Já a chamada Minoria conta com 99 deputados, sendo integrada formalmente pelos seguintes partidos de oposição ao governo: PSDB (53 deputados), DEM (21), Solidariedade (15) e PPS (10). Alguns partidos consideram-se independentes em relação ao governo, como PSB (34 deputados), Psol (5), PV (5) e Rede (5).

O diretor do Diap, Antonio Queiroz, acredita que o cenário atual, de pulverização partidária, dificulta a coordenação política do governo no Parlamento.

“Com a ampliação do número de partidos e a pulverização presente no Congresso, a tendência é de que cada votação seja objeto de negociação específica, o que dificultará enormemente a aprovação da agenda governista”, disse.

Novas mudanças

Queiroz avalia que a tendência é que o número de trocas de partido – 41 até a data de hoje – pelo menos dobre ainda nesta legislatura, em razão de duas alterações na legislação. Uma das alterações, segundo ele, é a aprovação da nova Lei Eleitoral (13.165/15), que já vai vigorar este ano, na eleição para vereador. A nova lei originou-se da aprovação do PL 5735/13, conhecido como "minirreforma eleiotoral".

"No caso dos deputados federais, o prazo de filiação, que era de um ano, passou a ser de seis meses. Nos 30 dias que antecedem esses meses, os parlamentares podem mudar de partido sem perda de mandato. Então haverá uma migração muito significativa em 2018.”

A outra mudança, segundo Queiroz, foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07, a chamada PEC da Reforma Política, que possibilita aos parlamentares deixarem os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da Emenda Constitucional, sem perder o mandato. A promulgação da PEC deverá ocorrer em fevereiro. 

Novas mudanças nas bancadas partidárias também poderão ocorrer com a fundação do partido Raiz Movimento Cidadanista pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), anunciada para o dia 22 deste mês.

Porém, para o partido conseguir o registro no TSE, precisa angariar cerca de 486 mil assinaturas de apoio (no mínimo, 0,5% dos votos válidos na última eleição geral para a Câmara), sendo que as assinaturas não poderão ser de filiados a qualquer partido, conforme mudança na legislação eleitoral.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Acordo entre Vaticano e Palestina entra em vigor

Além de tratar sobre as atividades da igreja católica na Palestina, o documento fala sobre soluções pacíficas para a região

Começou a valer no dia 2 de janeiro o acordo firmado entre a Autoridade Nacional Palestina e o Vaticano. O documento foi assinado em 26 de junho de 2015 contendo 32 artigos que regulamentam os trabalhos da Igreja Católica na Palestina.

Através de uma nota, a Santa Sé deu alguns detalhes desse documento, dizendo que os artigos “guardam aspectos essenciais da vida e das atividades da Igreja na Palestina, ao mesmo tempo em que reafirma o apoio para uma solução negociada e pacífica para do conflito da região”.

Um dos capítulos do documento, que não foi divulgado na íntegra, trata sobre a liberdade religiosa e de consciência e em outra parte do acordo todas as ações que a Igreja Católica realiza pelo mundo são relatadas.

Para chegar a este acordo foi preciso esperar 15 anos de negociações que aconteceram através de uma comissão bilateral que foi formada para defender os interesses dos dois estados. Os laços só foram estreitados depois que o Vaticano passou a usar a expressão “Estado da Palestina”, decisão que desagradou a Israel, mas que aproximou os palestinos da Igreja Católica.

Quando o acordo foi assinado, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse que estava “desapontado” com a Santa Sé e pediu para consultar o documento. O Vaticano negou o acesso de Israel ao acordo.

Fonte: Gospel Prime

Sindicato vai à Justiça contra reajuste na conta de água

O anúncio de reajuste de 21,7% pelo Governo do Estado na conta de água na Paraíba deverá ser alvo de mais uma briga judicial. É que o Sindicato dos Urbanitários das Indústrias da Paraíba (Stiupb) está prometendo recorrer ao Judiciário para contestar o índice proposto pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) na tarifa.

O presidente do sindicato, Wilton Maia,  alega que o reajuste é exorbitante, chegando ao dobro do percentual da atual inflação no país.

Segundo ele, o aumento na conta de água é uma falta de respeito com os paraibanos. “Vamos acionar o Ministério Público porque não podemos aceitar isso”, disse.

Para adotar o  reajuste, a Cagepa justificou o aumento nos custos para o tratamento da água e atribui à estiagem a queda no faturamento da empresa.”A Cagepa não deve pensar em lucros, deve sim cumprir seu papel social, que é de ofertar água”, comentou.

Fonte: Mais PB

Deputado quer que bancada da PB boicote votações de interesse do governo federal

O deputado federal Efraim Filho (DEM), nesta quinta-feira (07), resolveu convocar todos os deputados federais e senadores que representam a Paraíba,  para que haja boicote de todas as votações de interesse do governo Dilma Rousseff (PT) na volta do recesso, até que o risco de fechamento da cabotagem da Petrobras no Porto de Cabedelo, seja resolvido.

“Nós vimos isso acontecer com Maranhão e Ceará, que tiveram refinarias fechadas e uma perda de mais de R$ 2 bilhões. Querem agora detonar a economia paraibana. Se isso não for resolvido, podemos dizer de alto e bom som que a presidente Dilma traiu a boa fé do governador Ricardo Coutinho e dos paraibanos que a reelegeram”, criticou.

De acordo com o democrata, o bolso do cidadão paraibano será o maior penalizado com a decisão de dificultar o abastecimento de combustíveis no Estado.

“Com essa decisão sorrateira, os paraibanos pagarão uma das gasolinas mais caras do país porque o frete de Suape estará aumento do preço. Nada é tão ruim que não possa piorar. Já não bastasse o desastre econômico de 2015, entramos 2016 com um governo desarticulado, malfadado e atacando o coração da Paraíba. Nada é tão ruim que não possa piorar. É um governo sem alma. Que estoura dinheiro com refinaria nos EUA, com porto em Cuba, mas que não tem piedade dos estados mais pobres do Brasil, como a nossa pequenina Paraíba”, finalizou

Fonte: Paraíba Já

Microsoft sobre Windows 7: "use-o por sua conta e risco"

A Microsoft está aconselhando os usuários do Windows 7 a atualizarem seus dispositivos para o Windows 10. De acordo com a empresa, é arriscado continuar a usar a versão mais popular do sistema, presente em 55% dos PCs do mundo.

No Microsoft Monday, informativo semanal da companhia, a empresa advertiu que é perigoso continuar utilizando o Windows 7, citando preocupações quanto à compatibilidade de hardware, software e segurança do usuário. Durante uma entrevista no podcast do Windows Weekly, o diretor de marketing da Microsoft, Chris Capossela, reafirmou a posição da empresa e declarou que os usuários que optarem pela utilização do Windows 7 devem fazer isso "por sua conta e risco".

Capossela ainda enfatizou que é importante acabar com a fragmentação do Windows para garantir "um lugar seguro para os usuários".

Via Forbes 

Vimos em: Olhar Digital

Petrobras garante continuidade na entrega de combustíveis na Paraíba

A Petrobras garantiu ao Governo do Estado que a distribuição dos combustíveis limpos através dos terminais do porto de Cabedelo não será alterada. O compromisso da estatal se deu logo após a solicitação do governador Ricardo Coutinho, que assim que soube da possibilidade do fim das operações na Paraíba, solicitou reunião com executivos da Petrobras.

O encontro, que ocorreu na tarde desta quarta-feira (6) na sede da estatal, contou com a participação da vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano, do secretário executivo de Desenvolvimento Econômico, Wilbur Holmes Jácome, e da diretora presidente da Companhia Docas da Paraíba, Gilmara Temóteo. 

No documento, assinado pelo diretor de abastecimento da Petrobras, Jorge Celestino Ramos, ficou firmada a garantia da continuidade das operações. "Enquanto houver demanda, iremos entregar. Inclusive para o mês de janeiro, as distribuidoras paraibanas já têm pedidos na ordem de 58 mil toneladas", garantiu. 

A vice governadora Lígia Feliciano disse que a reunião foi positiva, uma vez que a Petrobras, além de atender a solicitação do Governo, pôs fim a uma série de especulações criadas desde o desabastecimento ocorrido no mês de dezembro. “O governador Ricardo Coutinho, mostrou mais uma vez o compromisso com os paraibanos, pois manteve contato com o Governo Federal assim que soube do desabastecimento. Para nós é um alívio e uma satisfação muito grande poder dar a notícia da garantia dada pela Petrobras de que as operações vão continuar acontecendo no Porto de Cabedelo”, avaliou Lígia Feliciano. 

Durante a reunião na Petrobras, a diretora presidente da Companhia Docas da Paraíba, Gilmara Temóteo, apresentou os volumes de combustíveis movimentados no Porto de Cabedelo e cobrou uma justificativa para entender a redução de estoque dos terminais arrendados. 

Avaliando a eficiência das operações em Cabedelo, Wilbur Holmes Jácome, secretário executivo de Desenvolvimento Econômico da Paraíba, comentou que os 26 tanques do porto podem receber mais de 100 mil toneladas por mês, reforçando que não há limitações de calado para esse tipo de operação de granéis líquidos. "Não podemos criar estigmas negativos em relação às nossas potencialidades econômicas. O porto pode triplicar a movimentação e expandir suas operações" afirmou o secretário.

 Desde o início de dezembro, ocasião que ocorreu o desabastecimento, que o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, vem trabalhando no sentido de garantir a continuidade das operações de transporte de combustíveis para o Porto de Cabedelo.  O chefe do executivo estadual manteve contato telefônico com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, no qual expôs o problema causado no final do ano e cobrou uma solução efetiva para a permanência do terminal de combustíveis na Paraíba.

Fonte: Parlamento PB

Brasil tem 3 mil casos suspeitos de microcefalia relacionada ao Zika

Dados divulgados hoje (5) pelo Ministério da Saúde mostram que foram notificados 3.174 casos suspeitos de microcefalia relacionada ao vírus Zika em recém-nascidos. Pela primeira vez está sendo investigado um caso no estado do Amazonas. As notificações estão distribuídas em 684 municípios de 21 unidades da federação. Também estão em investigação 38 óbitos de bebês com microcefalia, possivelmente relacionados ao vírus Zika.

O Ministério da Saúde só tem divulgado o número de casos em que há suspeita de que o recém-nascido tem microcefalia relacionada ao vírus Zika. Os bebês têm o quadro confirmado ou descartado depois que passam por exames neurológicos e de imagem, como a ultrassonografia transfontanela  e a tomografia, porém, desde que começou a divulgar semanalmente boletins, a pasta tornou publica a confirmação de 134 casos e o descarte de 102. 

O estado de Pernambuco, o primeiro a identificar aumento de microcefalia, continua com o maior número de casos suspeitos (1.185), o que representa 37,33% do total registrado em todo o país. Em seguida, estão Paraíba (504), da Bahia (312), Rio Grande do Norte (169), Sergipe (146), Ceará (134), Alagoas (139), Mato Grosso (123) e Rio de Janeiro (118).

Transmitido pelo Aedes aegypti, o vírus Zika começou a circular no Brasil em 2014, mas só teve os primeiros registros feitos pelo Ministério da Saúde em maio de 2015. O que se sabia sobre a doença, até o segundo semestre de 2015, era que sua evolução é benigna e que os sintomas são mais leves do que os da dengue e da febre chikungunya, também transmitidas pelo mesmo mosquito.

Porém, no dia 28 de novembro, o Ministério da Saúde confirmou que, quando gestantes são infectadas por esse vírus, podem gerar crianças com microcefalia, uma malformação irreversível do cérebro, que pode ser associada a danos mentais, visuais e auditivos.

A microcefalia não é uma malformação nova, é sintoma de algum problema no organismo da gestante e do bebê, e pode ter diversas origens, como infecção por toxoplasmose, pelo citomegalovírus e agora ficou confirmado que também pelo vírus Zika. O uso de álcool e drogas durante a gravidez também pode levar a essa condição.

Fonte: Agência Brasil

Sindipetro diz que Cabedelo ainda tem gasolina, mas MPPB apura falta nos postos

Reunião entre o MPPB e órgãos de defesa do consumidor está marcada para esta terça-feira e vai discutir sobre o desabastecimento

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado da Paraíba (Sindipetro-PB), Omar Hamad, garantiu, na noite desta segunda-feira (4), que o Porto de Cabedelo ainda tem combustível para abastecer o Estado por algum tempo até que um novo navio atraque e traga mais combustível. Mesmo assim, o Público da Paraíba (MPPB), vai se reunir, nesta terça-feira (5), com órgãos de defesa do consumidor para discutir sobre o desabastecimento de combustíveis no Estado.

Segundo Omar Hamad, durante o fim de ano, alguns postos de combustível do Estado ficaram sem gasolina por conta de problemas de logística na entrega, mas a situação não deve voltar a ocorrer em curto prazo. 

“Estive em Cabedelo e ainda tem produto para abastecer os postos. Não sabemos até quando vai durar, mas não é nada que possa causar um alarme na população. Ainda está semana vai atracar um navio com mais combustível”, afirmou Omar.

O problema do desabastecimento ocorre desde o fim de 2015, quando houve atrasos na chegada de um navio que traria os derivados de petróleo ao estado.

Além do MPPB, também deverão participar desse encontro os representantes de outros órgãos, como os Procons Municipais de João Pessoa e Cabedelo e da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Fonte: Portal Correio

Projeto de Raimundo Lira garante mais recursos para Educação e beneficia estados mais pobres

Combater e reduzir as desigualdades regionais, além de gerar mais recursos para a Educação dos municípios brasileiros, principalmente os mais pobres. Este é o objetivo do Projeto de Lei 282/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que que altera as regras de distribuição do salário-educação, destinando mais verbas aos estados que registrarem mais matrículas na rede de ensino.

A matéria tramita nas comissões do Senado, a exemplo da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) e Comissão de Educação. A perspectiva de Lira é de que a matéria seja votada já no começo de 2016. Vários parlamentares já se manifestaram favoráveis à iniciativa.

O projeto, já defendido por Lira na Tribuna do Senado, visa dar mais condições aos municípios brasileiros, a partir de uma melhor distribuição dos recursos da Nação. O foco da propositura é uma educação de qualidade e gratuita para todos os brasileiros, conforme defende o senador paraibano.

Lira destacou o esforço do Senado para a revisão do pacto federativo e o dever da classe política de corrigir distorções regionais. Em sua avaliação, caso aprovado, o novo regulamento do salário-educação contribuirá para reduzir as disparidades entre regiões ricas e pobres. “O projeto garante um valor médio nacional por aluno, para distribuição mais justa dos valores do salário-educação em benefício de todos”.

Reduzindo Desigualdades – Citando a Constituição Federal, ele enfatizou que é dever do Congresso Nacional trabalhar pela construção de uma sociedade justa, igualitária, além de erradicar a pobreza e a marginalização, e reduzir as desigualdades locais e regionais, bem como promover o bem de todos.

Raimundo Lira destacou a importância do salário-educação e lamentou que as regras atuais de distribuição do benefício favoreçam estados de maior arrecadação tributária. “Com esta iniciativa, buscamos minimizar os desequilíbrios distributivos no âmbito específico da Educação”.

O projeto visa uma distribuição mais justa do salário educação. Entre as legislações nele contidas, consta um artigo que reserva 2/3 do montante de recursos, já descontado o percentual da Receita Federal, para uma justa distribuição de recursos para os Estados e Municípios, com proporcionalidade fundadas no número de matriculas efetivadas em cada rede púbica de ensino.

Foto: Divulgação 

Fonte: PB Agora