A troca de cadeiras nas lideranças de partidos na Câmara
dos Deputados pode levar a novos desdobramentos no processo de impeachment da
presidente Dilma Rousseff, que acabou ficando para 2016. Em alguns
partidos, a tendência é que os novos líderes sigam a mesma linha de seus
antecessores. É o caso, por exemplo, do DEM, que tem como nome mais cotado para
assumir a bancada o de Pauderney Avelino (AM) que deve seguir as indicações
feitas pelo atual líder Mendonça Filho (PE).
O mesmo deve ocorrer no PSDB, que já oficializou a
substituição do atual líder Carlos Sampaio (SP) por Antônio Imbassahy (BA) a
partir de fevereiro. Já os partidos da base governista não devem alterar as
composições, exceto o PMDB, onde um racha entre integrantes aliados e de
oposição ao governo ficou publicamente oficializado desde que Leonardo Picciani
(RJ) indicou os nomes para a comissão especial que vai analisar o processo de
impeachment.
O retorno do parlamentar fluminense à liderança foi
conseguido depois que três deputados manifestaram mudança de opinião – Jéssica
Sales (AC), Vitor Valim (CE) e Lindomar Garçon (RO) – e pelo retorno à bancada
de alguns filiados que ocupavam cargos executivos no estado do Rio de Janeiro,
entre eles, Marco Antonio Cabral, que era secretário de Estado de
Esporte, Lazer e Juventude, e Pedro Paulo Carvalho, que era secretário
municipal da Casa Civil do Rio de Janeiro.
Insatisfeitos com os nomes apresentados pelo líder, uma
ala do partido reuniu assinaturas de 35 parlamentares para tirar o parlamentar
do cargo e conseguiu manter na liderança, durante oito dias, o deputado
Leonardo Quintão (MG). O grupo acusava Picciani de formular uma lista com base
em orientação do Palácio do Planalto. Em uma reviravolta nas últimas semanas de
trabalho legislativo, Picciani conseguiu o apoio dos 36 deputados do PMDB e foi
reconduzido ao cargo.
Mas alguns acreditam que Picciani pode não resistir à uma
nova votação. Ele teria que conseguir o apoio de dois terços da bancada, com 69
deputados. Em entrevista Picciani confirmou que vai disputar a recondução e se
mostrou otimista em relação ao apoio da legenda. “Estando na liderança, vou
levar em consideração os diversos pensamentos. Isto demonstra que tem posições
divergentes no partido e que devem ser consideradas”, afirmou.
Entre os peemedebistas que apoiam sua reeleição, Picciani
não deve ter concorrentes. O grupo alinhado a ele deve considerá-lo o único
candidato, mas, na ala que se afastou de Picciani, outros nomes pretendem
ocupar o posto. Um deles, seria o próprio Quintão, segundo o deputado federal
Lúcio Vieira Lima (BA), um dos peemedebistas que defendeu a substituição de
Picciani. “Se for um líder que converse com a bancada, que não decida por ele,
mas que tenha um comportamento ideal ao que todo líder é eleito, com certeza a
lista deve ser modificada. Mas se for com o perfil do atual, não. Você não tem
hoje o líder do PMDB, você tem um segundo líder de governo”, disse.
Comissão
especial
Enquanto os partidos negociam essas mudanças, tramita na
Casa um projeto de resolução, protocolado pelo DEM, que propõe a alteração do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir a possibilidade de
apresentação de chapa avulsa para comissão especial que analisa o impeachment.
O texto não foi submetido à votação, mas é alvo de críticas da base aliada, que
já antecipou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se houver
qualquer tentativa de “driblar” a decisão da Corte sobre o andamento do
processo de impeachment de Dilma Rousseff.
A proposta do DEM foi protocolada horas depois de o STF
decidir que a comissão especial tem de ser composta por representantes
indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e
que, mesmo se tratando de eleição sobre assunto interno da Câmara, a votação
deve ser aberta.
Cunha
e Lewandowski
Este foi um dos questionamentos que o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), levou à reunião com o presidente do STF,
ministro Ricardo Lewandowski, na última quarta-feira, dia 23, quando o recesso
parlamentar e do Judiciário já tinham começado. O peemedebista quis formalizar
pontos, que para a oposição ficaram obscuros. Eduardo Cunha afirmou que
enquanto as questões não forem esclarecidas o processo de impeachment não pode
ser reiniciado sob risco de judicializar qualquer passo dado pela Câmara. A
expectativa é que a tramitação seja retomada em março. Lewandowski sinalizou
que não deve haver mudanças. Segundo o magistrado, o rito não deixa “margem”
para dúvidas.
Em relação à composição da comissão, a dúvida de Cunha
era sobre quantas vezes serão elencados nomes e submetidos ao plenário até que
sejam aprovados. Os esclarecimentos, segundo o presidente da Câmara, foram
feitos inclusive para “evitar descumprimento de decisão”.
Cunha também foi pedir ao STF que acelere a publicação do
acórdão, documento que ratifica a decisão coletiva do tribunal sobre o rito do
impeachment. Ainda assim, ele sinalizou, nos últimos dias de trabalho da Câmara,
que vai entrar com embargo sobre a decisão em 1º de fevereiro, primeiro dia de
atividades do Congresso no próximo ano, independentemente da publicação do
acórdão pela Corte.
Além de terem invalidado quase todo o rito adotado pela
Câmara, ao anular a eleição da chapa avulsa formada por deputados de oposição
ao governo para compor a comissão, os ministros do Supremo ampliaram o papel do
Senado no processo, afirmando que os senadores não são obrigados a prosseguir
com o processo de impeachment acatado pelos deputados. Na prática, mesmo que o
plenário da Câmara aprove, por dois terços dos parlamentares – 342 votos, a
denúncia, os senadores podem arquivar o caso e evitar que Dilma seja
afastada do cargo.
O pedido de impeachment protocolado pelos advogados Hélio
Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal foi aceito por Cunha no dia 2 de
dezembro, depois de o deputado federal rejeitar 31 outros pedidos com mesmo
objetivo. No texto, os juristas usam como argumento decretos considerados em
“desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal” e a decisão do Tribunal de
Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff
de 2014. A avaliação do TCU está sendo analisada por deputados e senadores da
Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Relator
No último dia de trabalho, antes do recesso parlamentar,
o relator das contas, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou o relatório
preliminar na CMO, em que defende a aprovação das contas com ressalvas. Os
parlamentares ainda podem apresentar emendas ao texto e Gurgacz tem até o dia
28 de fevereiro para concluir o parecer. O relatório final deverá ser votado na
comissão até o dia 6 de março.
Fonte: IG / Mais PB
