Assembleia Nacional declara que Venezuela sofreu um golpe e se tornou oficialmente uma ditadura

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A Assembleia Nacional da Venezuela declarou neste domingo (23), em sessão extraordinária, que o governo de Nicolás Maduro praticou um golpe de estado ao impedir o processo de referendo revogatório e que o país se tornou, oficialmente, uma ditadura socialista.

Os legisladores aprovaram uma resolução declarando uma “ruptura da ordem constitucional e a existência de um golpe de estado cometido pelo regime de Nicolás Maduro”, prometendo responder à situação com protestos em massa – previstos para a próxima quarta-feira – e pressão internacional. Mais cedo, socialistas defensores do governo de Maduro invadiram a Assembleia para tentar impedir o prosseguimento da sessão.

ILISP

Oposição denuncia 'golpe de Estado' na Venezuela

AFP/Federico Parra

A oposição venezuelana afirmou na noite de sexta-feira que a suspensão do processo de referendo revogatório do mandato do presidente Nicolás Maduro é um "golpe de Estado", e convocou os venezuelanos a "restituir a linha constitucional".

"Na Venezuela ocorreu um golpe de Estado, não se pode qualificar de outra forma. Chegou a hora de defender a Constituição da República Bolivariana da Venezuela", afirmou o líder opositor Henrique Capriles.

"Temos que restituir a linha constitucional", completou Capriles, na primeira reação da opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD).

A oposição venezuelana convocou uma mobilização para a próxima quarta-feira, em todo o país, para rejeitar a suspensão do processo de referendo revogatório contra Maduro.

"Na quarta-feira (...) será o início de uma mobilização, em todo o país, e vamos tomar a Venezuela de ponta a ponta, com todo o povo mobilizado para restituir a linha constitucional", disse Capriles em entrevista coletiva.

Ao lado dos principais dirigentes da MUD, o ex-candidato à presidência informou que a Assembleia Nacional, de maioria opositora, vai organizar uma sessão de urgência no domingo para "tomar decisões".

Ele disse que o Parlamento vai avaliar a "conduta" de Maduro, que está em uma viagem por Azerbaijão, Irã, Arábia Saudita e Catar. Na primeira escala, o presidente deu declarações à televisão estatal e, apesar de não ter feito referência direta ao referendo, pediu que "ninguém se torne louco".

"Peço a tranquilidade, o diálogo, a paz", disse.

Neste sábado acontecerá uma passeata em Caracas organizada por um grupo de mulheres lideradas por Lilian Tintori, esposa do opositor preso Leopoldo López.

O porta-voz da MUD, Jesús Torrealba, declarou que "o governo quer a violência ou a submissão". "Nossa proposta vai ser a da coragem cívica, a da resistência pacífica. Um país em ditadura deve lutar de forma ousada para que haja voto".

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), ao qual a oposição acusa de ser aliado do governo, assim como a Justiça, justificou a decisão de paralisar o referendo revogatório, acatando a sentença de tribunais penais de cinco estados, que anularam por fraude uma primeira coleta de assinaturas de 1% do colégio eleitoral.

A MUD estava certa de que superaria os 20% de assinaturas exigidos, em meio a um crescente mal-estar popular com a grave crise econômica que castiga o país petroleiro, com uma aguda escassez de alimentos e medicamentos, e uma inflação que o FMI estima em 475% este ano.

O presidente socialista, eleito em abril de 2013 após a morte de seu mentor, Hugo Chávez, e cujo mandato termina em janeiro de 2019, enfrenta uma impopularidade de 76,5% e 62,3% votariam para revogá-lo, segundo a empresa Datanálisis.

"Um cenário muito perigoso"

"O governo empurra para um cenário muito perigoso e de aumento da crise", advertiu Capriles, contra quem uma corte proibiu a saída do país, assim como Torrealba e outros seis opositores, acusados de suposta fraude.

O CNE já tinha advertido que, mesmo que fossem reunidos os 20% de assinaturas, o referendo seria realizado em fevereiro ou março de 2017. Tarde demais para a oposição, pois neste caso, segundo a Constituição, o presidente revogado cede o poder ao seu vice, sem convocação de novas eleições.

Mas a oposição estava confiante em que uma pressão cidadã maciça pelo referendo obrigaria o CNE a realizá-lo este ano e conseguir, assim, realizar eleições antecipadas.

"Não poderão adiar a mudança que este país pede", acrescentou Torrealba.

Em um momento de tensão, o vice-presidente Aristóbulo Istúriz garantiu que os representantes do governo e da oposição se reunirão no fim de semana, de maneira separada, com um grupo de mediação internacional liderado pelo ex-chefe de Governo espanhol José Luis Rodríguez Zapatero para um diálogo sobre a crise.

- OEA denuncia 'ruptura democrática' -

A paralisação do processo de referendo foi qualificada de "rompimento democrático" pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro.

"Hoje estamos mais convencidos do que nunca do rompimento democrático na #Venezuela. Chegou a hora de adotar ações concretas ", escreveu Almagro no Twitter.

"Apenas as ditaduras despojam seus cidadãos dos direitos, ignoram o legislativo tem presos políticos", disse Almagro.

Os Estados Unidos acusaram o CNE de "polarizar" e tentar "bloquear" uma saída democrática à profunda crise política na Venezuela.

"Infelizmente, pensamos que esta decisão é indicativa da polarização do Conselho", destacou o porta-voz do Departamento de Estado, John Kirby, com relação ao CNE.

O porta-voz ressaltou, lendo uma nota, que o CNE "está sendo usado para bloquear o exercício pelo povo venezuelano de seu direito constitucional e democrático a determinar a direção do seu país".

"Estamos profundamente preocupados com a decisão", disse Kirby, destacando que os venezuelanos enfrentam "desafios" humanitários, políticos e econômicos "cada vez mais severos".

AFP

BC reduz juros básicos da economia para 14%; redução é a primeira em quatro anos

Pela primeira vez em quatro anos, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu hoje (19) a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, para 14% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros, que previam o corte dos juros a partir deste mês.

Em comunicado, o Copom informou que a reversão da alta de preços de alimentos ajudou a segurar a inflação de forma mais favorável que o esperado. No entanto, o órgão apontou riscos para conter os preços, como incertezas na aprovação de medidas de ajuste fiscal e a possibilidade de que o longo período de inflação acima do teto da meta reforce a indexação da economia, quando a inflação do passado é incorporada aos preços atuais.

A última vez em que a taxa tinha sido reduzida foi em outubro de 2012, quando o Copom tinha cortado os juros de 7,5% para 7,25% ao ano. A taxa foi mantida nesse nível, o menor da história, até abril de 2013, mas passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho do ano passado.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Oficialmente, o Conselho Monetário Nacional estabelece meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumulou 8,48% nos 12 meses encerrados em setembro, depois de atingir o recorde de 10,71% nos 12 meses terminados em janeiro.

No Relatório de Inflação, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerre 2016 em 7,3%. O mercado está um pouco menos pessimista. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, a inflação oficial fechará o ano em 7,01%.

Até a última reunião do Copom, em agosto, o impacto de preços administrados, como a elevação de tarifas públicas, e o de alimentos, como feijão e leite, contribuíam para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. De lá para cá, no entanto, a inflação começou a desacelerar por causa da recessão econômica e da queda do dólar. Em setembro, o IPCA ficou em 0,08%, a menor taxa para o mês desde 1998.

Embora ajude no controle dos preços, o aumento ou a manutenção da taxa Selic em níveis elevados prejudica a economia. Isso porque os juros altos intensificam a queda na produção e no consumo. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam contração de 3,19% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2016. No último Relatório de Inflação, o BC manteve a estimativa de retração da economia em 3,3%.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

Agência Brasil

O PT nunca foi tão Marxista

A invenção da imprensa trouxe facilidades e dificuldades ao conhecimento objetivo dos fatos históricos. Com ela, multiplicou-se tanto o acesso à informação quanto à desinformação. Desde então, a mentira, como corrupção da verdade, segundo diferentes níveis de perversão e sofisticação, parasita os meios de comunicação, em maior ou menor grau.

 Acabo de ler pequeno ensaio sobre "O 18 de Brumário de Luís Bonaparte", livro escrito por Karl Marx em 1851/52, considerado por muitos como obra prima da moderna historiografia. Para analisar o golpe perpetrado naqueles dias por Luís Napoleão coroando-se rei da França (1851), Marx introduziu o conceito que vinha desenvolvendo sobre a luta de classes como motor da história. O jovem cujo ensaio li, não poupou elogios à precisão do critério concebido por Marx, convicto de que graças a ele, e a partir dele, se tornara possível fazer uma ciência da História. Vejam a encrenca em que se meteu o conhecimento a respeito do que já aconteceu. E do que está acontecendo. Sempre haverá um relato que serve e outro que não serve.

 À luz dessa convicção, fica fácil entender como a natural curiosidade dos seres humanos é substituída, em tantos intelectuais, por uma arrogância rebelde. Eles não apenas sabem o passado. Eles conhecem o futuro e - até mesmo! - o futuro do pretérito, ou seja, sabem como o futuro deveria ter sido caso os fatos se desenrolassem do modo cientificamente adequado. Se você traz no bolso do paletó a chave de leitura dos acontecimentos, essa chave se torna mais importante do que eles mesmos e sua atividade para conhecer a real natureza de quaisquer evento se resume a compatibilizá-los com sua chavezinha.

Na prática da sala de aula, se a luta de classes é o melhor e mais turbinado motor da história, o relato histórico, independentemente dos fatos em si, é uma forma de intervir na história que se conta. Daí a disputa pela narrativa e o assédio aos que a produzem.

Para exemplificar. Quando um professor de História diz que Michel Temer é um presidente sem voto, ilegítimo, ele está ocultando o fato de que Dilma jamais seria eleita sem os votos e sem o trabalho político do PMDB dados à chapa em virtude da presença de Michel Temer. E está ocultando, também, que a República já foi presidida por vários vices, a saber: Floriano Peixoto (vice de Deodoro da Fonseca), Nilo Peçanha (vice de Afonso Pena), Delfim Moreira (vice de Rodrigues Alves), Café Filho (vice de Getúlio Vargas), João Goulart (vice de Jânio Quadros), José Sarney (vice de Tancredo Neves) e Itamar Franco (vice de Fernando Collor). Curiosamente, o único golpe envolvendo um vice-presidente ocorreu para impedir sua posse. Foi o que aconteceu quando, em virtude da enfermidade que acometera o general Costa e Silva, foi negado a Pedro Aleixo, por ser civil, o direito legítimo de assumir a presidência.

A Executiva Nacional do PT, poucos dias após as eleições do dia 2 de outubro passado, emitiu nota oficial contendo elementos para extravagantes relatos históricos. Ali se leem, por exemplo, coisas assim: "... a ofensiva desferida contra o PT pela mídia monopolizada e os aparatos da classe dominante, desde a Ação Penal 470..."; "...a criminalização do PT e a ação corrosiva da mídia monopolizada..."; "... a escalada antipetista da Operação Lava Jato, que nos trinta dias anteriores às eleições desencadeou ofensivas fraudulentas...", "...as medidas então adotadas serviram de pretexto para que a classe dominante e os partidos conservadores impusessem...". E por aí vai.

Não estranhe. Na concepção que inspira o mencionado documento, isso é fazer História. O PT nunca foi tão marxista.

Por Percival Puggina

Em Brasília, bancada paraibana se reúne e definem sobre emendas para 2017 términos de obras no Estado

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A bancada federal paraibana se reuniu nesta terça-feira (18) em Brasília, e a pauta do encontro ficou por conta da cobrança em conjunto a liberação de recursos para a conclusão do Viaduto do Geisel em João Pessoa. Os parlamentares discutiram ainda sobre a destinação de emendas no Orçamento 2017.

Eles definiram também sobre emendas para terceira faixa na BR 230 no trecho que vai de Cabedelo a Oitizeiro, implantação de uma unidade do Hospital Sarah no Estado, duplicação da BR 230 do trecho que vai de Campina Grande ao Sertão, além da ampliação e estruturação da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

Para o orçamento do próximo ano, as bancadas estaduais poderão apresentar duas emendas impositivas, no valor de R$ 224,7 milhões por estado. O número corresponde à 0,8% da Receita Corrente Líquida prevista no projeto. As bancadas poderão apresentar outras emendas, além das duas impositivas, mas elas não terão a obrigatoriedade de execução em 2017.

Fábio Augusto para o site Paraíba

O exército de crianças do 'Estado Islâmico'

Como os jihadistas trabalham para transformar meninos em armas letais é uma história que gira principalmente em torno do medo, como contam adolescentes que conseguiram escapar.

Imagem: DW:J.Andert

O medo dele é quase palpável. O menino de 15 anos, flagrado usando um cinto de explosivos do lado de fora de uma mesquita xiita na cidade iraquiana de Kirkuk, chora silenciosamente, enquanto dois policiais prendem seus braços, para evitar que ele detone a bomba.
Em agosto, o "Estado Islâmico" (EI) o havia enviado a Kirkuk, assim como a outro menino de sua idade, que conseguiu se explodir minutos antes em outra mesquita xiita. O grupo ultimamente tem intensificado o uso de crianças em atentados suicidas.
Dias após o menino em Kirkuk ter sido pego, quatro adolescentes realizaram um ataque na cidade xiita iraquiana de Karbala. Em março, outro rapaz fez o mesmo durante uma partida de futebol amador no sul do Iraque.
Recentemente, adolescentes também foram usados em filmagem de propaganda mostrando a execução de cinco curdos capturados na Síria. Vestidos com uniformes, um jovem curdo e quatro filhos de combatentes estrangeiros – um britânico, um egípcio, um tunisiano e um uzbeque – executaram os presos com suas pistolas.

Treinamento
Vídeos de treinamento do EI incluindo crianças já apareceram antes. Milhares de meninos – filhos de combatentes e de simpatizantes iraquianos e sírios locais, assim como meninos sequestrados da minoria yazidi – foram testados em campos de treinamento do EI nos últimos dois anos, para serem educados como "mascotes do Califado".
Como o grupo trabalha para transformar as crianças em armas letais é uma história que gira principalmente em torno do medo, como testemunham adolescentes que conseguiram escapar.
Ahmed e Amir Amin, de 16 e 15 anos, passaram três meses no circuito de formação do EI, depois que foram sequestrados da região yazidi de Sinjar. Mesmo que tenha se passado um ano desde que eles conseguiram fugir e embora eles agora vivam com parentes em um acampamento na região curda do Iraque, ainda sofrem com pesadelos.

Eles foram inicialmente instruídos a aprender o Corão de cor e a rezar. "Se você errava, eles batiam em você com cabos", diz Ahmed. Os cabos são usados para todo tipo de punição: quando foi denunciado por outros meninos por esconder o celular com que ligava para sua família, ele recebeu 250 chibatadas. "Minhas costas e peito ficaram feridos e inchados", conta.
Adel Jalal, de 13 anos, que esteve com seu irmão Asse, de 11, durante nove meses em um grupo de rapazes mais jovens, diz que os combatentes do EI ameaçaram matá-los. Ele se lembra de como alguns rapazes que tinham cometido erros foram retirados do lugar. "Então, ouvimos tiros. Estávamos com muito com medo. Nós não os vimos depois disso", conta.

Violência
Ao mesmo tempo, as crianças eram ensinadas que a violência é algo muito normal. Todas as manhãs, tinham que assistir a vídeos de decapitações a faca e assassinatos. "As primeiras vezes que eu os vi, fiquei com muito medo", diz Amir. "Eu me perguntava como eu poderia matar alguém daquela maneira. Eles nos disseram que tínhamos que matar yazidis e infiéis daquela forma", recorda Ahmed.
Os meninos contam que foram se acostumando com os vídeos, embora Ahmed diga que muitas vezes não conseguia dormir, pois ficava vendo as imagens quando fechava os olhos:
"Para eles, é normal matar pessoas. Eles diziam 'vocês têm que aprender isso, porque nós vamos levá-los para outro país árabe e vocês vão ter que cortar cabeças. Como muçulmano, vocês têm que matar os infiéis'."
De acordo com Ayad Ajaj, que lidera a ONG Mitram, de ajuda aos yazidis na cidade curda de Duhok, esses vídeos são apenas a primeira fase no processo para fazer as crianças cometerem violência.
Ele conversou com 16 meninos yazidis que escaparam dos campos de treinamento, e eles contaram a ele que, após os vídeos, eles recebiam uma boneca para praticar decapitações. Uma imagem de uma boneca similar vestindo um macacão laranja foi postada na internet por um pai preocupado, há mais de um ano.
No entanto, os quatro rapazes não confirmam esta prática, nem a próxima fase, que Ajaj ilustra com outra imagem. Ela mostra um grupo de meninos; um está segurando, pelo cabelo, uma cabeça cortada. "Pelo menos cinco meninos me contaram que tiveram que assistir alguém sendo decapitado diante de seus olhos", diz Ajaj.

Homens-bomba
Todos foram instruídos sobre como vestir cintos de explosivos costurados em tecido branco e usados ao redor da cintura. "Eles nos disseram como usá-los e como nós os fazermos explodir", diz Adel. "Eles nos colocaram e nos levaram em um carro a algum lugar, onde nós caminhamos nas ruas."
Era claro desde o início que eles não podiam recusar, segundo os meninos. "Pode ser que eles nos matassem e pegassem outro menino", diz Adel.
Para recrutas mais velhos, as 72 virgens no paraíso são um incentivo importante. Para os meninos mais jovens, outras promessas tinham que ser inventadas – como um palácio de ouro no céu. "Eles diziam que a terra não é nada e que ele seria feliz no paraíso", relata Ajaj.
Os meninos conta que tinham que tomar drogas para acelerar o processo. O chefe de polícia de Kirkuk, Sarhad Qadir, diz que o menino que foi apanhado com o cinto de explosivos parecia "drogado e reagiu de forma estranha".
Alguns meninos yazidis que escaparam disseram à revista alemã Der Spiegel que eles recebiam pílulas para tornar mais fácil suportar a violência.

Doutrinação
A repetição é uma parte importante do processo de doutrinação. Vez por outra, eles eram informados de que os infiéis devem ser mortos. Para Adel e Asse, os efeitos dos nove meses vivendo sob o medo ainda estão presentes.
Asse, que tinha 9 anos quando foi sequestrado, suprimiu grande parte do que viveu, mas Adel admite que ficou bastante intoxicado: "Eles diziam que eu era muçulmano e que permaneceria assim para sempre. Eles esvaziaram minha memória, para que eu só soubesse do EI e não me lembrasse dos yazidis. E eu não me lembro mais."
Ahmed mantém um hábito que odeia: "Quando estou sozinho, eu recito o Corão. Eu tento esquecer, mas não funciona. Eu realmente quero esquecer."
O aumento do aparecimento de crianças que agem como homens-bomba parece coincidir com a crescente perda de território e combatentes sofrida pelo EI. Fontes militares americanas afirmam que o grupo perdeu 45 mil combatentes em dois anos e ainda tem apenas cerca de 15 mil. A operação para a libertação de bastiões do EI, como Mossul e Raqqa, estão em andamento, e mais de 50% do território dos extremistas no Iraque foram libertados.
Para mascarar a derrota, o EI aumentou seus ataques a bomba usando caminhões. Fotos dos motoristas,  postadas posteriormente, mostram que muitos deles eram adolescentes. Fontes afirma que até 60% dos combatentes EI têm menos de 18 anos. O chefe de polícia de Kirkuk, Sarhad Qadir, acredita que o EI está jogando sua última cartada: "Eles sabem que serão derrotados."

G1

ALPB debaterá revogação da Lei que propõe que empresas invistam em ações socioambientais

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Esta semana, a expectativa é de que haverá um debate, digamos, mais acalorado que de costume na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Sobretudo pelo fato de que ficarão em rota de colisão os deputados Frei Anastácio (PT), conhecido pela contundência com que defende as suas ideias, e Tovar Lima (PSDB), que defende a revogação da Lei criada pelo petista que determina que empresas invistam em programas socioambientais.

Nessa terça-feira (18), o tucano vai apresentar projeto para revogar uma lei de autoria do petista (nº 70/2015). A lei em questão obriga as empresas paraibanas a investirem até 1% do faturamento bruto em programas socioambientais que assegurem recuperação de rios, replantio de árvores, implantação de creches e cursos profissionalizantes. Tovar afirma que a lei é inconstitucional.

Frei Anastácio já deu o tom do que deverá defender na sessão e vinculou à atitude de Tovar à conjuntura da política nacional: “Como um deputado pode ficar contra uma lei dessa? Só pode ser para reforçar o projeto golpista instalado no país”. Frei acredita que existem “forças estranhas” pautando as atitudes do deputado Tovar Lima. Ele questiona o porquê de os deputados não terem avaliado antes que o projeto era inconstitucional, uma vez que ele foi aprovado pela maioria.

Já de acordo com Tovar a expectativa é de que pelo menos 13 parlamentares assinem o documento e que aconteçam mais adesões à medida que discussões ocorram no plenário da Casa. “Temos esses dois caminhos, sendo que o da Assembleia é mais rápido. Esse caminho pode demorar até 40 dias para ser completamente finalizado”, explicou o deputado Tovar Correia Lima, um dos responsáveis pela iniciativa.

PB Agora

Temer destaca equilíbrio das contas públicas como base para crescimento e emprego

Presidente afirmou que em breve será enviado ao Congresso proposta de reforma da Previdência

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O presidente Michel Temer voltou a destacar neste domingo (16) a necessidade de equilibrar as contas públicas para que o Brasil volte a crescer e, com isso, gerar empregos.

Em discurso durante encontro privado dos chefes de estado e de governo dos Brics em Goa, na Índia, Temer afirmou que a responsabilidade fiscal é questão urgente no País uma vez que o desarranjo das contas públicas é "a causa-mor da crise que enfrentamos".

"A superação da crise econômica brasileira está desenhada: será a combinação da responsabilidade fiscal com a responsabilidade social", afirmou ele.

"No Brasil de hoje, responsabilidade social significa, antes de mais nada, empregos. Só teremos emprego com crescimento, e só teremos crescimento com o equilíbrio das contas públicas", completou.

No discurso, o presidente afirmou que em breve será enviado ao Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência, com o objetivo de eliminar privilégios, e lembrou o novo modelo de parcerias com o setor privado como fator de geração de empregos e melhora da infraestrutura.

"Já começamos a colher os frutos. O Brasil começa a entrar nos trilhos. As previsões para a economia brasileira em 2017 já melhoraram [...] Já é possível verificar positiva reversão de expectativas, com decidida elevação nos níveis de confiança dos agentes econômicos", completou Temer.

O presidente brasileiro também referiu-se à questão do terrorismo, manifestando solidariedade aos países dos Brics --grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul-- que tenham sofrido ataques.

Também neste domingo, o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, afirmou que os líderes dos países do grupo foram unânimes em reconhecer a ameaça apresentada pelo terrorismo às economias globais.

R7

A mentira que Karnal lançou para tentar inocentar o PT deixaria até Goebbels ruborizado

Eu estava devendo este post há tempos, mas, enfim, é o momento. Como desmascarador de fraudes intelectuais, escrevê-lo é agradável e divertido. Digamos que refutar embusteiros é praticamente um esporte. 

Eis minha promessa: demonstrar que a principal fraude intelectual criada por Leandro Karnal para tentar inocentar o PT de seu projeto totalitário de poder baseado na corrupção também seria capaz de inocentar Hitler pelo Holocausto e o Maníaco do Parque por seus assassinatos e estupros. 

(Na verdade, seria uma "inocentação" psicológica sobre incautos, pois tudo é apenas um truque hipnótico) 

Hora de desconstruirmos a fraude. 

Antes, veja a implementação do truque de Leandro Karnal no vídeo abaixo: 

Agora é só decodificar o esquema, que possui cinco passos bem claros e que podem ser reproduzidos a todo momento para inocentar qualquer grande barbárie da humanidade. Isso, é claro, até um desmascarador de fraudes te interromper. 

Veja o passo-a-passo: 

Identificar o alvo da atrocidade ética (a ser inocentado) 

Aplicar o espantalho e fingir que o item anterior se relaciona a falhas morais banais e comuns 

Diluir a responsabilidade, com exemplos dessas falhas morais banais e comuns 

Dizer que os praticantes dessas falhas morais banais e comuns são responsáveis pelas atrocidades daquele praticante das monstruosidades (e que está sendo inocentado com o truque) 

Fazer o público ouvinte se sentir culpado pelas maiores atrocidades do mundo 

Agora vamos aplicar o padrão de Karnal para quem quiser inocentar o PT de seu projeto totalitário de poder, bem como inocentar Hitler do genocídio e também o Maníaco do Parque de todos os seus estupros e assassinatos. Observe que o truque, como já disse, só vai funcionar para quem não percebeu a estrutura do ardil. O objetivo deste texto não é que você propague o truque, mas que o refute, sendo capaz de explicar a armação. 

No primeiro passo, o argumentador psicopata vai identificar o alvo da crítica oponente. Como já mencionei anteriormente, pode ser o imperdoável projeto totalitário de poder do PT (no qual a corrupção foi apenas um meio), o genocídio de Hitler e os estupros e assassinatos cometidos pelo Maníaco do Parque. 

No segundo passo, existe uma parte essencial do truque, com a aplicação do espantalho. Em suma, o objeto da crítica (a imoralidade gravíssima) é escondido para ser comparado a algo que possui apenas alguma relação com este objeto. Veja como o modelo se aplica: 

O projeto totalitário de poder é escondido, para ser tratado apenas como "casos de corrupção" 

O genocídio de Hitler igualmente é escondido, para ser tratado apenas como "agressões entre pessoas" 

Os assassinatos e estupros do Maníaco do Parque são escondidos, para serem tratados como "atos de falta de respeito entre pessoas do sexo oposto 

Após este passo, começa o item três do truque: encontrar responsáveis – em grande quantidade – pelas práticas imorais de menor grau, para fingir que eles são exemplos das práticas imorais de altíssimo quilate. Quer dizer: nós não encontramos facilmente pessoas que empreendem projetos totalitários de poder com base na corrupção, mas encontramos aqueles que pagaram propina para o fiscal da banquinha de jornal. Igualmente não encontramos praticantes de genocídio, mas encontramos muitos que já deram pontapé em jogo de futebol ou xingaram alguém no trânsito. Pelo mesmo padrão, não encontramos muitas pessoas que praticam assassinatos ou estupros em série, mas encontramos mais facilmente aqueles que 

fizeram uma piada grosseira para o(a) parceiro(a). 

No passo quatro, portanto, é preciso responsabilizar os praticantes das falhas morais menores pelos atos (raros, felizmente) dos praticantes das grandes atrocidades morais da humanidade. Observe os verbal assault patterns: 

"A corrupção não começa com o PT. Começa com aquele que passa com o carro pelo acostamento." 

"A agressão entre pessoas não começa com Hitler. Começa com aquele que xinga alguém no trânsito." 

"A grosseria entre pessoa do sexo oposto não começa com o Maníaco do Parque. Começa com aquela esposa que faz piada sobre o costume do marido tomar cerveja". 

O toque final vem com o passo cinco: fazer com que sua audiência se sinta "culpada" por – caso tenha praticado um dos atos menores – pelas maiores atrocidades da humanidade. Note que o truque funciona quando o público, hipnotizado, não percebe a transição feita no passo 1, onde o projeto totalitário de poder é tratado como "corrupções do cotidiano", ou o genocídio é tratado por "agressões entre pessoas" e os assassinatos/estupros em série por "grosserias entre pessoas do sexo oposto. É este truque – envolvendo estratagemas erísticos bem 

arquitetados – que permite que alguém saia da sessão de doutrinação achando que "a corrupção do PT começou com o sujeito que passou com o carro no acostamento". 

A partir do momento em que alguém foi seduzido pelo truque de Karnal, não há mais capacidade de estabelecer um debate racional com esta pessoa, a não ser que ela seja desperta do embuste. Em muitos casos, ela não fará isso, pois parte de seu público também é composta de pessoas desonestas da extrema-esquerda. Mas Karnal tem conseguido empreender seus truques até mesmo em pessoas que não pertencem à extrema-esquerda. 

Nesse caso, as pessoas se encontram em colapso cognitivo. Algumas até dizem que "estão praticando pensamento crítico", embora, como vimos nesta desconstrução (com decodificação), o truque só é digno de enganar incautos. 

Seja lá como for, agora você possui instrumentos para não cair em um dos principais estratagemas de Leandro Karnal, que demonstra uma monstruosidade moral capaz de apavorar até alguns psicopatas e um nível de prática sofística que deixaria Epicuro, Marx e Goebbels humilhados. 

-:/www.ceticismopolitico.com/a-mentira-que-karnal-lancou-para-tentar-inocentar-o-pt-deixaria-ate-goebbels-ruborizado/

PEC 241: Motivações e Objetivo

Post escrito por Dimas Barreto de Queiroz, responsável pelas postagens relacionadas à contabilidade pública  no blog Contabilidade e Métodos quantitativos.

Estava preparando um estudo de caso sobre a PEC 241 para minha turma de contabilidade pública e resolvi compartilhar o material para que todos tenham acesso.

Acompanhei diversas publicações nas redes sociais e fiquei impressionado com a enorme quantidade de informação errada e incompleta que está circulando. O lado negativo é que as pessoas têm acesso e formam suas opiniões com base em tais informações, equivocadas.

Bom, antes de comentar sobre o conteúdo da PEC 241, é necessário esclarecer o contexto no qual ela foi elaborada e seu objetivo. Vamos começar pela motivação para elaboração da PEC 241.

O Resultado Primário consiste na diferença entre as receitas e despesas primárias (basicamente, são receitas e despesas não financeiras da organização pública). Ele consiste em um dos principais indicadores para avaliação da política fiscal do Ente da Federação. Um superávit primário significa que houve uma “poupança” destinada ao pagamento de juros da dívida pública, com o objetivo de manter a dívida estável ou reduzi-la (se possível). Um déficit primário significa que, excluídos os gastos com o serviço da dívida, o governo gastou mais do que arrecadou.

Apresento agora a série histórica de receitas e despesas primárias do governo federal de 2002 a 2015. Os valores foram retirados do Demonstrativo do Resultado Primário da União (Anexo 6 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO) e ajustados pelo IPCA para os correntes de 2015. São apresentados em milhares.

Inicialmente, deve-se destacar que as receitas primárias apresentaram crescimento real ao longo do período analisado. Apenas três anos apresentaram queda nas receitas primárias em relação ao período anterior (2011, 2014 e 2015). A análise gráfica permite observar que até o ano de 2013, o comportamento de despesa seguiu o mesmo padrão das receitas. É natural que com o aumento destas, os gestores utilizem os recursos públicos disponíveis para ampliar a oferta de bens e serviços à população. Não entrarei no mérito do tipo, quantidade e qualidade de serviço ampliado pelo governo durante esse período. Também não entrarei no debate sobre o tamanho do Estado Brasileiro (alguém poderia argumentar que essa situação abriria espaço para uma redução de tributos).

Até o ano de 2013, tudo normal. O nosso problema fiscal começou em 2013/2014. O governo adotou uma série de medidas (altamente contestáveis) para (supostamente) estimular a economia e manter empregos. Posso citar como exemplo: desonerações sobre folhas de pagamento de alguns setores específicos; reduções tributárias sobre alguns produtos e determinados setores, entre outros. A consequência foi uma queda nas receitas primárias nos anos de 2014 e 2015 (Quem tiver interesse pode consultar os artigos que tratam de renúncia de receita na Lei de Responsabilidade Fiscal). Bom, esperava-se que o governo controlasse melhor as despesas em função da queda de arrecadação. Mas esse comportamento não foi observado. Percebe-se que as despesas continuaram aumentando em termos reais nos anos de 2014 e 2015. A consequência foi a ocorrência de déficit primário pela primeira vez desde a implantação do plano real, conforme revelam as informações abaixo:

Percebe-se que os anos de 2014 e 2015 foram deficitários. Quem conhece a administração pública sabe como é difícil reverter esse déficit. Prova disso é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 (Lei 13.242) prevê um déficit primário de até 170 bilhões e a de 2017 um déficit fiscal de até 139 bilhões.

Esse déficit fiscal duradouro é um problema econômico gravíssimo. Na verdade, é uma das principais motivações para a crise que o país está passando. Entre os diversos problemas econômicos, pode-se citar a pressão inflacionária, queda de investimentos, aumento do desemprego, queda na confiança de consumidores e investidores, aumento da dívida pública, entre outros fatores. Em relação a dívida pública, essa apresentou um crescimento nunca antes visto na história desse país. De acordo com o Relatório Anual da Dívida Pública de 2015, ela apresentou o seguinte comportamento ao longo dos últimos anos (os valores representam percentuais do PIB):

2011	2012	2013	2014	2015
51,30	53,80	51,70	57,20	65,10

Observa-se que de 2013 para 2015, a dívida pública passou de 51,70% do PIB para 65,10% (crescimento de 13,40%). Atualmente essa relação está em torno dos 70% e a perspectiva de curto prazo é aumentar ainda mais essa relação. Em resumo, isso é muito prejudicial para o país. É preciso reverter a situação de déficit fiscal e estancar o crescimento da dívida pública. Como qualquer organização privada (ou pessoa física também), essa situação é inviável no médio e longo prazo.

Baseado nesse contexto, a PEC 241 foi elaborada. Seu objetivo é bem simples: reverter a ocorrência do déficit fiscal e estabilizar o endividamento público. Esse fator deve reverter os pontos negativos descritos anteriormente e possibilitar um crescimento sustentável no Brasil. Como alcançar esse objetivo???

A PEC 241, se aprovada, introduzirá um “Novo Regime Fiscal”. Como todos já devem ter lido, ela limita o crescimento das despesas primárias ao principal indicador de inflação do Brasil (Índices Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) do ano anterior.

Beleza. Mas como o governo conseguirá reverter o déficit fiscal por meio dessa PEC? Em situações de crescimento do PIB, é normal que a receita primária apresente crescimento real, ou seja, acima da inflação (como vocês puderam observar no primeiro quadro dessa análise). Como as despesas estarão limitadas à inflação, espera-se que as receitas cresçam de forma mais significativa que as despesas (em função da limitação) e gere superávit primário.

Dimas, tem solução melhor? Sem dúvidas. Pesquisas (não vou citar porque a maioria delas aponta no mesmo sentido, é só realizar uma consulta rápida) sobre eficiência na aplicação dos recursos públicos apontam que Municípios, Estados e União são ineficientes na aplicação dos recursos públicos. Em outras palavras, daria para oferecer bens e serviços públicos de melhor qualidade com o atual nível de gastos. Como essa realidade não será mudada no curto prazo, é provável que a PEC cause impacto em alguns tipos de serviços públicos em função da limitação de recursos financeiros.

Dimas, tem solução pior? Sem dúvidas. Combater esse déficit por meio do aumento de tributos é a pior decisão possível.

Em resumo, essa PEC é uma medida dura que busca reverter decisões ruins do passado. Confesso que não vi pessoas reclamando quando o governo aplicou mal os recursos da sociedade, quando construiu Estádios para Copa do Mundo em Cidades sem tradição esportiva (só para citar um exemplo mais visível). Por isso é importante escolher bem nossos governantes.

Sem dúvidas, repito que a PEC é uma medida dura. Se alguém tiver outra solução para o problema fiscal, fique à vontade para escrever nos comentários. Podemos fazer um bom debate.

Recomendo cuidado com notícias, comentários, sites extremamente parciais e que apresentem informações incompletas. Sobre a educação, por exemplo, as transferências constitucionais para Estados e Municípios ofertarem educação básica e saúde (entre outros serviços) não estão incluídas na PEC. Logo, continuarão sendo realizadas com base nas receitas arrecadadas. Além disso, a PEC estabelece limites para o crescimento da despesa global. O governo pode remanejar recursos de áreas não essenciais para setores como educação e saúde, assegurando um crescimento acima da inflação nessas duas áreas.

Outro ponto importante é que a PEC foi elaborada para o prazo de 20 anos. Porém, uma vez revertido o problema fiscal, o presidente da república poderá propor ao Congresso Nacional, por meio de projeto de lei, alteração no método de correção dos limites estabelecidos pela PEC. Esse projeto poderá vigorar a partir do décimo exercício de vigência da PEC 241.

Fonte: http://contabilidademq.blogspot.com.br/2016/10/pec-241-motivacoes-e-objetivo.html