STF desarquiva ações contra ministros de FHC por improbidade

José Serra, ex-ministro de FHC investigado em ação
desarquivada pelo STF
(Foto: Bruno Poletti - 8 dez 2015/Folhapress)

Quase oito anos depois de ter determinado o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o STF (Supremo Tribunal Federal) admitiu um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal e reabriu as ações.

Entres os alvos estão os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) –hoje senador (PSDB-SP)–, Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-presidentes e diretores do Banco Central. A informação foi antecipada pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

As ações questionavam assistência financeira no valor de R$ 2,9 bilhões pelo Banco Central ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994, assim como outros atos decorrentes da criação, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).

O caso chegou ao STF em 2002, mas uma decisão do ministro Gilmar Mendes, em 2008, determinou o arquivamento das ações ajuizadas pelo Ministério Público na Justiça de Brasília. O Ministério Público recorreu da decisão de Gilmar.

No último dia 15, a primeira turma do STF decidiu acolher o recurso da Procuradoria-Geral da República contra o entendimento de Gilmar.

Os ministros seguiram o voto da ministra Rosa Weber, relatora do caso. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento. O caso está em segredo de justiça.

RECLAMAÇÃO

Em 2008, Gilmar admitiu uma reclamação dos ex-ministros do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso que apontavam a usurpação da competência do STF pelos dois juízos federais em Brasília.

A defesa argumentou que cabe ao STF processar e julgar, originariamente, os ministros de Estado, "nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade".

A primeira ação, ajuizada na 22ª Vara Federal de Brasília, ainda não havia sido julgada e pediu a condenação dos ex-ministros ao ressarcimento, ao erário, das verbas alocadas para pagamento de correntistas de bancos que sofreram intervenção na gestão deles (Econômico e Bamerindus), bem como à perda dos direitos políticos.

Na segunda, que envolvia, além de Malan e Serra, Pedro Parente, relativamente a período em que foi ministro interino da Fazenda, assim como os ex-presidentes do Banco Central (BC) Gustavo Loyola, Francisco Lopes e Gustavo Franco e ex-diretores do BC, o juiz julgou o pedido do MPF parcialmente procedente.

Condenou os ex-ministros a devolverem ao erário "verbas alocadas para o pagamento dos correntistas dos bancos sob intervenção", porém não acolheu o pedido de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, bem como de pagamento de multa civil e de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

O juiz alegou que não fora provado "que os réus, por estes atos, acresceram os valores atacados, ou parte deles, a seus patrimônios".

Ao determinar o arquivamento dos dois processos, Gilmar alegou que o entendimento do STF deixou claro que os atos de improbidade descritos na Lei 8.429/1992 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional) "constituem autênticos crimes de responsabilidade", contendo, "além de forte conteúdo penal, a feição de autêntico mecanismo de responsabilização política".

Entretanto, segundo Gilmar Mendes, em se tratando de ministros de Estado, "é necessário enfatizar que os efeitos de tais sanções em muito ultrapassam o interesse individual dos ministros envolvidos".

O ministro chamou atenção para o valor da condenação imposta aos ex-ministros e ex-dirigentes do BC pelo juiz da 20ª Vara Federal do DF, de quase R$ 3 bilhões, salientando que este valor, "dividido entre os 10 réus, faz presumir condenação individual de quase R$ 300 milhões".

Segundo ele, "estes dados, por si mesmos, demonstram o absurdo do que se está a discutir". Ele observou, ainda, que esses valores "são tão estratosféricos" que, na sentença condenatória, os honorários advocatícios foram arbitrados em mais de R$ 200 milhões, sendo reduzidos pela metade, ou seja, quantia em torno de R$ 100 milhões.

Portanto, conforme o ministro Gilmar Mendes, os ministros de estado não se sujeitam à disciplina de responsabilização de que trata a Lei 8.429/1992, mas sim à da Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. E este julgamento, em grau originário, é de exclusiva competência do STF. Assim, à época em que os reclamantes eram ministros de Estado, não se sujeitavam à Lei 8.429/1992, pela qual foram processados e condenados.

Folha de São Paulo

Ex-ministro do STF defende legalidade do impeachment

'Apenas o delinquente esbraveja, grita, buscando encontrar apoio para evitar que a Constituição seja rigorosamente observada', declarou Eros Grau na Europa

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau alerta que qualificar o processo de impeachment de golpe é "uma agressão à Constituição brasileira" e defende a legalidade de um julgamento. Em uma declaração assinada neste sábado, durante uma viagem pela Europa, o ex-ministro insiste que "quem não é criminoso enfrenta com dignidade o devido processo legal, exercendo o direito de provar não ter sido agente de comportamento delituoso". 

Em sua declaração enviada aos organizadores de um evento no Largo de São Francisco no dia 4 de abril, Grau explica o artigo 85 da Constituição, indicando "crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra si, especificando sete espécies de ilícitos penais". Ele ainda aponta como o artigo 86 prevê que o chefe de Estado será submetido a julgamento perante o Senado Federal, caso a acusação seja aceita por dois terços da Câmara dos Deputados.

Eros Grau é ex-ministro do
Supremo Tribunal Federal

A afirmação de que a admissão de acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados consubstancia um golpe é expressiva de desabrida agessão à Constituição, própria a quem tem plena consciência de que o Presidente da República delinquiu, tendo praticado crimes de responsabilidade", declarou o ex-ministro nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2004 e que ocupou o cargo até 2010.

"Quem procedeu, procedeu corretamente e não teme enfrentar o julgamento do Senado Federal", disse. "Já o delinquente faz de tudo procurando escapar do julgamento. A simples adotação desse comportamento evidencia delinquência", declarou. 

Em sua avaliação, "a conduta tendente a impedir o estrito e rigoroso cumprimento do que dispõe a Constituição do Brasil consubstancia desabrida confissão de prática de crime de responsabilidade pela Presidente da República". "Cai como uma luva, no caso, a afirmação de que quem não deve não teme. Apenas o delinquente esbraveja, grita, buscando encontrar apoio para evitar que a Constituição seja rigorosamente observada, escusando-se a submeter-se a julgamento perante o Senado Federal", escreveu em uma carta assinada em Paris em 26 de março.

"Aprendi no Largo de São Francisco que a regra do honeste vivere a todos vincula e não merece o privilégio de pisar o chão das arcadas e frequentar o Salão Nobre quem se disponha a investir contra regras expressas da Constituição do Brasil", concluiu. 

Por Jamil Chade – Correspondente em Genebra – O Estado de São Paulo

CGU confirma negociações para acordo de leniência com Grupo Odebrecht

A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou que está em negociações com a construtora Odebrecht para assinatura de um acordo de leniência. Em uma nota de poucas linhas, a CGU lembra que não costuma divulgar a relação das empresas com as quais negocia este tipo de acordo. No entanto, como a Odebrecht tornou a informação pública, a controladoria se limitou a confirmar a negociação.

"No caso da Odebrecht, após divulgação realizada pela empresa, a CGU confirma que está em fase de negociação do acordo de leniência". A nota divulgada ontem (24) ressalta porém que, em razão do sigilo imposto pelo artigo que trata do tema (Lei n° 12.846/2013), "a Controladoria encontra-se impedida de comentar sobre detalhes da operação que ainda está em curso”.

Na última terça-feira (22), a Odebrecht informou que todos os executivos da empreiteira concordaram em fechar com a Controladoria a delação premiada – quando pessoas investigadas concordam em colaborar com as investigações informando o que sabem e, em contrapartida, obtêm benefício da redução da pena.

“As avaliações e reflexões levadas a efeito por nossos acionistas e executivos levaram a Odebrecht a decidir por uma colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato. A empresa, que identificou a necessidade de implantar melhorias em suas práticas, vem mantendo contato com as autoridades com o objetivo de colaborar com as investigações, além da iniciativa de leniência já adotada em dezembro junto à Controladoria Geral da União”, diz a nota.

Diferentemente da delação premiada, que é uma ação individual, o acordo de leniência é firmado entre uma empresa que decide colaborar com as investigações e a Justiça. Para o acrodo, é necessário que a empresa confesse participação nos atos ilícitos, pague pelos prejuízos causados e dê informações que ajudem nas investigações.

A decisão da construtora de fechar acordo de leniência com a CGU aconteceu logo após a deflagração da 26ª fase da Operação Lava Jato, quando os investigadores descobriram a existência dentro da empresa um “braço”, que atuava de forma profissional e articulada com o único objetivo de distribuir propinas a partidos e políticos. Na ocasião foi descoberta uma planilha com anotações de doações feitas ao longo dos últimos anos há cerca de 200 políticos de 24 partidos.

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Edição: Denise Griesinger

Dilma na cerimônia do adeus

A irresponsabilidade de Dilma Rousseff e de Lula nessa reta final do governo é assombrosa. Tanto a dupla como o establishment petista sabem que nada mais pode ser feito. Acabou mesmo! Eles se dedicam agora é a criar uma narrativa da partida que possa manter reunido ao menos um pedaço da militância.

Quando a presidente, seu antecessor e a cúpula petista gritam "golpe!", já não falam mais para o conjunto dos brasileiros. É um discurso voltado para os fiéis, para a militância. Criar uma mitologia da derrota, para os tempos de deserto, é tão importante como criar uma da vitória para os tempos de bonança.

O PT está deixando o poder, mas pretende voltar. Para que possa se reorganizar, terá de encolher; de buscar as suas origens; de resgatar a mística do confronto de classes; de excitar, como nos tempos primitivos, não o desejo de consumo das massas, mas o ressentimento dos oprimidos. Lula não quer deixar o poder como um ladrão, mas como um excluído.

Será o patriarca banido da Terra Prometida depois de tê-la conquistado. Viverá de contar histórias e de excitar a imaginação dos mais moços. O PT, como o conhecemos, está morto, mas não a mística intelectualmente vigarista da redenção dos oprimidos que o embala. Esta é um dado permanente na história.

Até um novo barbudo já veio à luz para divulgar "a palavra". O Lula renascido é Guilherme Boulos. Consoante com os tempos da nova esquerda, ele não vem do chão de fábrica, mas dessas milícias supostamente benignas a que chamam "movimentos sociais".

Achando que um é pouco, o rapaz comanda dois movimentos: o MTST e a Frente Povo Sem Medo. Deveria logo abrir uma incubadora de produtos ideológicos do gênero. Se houver impeachment, o novo profeta promete "incendiar o país". Dito de outro modo: se o Congresso não vota como quer Boulos, ele não reconhece o resultado.

Lula nasceu para a política quando a esquerda foi levada a aderir à "democracia como um valor universal", para citar um texto de 1979, de Carlos Nelson Coutinho. Boulos será o líder de um período partidário em que a tolerância perderá até seu valor instrumental. Sem violência, ele está convicto, não haverá redenção. Sai Coutinho do altar, entra um delinquente intelectual como Slavoj Zizek.

Não se descarte, anotem aí, a criação de uma nova sigla que funda o que restar de PT, PSOL, PSTU e outras excrescências mais à esquerda. Como no começo.

A certeza de que o impeachment virá e a necessidade de organizar a resistência com os apaniguados expulsos do paraíso levam Dilma e Lula a anunciar país e mundo afora que um golpe está em curso no Brasil.

Fora do ministério, ele apenas exercita a retórica irresponsável de sempre, cada vez mais típica de um Lula que se mostra uma farsa de si mesmo. Ela, no entanto, se o que está na Constituição é para valer, está incorrendo em novo crime de responsabilidade ao acusar, na prática, o Supremo Tribunal Federal, que votou o rito do impeachment, de fazer parte de uma arquitetura golpista.

Não se descarte, ainda, que alguns cadáveres possam integrar essa narrativa da partida. Eles sempre estão no imaginário delirante e essencialmente criminoso das esquerdas. Ora, o que são alguns mortos quando o que está em jogo é a salvação da humanidade –e algumas contas secretas na Suíça?

Por Reinaldo Azevedo para a Folha de São Paulo

A indústria quer o impeachment

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) aderiu ao impeachment de Dilma Rousseff.

Em nota, o presidente Carlos Pastoriza diz que os atos ilícitos praticados pelo PT resultaram "em uma das maiores crises políticas e econômicas da história do Brasil".

Pastoriza sabe que é "imprescindível restabelecer a governabilidade" e que as instituições brasileiras estão em pleno funcionamento - ao contrário do que sugere o discurso golpista de Dilma.

"O Brasil tem pressa."

A Abimaq representa 7,5 mil fabricantes de máquinas e equipamentos e registrou no ano passado queda de 14,4% na produção, fechando 45 mil postos de trabalho.

"O setor produtivo cobra celeridade, serenidade e espírito público daqueles que compõem os três poderes da República, para que o país possa retomar o caminho da confiança e crença no futuro."

O Antagonista

Macri prefere que Dilma não sofra o impeachment, mas mantém distância

Crise política brasileira causa forte inquietação entre os argentinos

Mauricio Macri. O presidente da Argentina, Mauricio Macri
(Vitor R. Raiva AP)

Tudo o que acontece no Brasil é acompanhado na Argentina como se fosse um assunto de política interna. Os dois gigantes do Mercosul vivem pendentes um do outro. Por isso, o Governo de Mauricio Macri há bastante tempo se colocou em alerta máximo com relação à situação no Brasil. Apesar de pertencerem a correntes ideológicas diferentes, Macri assim que tomou posse apostou fortemente em manter uma relação estreita com a presidenta Dilma Rousseff, e agora não tem nenhum interesse na queda da presidenta brasileira, conforme deixa claro em pronunciamentos públicos e também em conversas reservadas com assessores. Macri e sua equipe, sob o comando da chanceler Susana Malcorra, uma experiente diplomata, trabalham para dar o máximo de sustentação possível a Rousseff, mas evitam se envolver além do razoável e não usam a expressão “golpe”, encampada por vários líderes da esquerda latino-americana. Publicamente, Malcorra diz que o Governo argentino espera que todo o conflito seja resolvido pelas vias constitucionais. Por outro lado, tenta organizar uma reunião do Mercosul, ainda não confirmada pelo Itamaraty, que expresse um respaldo institucional a Rousseff e lance ao mundo a mensagem de que o subcontinente está tranquilo.

O Governo Macri está particularmente preocupado com as repercussões econômicas da crise no Brasil. O mercado brasileiro é o destino de boa parte da produção industrial argentina, especialmente do setor automotivo, que desde o ano passado enfrenta uma onda de demissões e restrições por causa da recessão no país vizinho. A situação não para de se complicar, e Macri deseja contribuir na medida do possível para acalmá-la. Nesta quarta-feira, em uma coletiva de imprensa com o presidente dos EUA, Barack Obama, o mandatário argentino lembrou "o que acontece no Brasil logo se reflete Argentina". Ambos os líderes demonstraram confiança em que o país supere sua crise política.

Alguns economistas e pessoas próximas ao governo também afirmam que esta crise é uma oportunidade para que a Argentina apareça como um país estável com um Governo forte em comparação com seu vizinho em crise. Apontam que no momento em que há muito capital acumulado no mundo, a crise brasileira pode fazer com que grandes investimentos que poderiam ir para aquele país venham para a Argentina.

No entanto, a maioria dos líderes consultados afirma que, ao contrário, para a Argentina é melhor que o Brasil esteja bem porque as relações são tão estreitas que a queda no consumo brasileiro afeta muito as empresas argentinas. Este verão já viveu uma consequência direta inesperada. A crise brasileira e a desvalorização do real fizeram com que milhares de argentinos fossem de férias para este país, muito mais barato do que o deles, o que provocou na costa argentina uma das piores temporadas dos últimos anos. Mas as consequências mais profundas estão no mundo industrial e exportador que tem o Brasil como principal cliente.

Macri, portanto, vai ajudar Rousseff a continuar e não vai se comprometer com aqueles que, em teoria, deveriam ser seus aliados ideológicos, a oposição brasileira, que quer derrubar o governo. O presidente argentino mantém sua aposta na relação estratégica com o Brasil e qualquer gesto agressivo contra Rousseff agora seria uma declaração de guerra. No entanto, também atuará com cautela, pois ninguém sabe como vai terminar a situação. A única coisa certa é que a Casa Rosada, sede do governo argentino, acompanha minuto a minuto o que acontece no Brasil e, nesse momento, essa é sua principal preocupação na região e no mundo.

Por Carlos E. Cué para o El País

Alguém consegue entender?

Jornalista dar a seguinte declaração no Twitter:

Esclarecidos esses pontos, friso: será difícil conter o ânimo da população contra Teori. A revolta começou agora e vai piorar intensamente.

Reação dos militontos: Incitação ao ódio.

Frases dos “defensores da democracia e do Estado de Direito”:

“Corte uma veia pra ver se o sangue deles é verde e amarelo”.

"Se os coxinhas aparecer, vão levar tanta porrada"

“...isso implica ir pras ruas entrincheirados com arma na mão...”

“...e nós vamos nos livrar do Moro...”

A reação dos militontos é aplaudir.

Defender a ideologia de um partido até entendo. Mas ser um alienado aí já é demais.

Joabson João

Quem vai coibir excessos de Renan Calheiros?

O presidente do Senado, Renan Calheiros, tornou-se um personagem sui generis. Heroi da resistência do Planalto, ele diz coisas definitivas sem definir muito bem as coisas.

Na terça-feira, disse que impeachment sem a caracterização de crime de responsabilidade tem outro nome. É golpe?, alguém perguntou. Renan se absteve de responder.

Nesta quarta, disse o conselho Nacional de Justiça deve tomar providências contra “eventuais excessos” cometidos pelo Judiciário. Refere-se a Sérgio Moro? Não, respondeu Renan, esquivando-se de dizer quem cometeu excessos.

Cada vez mais enigmático, o presidente do Senado poderia pelo menos responder à grande dúvida nacional: quem vai tomar providências contra os excessos de Renan, protagonista de nove inquéritos no STF?

Blog do Josias

CUIDADO. Vão atacar a GLOBO nessa quinta-feira.

Não haverá mais PAZ nesse país! Disse o líder do MTST.

A cúpula das quadrilhas que comandam o país resolveu tentar intimidar a Rede Globo essa semana. 

Percebe-se que a GLOBO já têm reduzido a profundidade das coberturas. Nos últimos dias ocorreram manifestações seguidas em frente ao Congresso Nacional, mas pouco se mencionou as mesmas. Ao mencionar o assassinato do advogado em Guarulhos e rede de TV fez absoluta questão de não citar seu ativismo político anti-esquerda. Obviamente isso foi causado pelo medo de ser acusada de insuflar a multidão contra o PT. O ativista assassinado há poucos dias denunciou o transporte de militantes para manifestações a favor de LULA por meio de viaturas da prefeitura.

Ao se ameaçar uma emissora pelo fato de realizar a cobertura de fatos que interessam a toda a sociedade está se ameaçando a liberdade de expressão, um direito constitucional garantido a todos.

A sociedade honesta, disciplinada, que paga impostos, cumpre a lei e depende dos meios de comunicação para conhecer os fatos “podres” que têm ocorrido na cúpula desse país continua a ser penalizada e ameaçada repetidamente. O sentimento de abandono e de que o país é comandando por uma quadrilha de marginais é cada vez maior.

A maior parte dos trabalhadores, mães e pais de família e estudantes sérios não tem como permanecer na rua indefinidamente, não tem como participar de quebradeiras, não tem como invadir propriedade alheia porque seus princípios de civilidade e educação, que vêm de berço, não permitem isso.

A sociedade honesta só teria condições de se mobilizar indefinidamente se empresários do comercio e industria facilitarem isso decretando feriado. A FIRJAM e FIESP são atores indispensáveis nesse momento.

A cabeça do esquerdista é diferente. Ele não reconhece que alguém precisou trabalhar muito para comprar uma vitrine, ele não respeita direitos alheios, ele não respeita ninguém. Seu DEUS é aquele que promete que terá que trabalhar menos para ganhar mais. Seu combustível, além de um sanduíche e uma nota de 50 reais em grande parte das manifestações,  é a frase “mais direitos e menos deveres” .

O líder do MTST declarou ontem que:  “— Não haverá um dia de paz do Brasil. Podem querer derrubar o governo, podem prender arbitrariamente o Lula ou quem quer que seja, podem querer criminalizar os movimentos populares, mas achar que vão fazer isso e depois vai reinar o silêncio e a paz de cemitério é uma ilusão de quem não conhece a história de movimento popular neste país. Não será assim —“

O MTST se prepara para um grande ato contra a rede globo nessa quinta – feira. O local de concentração é o largo do BATATA e dali os “militantes” se dirigirão para a REDE GLOBO.

Sedes regionais da rede GLOBO tem sido vandalizadas todas as vezes que a emissora se propõe a uma cobertura mais completa das manifestações.

Revista Sociedade Militar

Justiça dos EUA vai julgar em setembro ação que pode custar R$ 360 bilhões à Petrobras

Ação de quase R$ 400 bilhões tem julgamento marcado nos EUA

O valor da ação é de US$ 98 Bilhões contra a Petrobras

Foto: Tânia Rego/ABR

A Justiça dos Estados Unidos em Nova York decidiu dar prosseguimento à “class action lawsuit”, ação coletiva de acionistas da Petrobras que pode custar à estatal até US$ 98 bilhões, equivalentes a cerca de R$ 360 bilhões. A expectativa é que a ação vá a julgamento no início de setembro deste ano, no estado de Nova York, nos EUA.

A informação da ação foi antecipada pela Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder, em 2 de outubro passado.

O julgamento estava previsto inicialmente para maio, muito embora ações do tipo “class action suit” sempre sejam concluídas mediante acordo. Os réus fogem de sentenças, porque a Justiça americana costuma ser muito dura com picaretagens como o “petrolão”.

Acusação

A Petrobras, que negocia ações na bolsa de Nova York, é acusada de não seguir regras da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA. A ação contra Petrobras argumenta que a estatal brasileira omitiu informações e é responsável por perdas bilionárias. A estatal do petróleo brasileira informou aos acionistas nesta quarta-feira (3) que vai recorrer da decisão da Justiça americana.

Segundo advogados especialistas em ações coletivas, o julgamento, previsto para abril, não deve chegar a ser realizado: nunca uma ação coletiva chegou a ser transitada em julgado nos Estados Unidos: as “class action” sempre acabam em acordo.

O valor do provável acordo entre acionistas e a estatal brasileira não será menor que 20% do que foi pedido, segundo os advogados. Réus nos EUA, no caso a Petrobras, fogem de sentenças porque a Justiça é duríssima com esquemas em empresas com ações na Bolsa. É importante destacar que essa ação contempla apenas acionistas estrangeiros da estatal brasileira, já que a Justiça dos EUA decidiu que os brasileiros devem acionar a justiça do 

Brasil.

Diário do poder