Projeto obriga rodovias brasileiras a adotarem gestão de segurança e qualidade

Medida visa alinhar normas nacionais às práticas internacionais de segurança rodoviária

O Projeto de Lei 710/24 propõe que a administração de rodovias federais, estaduais e municipais adote sistemas de gestão de qualidade e segurança em todas as etapas, desde a implantação até a restauração das vias. Aprovado no Senado, o texto agora segue em análise na Câmara dos Deputados.

A iniciativa altera o Sistema Nacional de Viação (Lei 12.379/11) e estabelece, entre outros pontos, a criação de canais de ouvidoria para facilitar o relato de problemas e irregularidades nas rodovias. Segundo o texto, a União será responsável pela certificação da segurança de todas as rodovias federais pavimentadas até 2050. Já os estados e o Distrito Federal terão prazo até 2060 para certificar a boa administração das vias sob sua responsabilidade.

De autoria do senador Marcos do Val (Pode-ES), o projeto busca aproximar o Brasil das práticas internacionais de segurança rodoviária. "A adoção dessas medidas é fundamental para garantir estradas mais seguras e modernas, além de reduzir acidentes e salvar vidas", afirma o parlamentar.

Tramitação

O projeto será avaliado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para ser sancionado, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias