Comissão da
reforma será criada a partir de quarta-feira (18) e presidida por Eliseu
Padilha
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo |
O presidente interino Michel Temer vai criar uma
comissão, com participação de centrais sindicais, para discutir a reforma da
Previdência, afirmou nesta segunda-feira (16) o deputado Paulo Pereira da Silva
(SD-SP), o Paulinho da Força, líder da Força Sindical, após reunião de cerca de
duas horas e meia com Temer no Palácio do Planalto.
A comissão deve fazer sua primeira reunião já nesta
quarta-feira (18) às 9h. Em 30 dias, Temer espera ter uma proposta de
reforma previdenciária para apresentar ao Congresso.
A comissão será presidida pelo ministro-chefe da Casa
Civil, Eliseu Padilha, e terá participação também do ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, e do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
De acordo com Paulinho, todas as centrais sindicais serão
convidadas a participar do órgão e cada uma terá o direito a duas cadeiras.
— O presidente garantiu que objetivo não é tirar direitos
adquiridos, mas que tem urgência na reforma porque acredita que a Previdência é
uma das grandes responsáveis pelo déficit nas contas públicas. Nossa posição é
de que não aceitaremos em nenhuma hipótese que retirem direitos de quem já está
no mercado trabalho. Mas podemos discutir uma outra Previdência para o futuro,
para quem ainda vai entrar no sistema. Se não tiver acordo na comissão, o
governo pode mandar proposta para o Congresso e vamos discutir lá.
Para o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros
(CSB), Antônio Neto, a proposta já apresentada pela presidente afastada Dilma
Roussef que estabelece a o fator previdenciário 90/100 progressivamente até
2026 (soma do tempo de contribuição com a idade para mulheres e homens
respectivamente) já é suficiente.
— Já foi feita a maldade. Com a proposta vigente,
nenhuma homem se aposentará com menos de 65 anos e nenhuma mulher com menos de
60, fora 35 anos de contribuição, a partir de 2026. Por isso acreditamos que
não é necessária uma reforma que inclua uma idade mínima, por exemplo, que
penalizaria os mais pobres que começam a trabalhar mais cedo e teriam que
permanecer mais tempo no mercado.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT),
Ricardo Patah, lamentou a ausência da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e
da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB) na reunião. Embora
convidadas, elas optaram por não comparecer. Mais cedo, o presidente da CUT,
Vagner Freitas, divulgou nota dizendo a central, a maior do País, não reconhece
a legitimidade do governo Temer e vai dar a resposta em manifestações nas ruas
contra as possíveis medidas anunciadas.
— Vamos tentar sensibilizar as centrais sindicais
ausentes porque, querendo ou não querendo, o novo governo está ai e se não
houver debate que sairá prejudicado são todos os trabalhadores. Precisamos do
diálogo para superar essa crise que já tem 11 milhões de desempregados.
Jogos
de azar e filantropia
Os líderes sindicais devem sugerir na comissão algumas
medidas que acreditam que seriam suficientes para estabilizar as contas da
Previdência sem mexer em benefícios dos trabalhadores ou implantar medidas como
a criação de uma idade mínima para aposentadoria, proposta pelo ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles. Entre elas estão:
1. A divisão da Previdência em três partes a serem tratadas individualmente.
Uma apenas dos trabalhadores do setor privado, que segundo o sindicalista não
tem déficit e gera excedente, outra dos setor rural e uma terceira do setor
público; as duas últimas, segundo Paulinho, responsáveis pelo rombo no sistema.
2. A revisão das chamadas filantropias, empresas que
contam com isenção previdenciária devido à natureza da sua atividade. "É o
caso de faculdades particulares que cobram caro dos alunos e deixam de
contribuir adequadamente", diz o líder da Força.
3. O fim das desonerações fiscais implantadas durante o
governo Dilma para alguns setores da Economia, que segundo levantamento dos
sindicalistas, gerou uma déficit previdenciário de R$ 21 bilhões apenas nos
primeiro quatro meses de 2016.
4. Um levantamento do governo sobre a sonegação de
impostos.
5. A aprovação do projeto que tramita no Congresso para legalizar os jogos de azar como cassinos e bingos.
Para os sindicalistas, a cobrança de tributos sobre a atividade poderia gerar
de R$ 25 a 30 bihões por ano para a Previdência.
Por Gustavo Heidrich para o R7
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