ANAJURE se manifesta contrária |
| PL exime líderes religiosos de injúria e difamação |
O projeto de lei 6314/05, de autoria do deputado federal pastor Hidekazu Takayama (PSC-PR), quer dar imunidade aos crimes de injúria e difamação para as opiniões de líderes religiosos. Ele também se estenderia a professores no exercício de suas atividades.
O texto tem o objetivo declarado de garantir a liberdade
de expressão. Foi criada uma comissão especial para analisar o projeto. As
chances de aprovação são grandes, pois entre os 23 membros titulares da
comissão, 17 estão ligados à frente evangélica, e dois à frente católica. Ele
deve voltar a tramitar após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro.
Para o deputado Takayama, as opiniões de ministros
religiosos, como padres e pastores, podem ser consideradas ofensivas quando
explicam quais “condutas” são condenadas pela Bíblia.
O texto do projeto foi alterado algumas vezes, desde que
foi proposto em 2005. Uma das modificações, inserida em 2013, durante
tramitação na Comissão de Constituição de Justiça.
Ela diz que não será crime de injúria ou difamação “a
manifestação de crença religiosa, em qualquer modalidade, por qualquer pessoa,
acerca de qualquer assunto e a opinião de professor no exercício do
magistério”.
O presidente da comissão que analisa o projeto, Antônio
Jácome (PMN-RN), reitera que o objetivo é “ouvir todos os lados envolvidos no
assunto” e produzir um texto que “ajude no combate à intolerância religiosa”.
Há diversos casos de líderes religiosos sendo
questionados na Justiça por seu posicionamento público, especialmente por
grupos pró-homossexuais ou ligados às religiões afro-brasileiras.
Consultado pelo portal UOL, o presidente da
Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), Uziel Santana, se
manifesta contrário ao projeto de lei. Para ele, o direito à opinião não deve
ser defendido com base em alterações nas leis.
“Então, quando os próprios evangélicos criticam o PL
122/06 da homofobia justamente por que é uma norma penal, como eu, evangélico,
vou defender um projeto de natureza penal para dar uma excludente a essas duas
questões [injúria e difamação] a professores e religiosos?”, questiona.
“Acho que legislação penal não serve para direitos
humanos. Essa é uma opinião fechada da Anajure”, resume Santana.
Christiano Jorge Santos, promotor de Justiça e professor
de direito penal da PUC-SP, afirma que a liberdade de expressão dos religiosos
é garantida pelas leis atuais. Só existe crime quando está clara a intenção de
ofender. Explica que a lei “não pune a discussão de ideias, mesmo que
contrárias a outras crenças ou comportamentos sociais”.
Acusações
de discriminação
Mesmo assim, no Brasil há um histórico de punições contra
líderes religiosos acusados de discriminação. Em maio de 2015, a TV Record,
propriedade do bispo Edir Macedo, foi condenada a exibir programas como
“direito de resposta” às religiões de origem africana por ofensas contra elas.
Em outubro de 2015, o Tribunal Regional Federal da 3º
Região, decidiu que será retomado o processo contra o pastor Silas Malafaia por
supostas declarações homofóbicas feitas no programa de TV “Vitória em Cristo”.
Fonte: Gospel Prime
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