Cássio Conserino quer revisão de liminar a favor de Lula
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| Promotor que investiga Lula diz que 'Ninguém está acima e à margem da lei' (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo) |
O promotor do Ministério Público de São Paulo Cassio
Roberto Conserino leu nesta quarta-feira uma nota sobre o posicionamento da
entidade em relação à decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de
suspender depoimento do ex-presidente Lula e de sua esposa, Marisa Letícia, na
investigação que apura suposta ocultação de patrimônio no caso do tríplex no
Guarujá. O documento, assinado por Conserino e os promotores Fernando Henrique
de Moraes Araujo, José Reinaldo Guimarães Carneiro, José Carlos Guillem Blat,
diz que o MP-SP apresentará informações ao CNMP para reverter a decisão e
seguir com a investigação. A nota faz uma provocação a Lula ao dizer que
ninguém está acima da lei.
“Os promotores de justiça condutores da presente
investigação criminal levarão informações e documentos ao CNMP, a fim de obter
urgente revisão e reversão da decisão proferida, para que possam cumprir o
objetivo de apurar os graves fatos envolvendo pessoas que se consideram acima e
à margem da lei”, leu Conserino.
O documento também ataca o deputado Paulo Teixeira
(PT-SP), aliado de Lula que entrou com a liminar para suspender o depoimento do
ex-presidente. O texto diz que o parlamentar pediu providências “em nome
alheio, e sem procuração para tanto”.
Os promotores alegam que o CNMP “certamente” foi induzido
ao erro e que a suspensão prejudicou a investigação conduzida pelo MP paulista.
“A decisão (…), na véspera do ato do procedimento em
investigação criminal conduzida pela Promotoria de Justiça Criminal da Barra
Funda, é medida que prejudica o trâmite da investigação criminal”, diz um
trecho. “O ilustre Conselheiro do CNMP certamente foi induzido em erro”.
Na nota, os promotores defendem que a investigação
criminal que envolve o ex-presidente seguiu até aqui os regramentos definidos
pelo próprio CNMP. Com relação às informações transmitidas por Conserino à
revista Veja, os promotores defendem que só foram divulgadas informações de
interesse público.
“Quanto à alegada antecipação de juízo de valor noticiada
pela imprensa escrita, esclarecem que apenas foram divulgados fatos e
informações de interesse público, sem que isso possa gerar qualquer suspeição
dos promotores de justiça e condutores da investigação.”
Além dos depoimentos de Lula e Marisa Letícia, também
foram suspensos outros dois agendados para a tarde desta quarta-feira: de Léo
Pinheiro, ex-presidente da OAS, e de Igor Pontes, engenheiro da empreiteira que
teria visitado o imóvel com a ex-primeira dama. A OAS assumiu a obra do
condomínio no Guarujá após a falência da Bancoop, na qual Marisa Letícia tinha
uma cota.
O MP-SP investiga a propriedade do tríplex, cuja reforma
teria sido paga pela empreiteira. A OAS está no rol de empresas investigadas na
Lava Jato por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás.
Segundo relatos, Conserino chegou ao MP paulista nesta
manhã dizendo que os depoimentos de Leo Pinheiro e de Igor Pontes estariam
mantidos, mas mudou de ideia após a nota enviada pelo Procurador-Geral de
Justiça do Estado. Márcio Elias Rosa manifestou apoio ao promotor e cobrou uma
comunicação mais clara do CNMP sobre a suspensão do depoimento de Lula, mas ao
mesmo tempo destacou a “confiança nos acertos da atuação” do colegiado.
Na noite desta terça, o Conselho Nacional do Ministério
Público decidiu adiar o depoimento do ex-presidente Lula e da ex-primeira-dama.
Os dois iriam depor na condição de investigados no inquérito aberto pelo MP-SP
para apurar indícios de ocultação de patrimônio no caso do tríplex no Guarujá,
no litoral paulista.
O conselheiro Valter Shuenquer de Araújo atendeu a
“pedido de providências” do requerimento de medida de liminar protocolado pelo
deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos parlamentares mais próximos a
Lula.
No pedido, Teixeira havia alegado que o promotor
Conserino “transgrediu” as Leis Orgânicas do Ministério Público, ao antecipar à
revista Veja seu posicionamento sobre o caso antes de se pronunciar
oficialmente no processo. (AE)
Diário do Poder
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