Pedido é
semelhante ao apresentado ontem por José Eduardo Cardozo, advogado-geral da
União, e visa à suspensão do andamento de todos os processos e de decisões
judiciais até um pronunciamento final da Corte
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| O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, nomeado para advogado geral da União |
Brasília - Com receio de uma nova investida do juiz
federal Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o
advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pediu novamente nesta tarde ao
ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conceda uma
liminar para garantir a nomeação do líder petista para cargo de ministro-chefe
da Casa Civil. O pedido, semelhante ao apresentado por Cardozo ontem, tem por
objetivo suspender o andamento de todos os processos e de decisões judiciais
até um pronunciamento final da Corte.
Uma das preocupações do governo é que, sem a liminar,
Lula poderá ser alvo de uma ação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela
Operação Lava Jato na primeira instância.
Na sexta-feira (18) à noite, o ministro do STF Gilmar
Mendes concedeu uma liminar mandados de segurança apresentado por dois partidos
de oposição, PSDB e PPS, que alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar
foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo.
No pedido deste domingo, a AGU pede urgência numa decisão
de Zavascki, relator de duas arguições de preceito de descumprimento
fundamental (ADPF) movidas pelo PSDB e PSB. Ele aponta que as ADPFs são as
ações que vão permitir a "solução geral da controvérsia". Ele citou
até um precedente do próprio Gilmar Mendes do início de março em que
considerava esse tipo de ação, dada sua "amplitude constitucional",
como possível para dirimir as dúvidas.
"Ante o exposto, a fim de se evitar decisões
contraditórias acerca tema tão relevante, primando-se pela segurança jurídica e
defesa da ordem jurídico objetiva, a Advocacia-Geral da União pugna pela
excepcional concessão de medida cautelar, suspendendo-se o andamento de todos
os processos e de decisões judiciais que apresentem relação com a matéria
objeto da argüição de descumprimento de preceito fundamental, até seu
julgamento final pelo douto colegiado", argumenta Cardozo, na petição de
seis páginas.
O pedido é para que Teori Zavascki possa se manifestar
independentemente de uma posição do plenário do Supremo. A Corte só vai se
reunir em plenário no dia 30 e o receio é que o ex-presidente, em meio à
batalha do impeachment, possa ser alvo de Moro.
Cardozo argumenta ainda que há um risco de
"acefalia" da Casa Civil, a quem compete por lei assistir direta e
imediatamente ao presidente e coordenar as ações do governo, em um momento de
"notória instabilidade política e turbulência institucional".
Por Ricardo Brito – O Estado de S. Paulo
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