Foram aprovados outros oito requerimentos para ouvir pessoas ligadas à
investigação de denúncias de fraudes no órgão
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga
denúncias de fraude na atuação do Conselho Administrativo de Recursos Federais
(Carf) aprovou hoje, por acordo entre os deputados, nove requerimentos.
Serão convidados para depor o delegado da Polícia Federal
Marlon Cajado, responsável pela Operação Zelotes, que investiga a manipulação
de julgamentos do Carf; e o procurador da República na operação, Frederico
Paiva. Já o atual presidente do conselho, Carlos Alberto Freitas Barreto, foi
convocado pelos deputados. Apenas a convocação obriga a vinda à CPI.
Os requerimentos são de autoria dos deputados Rubens
Bueno (PPS-PR) e Carlos Sampaio (PSDB-SP). A votação por acordo foi proposta
pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que sugeriu que o trabalho da CPI
iniciasse com a oitiva das pessoas relacionadas diretamente com as
investigações.
O Carf é uma instância administrativa, ligada ao
Ministério da Fazenda, para resolução de conflitos entre contribuintes e o
governo sobre cobrança de impostos (é o chamado contencioso administrativo). A
composição do Carf é paritária, com representantes do governo e dos
contribuintes, designados pelo ministro da Fazenda.
No ano passado, a Polícia Federal deflagrou uma operação
para investigar denúncias de que conselheiros teriam recebido dinheiro para
favorecer empresas em decisões contra o governo. A investigação recebeu o nome
de Operação Zelotes.
Dados
A CPI também aprovou requerimentos solicitando o compartilhamento das
informações apuradas pela CPI do Carf que funcionou no Senado no ano passado;
pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. Os requerimentos são de
autoria dos deputados Carlos Sampaio e José Carlos Aleluia (DEM-BA).
A CPI do Senado foi concluída em dezembro com o pedido de
indiciamento de 28 pessoas físicas e jurídicas.
Roteiro
O presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), marcou reunião
para a próxima terça (15), quando o relator, deputado João Carlos Bacelar
(PR-BA), deverá apresentar o roteiro de trabalho, com as prioridades de
investigação. A princípio, o roteiro deveria ter sido apresentado na reunião de
hoje, mas Bacelar pediu um prazo para analisar o processo sobre o Carf que
corre na justiça federal, que soma seis mil páginas, e os documentos da CPI do
Senado.
O relator disse que o objetivo e "evitar o
retrabalho", para não "repetir provas e procedimentos". A
sugestão do deputado foi apoiada por outros parlamentares. “Não estamos
partindo do zero. Isso é fundamental para que a gente não reinvente a roda.
Precisamos partir desse ponto para contribuir para o avanço”, disse Marcus
Pestana (PSDB-MG).
Agência Câmara Notícias
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