Entre os
problemas considerados estão a ausência de contratos com a Agência Pepper,
empresa de comunicação investigada na Operação Acrônimo suspeita de receber
recursos ilegais em campanhas do PT
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| Presidente Dilma Rousseff (Foto: Reprodução) |
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou
nesta quinta-feira, 28, que o PT devolva R$ 7 milhões aos cofres públicos por
causa de irregularidades no uso do Fundo Partidário referente ao ano de 2010.
Além disso, a Corte determina a aplicação de 7,5% sobre o valor recebido do
fundo naquele ano para a criação e manutenção de programas de promoção e
difusão da participação política de mulheres.
Entre os problemas considerados estão a ausência de
contratos com a Agência Pepper, empresa de comunicação investigada na Operação
Acrônimo suspeita de receber recursos ilegais em campanhas do PT. Além disso,
há problemas com a Focal Comunicação, atualmente investigada pelo TSE nas ações
que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff, e o Banco Rural, implicado
no escândalo do mensalão.
O partido declarou em 2010 que repassou ao banco R$ 1,3
milhão para a quitação de dívidas antigas. Em 2012, no entanto, no julgamento
do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que os contratos entre a
instituição financeira e o PT eram fraudulentos, e serviam para garantir o
pagamento da base aliada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Para a Corte Suprema, o negócio jurídico firmado
entre a agremiação e a instituição financeira nada mais eram do que
simulações”, declarou o ministro Luiz Fux, relator da prestação de contas do PT
no TSE. A decisão de Fux tem valor de um despacho colegiado, como decidiram os
ministros da Corte na última sessão plenária, já que o prazo para o julgamento
acabaria no próximo sábado, 30 de abril.
Já as irregularidades com a Agência Pepper somam R$ 425
mil. Segundo o parecer da assessoria técnica da Corte Eleitoral, o partido não
conseguiu comprovar as despesas relativas à consultoria e desenvolvimento de
ações na internet e produção de material para distribuição e divulgação interna
das ações do partido que teriam sido prestadas pela empresa.
Os serviços prestados pela Focal, cujos repasses somam R$
1,6 milhões, também não foram devidamente declarados. No entanto, as despesas
foram custeadas com recursos próprios do partido e não foram somadas ao
valor a ser devolvido. A empresa foi a segunda maior fornecedora da campanha da
presidente Dilma Rousseff em 2014, e um de seus sócios é uma pessoa que, até o
ano anterior, dizia ser motorista.
A assessoria técnica da Corte Eleitoral apontou 57
irregularidades na prestação de contas apresentada pela legenda e sugeriu que o
valor a ser devolvido para o erário fosse calculado em R$ 8,7 milhões.
Dezessete problemas, no entanto, foram afastados pelo Ministério Público
Eleitoral, o que reduziu a quantia em mais de R$ 1 milhão.
A defesa do partido afirmou que vai recorrer da decisão e
alega que o TSE não cumpriu o prazo dado para a legenda se manifestar, o que
contamina o devido processo legal e ampla defesa.
Outros partidos. PP e PSC, que também esperavam
decisão sobre suas prestações referentes a 2010, foram punidos em decisão
monocrática de Fux nesta quinta. O PP deverá devolver R$1,2 milhão, e o PSC, R$
115 mil. Todos os valores devem ser devolvidos a partir do ano que vem. Ainda
cabe recurso das decisões.
Na última terça-feira, o TSE condenou o PSDB a devolver R$ 1,1
milhão ao erário, considerando a prestação de contas referente a 2010 aprovadas
com ressalvas. Outras sete legendas tiveram as contas também aprovadas com
ressalvas – PC do B, PSB, PSDC, PV, PRP, PTN e PMDB. O PSB devolverá R$ 107 mil
ao erário; o PV, R$ 177 mil, e o PSDC, R$ 14 mil. Os demais não
sofreram sanções porque as irregularidades somavam a valor menor do que os 7%
da quantia declarada.
Outros três partidos, o PRTB, o PMN e o PDT, tiveram as
contas desaprovadas. O PMN deverá devolver R$ 1,3 milhão e ficará oito meses
sem receber os repasses do fundo partidário. O PDT terá dois meses de repasses
suspensos em 2017; já o PRTB deverá devolver ao fundo partidário a quantia de
R$ 238 mil.
Por Gustavo Aguiar para o Estado de São Paulo
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