Ministro Nomeado por Lula não tem dúvida: Impeachment é legal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal
(STF), que atuou como advogado do PT antes de ser nomeado para o cargo pelo
então presidente Lula, refutou enfaticamente nesta quarta-feira a insistência
da presidente Dilma Rousseff de chamart de “golpe” o processo de impeachment.
Falar em golpe, segundo Toffoli, é uma ofensa às
instituições brasileiras, ainda mais no exterior. Dilma viaja nesta
quinta-feira para Nova York apretexto de participar de um encontro na sede das
Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre clima, mas seu objetivo é discursar
“denunciando” um "golpe" em curso no Brasil.
Dias Toffoli considera mesmo que “falar que o processo de
impeachment é um golpe depõe e contradiz a própria atuação da defesa da
presidente, que tem se defendido na Câmara dos Deputados, agora vai se defender
no Senado, se socorreu do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu parâmetros
e balizas garantindo a ampla defesa.
Em suas declarações, feitas ao Jornal Nacional, “alegar
que há um golpe em andamento é uma ofensa às instituições brasileiras, e isso
pode ter reflexos ruins inclusive no exterior porque isso passa uma imagem ruim
do Brasil”. Ele sustenta que uma “atuação responsável” da presidente “seria
fazer a defesa e respeitar as instituições brasileiras e levar uma imagem
positiva do Brasil para o mundo todo, que é uma democracia sólida, que funciona
e que suas instituições são responsáveis”.
A lorota do “golpe” foi rechaçada também pelo decano do
Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, e pelo ministro Gilmar
Mendes. Mello chegou a dizer que é "equívoco gravíssimo" falar em
golpe, e que será estranho se a presidente defender esse argumento no exterior.
Gilmar Mendes afirmou também que a intervenção do Supremo, ao determinar o rito
a ser seguido pela comissão da Câmara, indica "que as regras do Estado de
Direito estão sendo observadas"
Diário do Poder
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