Empreiteiro
já foi condenado por juiz da Lava Jato, e deve continuar detido até ter
recursos julgados
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| Marcelo em imagem 2009. C.Rodrigues WEF |
O Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, manter em prisão
preventiva Marcelo
Odebrecht, condenado em março deste ano a 19 anos quatro meses de reclusão
pelo juiz Sérgio
Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na
primeira instância. A 2ª turma da Corte negou um pedido de habeas corpus dos
advogados do empreiteiro, com a justificativa de que ele tentou obstruir as
investigações, destruir provas e mobilizar apoio político para ser libertado.
Presidente afastado da maior construtora do país, Marcelo está detido desde
junho de 2015 por seu papel no escândalo de corrupção da Petrobras. Seu
advogado Nabor Bulhões afirmou que vai recorrer da decisão do STF.
Ao
sentenciá-lo pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por integrar
organização criminosa, Moro determinou que o empreiteiro continuasse preso até
que seus recursos fossem julgados em instâncias superiores, o que não tem prazo
para ocorrer.
A ratificação da prisão do empresário pela mais alta
corte do país é uma vitória para Moro e para os procuradores da Lava Jato, sob
críticas de parte da comunidade jurídica por supostamente se exceder nas
medidas restritivas na investigação. É também um dado importante porque a
perspectiva de continuar preso durante os recursos pressionaria ainda mais
Marcelo Odebrecht a integrar o grupo de executivos das empreiteira que negociam
fechar delação premiada.
Em março a Odebrecht divulgou nota dizendo que seus
funcionários iriam colaborar com a Justiça e prometeu denunciar "um
sistema ilegítimo" de financiamento político-partidário. No início de
abril o jornal o Estado de S. Paulo informou que Marcelocomeçara a prestar depoimentos para a força-tarefa da
Lava Jato como parte da negociação do acordo de delação premiada que ele
pretende firmar com a Justiça. Os procuradores ainda não confirmam a
informação, mas, potencialmente, o teor de sua colaboração pode ser bombástico
para o sistema político brasileiro. A Odebrecht é uma das maiores contribuintes
legais de partidos, com somas vultuosas tanto para os políticos do PT,
incluindo a campanha da presidenta Dilma Rousseff, como de seus principais
adversários, como o senador Aécio Neves (PSDB).
Apenas nas últimas eleições, em 2014, a Odebrecht repassou 46
milhões de reais para campanhas de 15 partidos, sem fazer distinção de
matizes ideológicos.
Divisão
no Supremo
Votaram pela manutenção da prisão o relator da Lava Jato,
Teori Zavascki, Cármen Lúcia e Celso de Mello. "Os elementos apresentados
pelo juiz [Moro] permitem, de fato, constatar a presença de indícios de que o
paciente [Marcelo] estaria agindo (...) no sentido de perturbar a
investigação", afirmou Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, que
disse ainda haver fortes indícios de que o empreiteiro teria orientado
"seus subordinados para que destruíssem provas".
O ministro Gilmar
Mendes se mostrou contrário à decisão dos colegas ministros. Em sua
avaliação, a prisão preventiva se tornou “excessiva” neste caso, e sugeriu que
o empresário fosse para o regime domiciliar. Dias Toffoli votou com Mendes. Na
mesma sessão, o STF determinou que os executivos da Odebrecht Márcio
Faria e Rogério Santos, também condenados por Moro, tivessem suas
prisões preventivas convertidas em domiciliar. Eles terão que usar tornozeleira
eletrônica, e não podem mais se envolver nos negócios da construtora.
A Odebrecht é suspeita de ter participado de um clube de
empreiteiras, que, organizadas em cartel, fraudavam contratos com a Petrobras e
pagavam propina a ex-diretores e políticos ligados à estatal. De acordo com os
procuradores, a construtora criou um sofisticado esquema para operacionalizar
os pagamentos irregulares, que incluía ao menos duas empresas offshore no
exterior abertas apenas para essa finalidade. Segundo a força-tarefa, existia
um “setor
de operações estruturadas”, cuja função era, segundo os investigadores, o
pagamento de propinas.
Marcelo é o sexto grande empreiteiro condenado na Lava
Jato. Antes dele representantes da cúpula da Camargo Corrêa, OAS, Mendes
Junior, Engevix e Galvão Engenharia já haviam sido sentenciados por Moro.
Por Gil Alessi para o El País
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