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| Senador Raimundo Lira, Foto: Moreira Mariz/Agência Senado |
O Projeto de Lei do Senado (PLS 358/2015), do senador
Raimundo Lira (PMDB-PB), que está em análise na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) propondo alteração no Código Penal para aumentar as
penas previstas para os adultos que utilizam crianças ou adolescentes para a
prática de crimes, foi destaque esta semana na TV Senado. A proposta já tem
relatório favorável do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).
“Nossa proposta é que responda pelo crime o adulto que
coagir, instigar, induzir, auxiliar, determinar ou, por qualquer outro meio,
fizer com que o menor de 18 anos pratique fato definido na legislação como tipo
penal, aproveitando a solução proposta pela Comissão de Juristas que redigiu o
anteprojeto do novo Código Penal” argumentou o Senador Raimundo Lira.
Conforme prevê o texto, a pena do adulto que usar
crianças para prática de crimes será aumentada em pelo menos 50% e até dois
terços. “Se o fato praticado pela criança ou adolescente estiver listado no rol
dos crimes hediondos, fazemos expressa disposição no sentido de que o adulto
sofra também as consequências previstas na Lei nº 8.072, de 1990 (lei que
tipifica os crimes hediondos)”, argumento o parlamentar paraibano.
MaisPB
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