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| Foto: Reprodução/Internet |
O Supremo Tribunal Federal
(STF) pediu explicações à presidenta Dilma Rousseff sobre a Lei 13.269 que
aprova o uso da fosfoetanolamina no país. O uso da substância, conhecida como
pílula do câncer, foi autorizado por lei sancionada há uma semana pela presidenta. Médicos e A
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são contra o dispositivo
legal.
A decisão, proferida pelo
ministro Marco Aurélio Mello, do STF, foi uma resposta à Ação Direta de
Inconstitucionalidade da Associação Médica Brasileira (AMB), alegando que
a lei libera o uso de uma substância que não passou pelos testes clínicos necessários
para comprovar segurança e eficácia. O prazo para as explicações é de cinco
dias, a partir da publicação da decisão, emitida ontem (20).
“A nossa preocupação é que
essa lei, na maneira que está colocada, permite que uma substância que a gente
não conhece de maneira técnica, embasada em testes de segurança e eficacia,
seja liberada para os pacientes sem registro no Ministério da Saúde ou na
Anvisa. É uma grande violação da legislação que hoje regula o uso de
medicamentos”, detalhou o diretor da AMB, José Bonamigo.
O médico explica que todo
medicamento deve passar por fases de testes para ser comercializado.”Os testes
envolvem se esse paciente tem intolerância, efeitos adversos. Em outra fase,
você testa doses diferentes para saber a eficácia. Depois essa droga é
comparada com placebo, no caso de não ter um medicamento especifico para a
doença, ou com outras drogas que já sejam padrão para aquela doença. Todos os
tipos de câncer têm hoje tratamentos já estudados como eficazes, então não
seria correto usar de maneira indiscriminada esta substância sem uma segurança
do conhecimento, se ela tem segurança e qual o perfil de segurança”, defendeu
Bonamigo, acrescentando que AMB não quer que a fosfoetanolamina seja proibida,
e sim estudada adequadamente.
No Brasil, para um
medicamento ser comercializado, é necessário que a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária conceda um registro. Este documento só é dado quando a
agência analisa e aprova todos os testes feitos pelo laboratório fabricante.
Em palestra na Fiocruz, em
Brasília, na semana passada, o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, disse que
a lei da fosfoetanolamina é uma “barbaridade” em todos os pontos de vista. “A
Anvisa não registra substâncias, ela registra medicamentos. Ser autorizada como
substância em geral vai querer dizer o que? Vai ter bula? Vai ter data de
fabricação e de validade? Na bula, vai aparecer que a fosfoetanolamina funciona
melhor sem quimioterapia? O que vai impedir que amanhã um produtor
inescrupuloso coloque farinha em capsula e venda como fosfoetanolamina? Não vai
ter autoridade sanitária para fiscalizar como temos com os medicamentos
registrados. O potencial de dano é tremendo”, disse Barbosa.
Histórico
Sintetizada há mais de 20
anos, a fosfoetanolamina sintética foi estudada pelo professor aposentado
Gilberto Orivaldo Chierice, quando ele era ligado ao Grupo de Química Analítica
e Tecnologia de Polímeros da Universidade de São Paulo (USP), campus de São
Carlos. Algumas pessoas tiveram acesso gratuito às cápsulas contendo a
substância, produzidas pelo professor, porém sem aprovação da Anvisa. Esses
pacientes usavam a pílula como se fosse um medicamento contra o câncer. Alguns
chegaram a dizer que essa era a cura da doença.
Em junho de 2014, uma
portaria da USP determinou que substâncias em fase experimental deveriam ter
todos os registros antes de serem distribuídas à população. Desde então,
pacientes que tinham conhecimento das pesquisas passaram a recorrer à Justiça
para ter acesso às pílulas.
Em outubro do ano passado o
Ministério da Saúde anunciou a criação de um grupo de trabalho para estudar a eficácia e a
segurança da fosfoetanolamina na cura do câncer. No dia 14 de abril, foi
sancionada a lei para resolver essa questão do acesso e garantir aos pacientes
com câncer o direito de usar a fosfoetanolamina, mesmo antes de a substância
ser registrada e regulamentada pela Anvisa.
Por Aline Leal - Repórter da
Agência Brasil
Edição: Kleber Sampaio
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