O Partido da Solidariedade (SD) deve apresentar nos
próximos dias um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff
(PT) e também abrir uma ação civil pública por improbidade administrativa.
Desta vez, o partido acusa a petista de distribuição de terras de forma
irregular, do uso indevido do Palácio do Planalto e da liberação de verbas
públicas para sites divulgarem informações contra o processo de cassação que
tramita hoje na Câmara dos deputados.
A denúncia foi feita pelo deputado federal Benjamin
Maranhão, nesta quinta-feira (7), na Tribuna da Câmara. Segundo o parlamentar,
que é vice-líder do SD na Casa, a gravidade é que no último dia 4 de março a
presidente Dilma Rousseff editou 25 decretos de desapropriação de terras de uma
só vez. Mas, conforme lembrou o deputado, essa modalidade não pode ser feita
sem determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). "Isso poderia até
ser considerado normal se ela já estivesse agindo dessa forma. Mas todos temos
conhecimento que há anos não era realizado nenhuma grande compra de terras,
muito menos desapropriações", destacou.
O deputado deixou claro que é favorável ao processo de
reforma agrária, mas é contra a forma de utilização feita pelo governo do PT para
formar uma massa de manobra. "Isso aconteceu no dia 4 e coincidentemente
no dia 31 o MST e outros movimentos ligados ao sem terra vieram até o Palácio
do Planalto num verdadeiro comício prestar a solidariedade a presidente Dilma e
se manifestar contra o processo de impeachment", lembrou, afirmando que a
presidente cometeu mais um crime de improbidade administrativa.
Durante o pronunciamento da Câmara dos Deputados,
Benjamin explicou que a ação civil pública de improbidade administrativa será
apresentada junto a Procuradoria Geral da República (PGR) sob dois aspectos:
"O primeiro pela utilização do programa de reforma agrária para comprar
apoio político e trazer as manifestações para pressionar os parlamentares em
Brasília. O segundo aspecto trata de que todo esquema que foi feito pelo PT e a
presidente Dilma utilizando essas desapropriações, bem como a utilização do
Palácio do Planalto para fazer movimentos políticos partidários, além da
utilização do programa A Voz do Brasil e da Secretaria de Comunicação",
revelou.
Reforma
agrária – Benjamin disse que a reforma agrária é um
conjunto de medidas adotadas para organizar melhor a distribuição de terras no
país mediante modificações no regime de posse de uso, a fim de atender a uma
distribuição mais justa. "Isso dentro da legalidade que se deve esperar de
um governo honesto", frisou.
Porém, ele ressaltou que recentemente o TCU determinou a
paralisação imediata do programa de reforma agrária do Incra. Essa medida foi
tomada, segundo explicou o parlamentar, após a auditoria verificar mais de 578
mil beneficiários irregulares dentro desse programa, além de ter revelado
centenas de casos estranhos, como 4.292 beneficiários que possuem veículos com
valor de acima R$ 70 mil. Desses, alguns veículos são das marcas Porsche, Land
Rover e Volvo. Também existem 37 mil pessoas falecidas cadastradas no programa.
Conforme o deputado paraibano, em 11 mil casos apontados
pelo TCU, os cônjuges de uma pessoa já contempladas pelo programa receberam um
segundo lote, criando uma indústria do loteamento de áreas. "Outro caso
grotesco é o benefício a milhares de detentores de cargos públicos. Até mesmo
senadores são beneficiados com lotes da reforma agrária no Brasil",
revelou.
Benjamin destacou ainda que 60 mil empresários estão
recebendo lotes e 213 aprovados pelo Incra de estrangeiros. "O ministro
Augusto Sherman do TCU relatou que o Incra sempre descumpriu determinação do
TCU e que isso vem acontecendo há anos. Segundo o ministro, são processos que
vêm sendo feitos à margem da lei. A CGU também já havia apontado problemas
graves em relação ao programa", disse.
Parlamento PB
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