"Não há crime de responsabilidade. Eu posso dizer que jamais vi
conduta da presidente Dilma que não seja de pessoa honrada", disse ele
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| Aguinaldo Ribeiro (Foto: Reprodução) |
A comissão especial que analisa o relatório
pró-impeachment iniciou por volta das 15h30 o período para a fala dos líderes,
quatro horas após o início dos trabalhos. Os debates por questões regimentais
tomaram duas horas da reunião. Antes, falaram o relator, deputado Jovair
Arantes (PTB-GO), e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. O deputado
federal paraibano Aguinaldo Ribeiro, líder do PP na Casa, defendeu a presidente
Dilma e alegou não haver indícios de crime de responsabilidade.
"Não há crime de responsabilidade. Eu posso dizer
que jamais vi conduta da presidente Dilma que não seja de pessoa honrada. Se
tivesse evidência de crime de responsabilidade eu seria o primeiro a votar
contra. Mas crime de responsabilidade não pode haver dúvida, e esse não é o
caso", afirmou.
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ),
reconheceu a divisão na bancada e alertou que os deputados do partido estão
liberados para votar como quiserem na comissão especial. A bancada ainda vai se
reunir para discutir a posição durante a votação em Plenário.
Picciani ressaltou que a possibilidade de impedimento da presidente Dilma
Rousseff, que foi eleita por 54 milhões de votos, é um fato “gravíssimo”. “Seja
qual for a posição que tenhamos aqui, devemos ter a clareza dos argumentos,
clareza da nossa decisão e da consequência da nossa decisão não só para o
presente, mas para o futuro e também para o julgamento da História”, afirmou.
O líder referiu-se ainda ao muro, erguido na Esplanada dos Ministérios para dividir
manifestantes favoráveis e contrários ao impeachment. Para Picciani, o muro
seria a concretização de um país dividido, em que a política brasileira passou
a despertar paixões dos dois lados. “Criou-se a paixão, mas é preciso usar da
razão, para que a gente não perca de vista tudo o que se conquistou no País
desde a redemocratização e aonde queremos levar o País”, afirmou.
Para ele, faltou a Aécio Neves a resignação de aceitar o resultado das urnas.
“Faltou colocar o Brasil acima da ambição pessoal de cada um. Continuaram a
incendiar o Brasil sobre uma tentativa de deslegitimar o processo eleitoral”,
criticou o líder do PMDB.
O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), voltou a afirmar que o
impeachment que se tenta votar na comissão especial é uma tentativa de golpe,
pois, na sua avaliação, os decretos que autorizaram despesas orçamentárias sem
o aval do Congresso e as edaladas fiscais não podem ser considerados crime de
responsabilidade.
“Para a presidenta Dilma ser derrubada, tem de ter crime de responsabilidade e
não há. Não há nenhum outro crime em juízo, salvo as diferenças políticas dos
deputados favoráveis ao impeachment e do deputado Jovair [Arantes, relator do
impeachment]”, afirmou.
Afonso Florence reafirmou ainda que a comissão foi criada num ato de vingança
do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha, que aceitou a denúncia depois da
declaração de voto contrário do PT no Conselho de Ética.
O líder petista disse ainda que os opositores da presidente querem retroceder
em progressos sociais. “É o ataque à democracia e a retirada de conquistas
sociais”, acusou. Ele foi interrompido por gritos de protesto do lado contrário
mais de três vezes. “Em todas as oportunidades em que a verdade aqui é dita, a
tropa de choque do golpe age dessa forma”, rebateu o petista.
Processo de votação
Mais cedo, em resposta a questão de ordem de deputados, o presidente da
Comissão Especial do Impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), decidiu que
a votação, em princípio, será ostensiva e simbólica, ou seja, o presidente
encaminhará da seguinte forma: “os deputados favoráveis ao parecer do relator
permaneçam como se encontram”.
Caso haja dúvidas sobre o resultado, a votação será feita pelo processo
nominal, por meio do painel eletrônico. Em caso de empate, prevalecerá o voto
do Relator.
Durante o processo de votação, caso o deputado titular da comissão não esteja
presente será designado o suplente do mesmo bloco parlamentar e não do partido,
seguindo a ordem do registro de presença na comissão.
A comissão tem 65 membros e é preciso maioria simples para aprovação do
relatório de Jovair Arantes (PTB-GO). O relatório pede a abertura de processo
de impeachment contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.
Portal Correio
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