Secretária
afirmou que convênios irregulares foram firmados antes da sua gestão na
Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB)
apresentou nesta segunda-feira decisão em primeira fase condenando a secretária
de Estado do Desenvolvimento Humano, Cida Ramos, a pagar multa de R$ 3 mil, sob
alegação de não ter prestado contas de convênios firmados entre o Fundo
Estadual da Criança e do Adolescente (Fundesc) com municípios, instituições
privadas e organizações não governamentais (ONG's), no exercício de 2011. A
sanção foi publicada na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial do
TCE/PB. O processo cabe recurso.
De acordo com Cida Ramos, a condenação é decorrente de convênios firmados pela
secretaria nos anos de 2009 e 2010, portanto, antes do seu período à frente da
pasta.
“Essa prestação de contas é referente a prestação de
contas de um secretário anterior a mim no governo. Diz respeito a convênios que
foram realizados quando ainda não estávamos na secretaria, com organizações não
governamentais. Estou indo agora a tarde no Tribunal de Contas [para se
explicar] porque quando assumi a secretaria, verifiquei que várias entidades
não governamentais não tinham prestado contas, e nós iniciamos o processo de
tomadas de contas e nós estamos com toda a documentação”, explicou.
A secretária ainda negou que a condenação recebida possa deixar-lhe inelegível
nas eleições deste ano. De acordo com ela, a divulgação do ato na forma de
improbidade administrativa, em alguns veículos de comunicação, teria sido
plantada por adversários seus, que estariam 'desesperados' com a sua
pré-candidatura à Prefeitura de João Pessoa.
“Usar dessa forma é desespero de quem está achando que a
minha candidatura ameaça. Estou extremamente tranquila, todas as minhas contas
foram aprovadas. Inclusive, as duas últimas, de 2013 e 2014, já se encontram
com o relator. Então minha consciência é tranquila. Não uso desse expediente e
de nenhum que não esteja estabelecido por lei como responsabilidade do gestor”,
concluiu.
Por Ângelo Medeiros - WSCOM
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