PEC concede adicional de periculosidade a policiais

Na avaliação do senador Cássio, os policiais exercem atividades penosas e perigosas e, por isso, precisam ser incluídos no rol daqueles que recebem esse adicional

Cássio justifica que é dever do Estado valorizar aqueles
que protegem a sociedade brasileira.
Foto: Walla Santos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aprovou nesta quarta-feira (30), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 58/2015) de autoria do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), que institui o adicional de periculosidade para os servidores policiais. A PEC segue agora parar ser apreciada pelo Plenário da Casa, onde será discutida e votada em dois turnos. Por se tratar de proposta de emenda à Constituição, vai precisar de quórum qualificado, ou seja, três quintos dos votos (49 votos).

Profissão perigosa

Na avaliação do senador Cássio, os policiais exercem atividades penosas e perigosas e, por isso, precisam ser incluídos no rol daqueles que recebem esse adicional.

“Os policiais desempenham a relevante função de preservação da ordem pública e da proteção às pessoas e ao patrimônio. O objetivo central da proposta é pagar o adicional de periculosidade aos policiais, já que eles estão expostos constantemente a ameaças a sua integridade física e psicológica, sujeitando-se a perigos permanentes em benefício de todos os cidadãos”, destaca o senador.

Emenda

Emenda de redação apresentada pelo relator da matéria, senador Magno Malta (PR-ES), ampliou a possibilidade de pagamento desse adicional de periculosidade para todos os servidores integrantes dos órgãos de segurança pública listados pela Constituição Federal, sejam eles da esfera civil ou militar. A alteração retirou a expressão “servidores policiais” do texto da PEC 58/2015, o que limitava o alcance do benefício.

Proteção à sociedade

Cássio justifica que é dever do Estado valorizar aqueles que protegem a sociedade brasileira. “São profissionais que saem para o trabalho e não sabem se voltarão para casa. Eles estão expostos ao maior perigo, que é a violência urbana, que mata mais do que guerra civil, logo é justo e urgente que os policiais recebam adicional de periculosidade”, defendeu o senador.

Categorias incluídas

A PEC do líder Cássio Cunha Lima lista os seguintes servidores policias que devem passar a receber o adicional remuneratório pelo desempenho de atividades perigosas: policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares e bombeiros militares. A inserção de agente penitenciário na categoria de policial civil varia de Estado para Estado.

Click PB

Temer diz que é procurado, mas nega que “estaria negociando cargos”

Imagem: Internet/Reprodução

O vice-presidente Michel Temer disse que é “muito procurado”, mas não promove negociações de cargos em um possível governo, caso a presidenta Dilma Rousseff seja afastada pelo Congresso. Temer declarou que não trata “sequer do assunto, do que possa ou não possa acontecer”.

Eleito e reeleito na chapa de Dilma Rousseff, Michel Temer é o primeiro na linha sucessória, e assumirá a Presidência caso os parlamentares aprovem o impeachment por crime de responsabilidade, em tramitação no Congresso Nacional.

Ele é também presidente nacional do PMDB, partido que nesta semana anunciou rompimento com o governo e determinou entrega dos cargos que a legenda possui no Executivo federal.

Temer participou nesta quinta-feira de um encontro fechado com conselheiros do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, em São Paulo.

Antes de fazer uma palestra, focada na área econômica, ele quis esclarecer notícias veiculadas sobre o que faria caso assumisse a Presidência. Parte das declarações de Temer foram reproduzidas em sua conta pessoal no Twitter.

Em resposta a rumores de que promoveria um “abafa” da Operação Lava Jato, o vice-presidente afirmou que “jamais haveria de influenciar em outro poder”.

“Dizer que eu poderia interferir em processo judicial, levado adiante em função da posição do Ministério Público, isso jamais eu faria”, afirmou, lembrando sua formação jurídica e de sua biografia como deputado constituinte.

"Outro registro que quero fazer é que eu estaria negociando cargos, recebendo parlamentares e partidos para fazer negociação de cargos. Sou muito procurado, mas não trato desse assunto. Não trato sequer do assunto, do que possa ou não possa acontecer", disse Temer.

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

Edição: Beto Coura

Uma grande questão

Se outro partido tivesse passando pelo processo de impeachment, será que estariam acontecendo essas manifestações a “favor da democracia” organizadas pelos movimentos sócias e pelos “trabalhadores”?

Joabson João

Manoel Jr exime PMDB de culpa e joga na conta do PT

Apesar de ter sido governo durante mais de uma década, ao lado do Partido dos Trabalhadores, o deputado federal Manoel Júnior, do PMDB da Paraíba, eximiu sua legenda de qualquer culpa no que diz respeito às crises nos cenários político e econômico por que passa o país, na atualidade e responsabilizou unicamente a presidente Dilma e o PT pelo cenário nebuloso que o país vive.

“Não temos culpa efetiva e direta na crise política e econômica instalada, porque foi gerada por quem está comandando o governo e desta feita, o PMDB, auscultando as ruas, e principalmente as bases, resolveu efetivamente, por aclamação, sair e deixar todos os cargos do governo, para efetivamente fazer aquilo que o Brasil precisa e merece nesse instante”, disse.

O parlamentar disse ainda que o PMDB, muitas vezes foi excluído das decisões, sobretudo no que diz respeito às políticas públicas do governo federal e por isso, após o consenso entre todos, a decisão de desembarcar do Governo foi tomada por aclamação.

“É uma decisão unanime do partido, uma sigla que vinha ao longo desses últimos dez anos fazendo parte da base do governo e ajudando o governo nas horas de crise, mas que infelizmente, não fomos convidados muitas vezes para participar sequer das políticas públicas do governo federal”, justificou. As decrações de Manoel Júnior foram dadas a jornalista Fernanda Martinele, para o Rede Verdade, direto de Brasília

No ano passado Manoel Júnior chegou a ser cotado para assumir o Ministério da Saúde, do Governo Dilma. O paraibano chegou a ser chamado antecipadamente de “ministro” pelos colegas nos corredores do Congresso, já que era o favorito para assumir o cobiçado Ministério da Saúde. Ele, no entanto, perdeu pontos no Palácio do Planalto por seu histórico de declarações pouco simpáticas à presidente Dilma Rousseff.Na ocasião, ele chegou, inclusive, a aconselhar a petista a renunciar ao cargo.

Outra “mancha” no currículo de Manoel Júnior que fez cair sua cotação no Planalto foi sua reação ao programa Mais Médicos, menina dos olhos do primeiro mandato de Dilma. Em 2013, o deputado, que é médico, tentou fazer diversas alterações, com emendas, à Medida Provisória que criou o programa. Quis obrigar a revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras como pré-condição para a contratação de estrangeiros e impedir que os estudantes de Medicina que começassem o curso a partir de 2015 tivessem de trabalhar dois anos no SUS para conseguir o diploma. E ainda criticou a opção de importar profissionais para resolver o problema de mão de obra.

“Minha impressão, não só de médico, mas de cidadão principalmente, é que o problema da saúde não será resolvido com a importação de profissionais, porque aqui temos profissionais de qualidade”, postou em seu Twitter, na ocasião.

PB Agora

ONU acredita que CRISE BRASILEIRA pode crescer a ponto de transformar TODA a América Latina em um caos.

Hoje as pesquisas no Brasil informam que finalmente Dilma “é 10”. Sim, a presidente tem aprovação de apenas 10% da sociedade brasileira. Não ha mais qualquer dúvida de que será retirada. Resta observar se haverá alguma reação ilícita por parte de seu “exercito” de facões e foices. Se houver será rapidamente neutralizado.

Foi bastante estranha a intromissão do Secretário geral da ONU nas questões brasileiras. O comentário do Sul-coreano Ban Ki Moon, vindo de pessoa com cargo tão significativo, soa na verdade como uma advertência.

Ban Ki Moon disse: “Por enquanto, esse é um problema político doméstico. Mas o Brasil é um País muito importante e qualquer instabilidade política no Brasil é uma preocupação social para nós”

Por que “POR ENQUANTO”?

Ele disse ainda: “Peço que os líderes adotem soluções harmoniosas e tranquilas”.

A opinião na ONU é de que o problema no Brasil poderia contaminar governos sul-americanos com “sistemas democráticos frágeis”.

Pela declaração, em tom de advertência, ONU acredita que o problema no Brasil se encaminha para se tornar preocupação MUNDIAL.

Será que a Organização das Nações Unidas acredita que se a esquerda no BRASIL for derrubada isso pode gerar o caos não só no país, mas também na região, já que ha várias grandes nações governadas por aliados e membros do chamado Foro de São Paulo, como Venezuela, Bolívia e CUBA?

http://www.sociedademilitar.com.br/wp/2016/03/onu-acredita-que-crise-brasileira-pode-crescer-a-ponto-de-transformar-toda-a-america-latina-em-um-caos.html

Ricardo Coutinho critica PSB nacional por estar contra Dilma e não entregar cargos no governo

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), fiel defensor da presidenta Dilma Rousseff (PT), fez duras críticas ao seu partido em nível nacional nesta terça-feira (29).

Em entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação, o governador – ao ser questionado se não temia ser enquadrado pelo seu partido que anunciou afastamento da presidenta Dilma, acompanhando o PMDB que deve desembarcar do governo ainda nesta terça – foi ácido: “Como romper se não entrega os cargos? Se o partido deixasse os cargos seria razoável. Seria verdadeiro ato em dizer, ‘olha estou fora do governo’. Mas estar fora do governo e permanecer no cargo? Isso para mim é um pouco difícil de compreender”.

Ricardo invocou a história do país para afirmar que já viu muita coisa na política, apesar de não ser tão antigo e destacou: “Sinceramente tem algumas coisas que não espero ver nunca mais”, afirmou em alusão aos anos de ferro da política brasileira antes da redemocratização.

Questionado se teme perder o comando PSB, já que ele é presidente de honra do partido na Paraíba, Coutinho afirmou que não comenta este tipo de coisa, nem vai perder seu tempo fazendo isso. “Acho que abandonar o barco estando dentro... se o partido deixasse o cargo aí acho que seria razoável”, disse.

Marília Domingues / Fernando Braz

www.paraiba.com.br

Desaposentação: você sabe o que é isso?

Trata-se da renúncia à aposentadoria. E por que alguém faria algo assim? É o que que vou explicar agora

Imagine a seguinte cena. Dois amigos na casa dos 60 anos, que não se veem há algum tempo, de repente se reencontram. Conversa vai, conversa vem, e um deles pergunta:

- E então, já se aposentou?

O outro responde:

- Já. E agora vou me desaposentar.

Você acha estranho? Pode ir se acostumando à ideia, pois a desaposentação existe mesmo. Trata-se da renúncia à aposentadoria. E por que alguém faria algo assim? É isso que vou explicar agora.

Apesar do tão falado “rombo” na Previdência, o fato é que, no Brasil cerca de 80% dos aposentados recebem até dois salários mínimos.

Face a essas quantias pouco animadoras, muitas pessoas que se aposentam optam por – ou simplesmente são obrigadas a  – continuar trabalhando para se sustentar e, se possível, para manter seu padrão de vida, pois, na maioria das vezes, a aposentadoria é inferior ao salário que se recebia na ativa.

Acontece que, se você continuar trabalhando com carteira assinada depois de aposentar, continuará contribuindo com o INSS. E não irá usufruir desse dinheiro, uma vez que você já se aposentou.

Até meados dos anos 90, pessoas nessa situação podiam receber a quantia acumulada durante o período de trabalho posterior à aposentadoria, o que recebia o nome de pecúlio. Com a extinção do pecúlio, porém, esse dinheiro deixou de ser devolvido.

É aqui que entra a desaposentação. A ideia, defendida por muitos advogados especializados em previdência, é que a pessoa pode renunciar à sua aposentadoria para que seja feito um novo cálculo, somando-se o valor acumulado com as contribuições feitas depois de aposentado.

Como seria de se esperar, o Ministério da Previdência não gostou nem um pouco dessa história. E alega que, de acordo com o Decreto 2.172/97, não é possível renunciar a aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial.

Contudo, muitos juízes têm entendido de outra forma. Sentenças expedidas por diversos tribunais regionais, favoráveis ao aposentado, argumentam que o decreto é uma norma regulamentar da previdência e que, portanto, não pode criar uma lei que não existe – a de que não é possível renunciar à aposentadoria.  

Ainda assim, a desaposentação não é assunto regulamentado, e nem todo juiz está de acordo com ela.

Alguns até a admitem, mas desde que o aposentado devolva parte da aposentadoria que já recebeu – o que, obviamente, só vale a pena se a soma a ser recebida for maior do que a soma a ser paga.

É importante frisar que a desaposentação não é uma revisão de valores, mas a renúncia à aposentadoria atual para recebimento de outra, mais vantajosa para o segurado. 

Se ela não for vantajosa para você, nem tudo está perdido. Há, ainda, a possibilidade de ingressar com uma ação judicial pedindo a devolução dos valores pagos à Previdência depois que você se aposentou. Antes de decidir, consulte um advogado especializado e faça as contas na ponta do lápis.

Por Ivone Zeger  para o Diário do Comércio

Plenário pode votar alteração no ‘Minha Casa Minha Vida’ e incentivo ao microempreendedor

Jeffeson Rudy/Agência Senado

Nesta semana, os senadores podem votar as duas medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário. Também há previsão de votação de projetos que tratam do microempreendedorismo e da redução da máquina pública pela restrição do número de cargos comissionados.

O primeiro item da pauta de votações é o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2016, proveniente da Medida Provisória (MP) 698/2015, que mudou as regras do Programa Minha Casa Minha Vida em relação aos financiamentos com recursos do FGTS. A medida assegura que, se os beneficiários do programa não quitarem as prestações dos imóveis que serão construídos com recursos do FGTS, o Tesouro Nacional fará a compensação.

O FGTS já operava com o pagamento de parte da aquisição de imóveis novos, produzidos com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida. Porém, as regras anteriores à MP exigiam um tipo de garantia específica. Por isso, será necessário que o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) garanta o risco de crédito no financiamento imobiliário ao agente financeiro, mas em favor do beneficiário. A MP perde a validade no dia 31 deste mês.

Em seguida, também trancando a pauta, está o PLV 5/2016 (originado da MP 709/2015) que disponibilizou R$ 1,318 bilhão para os Ministérios da Saúde, da Agricultura, da Defesa, da Integração Nacional, da Cultura, do Turismo e do Esporte e para as secretarias de Aviação Civil e de Portos, além de ter promovido transferências a estados e municípios.

Os recursos destinam-se ao combate ao mosquito Aedes aegypti, ao fomento agropecuário, ao Programa Farmácia Popular e à transposição do Rio São Francisco. As transferências para estados e municípios são para recomposição de pagamentos referentes à Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996, que regulamentou a cobrança de ICMS e instituiu isenção para produtos destinados à exportação).

Microempreendedor

Também pode ser votado nesta semana o PLC 167/2015 - Complementar, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que permite ao microempreendedor individual usar a própria residência como sede de seu negócio, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.

Na justificativa da proposta, que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006), argumenta-se que alguns empreendedores individuais poderiam exercer a sua atividade na própria residência, sem a necessidade de dispor de estabelecimento para essa finalidade. Lembra-se, no entanto, haver impedimentos por legislações, principalmente estaduais, proibindo que o endereço do empreendimento coincida com o endereço residencial.

Cargos em comissão

Os senadores podem votar ainda a PEC 110/2015, que restringe a quantidade de cargos em comissão. Do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a proposta tem objetivo de reduzir a máquina pública e torná-la mais eficiente e qualificada tecnicamente, estabelecendo o critério da meritocracia e a realização de concurso público para preenchimento de parte dos cargos comissionados — 50% dos quais terão que ser ocupados por servidores do quadro efetivo da respectiva instituição.

De acordo com o texto a ser votado, o número de cargos em comissão não poderá superar, em cada órgão ou entidade, 10% do número de cargos efetivos no caso da União, dos estados e do Distrito Federal. Já no caso dos municípios, o percentual máximo previsto é de 15%. Nessa conta, não entram os casos de assessoramento direto aos governantes eleitos, ministros e secretários de estados e municípios, além dos dirigentes de autarquias e fundações.

Para preencher os cargos de confiança, será necessário um processo seletivo que analisará itens como escolaridade, conhecimentos técnicos, capacidade, habilidades específicas e experiência para o desempenho. Quando um servidor efetivo for ocupar o posto, também vai ser preciso observar se as atribuições e o nível de responsabilidade do cargo efetivo são compatíveis com as do cargo em comissão.

O texto também prevê critérios para o adicional ou prêmio de produtividade já previsto na Constituição. O pagamento deve se basear no resultado das avaliações de desempenho do servidor e ter periodicidade mensal, em valor variável. Os valores não poderão ser pagos a servidores não efetivos, que ocupem apenas cargo em comissão, e nem incorporados a aposentadorias e pensões.

Agência Senado 

Cássio protocola representações contra ministro petista

Senador Cássio Cunha Lima

Líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima protocolou duas representações contra o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Uma na Procuradoria-Geral da República e outra junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República.O senador argumenta que foi noticiado, recentemente, pelas principais redes de comunicação, que o senador Delcídio do Amaral entregou à PGR gravações que contêm conversas pouco republicanas entre Mercadante e um dos assessores de Delcídio, Eduardo Marzagão.

Para Cássio, “a gravação obtida demonstra, de forma clara e objetiva, que Mercadante atuaria em benefício de Delcídio, com o objetivo de impedir a delação premiada”.

Reuniões vantajosas

Mercadante marcou três reuniões com o assessor do senador Delcídio para buscar uma estratégia para impedir a delação. Para acalmar Delcídio, o ministro Mercadante ofereceu vantagens, tais como:

1- Tentar um pedido de relaxamento da prisão via Senado Federal. Promete que trataria pessoalmente com o senador Renan Calheiros, presidente do Senado;

2- Criar uma agenda falsa no Mato Grosso do Sul para visitar a família do senador;

3- Conversar pessoalmente com o presidente do STF, ministro Lewandowsky, sobre uma saída antecipada de Delcídio da prisão.

Comissão de Ética

Cássio quer que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República determine a abertura de competente processo administrativo, com o propósito de apurar e investigar a conduta do ministro Mercadante, e também pede que aplique as sanções e recomendações que a Comissão julgar cabíveis, nos moldes do art. 17 do Código de Conduta.

“Pela dimensão dos atos que foram praticados na gravação, percebe-se que Mercadante pode ter faltado com a ética e o decoro que o cargo por ele ocupado exige, devendo, por essas razões, os fatos serem objeto de processo ético-disciplinar perante essa Comissão especial”, afirmou Cássio.

MaisPB

OAB: Tese de ilegalidade defendida por governo é ofensa ao STF

OAB Irá entregar na segunda pedido de Impeachment de Eduardo Cunha

Presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia.

Foto: Eugenio Novaes - CFOAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, interpretou a tese do Palácio do Planalto de que há um “golpe” em gestação no País para destituir a presidente Dilma como uma agressão ao Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade irá entregar nesta segunda-feira o pedido de impeachment da presidente na Câmara. O documento de 43 páginas defende que a petista deve perder o mandato e ser declarada inelegível por oito anos sob acusação de crime de responsabilidade.

“Essa afirmação do governo, com tanta frequência, de que há um golpe em curso me parece ofensiva ao próprio Supremo Tribunal Federal. Se dizem que é golpe, então o Supremo, há poucos dias, regulamentou o golpe. Ou seja, tanto não é golpe que a instância máxima da Justiça, numa sessão histórica, regulamentou o procedimento de impeachment. Isso acaba com a ladainha de golpe” declarou Lamachia.

As justificativas do pedido da entidade são as pedaladas fiscais as renúncias fiscais em favor da Fifa na Copa do Mundo de 2014 e a intenção de beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo da Lava Jato, dando-lhe foro privilegiado ao nomeá-lo chefe da Casa Civil.

Lamachia enfatiza que a Constituição é clara, no artigo 85, quando define que o crime de responsabilidade se caracteriza quando o presidente viola o texto constitucional. A denúncia é subscrita por Lamachia e pelo relator do processo, Erick do Nascimento.

Diário do Poder

A ACUMULADORA: Amigo de Lulinha entrega dona Marisa Letícia e confirma propriedade do sítio

Um relatório de inteligência divulgado [pela força-tarefa da Lava-Jato] na última quinta-feira, aponta novos indícios que indicam que o sítio de Atibaia pertence realmente a família Lula da Silva

Como é que o dono de uma propriedade pede autorização para usar seu próprio imóvel?

Kalil Bittar, irmão de Fernando Bittar [um dos donos “no papel” da propriedade], faz uma ligação telefônica para o filho de Lula [o Lulinha] e pede autorização para convidar pessoas para um churrasco.

Após a ligação, o filho de Lula contacta o caseiro Maradona e avisa que Kalil chegará no dia seguinte e autoriza que o irmão do “dono do sítio” use o local.

“Causa estranheza o fato de que apesar de, oficialmente, o sítio de Atibaia ser de propriedade de FERNANDO BITTAR e JONAS SUASSUNA, KALIL BITTAR pede autorização de FÁBIO SILVA para convidar determinadas pessoas para o churrasco”, afirma a Polícia Federal em relatório.

No dia seguinte, 27 de fevereiro, Kalil entra em contato com Renata, esposa de Lulinha, e afirma estar “na casa daquela acumuladora chamada Marisa Letícia”.

Diário do Brasil

STF desarquiva ações contra ministros de FHC por improbidade

José Serra, ex-ministro de FHC investigado em ação
desarquivada pelo STF
(Foto: Bruno Poletti - 8 dez 2015/Folhapress)

Quase oito anos depois de ter determinado o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o STF (Supremo Tribunal Federal) admitiu um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal e reabriu as ações.

Entres os alvos estão os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) –hoje senador (PSDB-SP)–, Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-presidentes e diretores do Banco Central. A informação foi antecipada pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

As ações questionavam assistência financeira no valor de R$ 2,9 bilhões pelo Banco Central ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994, assim como outros atos decorrentes da criação, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).

O caso chegou ao STF em 2002, mas uma decisão do ministro Gilmar Mendes, em 2008, determinou o arquivamento das ações ajuizadas pelo Ministério Público na Justiça de Brasília. O Ministério Público recorreu da decisão de Gilmar.

No último dia 15, a primeira turma do STF decidiu acolher o recurso da Procuradoria-Geral da República contra o entendimento de Gilmar.

Os ministros seguiram o voto da ministra Rosa Weber, relatora do caso. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento. O caso está em segredo de justiça.

RECLAMAÇÃO

Em 2008, Gilmar admitiu uma reclamação dos ex-ministros do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso que apontavam a usurpação da competência do STF pelos dois juízos federais em Brasília.

A defesa argumentou que cabe ao STF processar e julgar, originariamente, os ministros de Estado, "nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade".

A primeira ação, ajuizada na 22ª Vara Federal de Brasília, ainda não havia sido julgada e pediu a condenação dos ex-ministros ao ressarcimento, ao erário, das verbas alocadas para pagamento de correntistas de bancos que sofreram intervenção na gestão deles (Econômico e Bamerindus), bem como à perda dos direitos políticos.

Na segunda, que envolvia, além de Malan e Serra, Pedro Parente, relativamente a período em que foi ministro interino da Fazenda, assim como os ex-presidentes do Banco Central (BC) Gustavo Loyola, Francisco Lopes e Gustavo Franco e ex-diretores do BC, o juiz julgou o pedido do MPF parcialmente procedente.

Condenou os ex-ministros a devolverem ao erário "verbas alocadas para o pagamento dos correntistas dos bancos sob intervenção", porém não acolheu o pedido de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, bem como de pagamento de multa civil e de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

O juiz alegou que não fora provado "que os réus, por estes atos, acresceram os valores atacados, ou parte deles, a seus patrimônios".

Ao determinar o arquivamento dos dois processos, Gilmar alegou que o entendimento do STF deixou claro que os atos de improbidade descritos na Lei 8.429/1992 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional) "constituem autênticos crimes de responsabilidade", contendo, "além de forte conteúdo penal, a feição de autêntico mecanismo de responsabilização política".

Entretanto, segundo Gilmar Mendes, em se tratando de ministros de Estado, "é necessário enfatizar que os efeitos de tais sanções em muito ultrapassam o interesse individual dos ministros envolvidos".

O ministro chamou atenção para o valor da condenação imposta aos ex-ministros e ex-dirigentes do BC pelo juiz da 20ª Vara Federal do DF, de quase R$ 3 bilhões, salientando que este valor, "dividido entre os 10 réus, faz presumir condenação individual de quase R$ 300 milhões".

Segundo ele, "estes dados, por si mesmos, demonstram o absurdo do que se está a discutir". Ele observou, ainda, que esses valores "são tão estratosféricos" que, na sentença condenatória, os honorários advocatícios foram arbitrados em mais de R$ 200 milhões, sendo reduzidos pela metade, ou seja, quantia em torno de R$ 100 milhões.

Portanto, conforme o ministro Gilmar Mendes, os ministros de estado não se sujeitam à disciplina de responsabilização de que trata a Lei 8.429/1992, mas sim à da Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. E este julgamento, em grau originário, é de exclusiva competência do STF. Assim, à época em que os reclamantes eram ministros de Estado, não se sujeitavam à Lei 8.429/1992, pela qual foram processados e condenados.

Folha de São Paulo

Ex-ministro do STF defende legalidade do impeachment

'Apenas o delinquente esbraveja, grita, buscando encontrar apoio para evitar que a Constituição seja rigorosamente observada', declarou Eros Grau na Europa

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau alerta que qualificar o processo de impeachment de golpe é "uma agressão à Constituição brasileira" e defende a legalidade de um julgamento. Em uma declaração assinada neste sábado, durante uma viagem pela Europa, o ex-ministro insiste que "quem não é criminoso enfrenta com dignidade o devido processo legal, exercendo o direito de provar não ter sido agente de comportamento delituoso". 

Em sua declaração enviada aos organizadores de um evento no Largo de São Francisco no dia 4 de abril, Grau explica o artigo 85 da Constituição, indicando "crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra si, especificando sete espécies de ilícitos penais". Ele ainda aponta como o artigo 86 prevê que o chefe de Estado será submetido a julgamento perante o Senado Federal, caso a acusação seja aceita por dois terços da Câmara dos Deputados.

Eros Grau é ex-ministro do
Supremo Tribunal Federal

A afirmação de que a admissão de acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados consubstancia um golpe é expressiva de desabrida agessão à Constituição, própria a quem tem plena consciência de que o Presidente da República delinquiu, tendo praticado crimes de responsabilidade", declarou o ex-ministro nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2004 e que ocupou o cargo até 2010.

"Quem procedeu, procedeu corretamente e não teme enfrentar o julgamento do Senado Federal", disse. "Já o delinquente faz de tudo procurando escapar do julgamento. A simples adotação desse comportamento evidencia delinquência", declarou. 

Em sua avaliação, "a conduta tendente a impedir o estrito e rigoroso cumprimento do que dispõe a Constituição do Brasil consubstancia desabrida confissão de prática de crime de responsabilidade pela Presidente da República". "Cai como uma luva, no caso, a afirmação de que quem não deve não teme. Apenas o delinquente esbraveja, grita, buscando encontrar apoio para evitar que a Constituição seja rigorosamente observada, escusando-se a submeter-se a julgamento perante o Senado Federal", escreveu em uma carta assinada em Paris em 26 de março.

"Aprendi no Largo de São Francisco que a regra do honeste vivere a todos vincula e não merece o privilégio de pisar o chão das arcadas e frequentar o Salão Nobre quem se disponha a investir contra regras expressas da Constituição do Brasil", concluiu. 

Por Jamil Chade – Correspondente em Genebra – O Estado de São Paulo

CGU confirma negociações para acordo de leniência com Grupo Odebrecht

A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou que está em negociações com a construtora Odebrecht para assinatura de um acordo de leniência. Em uma nota de poucas linhas, a CGU lembra que não costuma divulgar a relação das empresas com as quais negocia este tipo de acordo. No entanto, como a Odebrecht tornou a informação pública, a controladoria se limitou a confirmar a negociação.

"No caso da Odebrecht, após divulgação realizada pela empresa, a CGU confirma que está em fase de negociação do acordo de leniência". A nota divulgada ontem (24) ressalta porém que, em razão do sigilo imposto pelo artigo que trata do tema (Lei n° 12.846/2013), "a Controladoria encontra-se impedida de comentar sobre detalhes da operação que ainda está em curso”.

Na última terça-feira (22), a Odebrecht informou que todos os executivos da empreiteira concordaram em fechar com a Controladoria a delação premiada – quando pessoas investigadas concordam em colaborar com as investigações informando o que sabem e, em contrapartida, obtêm benefício da redução da pena.

“As avaliações e reflexões levadas a efeito por nossos acionistas e executivos levaram a Odebrecht a decidir por uma colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato. A empresa, que identificou a necessidade de implantar melhorias em suas práticas, vem mantendo contato com as autoridades com o objetivo de colaborar com as investigações, além da iniciativa de leniência já adotada em dezembro junto à Controladoria Geral da União”, diz a nota.

Diferentemente da delação premiada, que é uma ação individual, o acordo de leniência é firmado entre uma empresa que decide colaborar com as investigações e a Justiça. Para o acrodo, é necessário que a empresa confesse participação nos atos ilícitos, pague pelos prejuízos causados e dê informações que ajudem nas investigações.

A decisão da construtora de fechar acordo de leniência com a CGU aconteceu logo após a deflagração da 26ª fase da Operação Lava Jato, quando os investigadores descobriram a existência dentro da empresa um “braço”, que atuava de forma profissional e articulada com o único objetivo de distribuir propinas a partidos e políticos. Na ocasião foi descoberta uma planilha com anotações de doações feitas ao longo dos últimos anos há cerca de 200 políticos de 24 partidos.

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Edição: Denise Griesinger

Dilma na cerimônia do adeus

A irresponsabilidade de Dilma Rousseff e de Lula nessa reta final do governo é assombrosa. Tanto a dupla como o establishment petista sabem que nada mais pode ser feito. Acabou mesmo! Eles se dedicam agora é a criar uma narrativa da partida que possa manter reunido ao menos um pedaço da militância.

Quando a presidente, seu antecessor e a cúpula petista gritam "golpe!", já não falam mais para o conjunto dos brasileiros. É um discurso voltado para os fiéis, para a militância. Criar uma mitologia da derrota, para os tempos de deserto, é tão importante como criar uma da vitória para os tempos de bonança.

O PT está deixando o poder, mas pretende voltar. Para que possa se reorganizar, terá de encolher; de buscar as suas origens; de resgatar a mística do confronto de classes; de excitar, como nos tempos primitivos, não o desejo de consumo das massas, mas o ressentimento dos oprimidos. Lula não quer deixar o poder como um ladrão, mas como um excluído.

Será o patriarca banido da Terra Prometida depois de tê-la conquistado. Viverá de contar histórias e de excitar a imaginação dos mais moços. O PT, como o conhecemos, está morto, mas não a mística intelectualmente vigarista da redenção dos oprimidos que o embala. Esta é um dado permanente na história.

Até um novo barbudo já veio à luz para divulgar "a palavra". O Lula renascido é Guilherme Boulos. Consoante com os tempos da nova esquerda, ele não vem do chão de fábrica, mas dessas milícias supostamente benignas a que chamam "movimentos sociais".

Achando que um é pouco, o rapaz comanda dois movimentos: o MTST e a Frente Povo Sem Medo. Deveria logo abrir uma incubadora de produtos ideológicos do gênero. Se houver impeachment, o novo profeta promete "incendiar o país". Dito de outro modo: se o Congresso não vota como quer Boulos, ele não reconhece o resultado.

Lula nasceu para a política quando a esquerda foi levada a aderir à "democracia como um valor universal", para citar um texto de 1979, de Carlos Nelson Coutinho. Boulos será o líder de um período partidário em que a tolerância perderá até seu valor instrumental. Sem violência, ele está convicto, não haverá redenção. Sai Coutinho do altar, entra um delinquente intelectual como Slavoj Zizek.

Não se descarte, anotem aí, a criação de uma nova sigla que funda o que restar de PT, PSOL, PSTU e outras excrescências mais à esquerda. Como no começo.

A certeza de que o impeachment virá e a necessidade de organizar a resistência com os apaniguados expulsos do paraíso levam Dilma e Lula a anunciar país e mundo afora que um golpe está em curso no Brasil.

Fora do ministério, ele apenas exercita a retórica irresponsável de sempre, cada vez mais típica de um Lula que se mostra uma farsa de si mesmo. Ela, no entanto, se o que está na Constituição é para valer, está incorrendo em novo crime de responsabilidade ao acusar, na prática, o Supremo Tribunal Federal, que votou o rito do impeachment, de fazer parte de uma arquitetura golpista.

Não se descarte, ainda, que alguns cadáveres possam integrar essa narrativa da partida. Eles sempre estão no imaginário delirante e essencialmente criminoso das esquerdas. Ora, o que são alguns mortos quando o que está em jogo é a salvação da humanidade –e algumas contas secretas na Suíça?

Por Reinaldo Azevedo para a Folha de São Paulo

A indústria quer o impeachment

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) aderiu ao impeachment de Dilma Rousseff.

Em nota, o presidente Carlos Pastoriza diz que os atos ilícitos praticados pelo PT resultaram "em uma das maiores crises políticas e econômicas da história do Brasil".

Pastoriza sabe que é "imprescindível restabelecer a governabilidade" e que as instituições brasileiras estão em pleno funcionamento - ao contrário do que sugere o discurso golpista de Dilma.

"O Brasil tem pressa."

A Abimaq representa 7,5 mil fabricantes de máquinas e equipamentos e registrou no ano passado queda de 14,4% na produção, fechando 45 mil postos de trabalho.

"O setor produtivo cobra celeridade, serenidade e espírito público daqueles que compõem os três poderes da República, para que o país possa retomar o caminho da confiança e crença no futuro."

O Antagonista

Macri prefere que Dilma não sofra o impeachment, mas mantém distância

Crise política brasileira causa forte inquietação entre os argentinos

Mauricio Macri. O presidente da Argentina, Mauricio Macri
(Vitor R. Raiva AP)

Tudo o que acontece no Brasil é acompanhado na Argentina como se fosse um assunto de política interna. Os dois gigantes do Mercosul vivem pendentes um do outro. Por isso, o Governo de Mauricio Macri há bastante tempo se colocou em alerta máximo com relação à situação no Brasil. Apesar de pertencerem a correntes ideológicas diferentes, Macri assim que tomou posse apostou fortemente em manter uma relação estreita com a presidenta Dilma Rousseff, e agora não tem nenhum interesse na queda da presidenta brasileira, conforme deixa claro em pronunciamentos públicos e também em conversas reservadas com assessores. Macri e sua equipe, sob o comando da chanceler Susana Malcorra, uma experiente diplomata, trabalham para dar o máximo de sustentação possível a Rousseff, mas evitam se envolver além do razoável e não usam a expressão “golpe”, encampada por vários líderes da esquerda latino-americana. Publicamente, Malcorra diz que o Governo argentino espera que todo o conflito seja resolvido pelas vias constitucionais. Por outro lado, tenta organizar uma reunião do Mercosul, ainda não confirmada pelo Itamaraty, que expresse um respaldo institucional a Rousseff e lance ao mundo a mensagem de que o subcontinente está tranquilo.

O Governo Macri está particularmente preocupado com as repercussões econômicas da crise no Brasil. O mercado brasileiro é o destino de boa parte da produção industrial argentina, especialmente do setor automotivo, que desde o ano passado enfrenta uma onda de demissões e restrições por causa da recessão no país vizinho. A situação não para de se complicar, e Macri deseja contribuir na medida do possível para acalmá-la. Nesta quarta-feira, em uma coletiva de imprensa com o presidente dos EUA, Barack Obama, o mandatário argentino lembrou "o que acontece no Brasil logo se reflete Argentina". Ambos os líderes demonstraram confiança em que o país supere sua crise política.

Alguns economistas e pessoas próximas ao governo também afirmam que esta crise é uma oportunidade para que a Argentina apareça como um país estável com um Governo forte em comparação com seu vizinho em crise. Apontam que no momento em que há muito capital acumulado no mundo, a crise brasileira pode fazer com que grandes investimentos que poderiam ir para aquele país venham para a Argentina.

No entanto, a maioria dos líderes consultados afirma que, ao contrário, para a Argentina é melhor que o Brasil esteja bem porque as relações são tão estreitas que a queda no consumo brasileiro afeta muito as empresas argentinas. Este verão já viveu uma consequência direta inesperada. A crise brasileira e a desvalorização do real fizeram com que milhares de argentinos fossem de férias para este país, muito mais barato do que o deles, o que provocou na costa argentina uma das piores temporadas dos últimos anos. Mas as consequências mais profundas estão no mundo industrial e exportador que tem o Brasil como principal cliente.

Macri, portanto, vai ajudar Rousseff a continuar e não vai se comprometer com aqueles que, em teoria, deveriam ser seus aliados ideológicos, a oposição brasileira, que quer derrubar o governo. O presidente argentino mantém sua aposta na relação estratégica com o Brasil e qualquer gesto agressivo contra Rousseff agora seria uma declaração de guerra. No entanto, também atuará com cautela, pois ninguém sabe como vai terminar a situação. A única coisa certa é que a Casa Rosada, sede do governo argentino, acompanha minuto a minuto o que acontece no Brasil e, nesse momento, essa é sua principal preocupação na região e no mundo.

Por Carlos E. Cué para o El País

Alguém consegue entender?

Jornalista dar a seguinte declaração no Twitter:

Esclarecidos esses pontos, friso: será difícil conter o ânimo da população contra Teori. A revolta começou agora e vai piorar intensamente.

Reação dos militontos: Incitação ao ódio.

Frases dos “defensores da democracia e do Estado de Direito”:

“Corte uma veia pra ver se o sangue deles é verde e amarelo”.

"Se os coxinhas aparecer, vão levar tanta porrada"

“...isso implica ir pras ruas entrincheirados com arma na mão...”

“...e nós vamos nos livrar do Moro...”

A reação dos militontos é aplaudir.

Defender a ideologia de um partido até entendo. Mas ser um alienado aí já é demais.

Joabson João

Quem vai coibir excessos de Renan Calheiros?

O presidente do Senado, Renan Calheiros, tornou-se um personagem sui generis. Heroi da resistência do Planalto, ele diz coisas definitivas sem definir muito bem as coisas.

Na terça-feira, disse que impeachment sem a caracterização de crime de responsabilidade tem outro nome. É golpe?, alguém perguntou. Renan se absteve de responder.

Nesta quarta, disse o conselho Nacional de Justiça deve tomar providências contra “eventuais excessos” cometidos pelo Judiciário. Refere-se a Sérgio Moro? Não, respondeu Renan, esquivando-se de dizer quem cometeu excessos.

Cada vez mais enigmático, o presidente do Senado poderia pelo menos responder à grande dúvida nacional: quem vai tomar providências contra os excessos de Renan, protagonista de nove inquéritos no STF?

Blog do Josias

CUIDADO. Vão atacar a GLOBO nessa quinta-feira.

Não haverá mais PAZ nesse país! Disse o líder do MTST.

A cúpula das quadrilhas que comandam o país resolveu tentar intimidar a Rede Globo essa semana. 

Percebe-se que a GLOBO já têm reduzido a profundidade das coberturas. Nos últimos dias ocorreram manifestações seguidas em frente ao Congresso Nacional, mas pouco se mencionou as mesmas. Ao mencionar o assassinato do advogado em Guarulhos e rede de TV fez absoluta questão de não citar seu ativismo político anti-esquerda. Obviamente isso foi causado pelo medo de ser acusada de insuflar a multidão contra o PT. O ativista assassinado há poucos dias denunciou o transporte de militantes para manifestações a favor de LULA por meio de viaturas da prefeitura.

Ao se ameaçar uma emissora pelo fato de realizar a cobertura de fatos que interessam a toda a sociedade está se ameaçando a liberdade de expressão, um direito constitucional garantido a todos.

A sociedade honesta, disciplinada, que paga impostos, cumpre a lei e depende dos meios de comunicação para conhecer os fatos “podres” que têm ocorrido na cúpula desse país continua a ser penalizada e ameaçada repetidamente. O sentimento de abandono e de que o país é comandando por uma quadrilha de marginais é cada vez maior.

A maior parte dos trabalhadores, mães e pais de família e estudantes sérios não tem como permanecer na rua indefinidamente, não tem como participar de quebradeiras, não tem como invadir propriedade alheia porque seus princípios de civilidade e educação, que vêm de berço, não permitem isso.

A sociedade honesta só teria condições de se mobilizar indefinidamente se empresários do comercio e industria facilitarem isso decretando feriado. A FIRJAM e FIESP são atores indispensáveis nesse momento.

A cabeça do esquerdista é diferente. Ele não reconhece que alguém precisou trabalhar muito para comprar uma vitrine, ele não respeita direitos alheios, ele não respeita ninguém. Seu DEUS é aquele que promete que terá que trabalhar menos para ganhar mais. Seu combustível, além de um sanduíche e uma nota de 50 reais em grande parte das manifestações,  é a frase “mais direitos e menos deveres” .

O líder do MTST declarou ontem que:  “— Não haverá um dia de paz do Brasil. Podem querer derrubar o governo, podem prender arbitrariamente o Lula ou quem quer que seja, podem querer criminalizar os movimentos populares, mas achar que vão fazer isso e depois vai reinar o silêncio e a paz de cemitério é uma ilusão de quem não conhece a história de movimento popular neste país. Não será assim —“

O MTST se prepara para um grande ato contra a rede globo nessa quinta – feira. O local de concentração é o largo do BATATA e dali os “militantes” se dirigirão para a REDE GLOBO.

Sedes regionais da rede GLOBO tem sido vandalizadas todas as vezes que a emissora se propõe a uma cobertura mais completa das manifestações.

Revista Sociedade Militar

Justiça dos EUA vai julgar em setembro ação que pode custar R$ 360 bilhões à Petrobras

Ação de quase R$ 400 bilhões tem julgamento marcado nos EUA

O valor da ação é de US$ 98 Bilhões contra a Petrobras

Foto: Tânia Rego/ABR

A Justiça dos Estados Unidos em Nova York decidiu dar prosseguimento à “class action lawsuit”, ação coletiva de acionistas da Petrobras que pode custar à estatal até US$ 98 bilhões, equivalentes a cerca de R$ 360 bilhões. A expectativa é que a ação vá a julgamento no início de setembro deste ano, no estado de Nova York, nos EUA.

A informação da ação foi antecipada pela Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder, em 2 de outubro passado.

O julgamento estava previsto inicialmente para maio, muito embora ações do tipo “class action suit” sempre sejam concluídas mediante acordo. Os réus fogem de sentenças, porque a Justiça americana costuma ser muito dura com picaretagens como o “petrolão”.

Acusação

A Petrobras, que negocia ações na bolsa de Nova York, é acusada de não seguir regras da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA. A ação contra Petrobras argumenta que a estatal brasileira omitiu informações e é responsável por perdas bilionárias. A estatal do petróleo brasileira informou aos acionistas nesta quarta-feira (3) que vai recorrer da decisão da Justiça americana.

Segundo advogados especialistas em ações coletivas, o julgamento, previsto para abril, não deve chegar a ser realizado: nunca uma ação coletiva chegou a ser transitada em julgado nos Estados Unidos: as “class action” sempre acabam em acordo.

O valor do provável acordo entre acionistas e a estatal brasileira não será menor que 20% do que foi pedido, segundo os advogados. Réus nos EUA, no caso a Petrobras, fogem de sentenças porque a Justiça é duríssima com esquemas em empresas com ações na Bolsa. É importante destacar que essa ação contempla apenas acionistas estrangeiros da estatal brasileira, já que a Justiça dos EUA decidiu que os brasileiros devem acionar a justiça do 

Brasil.

Diário do poder

Ministra Rosa Weber nega pedido de Lula para manter investigações a cargo do STF

A defesa do ex-presidente havia apresentado o recurso para tentar derrubar a decisão do ministro Gilmar Mendes, da última sexta-feira, que barrou a posse de Lula na Casa Civil

Foto: Felipe Sampaio/STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou, no início da tarde desta terça-feira, o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi divulgada na conta oficial do Poder Judiciário no Twitter.

A defesa de Lula havia apresentado o recurso para tentar derrubar a decisão do ministro Gilmar Mendes, proferida na última sexta-feira, que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil. Com isso, as investigações envolvendo Lula voltam a ser de competência do juiz Sergio Moro, em Curitiba.

Coube a Rosa Weber decidir sobre o caso, porque o ministro Edson Fachin, sorteado para ser o relator do habeas corpus, se declarou suspeito para julgar o caso.  

 Para dar força ao habeas corpus, o pedido da defesa de Lula foi assinado também por juristas consagrados no mundo jurídico, como o advogado Celso Antônio Bandeira de Mello, além dos três defensores do presidente. Assinaram a peça Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins, Roberto Teixeira, Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fábio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim, Juarez Cirino dos Santos.

Zero Hora