Unidades da
federação ficarão até dezembro sem pagar débitos com a União
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| Foto:Eraldo Peres (AP) |
Em troca da suspensão do pagamento da dívida por seis
meses e descontos por mais dois anos, apoio para aprovar um limite no teto dos
gastos públicos no Congresso Nacional. Essa foi a proposta que o Governo
interino de Michel
Temer(PMDB) fez aos governadores das 27 unidades da federação e foi aceita
por eles. As dívidas dos Estados com a União chegam aos 423 bilhões de reais e
as condições foram comemoradas pelos governadores, que em contrapartida serão
cobrados na hora de conferir votos de suas bancadas no Congresso ao
politicamente indigesto plano de congelamento dos gastos públicos, a
principal cartada econômica do Planalto para tentar equilibrar as contas e
seguir sendo chancelado pelo mercado.
Pelo acordo firmado nesta segunda-feira, nenhum Estado
precisará pagar a parcela de suas dívidas até dezembro. Quando retomar o
pagamento, em janeiro, ele será parcial. Começará com 5,55% da parcela mensal,
passará para 11,1% e progressivamente até o 18º mês, quando atingirá os 100% da
parcela mensal. Daí até o 24º mês, ela será paga em sua integralidade. Além
disso, o restante a dívida poderá ser paga em 20 anos e o indexador usado para
a correção dos valores mudou do IGP-DI mais 6% ao ano (um índice oneroso) para
a taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. As dívidas com o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também foram alongadas
em mais dez anos.
Até 2018, os governos deixarão de pagar cerca de 50
bilhões de reais dos débitos por causa dessas alterações. Agora, as bancadas
estaduais no Congresso Nacional serão instadas a votar a favor da proposta de
emenda constitucional (PEC) que criará um teto para os gastos públicos nas três
esferas (União, Estados e Municípios). A proposta como foi apresentada na
semana passada enfrenta resistência porque, como limita o aumento das despesas
ao aumento da inflação do ano anterior, acabaria não criando um reajuste real
nos gastos. Bem recebida pelo mercado, a PEC é criticada por especialistas que
temem congelamento ou redução sde gastos em áreas como
educação e saúde, que têm receitas protegidas pela Constituição. Na linha
de frente contrária, está o neo-oposicionista Partido dos Trabalhadores.
Caso
do Rio e São Paulo
O respiro aos Estados tem como objetivo,
segundo o Governo, ajudar a reduzir os déficits locais assim como cumprir a uma
ordem do Supremo
Tribunal Federalque determinou que todos os débitos deveriam ser
renegociados. Os pedidos das mudanças nos indexadores das dívidas estaduais
ocorrem há cerca de 20 anos. “É um pleito antigo que finalmente foi atendido.
Pagávamos juros pior do que se paga a agiotas. Agora, teremos uma taxa que
podemos pagar”, afirmou o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo
(PSD-SC).
O presidente interino disse que as mudanças podem ser o
primeiro passo para uma reforma do pacto federativo. “Nós estamos fazendo isso
em caráter emergencial para depois consolidarmos uma grande reforma
administrativa no país”, disse Temer no início do encontro com os
representantes dos Estados.
Com o decreto de calamidade
pública emitido pelo Rio de Janeiro na sexta-feuira, havia a expectativa de
que a gestão interina de Temer anunciasse ainda nesta segunda-feira qual seria
o socorro dado ao Estado. O valor exato não foi divulgado, mas no Palácio do
Planalto a informação extraoficial era de que ele seria de cerca de 3 bilhões
de reais, um terço disso seria usado para construir a conclusão do metrô por
meio de um empréstimo feito pelo BNDES.
No encontro com os governadores, Temer e o ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, disseram que contavam com o apoio de todos para
que esse socorro fosse dado ao Estado que sediará a Olimpíada deste
ano. Nenhum Estado apresentou qualquer objeção. “Foram solidários”, destacou
Meirelles. Os detalhes de como seriam feitos esses repasses serão acertados
entre a Fazenda e o governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles (PP).
O Estado que ficou menos contente com o acordo foi São
Paulo porque havia um limite do desconto que cada unidade da federação teria:
300 milhões de reais. Como São Paulo é o maior devedor (mensalmente para quase
1 bilhão de reais), esse limite para ele foi pequeno e teve de ser alterado
para os 400 milhões. “Acho que esse é o acordo possível. São Paulo foi
beneficiado. Agora, foi menos que os demais”, afirmou o governador Geraldo
Alckmin (PSDB).
'Golpe'
e pragmatismo
Dos cinco Governadores do PT, apenas um compareceu ao ato
político-administrativo que selou o acordo: Camilo Santana, do Ceará. Os
governadores Fernando Pimentel (MG), Rui Costa (BA), Tião Viana (AC) e
Wellington Dias (PI) enviaram seus vice-governadores como representantes do
Estado. Ao lado do governador maranhense, Flávio
Dino (PCdoB), esses chefes de Executivos estaduais são contrários ao
processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff
(PT) que tramita no Congresso Nacional. Ao final da reunião, Dino não
quis conversar com a imprensa. Ao ser questionado como ele se sentia em
negociar com um governo que ele já caracterizou de "golpista", o
comunista sorriu, fez um sinal de joia com o dedão e respondeu: “Depois eu
falo”.
Por Afonso Benites para o El País
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