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| Foto: Internet/Reprodução |
Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal
Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o
deputado afastado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ) pode voltar à Câmara para fazer sua defesa no processo
de cassação, desde que comunicado previamente ao tribunal, mas defendeu a
redução de benefícios.
Janot afirmou que a decisão do Supremo que determinou a
suspensão do mandato e da presidência da Câmara não permite que Cunha frequente
livremente à Casa, mas não o impede de ingressar no ambiente para questões
específicas e de forma restrita.
"Não se concebe que o requerente possa frequentar
livremente à Câmara como se ainda estivesse no exercício do seu cargo eletivo.
Isso, contudo, não impede que ele possa, na qualidade de usuário de serviço
certo e determinado ou para o exercício de direito individual, desde que
comunicado previamente a essa Corte, ingressar naquela Casa Legislativa",
escreveu Janot.
Em maio, o Supremo determinou o afastamento de Cunha do
mandato e do comando da Câmara sob acusação de que ele usava o cargo para
atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselho de Ética da
Câmara.
Janot também defendeu a redução de benefícios
concedidos a Cunha pelo comando da Casa após a suspensão do mandato.
Segundo o procurador-geral, "na qualidade também de
parlamentar suspenso do exercício do cargo, o requerente faz jus ao pagamento
do subsídio integral, a assistência à saúde e à esquema de segurança básico
destinado a qualquer parlamentar, além do reconhecimento honorífico e
protocolar de sua condição. Nada porém justifica a manutenção das demais
prerrogativas todas as colegiadas ao efetivo exercício do mandato e ao cargo de
presidente da Câmara".
Contrariando a orientação de técnicos, a Mesa Diretora
decidiu manter também benefícios como avião, carro e R$ 92 mil de verba de
gabinete para pagar funcionários, além do uso da residência oficial da Câmara.
Janot pede que o STF rejeite o pedido
da defesa de Cunha para que ele possa frequentar seu gabinete para
exercer atividade partidária e que possa tratar de suas emendas parlamentares
–verbas que são destinadas aos redutos eleitorais dos políticos.
Para a Procuradoria, essas são prerrogativas de membros
do Congresso que estejam no exercício da atividade parlamentar.
Na avaliação da defesa de Cunha, o parecer de Janot
mostra que o pedido de prisão do deputado afastado feito pela Procuradoria foi
desproporcional e sem fundamentação, uma vez que ele reconhece que ele poderia
frequentar a Casa, mesmo que de forma restrita.
"O parecer do Ministério Público é a prova
inequívoca de que o pedido de prisão foi desproporcional e sem fundamento. Isso
porque o procurador-geral reconhece o direito de ele comparecer à Câmara para
se defender", disse o advogado Ticiano Figueiredo.
Janot pediu
a prisão de Cunha por avaliar que a decisão do Supremo de afastá-lo
não surtiu efeito, sendo que ele colocava em risco ainda as investigações
contra ele.
Por Márcio Falcão e Aguirre Talento para a Folha de São
Paulo
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