Informação
foi dada pelo ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira.
Ministro falou ainda em uma agenda regulatório para estimular crescimento.
Ministro falou ainda em uma agenda regulatório para estimular crescimento.
O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, declarou
nesta quarta-feira (22) que o governo federal aceitará que os estados levem
adiante processos de privatização de empresas estatais para o abatimento dos
seus débitos com a União.
A medida faz parte do acordo, anunciado na segunda (20),
para renegociação
da dívida dos estados com a União, que somam hoje mais de R$ 400 bilhões.
O Ministério da Fazenda informou que não está prevista a
federalização das empresas dos estados - como foi feito no passado, por
exemplo, no caso do Banespa, quando o governo assumiu o controle do banco que
pertencia a São Paulo e, posteriormente, realizou sua venda.
Mais tarde nesta quarta, o Planejamento também esclareceu
que os estados não precisam de autorização da União para venda de estatais. E
que o governo "pretende apoiar os governos estaduais na privatização de
empresas que eles vierem a escolher."
O ministério informou ainda que esse apoio será dado
"por meio da estruturação financeira, via Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com suporte técnico, para eles
[estados] realizarem essa privatização.
Com esses recursos vindo da venda, os estados "podem
optar por abater sua dívida com a União."
"Sobre privatizações nos estados, serão tratadas
caso a caso. Sim, há disposição do governo em aceitar esses ativos [das
estatais estaduais] dentro da negociação com os estados, mas não há
determinação do governo federal para que esta ou aquela empresa seja ou não
privatizada", disse Oliveira a jornalistas.
"Isso [venda de estatal] é uma decisão que cabe a
cada govenador apresentar, dentro do processo de negociação, os ativos para serem
privatizados como forma de redução do estoque da dívida", completou ele.
Oliveira concedeu entrevista após reunião com o
presidente em exercício, Michel Temer, no Palácio do Planalto. De acordo com
ele, Temer pediu que, dentro de 15 dias, fossem apresentadas propostas para
estimular o crescimento da economia brasieira.
Renegociação
O acordo prevê, entre outras medidas, a suspensão do pagamento, pelos
governadores, das parcelas de suas dívidas com a União a partir do mês que vem,
com retomada apenas em janeiro de 2017, mas com descontos. Os estados só voltam
a pagar as parcelas cheias em junho de 2018.
Esse alívio ao caixa dos estados, que sofrem com a queda
na arrecadação, vai gerar impacto de R$ 50 bilhões aos
cofres do governo federal. Esse valor será pago mais a frente, não há
perdão da dívida.
Em contrapartida, os
estados serão obrigados a respeitar um teto para seus gastos, junto com o
governo federal. A partir de 2017, as despesas estaduais não poderão aumentar,
em um ano, acima do percentual da inflação do ano anterior.
A
proposta é que o teto para gastos tenha validade por 20 anos, com a
possibilidade de uma revisão após 9 anos de aplicação, tanto para o governo
federal quanto para os estados.
Propostas para crescimento
De acordo com Oliveira, as propostas para estimular a economia brasieira – que
passa por forte recessão serão "de cunho mais regulatório, de criação de
regras estáveis, regras estabilizadoras, que permitam maior competição no mercado,
mas que tornem investimento mais seguros e decisões econômicas mais
previsíveis”.
“Serão propostas que não tragam encargo fiscal elevado [mais gastos públicos],
mas voltadas ao tratamento de investimento, da redução da insegurança jurídica,
da redução dos custos de transação do setor privado, para a abertura de
mercados, melhor regulação de mercados”, disse ele.
Por Alexandro Martello e Filipe Matoso Do G1, em Brasília
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