Renato Vilela, Secretário da Fazenda de São Paulo Avener Prado/FolhaPress |
O Ministério da Fazenda e os secretários de Finanças
estaduais concordaram em reduzir o número de contrapartidas necessárias para
que os Estados ganhem mais tempo para pagar suas dívidas com
a União.
Em reunião realizadas nesta quarta-feira (1º) ficou definido
que os Estados terão de restringir o aumento das despesas correntes e de
pessoal à inflação do período por dois anos. Haverá também uma nova definição
sobre o que é gasto com pessoal, questão que é tratada diferentemente por cada
governo.
Outras questões que faziam parte das exigências
feitas pelo governo anterior, como privatização de empresas e reforma da
previdência dos servidores, serão discutidas em outro momento.
"Vamos tratar primeiro das questões mais
urgentes", afirmou Renato Villela, secretário de Fazenda de São Paulo.
Os Estados também fecharam questão em relação ao pedido
para ficarem dois anos sem pagar as prestações das suas dívidas. O Ministério
da Fazenda ficou de estudar a questão e não apresentou contraproposta.
Inicialmente, o governo ofereceu um desconto de 40% na prestação por dois anos.
Ficou definido ainda, em acordo com a Fazenda, que os três
Estados em situação mais grave, Rio de Janeiro, Minas e Rio Grande do Sul, irão
negociar separadamente medidas adicionais para aliviar o aperto orçamentário.
Santa Catarina apresentou também uma proposta para
recalcular o estoque das dívidas estaduais até janeiro de 2013 utilizando como
base a soma do IPCA (índice oficial de preços do país) e mais 4%, em vez da
taxa Selic, com objetivo de obter um desconto adicional. Nesse ponto, no
entanto, não houve consenso entre os secretários, pois muitos ainda vão analisar
se há vantagem.
Já tramita no Congresso o projeto
de lei complementar 257, apresentado pela presidente afastada Dilma
Rousseff em março para tratar do socorro aos Estados e de outras três questões.
Pelo acordo fechado nesta quarta, os Estados vão apresentar à Fazenda na
sexta-feira (3) uma proposta para alterar o texto desse projeto.
Se houver acordo, os outros três temas que entraram no
projeto também serão abandonados. São eles: uma alternativa para o Banco
Central regular a quantidade de dinheiro na economia, uma regra que permite ao
governo mudar a meta fiscal sem autorização do Congresso e um regime especial
para contingênciar despesas.
O coordenador dos secretários do Confaz (Conselho
Nacional de Política Fazendária), André Horta, afirmou que a ideia é desidratar
o projeto para simplificá-lo e acelerar sua aprovação.
"Se essa discussão se estender muito, não há
possibilidade de se aprovar isso. Agora, de forma mais enxuta, é mais fácil
buscar a objetividade", afirmou.
DISPUTA
NO SUPREMO
Os Estados também entendem que, fechado o acordo, a
disputa entre União e governadores sobre a forma de cálculo dessas dívida, com
juros simples ou compostos, perde seu objeto.
Desde março, alguns Estados estão sem pagar as prestações
por causa de uma decisão provisória do STF (Supremo Tribunal Federal), que deu
60 dias para que a questão seja resolvida.
Em nota, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda,
Tarcísio Godoy, afirmou que os secretários estaduais apresentarão com urgência
a proposta para mudar o texto que está no Congresso. Disse ainda ser consenso
que um eventual alívio temporário às finanças estaduais deve ocorrer
simultaneamente às discussões sobre compromissos fiscais e contrapartidas.
Folha de São Paulo
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