Segundo secretário, governo só terá R$ 1,1 bi livres desse total
A alta da inflação no segundo
semestre deste ano aumentou em R$ 14,5 bilhões os recursos a serem liberados em
2022 pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O espaço
fiscal criado passou de R$ 91,6 bilhões para R$ 106,1 bilhões. No entanto,
desse total, o governo só terá R$ 1,1 bilhão para serem livremente gastos.
A estimativa foi anunciada
pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia,
Esteves Colnago. Ele participou de sessão temática do Senado que discute a PEC
dos Precatórios, cuja votação está prevista para esta semana na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Segundo Colnago, a mudança
ocorreu após a revisão das projeções oficiais para a economia em 2021. Na
semana passada, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia
elevou para 9,7% a estimativa de inflação oficial pelo Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2021. Quando o governo enviou a PEC
ao Congresso, a estimativa estava em 8,7%.
De acordo com o secretário
especial, dos R$ 106,1 bilhões de espaço fiscal, R$ 62,2 bilhões decorrem da
mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos, que passará a considerar a
inflação cheia do ano anterior, em vez de a inflação acumulada entre julho de
dois anos atrás e junho do ano anterior ao Orçamento atual. A projeção anterior
estava em R$ 47 bilhões.
Os R$ 43,8 bilhões restantes
(do total de R$ 106,1 bilhões) virão do parcelamento dos precatórios de grande
valor, dívidas reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça. A estimativa
anterior estava em R$ 44,6 bilhões.
Espaço livre
Apesar do maior espaço fiscal,
o governo terá apenas R$ 1,1 bilhão livres para serem gastos de forma
discricionária (não obrigatória). Esse dinheiro poderá ser usado para
investimentos (obras públicas) ou no atendimento a emendas parlamentares de
relator, caso a PEC seja aprovada.
Dos R$ 106,1 bilhões, R$ 51,1
bilhões bancarão o aumento do Auxílio Brasil para R$ 400; R$ 48,9 bilhões estão
comprometidos com gastos obrigatórios, como Previdência Social, mínimos
constitucionais para saúde e educação e Orçamento dos demais Poderes; e R$ 5,3
bilhões serão gastos com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento por
um ano. Dessa forma, sobrará somente R$ 1,1 bilhão para os demais gastos.
À exceção dos gastos
obrigatórios, que serão recalculados com a alta da inflação, as demais despesas
não estão incluídas no projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022, enviado no
fim de agosto ao Congresso. Esses gastos só poderão entrar no projeto caso a
PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso.
O valor de R$ 1,1 bilhão para
gastos livres não cobre medidas anunciadas pelo governo, como ajudas a
caminhoneiros, o fornecimento de vale-gás para a população mais pobre e o
reajuste do funcionalismo público federal. Segundo Colnago, o Orçamento do
próximo ano tem R$ 1,5 bilhão comprometido com uma decisão da Justiça que
determinou o pagamento de despesas de pessoal não honradas em anos anteriores,
mas, por enquanto, não há verbas para reajustes salariais.
Fonte: Agência Brasil -Imagem: Pedro França/Agência Senado
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