A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica anunciou
nesta segunda-feira (10) que entrará com recurso contra decisão que negou a
devolução de R$ 7 bilhões aos consumidores por erros no cálculo das tarifas de
luz na década passada.
TCU diz não ser apto para julgar cobrança indevida em
contas de luz
Maria Inês Dolci: Decisão incoerente do TCU sobre o erro na conta de luz
Brasileiro paga a mais por luz há 7 anos; consumidores perdem R$ 1 bi por ano
Maria Inês Dolci: Decisão incoerente do TCU sobre o erro na conta de luz
Brasileiro paga a mais por luz há 7 anos; consumidores perdem R$ 1 bi por ano
A decisão foi tomada hoje pelo
TCU (Tribunal e Contas da União) por cinco votos a dois. O processo que
solicita a devolução do dinheiro tramita no tribunal desde 2007.
O recurso deve ser apresentado
pela frente, composta por Procon-SP, Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor), Proteste (Associação de Defesa de Consumidores) e FNE (Federação
Nacional dos Engenheiros), em até cinco dias úteis.
De acordo com a diretora de
programas especiais do Procon-SP, Andrea Sanchez, o recurso será encaminhado ao
próprio TCU. "Estamos analisando a decisão do tribunal para definir qual
será o teor do recurso", disse Andrea. "Já há ações civis públicas em
todo o país tratando do assunto. Vamos também tentar identificar todas essas
ações".
O erro de cálculo, reconhecido
em 2009 pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e pelo MME
(Ministério de Minas e Energia), fez com que os consumidores pagassem
indevidamente cerca de R$ 1 bilhão por ano em suas contas de luz.
O cálculo foi reajustado em
2010, mas, até hoje, não houve decisão favorável pela devolução ou compensação
dos valores recebidos indevidamente pelas concessionárias de energia.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1199054-orgaos-de-defesa-do-consumidor-vao-recorrer-de-decisao-do-tcu.shtml
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