Só temos uma certeza em relação a educação pública: está falida

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Quem foi/é aluno de escola pública, pelo menos nos últimos 20 anos e teve/tem interesse em adquirir conhecimento acadêmico e quer se preparar para o mercado de trabalho sabe que as escolas públicas em forma geral sempre deixam a desejar quanto aos conteúdos passados, pois sempre ficam conteúdos pendentes, principalmente em disciplinas exatas (Física e Matemática). Até posso me citar como exemplo, pois sempre fui aluno de escola pública e para passar em um concurso e em vestibulares tive que correr atrás de conteúdos que deveriam ter sido vistos em sala de aula. Não só eu, mas muitos que concluíram o ensino fundamental comigo não sabíamos fazer uma simples porcentagem, e assuntos do dia a dia que seriam regras de três nunca foram vistos no ensino fundamental e no ensino médio isso nem se fala.

Conclui o ensino médio no final de 2002 e depois de todo esse tempo eu não vi mudanças positivas.

Sei que há o conjunto de fatores, onde há professores comprometidos e outros não, alunos que realmente querem aprender são poucos e muitos pais não estão preocupados com o aprendizado dos filhos o que mais os preocupam manter o filho na escola apenas para garantir seu cadastro em um programa social.

Mas o que mais me deixa ainda mais indignado é que não se ver preocupação em que conteúdos acadêmicos sejam realmente explorados nas escolas, o que mais vejo hoje em dia são alguns grupos defendendo que sejam ensinados nas escolas a ideologia de gênero e rituais de magia negra, não importa a que preço e não importa como está a situação da educação o que mais vale é a implantação desses conteúdos, que não acrescentam em nada na vida acadêmica.

E para confirmar ainda mais que o conteúdo acadêmico é irrelevante a câmara aprova dança e teatro como disciplinas obrigatórias da educação básica. “Não sou contra esse projeto em si”, mas com tantos problemas na educação brasileira, principalmente na educação básica, em relação a conteúdos acadêmicos. Nossos parlamentares deveriam ver quais as verdadeiras prioridades na educação.

Essa má qualidade no ensino é tão agravante que reflete nas universidades, pois a Universidade Católica de Brasília fez uma pesquisa e chegou à conclusão que  mais da metade dos estudantes universitários são analfabetos funcionais.

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Outra coisa que estou vendo nos últimos dias são alguns dados apresentados falando no avanço do ensino superior. Mas será que realmente está tendo algum avanço? Se as universidades tivessem formando verdadeiros acadêmicos teriam sim que comemorar, mas as mesmas estão formando ativistas (mesmo essa pesquisa não sendo especificamente relacionada ao Brasil, a realidade aqui não é diferente).

Eu estava conversando com um amigo que fez um curso técnico no antigo CEFET (Atual IFPB) e ele me falou que na época não aprendeu apenas uma profissão, mas aprendeu a ser um cidadão de bem, coisa que hoje em dia não se vê mais.

Cada dia que se passa perco as esperanças de dias melhores para a educação de nosso País. A única certeza que tenho é que ela está falida.

Joabson João

Tags: Educação, conteúdo acadêmico

Governo argentino admite inflação anual entre 40% e 42%

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O ministro da Fazenda argentino, Alfonso Prat-Gay, admitiu nesta sexta-feira em Nova York que a inflação de janeiro até agora subiu entre 10 e 12 pontos e se situa entre 40% e 42% anual.

Prat-Gay afirmou que "a inflação anual em nível nacional passou de 30%, de onde partimos (em 10 de dezembro do ano passado), para 40% ou 42% agora, oito dos 12 pontos de aumento correspondem direta ou indiretamente ao aumento das tarifas".

"O trabalho mais sujo já foi feito", disse o ministro em uma coletiva de imprensa a empresários, mencionando as medidas econômicas dos primeiros seis meses, que incluem um grande aumento de tarifas e demissões no setor público.

O governo determinou um forte aumento das tarifas de serviços essenciais como gás, água, eletricidade e transporte que chegam a 700% com picos de 2.000% na Patagonia.

O governo havia estabelecido como meta uma inflação anual entre 20 e 25% para todo 2016.

"Esperamos para este mês (junho) uma inflação entre 2% e 2,5%", informou.

A inflação em maio foi de 4,2%, de acordo ao instituto estatal de estatísticas INDEC.

AFP

Brasil perde quase meio milhão de postos de trabalho, mas diferença entre contratações e demissões diminui

1,78 milhão de vagas foram cortadas nos últimos 12 meses, segundo o Ministério do Trabalho 

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Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados nesta sexta-feira (24) mostram que de janeiro a maio o País teve corte de 448.011 postos de trabalho com carteira assinada. Nos últimos 12 meses, foram 1,78 milhão de vagas cortadas, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Apesar do número negativo, o saldo entre contratações e demissões foi o segundo melhor dos últimos 12 meses: corte de 72.615 empregos formais.

O setor de serviços foi o que mais fechou postos de trabalho em maio. Foram extintas 36.960 vagas no mês passado. O comércio fechou 28.885 vagas, a construção civil 28.740 e a indústria de transformação 21.162. Houve ainda cortes na indústria extrativa mineral (-1.195) e nos serviços industriais de utilidade pública (-181).

Por outro lado, a agricultura ampliou a sua mão de obra com 43.117 novos postos, segundo o Caged. Além dela, apenas a administração pública abriu novas vagas, com contratação líquida de 1.391 pessoas.

Cinco Estados tiveram mais contratações do que demissões: Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás e Acre. Nos demais, houve corte de vagas, sendo Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo os Estados que mais tiveram fechamento de postos formais.

R7

Janot diz que Cunha pode voltar à Câmara para se defender

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Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pode voltar à Câmara para fazer sua defesa no processo de cassação, desde que comunicado previamente ao tribunal, mas defendeu a redução de benefícios.

Janot afirmou que a decisão do Supremo que determinou a suspensão do mandato e da presidência da Câmara não permite que Cunha frequente livremente à Casa, mas não o impede de ingressar no ambiente para questões específicas e de forma restrita.

"Não se concebe que o requerente possa frequentar livremente à Câmara como se ainda estivesse no exercício do seu cargo eletivo. Isso, contudo, não impede que ele possa, na qualidade de usuário de serviço certo e determinado ou para o exercício de direito individual, desde que comunicado previamente a essa Corte, ingressar naquela Casa Legislativa", escreveu Janot.

Em maio, o Supremo determinou o afastamento de Cunha do mandato e do comando da Câmara sob acusação de que ele usava o cargo para atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara.

Janot também defendeu a redução de benefícios concedidos a Cunha pelo comando da Casa após a suspensão do mandato.

Segundo o procurador-geral, "na qualidade também de parlamentar suspenso do exercício do cargo, o requerente faz jus ao pagamento do subsídio integral, a assistência à saúde e à esquema de segurança básico destinado a qualquer parlamentar, além do reconhecimento honorífico e protocolar de sua condição. Nada porém justifica a manutenção das demais prerrogativas todas as colegiadas ao efetivo exercício do mandato e ao cargo de presidente da Câmara".

Contrariando a orientação de técnicos, a Mesa Diretora decidiu manter também benefícios como avião, carro e R$ 92 mil de verba de gabinete para pagar funcionários, além do uso da residência oficial da Câmara.

Janot pede que o STF rejeite o pedido da defesa de Cunha para que ele possa frequentar seu gabinete para exercer atividade partidária e que possa tratar de suas emendas parlamentares –verbas que são destinadas aos redutos eleitorais dos políticos.

Para a Procuradoria, essas são prerrogativas de membros do Congresso que estejam no exercício da atividade parlamentar.

Na avaliação da defesa de Cunha, o parecer de Janot mostra que o pedido de prisão do deputado afastado feito pela Procuradoria foi desproporcional e sem fundamentação, uma vez que ele reconhece que ele poderia frequentar a Casa, mesmo que de forma restrita.

"O parecer do Ministério Público é a prova inequívoca de que o pedido de prisão foi desproporcional e sem fundamento. Isso porque o procurador-geral reconhece o direito de ele comparecer à Câmara para se defender", disse o advogado Ticiano Figueiredo.

Janot pediu a prisão de Cunha por avaliar que a decisão do Supremo de afastá-lo não surtiu efeito, sendo que ele colocava em risco ainda as investigações contra ele. 

Por Márcio Falcão e Aguirre Talento para a Folha de São Paulo

Tesoureiro do PMDB diz que havia inclinação para aliança com PSDB e comenta agressões na sede do partido

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O tesoureiro do PMDB, Antônio Sousa, em entrevista no Master News dessa quarta (22) revela que havia uma inclinação para compor chapa com o PSDB, mas que esbarrou em empecilhos em Campina Grande. Também comenta o vandalismo recorrente que a sede do partido em João Pessoa vem sofrido nos últimos dias.

Aliança com PSDB

Antônio diz que uma aliança com o partido do senador Cássio Cunha Lima foi pensada, mas emperrou na disputa de Campina Grande. “Em Campina temos um candidato, que é Veneziano, e Cássio tem o candidato dele. Falei com maranhão para que ele conversasse com Cássio, mas até agora  não teve um acerto”.

Na capital o PMDB tem um candidato próprio, Manoel Júnior,  que Antônio julga ser um “nome limpo e de representatividade”. Ainda diz que primeiramente há uma conversa interna e depois outros partidos estão sendo articulados para formar chapa com Manoel Júnior.

Vandalismo

Pela terceira vez a sede do PMDB é pichada em João Pessoa. De acordo com Antônio Sousa os vândalos estão identificados e a polícia já está realizando buscas para capturar os responsáveis.

O tesoureiro estranha que apenas a sede do PMDB que sofra esse tipo de agressão. Antônio informa que as pichações são referentes ao apoio do PMDB ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Outros partidos apoiaram o afastamento de Dilma e não sofrem esse tipo de agressão. Lamento pois acredito que para eles isso não contribui com nada. A presidente Dilma tem a oportunidade de apresentar as provas que cometeu ou não irregularidades”, esclarece.  O tesoureiro diz que a polícia já está trabalhando no caso: “Temos gravado todas essas imagens. A polícia está em campo. As pessoas estão identificadas, falta só encontrar”.

Eleições

O tesoureiro diz que o PMDB estará disputando em 223 municípios da Paraíba. “Temos condições de concorrer em todos eles. A partir do dia 4 estaremos percorrendo o estado. Tratando de levar aos candidatos vereadores e prefeitos orientações sobre registro de candidatura e prestação de contas depois da mini reforma eleitoral. O PMDB está estruturado para lançar o maior número possível de cabeças de chapa e onde não for possível, faremos coligações”, comenta.

 Fonte: Polêmica Paraíba

Governo aceita que estados vendam estatais para abater dívida com União

Informação foi dada pelo ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira.
Ministro falou ainda em uma agenda regulatório para estimular crescimento.

O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, declarou nesta quarta-feira (22) que o governo federal aceitará que os estados levem adiante processos de privatização de empresas estatais para o abatimento dos seus débitos com a União.

A medida faz parte do acordo, anunciado na segunda (20), para renegociação da dívida dos estados com a União, que somam hoje mais de R$ 400 bilhões.

O Ministério da Fazenda informou que não está prevista a federalização das empresas dos estados - como foi feito no passado, por exemplo, no caso do Banespa, quando o governo assumiu o controle do banco que pertencia a São Paulo e, posteriormente, realizou sua venda.

Mais tarde nesta quarta, o Planejamento também esclareceu que os estados não precisam de autorização da União para venda de estatais. E que o governo "pretende apoiar os governos estaduais na privatização de empresas que eles vierem a escolher."

O ministério informou ainda que esse apoio será dado "por meio da estruturação financeira, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com suporte técnico, para eles [estados] realizarem essa privatização.

Com esses recursos vindo da venda, os estados "podem optar por abater sua dívida com a União."

"Sobre privatizações nos estados, serão tratadas caso a caso. Sim, há disposição do governo em aceitar esses ativos [das estatais estaduais] dentro da negociação com os estados, mas não há determinação do governo federal para que esta ou aquela empresa seja ou não privatizada", disse Oliveira a jornalistas.

"Isso [venda de estatal] é uma decisão que cabe a cada govenador apresentar, dentro do processo de negociação, os ativos para serem privatizados como forma de redução do estoque da dívida", completou ele.

Oliveira concedeu entrevista após reunião com o presidente em exercício, Michel Temer, no Palácio do Planalto. De acordo com ele, Temer pediu que, dentro de 15 dias, fossem apresentadas propostas para estimular o crescimento da economia brasieira.

Renegociação

O acordo prevê, entre outras medidas, a suspensão do pagamento, pelos governadores, das parcelas de suas dívidas com a União a partir do mês que vem, com retomada apenas em janeiro de 2017, mas com descontos. Os estados só voltam a pagar as parcelas cheias em junho de 2018.

Esse alívio ao caixa dos estados, que sofrem com a queda na arrecadação, vai gerar impacto de R$ 50 bilhões aos cofres do governo federal. Esse valor será pago mais a frente, não há perdão da dívida.

Em contrapartida, os estados serão obrigados a respeitar um teto para seus gastos, junto com o governo federal. A partir de 2017, as despesas estaduais não poderão aumentar, em um ano, acima do percentual da inflação do ano anterior.

A proposta é que o teto para gastos tenha validade por 20 anos, com a possibilidade de uma revisão após 9 anos de aplicação, tanto para o governo federal quanto para os estados.

Propostas para crescimento

De acordo com Oliveira, as propostas para estimular a economia brasieira – que passa por forte recessão serão "de cunho mais regulatório, de criação de regras estáveis, regras estabilizadoras, que permitam maior competição no mercado, mas que tornem investimento mais seguros e decisões econômicas mais previsíveis”.

“Serão propostas que não tragam encargo fiscal elevado [mais gastos públicos], mas voltadas ao tratamento de investimento, da redução da insegurança jurídica, da redução dos custos de transação do setor privado, para a abertura de mercados, melhor regulação de mercados”, disse ele.

Por Alexandro Martello e Filipe Matoso Do G1, em Brasília

Em reunião com governadores e TCU, RC prega mais foco na educação e tecnologia

Durante reunião com governadores do Nordeste no auditório do Banco do Nordeste, em Fortaleza, o governador Ricardo Coutinho (PSB) defendeu foco na educação e inovação tecnológica como uma forma de buscar do desenvolvimento da região nordeste. O encontro denominado ‘Nordeste 2030 – Desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável’, contou com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), instituições financeiras oficiais nacionais e internacionais, como Banco do Nordeste (BNB) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além de organizações públicas e privadas das áreas de gestão pública e planejamento.

“Sem inovação tecnológica o Nordeste não consegue competitividade e esse desafio passa pela qualificação da educação. A educação pública evoluiu, mas ainda tem muito o que crescer. É preciso que o ensino nas escolas públicas promova a igualdade de oportunidades para os filhos de pobres e ricos. Isso é algo relevante para o Nordeste e para todo o Brasil”, ressaltou.

Para o governador, diante das pontencialidades a região necessita de prioridade em alguns aspectos temcoisas que devem ser tratadas com muito zelo, como a seca e a segurança hídrica.

“A conclusão da transposição do São Francisco tem que ser concluída com a maior agilidade possível, para evitar um colapso total de água em algumas áreas. Juntos podemos trocar experiências e pensar em soluções para demandas do povo nordestino”, falou.

Já o governador do Ceará, Camilo Santana, parabenizou a iniciativa do TCU em promover um diálogo que debate o rumo do desenvolvimento do Nordeste.

“Este é um grande desafio porque a região é imensa e com muitas disparidades. Mesmo com todos os avanços, o Nordeste e o Brasil passam por uma crise econômica e hídrica que afeta demais a população. São cinco anos de chuvas abaixo da média que compromete o setor produtivo e nos exige ainda mais cuidados. Os governadores do Nordeste estão unidos pelo fortalecimento da região, já tivemos nos últimos anos vários encontros buscando juntos alternativas para melhorar o Nordeste”, observou.

MaisPB

MP libera R$ 2,9 bi ao Estado do Rio para segurança na Olimpíada

Em grave crise financeira, o governo do RJ declarou estado de calamidade pública na semana passada

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O governo federal editou Medida Provisória em que destina R$ 2,9 bilhões ao Estado do Rio de Janeiro. Os recursos servem como apoio financeiro "para auxiliar nas despesas com Segurança Pública" em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos na cidade. A MP nº 734, de 21 de junho de 2016, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

A medida destaca que o montante "será entregue ao Estado após a abertura do crédito orçamentário para a finalidade". Assinam a MP o presidente em exercício Michel Temer (PMDB), o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Após encontro com Temer na semana passada, o governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP), decretou estado de calamidade pública na sexta-feira (17) "em razão da grave crise financeira" do Estado. O decreto autorizou as "autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016".

Para justificar a medida, o governo fluminense elencou alguns itens: a grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro; a queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo; os esforços de reprogramação financeira já empreendidos para ajustar as contas estaduais. Além disso, foi mencionado que a crise vem acarretando "severas dificuldades" na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar ainda o total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental.

Ontem, durante entrevista coletiva para detalhar o acordo sobre a dívida dos Estados com a União, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que os demais governos estaduais foram solidários à proposta de uma ajuda da União para o Rio de Janeiro para viabilizar a realização dos Jogos Olímpicos. "O estado de calamidade pública em decorrência de crise financeira demanda ação específicas", disse Meirelles. "Os demais Estados disseram que não irão declarar estado de calamidade pública, como fez o Rio de Janeiro", enfatizou o ministro.

Por Eduarda Rodrigues, Indiana Tomazelli o Estado de São Paulo

Lavagem de dinheiro pode ter financiado campanhas de Campos e Marina

Esquema teria movimento cerca de R$ 600 milhões

Foto: Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo

A campanha eleitoral de Eduardo Campos e Marina Silva e, 2014, pode ter sido bancada com dinheiro de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a Operação Turbulência, deflagrada na manhã desta terça-feira, 21, também há suspeita de caixa dois na reeleição do então governador de Pernambuco, em 2010.

Segundo a Polícia Federal, o esquema montado por empresas laranja teria movimentado cerca de R$ 600 milhões e teria envolvido a compra do avião que caiu matando o ex-candidato à Presidência pelo PSB, em agosto de 2014, e mais seis pessoas.

A Operação Turbulência teve início com investigações da compra do Cessna, logo após o acidente que vitimou Eduardo Campos no litoral paulista. As dúvidas levantadas surgiram da dificuldade de se identificar o proprietário da aeronave.

De acordo com as informações da PF, o esquema funcionava a partir de obras federais com contratos com a Petrobras. Foi citado o caso no qual a construtora OAS repassou R$ 18,8 milhões à empresa Câmara & Vasconcelos, que foi utilizada na compra do avião da campanha presidencial de Eduardo Campos em 2014, junto com a Geovanni Pescado, empresa em nome de um pescador. A justificativa utilizada para a transferência de recursos foi a realização de obras de terraplanagem para um trecho da transposição do Rio São Francisco. "É muito suspeito uma empresa de pescado comprar um jatinho. Além do mais, o pescador nem foi localizado, por estar em alto mar, pescando", disse a delegada Andrea Pinho.

O esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que teria financiado a compra do avião, segundo a PF, se utilizou no total de 18 contas bancárias, entre pessoas físicas e jurídicas. As empresas são da região metropolitana de Recife, e uma de Goiânia, capital de Goiás.

Diário do Poder

Gestores que tiveram contas reprovadas terão direito a recurso antes de ficarem inelegíveis

O procurador regional eleitoral da Paraíba, João Bernardo, informou que os administradores que tiveram seus nomes divulgados na lista de gestores com contas rejeitadas nos últimos oito anos do Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) terão direito a apresentar seus recursos nos seus próprios municípios.

“As defesas serão iniciadas nas zonas eleitorais, perante os juízes, onde eles poderão apresentar recursos e, em seguida, os processos sobem para os tribunais para análise. Só depois do julgamento é que se poderá dizer quem pode ou não disputar as eleições”, explicou.

João disse que as impugnações que foram feitas pelo TCE vão ser analisadas pelo MPE e a Justiça Eleitoral para, caso a caso, verificar quais são as causas da reprovação de cada conta. A partir do momento que se analisar e verificar que um desses prefeitos cujas contas foram reprovadas for candidato, aí sim a candidatura será questionada. 

“Verificaremos se essas rejeições são frutos de alguma ilicitude e, só depois, impugnar a eventual candidatura desses prefeitos”, contou.

Para o procurador, a divulgação da lista é importante para que a procuradoria eleitoral, a partir desse momento, possa analisar cada candidato e ver os motivos de cada reprovação e, se ela estiver indo contra Lei 64, que é da inelegibilidade, não poderá concorrer nas eleições.

“O trabalho nosso é fiscalizar as eleições. A partir do momento que essas pessoas se candidatarem, haverá fiscalização da procuradoria, promotores e a população, não vamos esperar as notícias chegar”, afirmou. 

Yves Feitosa para o portal Paraíba

Temer troca negociação da dívida dos Estados por apoio no Congresso

Unidades da federação ficarão até dezembro sem pagar débitos com a União

Foto:Eraldo Peres (AP)

Em troca da suspensão do pagamento da dívida por seis meses e descontos por mais dois anos, apoio para aprovar um limite no teto dos gastos públicos no Congresso Nacional. Essa foi a proposta que o Governo interino de Michel Temer(PMDB) fez aos governadores das 27 unidades da federação e foi aceita por eles. As dívidas dos Estados com a União chegam aos 423 bilhões de reais e as condições foram comemoradas pelos governadores, que em contrapartida serão cobrados na hora de conferir votos de suas bancadas no Congresso ao politicamente indigesto plano de congelamento dos gastos públicos, a principal cartada econômica do Planalto para tentar equilibrar as contas e seguir sendo chancelado pelo mercado.

Pelo acordo firmado nesta segunda-feira, nenhum Estado precisará pagar a parcela de suas dívidas até dezembro. Quando retomar o pagamento, em janeiro, ele será parcial. Começará com 5,55% da parcela mensal, passará para 11,1% e progressivamente até o 18º mês, quando atingirá os 100% da parcela mensal. Daí até o 24º mês, ela será paga em sua integralidade. Além disso, o restante a dívida poderá ser paga em 20 anos e o indexador usado para a correção dos valores mudou do IGP-DI mais 6% ao ano (um índice oneroso) para a taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. As dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também foram alongadas em mais dez anos.

Até 2018, os governos deixarão de pagar cerca de 50 bilhões de reais dos débitos por causa dessas alterações. Agora, as bancadas estaduais no Congresso Nacional serão instadas a votar a favor da proposta de emenda constitucional (PEC) que criará um teto para os gastos públicos nas três esferas (União, Estados e Municípios). A proposta como foi apresentada na semana passada enfrenta resistência porque, como limita o aumento das despesas ao aumento da inflação do ano anterior, acabaria não criando um reajuste real nos gastos. Bem recebida pelo mercado, a PEC é criticada por especialistas que temem congelamento ou redução sde gastos em áreas como educação e saúde, que têm receitas protegidas pela Constituição. Na linha de frente contrária, está o neo-oposicionista Partido dos Trabalhadores.

Caso do Rio e São Paulo

O respiro aos Estados tem como objetivo, segundo o Governo, ajudar a reduzir os déficits locais assim como cumprir a uma ordem do Supremo Tribunal Federalque determinou que todos os débitos deveriam ser renegociados. Os pedidos das mudanças nos indexadores das dívidas estaduais ocorrem há cerca de 20 anos. “É um pleito antigo que finalmente foi atendido. Pagávamos juros pior do que se paga a agiotas. Agora, teremos uma taxa que podemos pagar”, afirmou o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD-SC).

O presidente interino disse que as mudanças podem ser o primeiro passo para uma reforma do pacto federativo. “Nós estamos fazendo isso em caráter emergencial para depois consolidarmos uma grande reforma administrativa no país”, disse Temer no início do encontro com os representantes dos Estados.

Com o decreto de calamidade pública emitido pelo Rio de Janeiro na sexta-feuira, havia a expectativa de que a gestão interina de Temer anunciasse ainda nesta segunda-feira qual seria o socorro dado ao Estado. O valor exato não foi divulgado, mas no Palácio do Planalto a informação extraoficial era de que ele seria de cerca de 3 bilhões de reais, um terço disso seria usado para construir a conclusão do metrô por meio de um empréstimo feito pelo BNDES.

No encontro com os governadores, Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disseram que contavam com o apoio de todos para que esse socorro fosse dado ao Estado que sediará a Olimpíada deste ano. Nenhum Estado apresentou qualquer objeção. “Foram solidários”, destacou Meirelles. Os detalhes de como seriam feitos esses repasses serão acertados entre a Fazenda e o governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles (PP).

O Estado que ficou menos contente com o acordo foi São Paulo porque havia um limite do desconto que cada unidade da federação teria: 300 milhões de reais. Como São Paulo é o maior devedor (mensalmente para quase 1 bilhão de reais), esse limite para ele foi pequeno e teve de ser alterado para os 400 milhões. “Acho que esse é o acordo possível. São Paulo foi beneficiado. Agora, foi menos que os demais”, afirmou o governador Geraldo Alckmin (PSDB).

'Golpe' e pragmatismo

Dos cinco Governadores do PT, apenas um compareceu ao ato político-administrativo que selou o acordo: Camilo Santana, do Ceará. Os governadores Fernando Pimentel (MG), Rui Costa (BA), Tião Viana (AC) e Wellington Dias (PI) enviaram seus vice-governadores como representantes do Estado. Ao lado do governador maranhense, Flávio Dino (PCdoB), esses chefes de Executivos estaduais são contrários ao processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff (PT) que tramita no Congresso Nacional. Ao final da reunião, Dino não quis conversar com a imprensa. Ao ser questionado como ele se sentia em negociar com um governo que ele já caracterizou de "golpista", o comunista sorriu, fez um sinal de joia com o dedão e respondeu: “Depois eu falo”.

 Por Afonso Benites para o El País

Ricardo Coutinho participa de reunião com presidente interino para renegociar dívidas dos estados

Foto:Internet/Reprodução

O presidente interino da República, Michel Temer, receberá nesta segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, todos os governadores para negociar uma solução para a dívida dos estados, entre eles, o governador Ricardo Coutinho (PSB).

Essa é a primeira vez que Temer se reunirá com todos os governadores para discutir o impasse sobre o parcelamento do montante a ser pago pelos estados para a União. O peemedebista já discutiu o tema, anteriormente, com cinco governadores.

A ideia é resumir o projeto, que trata de vários temas, ao alongamento da dívida por 20 anos, com a possibilidade de os estados que desejarem pedir carência de 100% das parcelas por dois anos, retomando o pagamento das prestações após esse prazo. A proposta original previa carência de 40% por dois anos.

Blog do Anderson Soares

'Tour' de Waldir Maranhão ao Chile custou R$ 70 mil

Viagem do presidente interino a Santiago durou três dias; Investigado na Lava Jato, Maranhão trocou informações sobre transparência na gestão pública

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados passa por um período pouco auspicioso: o presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é réu no maior esquema de corrupção já descoberto no país e está impedido de exercer o mandato por ordem judicial. Para piorar, nesta semana avançou na Casa um pedido de cassação do seu mandato. No lugar do peemedebista, assumiu o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), um parlamentar também enrolado no escândalo de desvios da Petrobras. Diante de suas decisões atrapalhadas e da falta de traquejo político, Maranhão sequer costuma comparecer ao plenário.

Mas o presidente interino não tem hesitado em desfrutar das vantagens da cadeira. Recentemente, ele foi dar seus exemplos sobre transparência na gestão pública ao Congresso do Chile. O tour custou quase 70.000 reais, segundo dados obtidos pelo site de VEJA por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Maranhão viajou a Santiago no dia 31 de maio para participar de um intercâmbio de informações. No dia seguinte, o deputado participou de algumas reuniões, entre elas com os presidentes da Câmara e do Senado chilenos, e também fez uma visita à biblioteca do Parlamento chileno. No dia 2 de junho, teve encontro com membros do Conselho de Transparência do país vizinho. Na agenda do terceiro dia de viagem consta apenas um almoço oficial. O presidente interino voltou ao Brasil no dia 4.

Também estiveram na viagem, com custeio da Câmara, o deputado Claúdio Cajado (DEM-BA), dois assessores legislativos e dois seguranças de Maranhão. Apenas em diárias, verba destinada a cobrir custos como hospedagem e alimentação, foram gastos 42.995 reais. As passagens aéreas custaram 22.128 reais - os dois deputados viajaram em classe executiva. Houve ainda um gasto adicional de 4.229 reais para arcar com taxas aéreas. O custo total foi de 69.352 reais.

Apesar dos gastos, ainda não está claro como a experiência de transparência chilena vai ser incorporada à rotina na Câmara. Duas semanas após a viagem, Maranhão continua mantendo-se às sombras e sem dar explicações à imprensa. A assessoria da presidência da Câmara foi questionada sobre como o gasto com a viagem foi revertido em benefícios para a Casa, mas não se manifestou.

www.veja.com

Igreja é vista como uma “pedra no caminho”

Quando os traficantes chegam, há confisco ilegal de propriedades dos cristãos, corte no sistema de água e esgoto e até violência física

O México, país que fica na América do Norte, ocupando a 40ª posição na atual Classificação da Perseguição Religiosa, tem em seu histórico o crescimento do crime organizado e o aumento no número de incidentes violentos contra cristãos. Além disso, no ano de 2014, foram encontrados restos humanos de 117 pessoas em uma vala comum feita pelas autoridades mexicanas, na cidade de Tetelcingo, que fica no estado de Morelos. Entre as identificações, além dos adultos, havia várias crianças, o que indica que há irregularidades na justiça da região. As autoridades não mencionaram quantos eram vítimas de crimes.

Na última década as estatísticas mostraram que cerca de 28 mil pessoas desapareceram e as justificativas estão relacionadas à violência que ocorre no mundo das drogas, principalmente pelas disputas de controle territorial entre os cartéis.

Os cristãos são frequentemente perseguidos porque a igreja é vista como uma pedra no caminho dos traficantes, principalmente por causa dos programas de reabilitação de drogados. Quando os traficantes chegam, há confisco ilegal de propriedades cristãs, corte no sistema de água e esgoto, violência física e privação de serviços de saúde. Até mesmo terras de cultivo são confiscadas e, para piorar a situação, autoridades de algumas aldeias proíbem até mesmo transações econômicas com cristãos. Em algumas localidades, quem se declara cristão não tem o direito de enterrar os corpos de seus parentes em cemitérios oficiais, tendo que pedir intervenção das autoridades para ajudar a encontrar outro lugar de sepultamento. Como nos tempos bíblicos, há muitos cristãos fugindo para as montanhas, caminhando horas em busca de um abrigo.

Em suas orações, interceda pela igreja no México.

Portas Abertas

A guerra das universidades contra a verdade

Há enorme relutância hoje entre os jovens para assumir certezas, e essa relutância se revela na linguagem. Em qualquer assunto onde haja possibilidade de discordância, coloca-se um ponto de interrogação no final da frase. Para reforçar a postura de neutralidade, inserem-se palavras que cumprem a função de “aviso legal”. Entre elas, a favorita é “tipo”. A despeito do quão inflexível eu possa ser em relação ao fato que a Terra é esférica, surgirá alguém para sugerir que ela é “tipo, esférica?”

De onde surgiu essa hesitação onipresente? Em minha opinião, ela está ligada à nova ideologia da não-discriminação. A educação moderna almeja ser “inclusiva”, o que significa nunca soar demasiadamente certo de algo, para não deixar desconfortável quem não comunga de suas crenças. Na verdade, a própria afirmação de que se trata de “crenças” derrama certa suspeita sobre o que dizemos. O correto são “pontos de vista”. Afirmar certezas em uma sala de aula hoje em dia invoca sempre olhares de desconfiança – não porque se possa estar errado, mas pela extravagância do próprio ato de ter certezas e, mais estranho ainda, querer comunicá-las a outrem. Quem tem certezas exclui, desrespeita o direito que todos temos de formar pontos de vista sobre aquilo que importa.

Todavia, basta olhar de perto a própria ideia de inclusividade para entender que ela não tem nada a ver com liberdade. Os estudantes estão mais prontos que nunca para exigir que se negue palanque a quem fala ou pensa de forma errada. Falar ou pensar de forma errada, entretanto, não significa discordar das crenças dos estudantes – afinal, eles não têm crenças. Significa pensar como se realmente houvesse algo em que pensar – como se realmente houvesse uma verdade a ser buscada, e que faz sentido, uma vez que a encontremos, falar dela demonstrando certezas. Aquilo que talvez tenhamos tomado como liberdade de pensamento revela-se em realidade ausência de pensamento: recusa a crenças e uma reação negativa a quem demonstre tê-las. O pecado capital é negar-se a encerrar cada frase com um ponto de interrogação.

Assim como muitas das mudanças em nossa linguagem e cultura nos últimos 25 anos, o objetivo é descobrir, e também proibir, as formas ocultas de discriminação. Quase todo sistema de crença que no passado pareceu objetivo e importante é agora desprezado como um “ismo” ou uma “fobia”, de forma que aqueles que aderem a suas proposições são vistos como fanáticos ideológicos.

Nos anos 1970, quando o feminismo começou a adentrar a cultura pública, surgiu a questão de se não haveria, afinal de contas, distinções radicais entre os sexos que explicassem por que os homens eram bem sucedidos em algumas esferas e as mulheres em outras. As feministas se rebelaram contra a ideia. Como resultado, elas inventaram o “gênero”, que não é uma categoria biológica, mas uma maneira de descrever características maleáveis e culturalmente mutáveis. Você pode não escolher seu sexo, mas pode escolher seu gênero. E era isso que as mulheres estavam fazendo – redefinindo a feminidade, como uma forma de ocupar um território antes monopolizado por homens. Daí em diante, a biologia foi retirada de cena e o gênero tomou seu lugar.

Essa estratégia teve tanto sucesso que agora “gênero” substituiu “sexo” em todos os documentos sexuais, e a sugestão de que diferenças sexuais são bem definidas foi relegada à classe de pensamentos proibidos. Já que gênero é um construto social, as pessoas devem ser livres para escolher o seu, e quem achar o contrário é um opressor e um fanático. Mesmo uma feminista pioneira como Germaine Greer é proibida de dar palestras em campi, porque sua crença em diferenças sexuais reais e objetivas pode ameaçar estudantes vulneráveis que ainda precisam decidir qual seu próprio gênero. Diferença sexual foi marcada como uma área perigosa, sobre a qual crenças, mesmo as de Germaine Greer, não são indicadas.

Onde isso tudo vai parar, ninguém sabe. Uma por uma, todas as antigas certezas estão sendo denunciadas como “ismos” e “fobias”. Você acha que os humanos são distintos de outros animais? Então você é culpado de “especismo”. Acha que existem distinções reais e objetivas entre homens e mulheres? “Transfobia”. Acha que atitudes que levam a assassinatos em massa são suspeitas? “Islamofobia”. A única certeza sobre o mundo em que vivemos é que, se você acredita que existem distinções reais e objetivas entre pessoas, então é melhor ficar quieto, especialmente quando for verdade.

Publicado originalmente na The Spectator Life.
Tradução publicada na revista Amálgama.

Tradutores: Daniel Lopes e Pedro Novaes

Fonte: Mídia Sem Máscara

Paraíba pode perder R$ 33 milhões em recursos para implantação de radiocomunicação digital

Secretário de Segurança Pública, Cláudio Lima, alerta que com “esse processo parado, nós corremos o risco de perder o recurso”

Foto: Walla Santos

A Paraíba corre o risco de perder recursos na ordem de R$ 33 milhões devido a um impasse jurídico. A Primeira Secção Especializada do Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou ontem (15), o julgamento de um mandado de segurança em relação à implantação de sistema de radiocomunicação digital que comporá o Sistema de Radiocomunicação Digital do Estado da Paraíba, sobretudo, da Secretaria de Segurança Pública.

De acordo com o Secretário de Segurança Pública, Cláudio Lima, o Estado pretende implantar um “sistema próprio de rádio aprovado pelo Governo Federal com frequência própria regulamentada pela Anatel”. Para isto, foi aprovado o repasse de R$ 33 milhões em recurso, que está sendo ameaçado caso a implantação não seja iniciada em breve.

Cláudio Lima alerta que com “esse processo parado, nós corremos o risco de perder o recurso”. A expectativa do secretário é que o imbróglio judicial seja resolvido até o final de junho para que o sistema seja implantado até dezembro. O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, considera o atual sistema ultrapassado e afirmou durante o julgamento que “qualquer bandido pode entrar má frequência da polícia, por ser frágil e pode ter conhecimento das operações. Esse modelo analógico só existe na Paraíba. Os demais estados trabalham com o sistema digital, muito mais seguro”.

Atualmente, o sistema de rádio da polícia paraibana é analógico e locado a Motorola por R$ 500.000, mensalmente. Enquanto a pendenga jurídica não for resolvida, o Consórcio Motorola, por força de liminar, continua administrando o sistema de radiocomunicação (analógico).

O relator do processo, juiz convocado, Aluízio Bezerra Filho, leu seu voto em que denega o pedido do Consórcio, constituído pelas empresas Motorola Solutions Ltda e Motorola Solutions Inc. O julgador ainda indeferiu uma preliminar e o pedido da Teltronic Paraíba Tetra para ingresso no mandado de segurança como litisconsorte passivo necessário. “O acolhimento do pedido ocasionaria um retardo no processamento do mandado, prejudicial até a própria requerente”, disse o relator.

Logo após o voto do relator, a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti pediu vistas. Os demais membros da Primeira Secção Especializado o TJPB aguardam o voto da magistrada.

De acordo com informações do processo, durante todo o ano passado, foi licitado o processo para um pregão de registro de ata. A defesa do Estado afirma que em nenhum momento a Motorola impugnou o edital e esperou esgotar o certame para alegar a nulidade do processo. A Motorola afirmou que a apresentação de alegação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), do quadro de responsável técnico da empresa seria suficiente as exigências do edital.

Já de acordo com o voto do relator, “o edital estabelece que três documentos poderiam ser apresentados; carteira de trabalho, no caso do empregado; contrato social, na hipótese do sócio ser engenheiro e/ou responsável técnico; ou o contrato de prestação de serviço. A empresa tinha três opções e escolheu uma que não está prevista no edital e ingressou com um mandado de segurança. Se o edital oferecesse apenas uma possibilidade, seria restrição de competição, mas não foi o caso”.

Click PB

Marcos Valério oferece delação premiada sobre mensalões do PT e PSDB

Advogado de ex-publicitário entregou nesta quinta-feira (16) um ofício no MP de Minas

Foto: Reprodução/TV Record

O promotor de Justiça João Medeiros, responsável pelo processo chamado de mensalão mineiro, confirmou nesta quinta-feira (16) que irá analisar a intenção do operador Marcos Valério em fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual de Minas Gerais. 

Marcos Valério, por meio do advogado Jean Robert Kobayashi Júnior, entregou hoje um ofício na sede da Promotoria do Patrimônio Público de Belo Horizonte solicitando o acordo de delação. A informação foi divulgada pelo "Portal O Tempo Online", de Minas Gerais.

De acordo com Jean Robert, Valério promete trazer a tona fatos novos dos processos do mensalões do PT e PSDB, além de informações sobre a operação Lava Jato. O criminalista Marcelo Leonardo, que representa Valério em 18 processos, incluindo os esquemas dos mensalões do PT e PSDB disse desconhecer o assunto e o teor das supostas revelações.

Operador do mensalão

Valério foi condenado a 37 anos de cadeia por seu envolvimento com o mensalão petista. Atualmente, o ex-publicitário cumpre pena desde 2013 em uma penitenciária de segurança máxima, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Marcos Valério foi considerado o operador da propina paga a deputados durante o Governo Lula. A Justiça condenou Valério pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O mineiro ainda é réu do mensalão do PSDB, um esquema de corrupção armado durante a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas, em 1998. O ex-governador foi condenado a 20 anos de prisão, em dezembro de 2015, por peculato e lavagem de dinheiro. Azeredo recorre da sentença em liberdade.

Não é a primeira vez que Valério promete contar o que sabe. Antes de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal, ele ameaçou revelar segredos envolvendo o ex-presidente Lula. Mas as tratativas nunca saíram do papel. Em janeiro deste ano, o mineiro voltou a manifestar o desejo de contar tudo que sabe e acabou oficializando hoje, em BH. Um dos pedidos de Valério é que seja transferido para a APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) de Nova Lima, na Grande BH. 

Do R7, com Ezequiel Fagundes da Record Minas

Com 75 mil vagas no segundo semestre, Fies amplia limite de renda para inscrição

Foto: Valter Camargo/Agência Brasil

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) oferecerá 75 mil vagas no segundo semestre. O edital foi assinado hoje (16) em cerimônia no Palácio do Planalto pelo presidente interino Michel Temer e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. As inscrições serão do dia 24 a 29 de junho e o resultado será divulgado no dia 30 de junho. As vagas serão disponibilizadas pela internet a partir do dia 21 de junho.

O MEC também aumentará o limite de renda dos participantes. Até o último processo seletivo era preciso ter uma renda familiar per capita de até 2,5 salários mínimos. Agora o limite será três salários mínimos. "É um fator positivo porque muitas pessoas que tinham o sonho de que o filho pudesse estudar e chegar à faculdade estavam limitadas por conta do teto que estava muito baixo", disse Mendonça Filho.

"Isso mostra o esforço e o compromisso do governo do presidente Temer no sentido de assegurar a continuidade de políticas públicas que atendam a necessidade dos estudantes brasileiros", diz Mendonça Filho. No total, haverá o investimento de R$ 450 milhões.

As vagas ofertadas no Fies vêm sendo reduzidas desde o ano passado. Em 2014, foram ofertados 732.510 financiamentos. No ano passado, foram 278.040 vagas. No primeiro processo seletivo deste ano, foram ofertadas 250.279 vagas em 1.337 instituições de educação superior – dessas, mais de 100 mil ficaram ociosas, segundo balanço da gestão anterior, de Aloizio Mercadante.

Segundo Mendonça Filho, a oferta no segundo semestre, diante de um cenário de ajuste fiscal, foi possível graças a readequações orçamentárias feitas pela pasta. "Se fôssemos seguir o que foi deixado pela presidenta Dima, seria impossível disponibilizar as vagas", afirmou o ministro. Mendonça Filho disse que assumiu a pasta com um total de R$ 1,799 bilhão em dívidas.

O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas a uma taxa efetiva de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.

Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

Edição: Juliana Andrade

Entidades de proteção ao consumidor voltam a criticar limitação de internet fixa

Foto: Victor Diniz/Câmara dos Deputados

Representantes de entidades de proteção ao consumidor voltaram a criticar nesta terça-feira (14) a limitação do serviço de internet fixa anunciada no início do ano e suspensa temporariamente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Eles discutiram o assunto em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Juntos, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal (Sinttel/DF), o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) criticaram a medida por desrespeitar o princípio de universalidade garantido no Marco Civil da Internet.

Para o pesquisador em telecomunicações do Idec Rafael Augusto Ferreira Zanatta, a iniciativa é “ilegítima porque cria uma internet dos pobres e outra dos ricos.” Segundo ele, o brasileiro que estuda 2h online e assiste a 1h de filmes via streaming gasta em média 180 GB por mês - quantidade bastante superior à oferecida nos pacotes de Banda Larga (NET 30 GB, Vivo 10 GB, OI 20 GB).

“É óbvio que o youtuber rico não tem nenhum problema em contratar um pacote adicional, então o filhinho de papai vai estar muito bem, porque não terá um problema. Já o estudante de computação do interior de Pernambuco que usa a internet para fazer um cursinho online e assistir filmes que ele não consegue ver em São Paulo, esse sim vai ter limitação", sustentou.

Economia congnitiva

O representante dos trabalhadores de Telecom, Clemilton Saraiva dos Santos, também criticou a limitação de acesso à banda larga. "A internet é o que a gente chama de economia cognitiva, não é algo que deva ser acessado por um e não por outros, e sim por todos", disse, ao observar que a conexão fixa ainda é a mais usada nas escolas públicas.

Já a conselheira do CGI.br, Flávia Lefrève Guimarães, afirmou que a medida é ilegal ao violar o Art. 4 do Marco Civil da Internet que garante a universalidade do serviço, mesmo que prestado no regime privado.

“Ainda que haja previsão expressa no Marco Civil de que a liberdade do modelo de negócios é um direito das empresas, não se pode contrariar princípios e objetivos da lei”, frisou.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Segundo ela, esse não é um tema para ser discutido em um modelo “duro e engessado” como o da Anatel, voltado para o aspecto econômico. Lefrève defende que participem da discussão a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e CGI.br.

Cobrança injusta

Na visão do coordenador do Senacon, órgão ligado ao Ministério da Justiça, Igor Rodrigues Britto, a cobrança pelo serviço é injusta porque os consumidores ainda não foram informados sobre o que é a franquia. “A publicidade do acesso ilimitado não foi revista”, disse.

A representante da Anatel, Elisa Vieira Leonel, afirmou que o consumidor não será prejudicado. Ela disse que a agência já proibiu os planos de franquia na internet fixa. A ideia é que, antes de decisão definitiva, o assunto seja esgotado em debate com a sociedade, para isso a Anatel abriu consulta pública na última quarta-feira (8).

Liberdade de oferta

O diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (SindiTelebrasil), Carlos Duprat, refutou os argumentos de que a medida aprofundaria a assimetria ente os internautas. Segundo ele, é preciso “incluir (novos usuários), e não criar dificuldades com o argumento de que o acesso deve ser para todos”. Para Duprat, as empresas são livres para ofertar pacotes “distintos para bolsos distintos”.

Ele disse ainda que as operadoras têm dificuldades de expandir a rede de Banda Larga em razão de falha do governo federal em não repassar os recursos dos fundos setoriais (Fust, Funttel, Fistel), além da alta carga tributária.

O deputado Izalci (PSDB-DF), que solicitou o debate, disse que a decisão das operadoras não pode criar desvantagens entre os usuários. Ele criticou a falta de investimentos em infraestrutura de telecomunicações: “Alguém vai pagar a conta porque nada é de graça”.

Reportagem – Emanuelle Brasil

Edição – Newton Araújo

Agência Câmara Notícias