Henrique Eduardo Alves recebeu nesta
quarta-feira manifestantes que realizam protestos na Esplanada. Ele afirmou que
os deputados devem analisar todas as demandas.
O presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves,
informou aos manifestantes que se reuniram com ele nesta
quarta-feira que será realizada uma reunião de líderes na próxima terça-feira
(2/7) para encaminhar o pedido de urgência para o projeto que se refere ao
tratamento da homossexualidade (PDC234/11). Com isso, a proposta será votada no dia seguinte
(quarta-feira, 3/7) pelo Plenário.
A intenção, disse o presidente, é que a proposta seja “enterrada”. O projeto,
já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e
Minorias, ainda precisa de pareceres das comissões de Seguridade Social e
Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, os quais podem ser
apresentados no Plenário.
Alves recebeu hoje reivindicações de
manifestantes que realizam protesto na Esplanada dos Ministérios. Ele afirmou
que os deputados devem analisar todas as demandas e marcou para 14 de agosto
uma reunião com todos os presentes, para avaliar as respostas dadas pela
Câmara.
Ao lembrar de outros movimentos
populares de que participou, desde a oposição à ditadura militar, o presidente
da Câmara elogiou a participação dos manifestantes nos protestos organizados de
forma pacífica e ordeira.
Confira as reivindicações
Uma das pautas, de movimentos não identificados, tem os seguintes itens:
• Arquivamento imediato do PLS 728/11, que tipifica manifestações como atos terroristas
durante a Copa das Confederações e Copa do Mundo;
• Aprovação de projeto de lei (PL 3760/04) que transforma corrupção em crime
hediondo. A proposta foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça e
Cidadania e rejeitadapela Comissão de Segurança Pública e Combate ao
Crime Organizado. Está pronto para ser votado pelo Plenário;
• Fim do voto secreto parlamentar (PEC 349/01). Essa PEC foi aprovada apenas pelos deputados em
primeiro turno;
• Mais investimento em saúde, educação e segurança;
• CPI para investigar os gastos da Copa;
• Em favor do Estado laico efetivo e contra o Estatuto do Nascituro (PL 478/07), a PEC99/11 (que permite às igrejas propor ação de
inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal) e o PDC 234/11 (que se
refere ao tratamento da homossexualidade);
• Fim do foro privilegiado para autoridades;
• Melhorias imediatas no transporte público;
• Pelo voto facultativo; e
• Reforma política com participação popular.
Direitos humanos
Já os grupos Companhia Revolucionária Triângulo Rosa, Juntos, Movimento
Honestinas, Anel, Domínio Público, Rompendo Amarras, que atuam na defesa dos
direitos humanos, pelo Estado laico, a cidadania plena para LGBTs, mulheres,
negros e indígenas, estão pedindo:
• O arquivamento do projeto do tratamento da homossexualidade (PDC 234/11); e
• A destituição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) da Comissão de Direitos
Humanos e Minorias, “por entender que a representação dos direitos humanos não
deve ser realizada por um deputado que através de sua atuação pública fere os
direitos humanos”.
Reforma política
Henrique Alves informou ainda que espera receber nesta quinta-feira (27) as
primeiras “indicações” da Presidência da República sobre que temas deverão
fazer parte da proposta de reforma política.
Voto secreto
Em relação ao pedido de fim do voto
secreto nas votações do Congresso, Henrique Alves lembrou que a proposta
consensual estabelecida com os líderes é acabar com esse instrumento nas
votações para cassação de mandatos.
Ele destacou que foi criada a comissão especial para analisar a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que institui o voto aberto para processos de
cassação de mandato parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal
com sentença transitada em julgado, cuja admissibilidade foi aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Newton Araújo
Fonte: Agencia Câmara Noticias
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