MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados aprovou
na noite desta terça-feira (4) um projeto de lei que reabre caminho para a
criação de novas cidades no país.
Como o
texto foi alterado pelos deputados, ele volta para análise dos senadores.
Segundo dados da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos
Municípios, a proposta deve permitir em curto prazo a formação de 150 novas
municípios --sendo que, atualmente, são 5.570.
O
projeto fixa critérios para a criação, fusão e desmembramento de municípios. A
formação de novas cidades só será permitida após a realização de Estudo de
Viabilidade Municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações
envolvidas.
O texto
também exige uma população mínima, que varia de acordo com a região. Para a
emancipação, a população do novo município deve ser igual ou superior a 6.000
habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 8.500 mil habitantes no Nordeste;
e 12.000 no Sul e Sudeste.
As
assembleias legislativas terão ainda que aprovar as condições econômicas de
subsistência do município. Serão proibidos, por exemplo, o chamado distrito
dormitório, sem atividade comercial ou industrial.
A
proposta enfrenta resistências por provocar aumento de gastos para bancar as
estruturas de Executivo e Legislativo da nova cidade.
Na
votação, apenas o PSOL se manifestou contra a proposta. Deputados do governo e
da oposição ocuparam a tribuna da Casa para negar que o projeto represente a
volta da "farra de criação de municípios".
Em
1996, o Congresso aprovou uma Emenda Constitucional exigindo uma lei
complementar federal regulamentando a criação dos novos municípios. A
iniciativa foi uma resposta às denúncias de farra na criação de novas cidades
já que a Constituição de 1988 facilitou o processo de concepção de uma nova
cidade, ao transferir para as assembleias legislativas estaduais essa
atribuição.
Deputados,
no entanto, concordam que essas regras são mais rígidas. Pelo projeto, o estudo
de viabilidade municipal precisa ter apoio de 20% dos eleitores da área a ser
emancipada.
Com
isso, o pedido segue para assembleia legislativa que vai avaliar as condições
econômica-financeira; político-administrativa e sócio-ambiental e urbana.
Para
conquista a viabilidade econômica, a nova cidade terá que comprovar arrecadação
própria, especialmente para financiar educação e saúde. A nova cidade não pode
ser considerada o chamado distrito dormitório.
DERROTA
O
governo se manifestou a favor do texto, mas saiu derrotado da votação. Com a
base aliada dividida, o Planalto não conseguiu evitar a autorização para que
ocorram desmembramentos de municípios em terras da União.
A
votação foi acompanhada por centenas de manifestantes favoráveis a novos
municípios. A sessão que durou mais de três horas parecia uma partida de
futebol, com os manifestantes aplaudindo de pé os parlamentares favoráveis ao
projeto e inflado em defesa da matéria.
O
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez questão de comandar
a votação, cobrando presença de parlamentares em plenário para garantir a
votação e dizendo que a Casa tinha compromisso com a medida.
O
deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) alertou que as regras não são claras sobre os
parâmetros que serão exigidos.
"Temos
5.570 municípios hoje no brasil. 88% deles têm débitos com a Previdência. 40%
não conseguem levar resíduos sólidos para aterros sanitários. É preciso ter
cuidado. O PSOL defende que possa ter a possibilidade de novos municípios, mas
o critério tem de ser absolutamente rigoroso, porque se criou no Brasil muitos
municípios apenas por interesse menor, por máquina eleitoral, por montagem de
estrutura administrativa que não vai lá na ponta, na saúde, na educação, no
saneamento básico", disse.
O líder
do PTB, Jovair Arantes (GO), saiu em defesa. Jovair Arantes (PTB-GO).
"Muitos dizem aí que o projeto não é bom. Ruim é ficar como está, não
dando apoio, não reconhecendo a necessidade de crescimento e de melhoria de
vida de vários distritos do Brasil que hoje não podem ser emancipados".
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