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| Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
A poucos dias do segundo turno das eleições municipais,
marcado para 30 de outubro, a Câmara dos Deputados tem pautada para esta semana
a retomada do trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que
estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem suscitado
reações inflamadas por parte de quem é contra e a favor.
A expectativa do governo, autor da proposta, é que o
texto seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir
do Orçamento do ano que vem e que sirva como um sinal positivo para a retomada
de confiança dos agentes econômicos, mas a oposição e movimentos sociais, que
temem a restrição de gastos em áreas como saúde e educação, estão mobilizados
contra a medida.
Aprovada pelos deputados em primeiro turno no dia 10, por
366 votos a 111 e com duas abstenções, a expectativa era de que a PEC 241
voltasse à pauta nesta segunda-feira (24). A possibilidade, contudo, de que não
houvesse quórum o bastante para viabilizar sua votação, pois alguns deputados
estão empenhados na reta final das campanhas de segundo turno das eleições
municipais, fez com que a análise da proposta fosse marcada para terça (25).
Protestos
e defesa do governo
Em diversos estados, estudantes secundaristas e universitários ocuparam escolas e universidades em protesto contra a PEC 241,
bem como para se opor às mudanças na educação decorrentes de uma medida
provisória editada no mês passado pelo governo.
Os ministros do governo, por outro lado, têm feito
declarações em defesa do teto de gastos, tido como essencial para a recuperação
da economia a partir do ano que vem. Nesta semana, por exemplo, o ministro do
planejamento, Dyogo Oliveira, disse ser necessário “fazer ajustes para não frustar expectativas” e que o Orçamento do ano que vem
já foi calculado tendo em vista a aprovação da PEC.
Na quarta-feira (19), o ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, voltou a defender a PEC como sendo essencial para a recuperação da economia e da geração
de empregos. Ele disse ainda que “não há margem” para excessões na proposta.
Senado
Caso seja aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC do
Teto segue para o Senado, onde todo o trâmite de votação volta ao início, com
análise de constitucionalidade, debate e votação em comissão especial e
apreciação em dois turnos no plenário.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) já definiu,
após reunião com os líderes, o calendário de tramitação da PEC 241, que deve ser levada
para o teste em plenário no dia 29 de novembro. A intenção é que a votação
final ocorra em 13 de dezembro, pouco antes do início do recesso parlamentar e
a tempo para a sanção presidencial ainda este ano.
A PEC 241 prevê que o aumento de gastos do governo em um
ano esteja restrito à inflação do ano anterior. A proposta prevê uma revisão
daqui a dez anos da medida, que pode vigorar por até 20 anos. De acordo com o
texto aprovado em primeiro turno pelos deputados, a restrição para os
orçamentos de saúde e educação passaria a valer a partir de 2018.
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