O Ministério Público Federal (MPF) em
Sousa denunciou hoje mais 19 envolvidos na organização criminosa que
fraudou licitações em obras e serviços de engenharia em municípios do Alto
Sertão paraibano. Os delitos praticados pelos 19 denunciados atingiram os
municípios de Joca Claudino e Bernardino Batista. Ao todo foram 74 crimes
cometidos, dentre eles, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica,
lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.
O Ministério Público requer a aplicação
da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus como
efeito da condenação. Também requer a aplicação da pena privativa de liberdade
em quantidade a ser proposta para cada um dos réus, individualmente, no final
do processo.
Além disso, o MPF pede a fixação, em R$
18 milhões, do valor mínimo para reparação dos danos causados pela organização
criminosa.
A quadrilha foi desarticulada durante a
Operação Andaime, deflagrada em 26 de junho de 2015, numa ação conjunta do MPF,
Controladoria Geral da União e Polícia Federal.
Sem sigilo - Tal como fez em 23
de julho, quando requereu à Justiça o levantamento da publicidade restrita
quanto à identidade dos nove primeiros denunciados no caso, o Ministério
Público Federal requereu novamente o levantamento do sigilo, dessa vez, com
relação aos 19 novos denunciados.
Para o MPF, após apresentada a
denúncia, deve prevalecer o direito da sociedade de acompanhar o processo
judicial instaurado contra os réus. O órgão também reitera que, ao ser iniciada
a ação penal, passa a vigorar o princípio da liberdade de imprensa, previsto no
artigo 5º da Constituição Federal.
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