A atualização integra o Pedido de Ressarcimento do Reintegra
ao novo Programa Acredita Exportação, estabelecido pela Lei
Complementar nº 216/2025. Essa alteração permite que microempresas e
empresas de pequeno porte, sejam elas optantes ou não pelo Simples Nacional,
possam apurar e solicitar o crédito referente às suas exportações de bens
manufaturados, com validade a partir do terceiro trimestre de 2025.
O Reintegra é um mecanismo estratégico que devolve parte dos
impostos federais pagos na cadeia produtiva, aumentando a competitividade dos
produtos brasileiros no exterior. Ao ser alinhado com o Programa Acredita
Exportação, o benefício ganha força, focando em expandir o acesso de pequenos
negócios ao mercado global e fortalecer a economia nacional.
Esta medida faz parte de uma política de incentivo às
exportações, projetada para diversificar a base exportadora do Brasil, aumentar
a entrada de divisas e promover um crescimento sólido e sustentável do comércio
exterior.
Em nota, a Receita Federal afirmou que a atualização reflete
seu compromisso contínuo com a modernização tecnológica e a desburocratização
dos processos tributários, buscando oferecer mais segurança, previsibilidade
e eficiência nas operações de compensação.
Os contribuintes já podem realizar o download da nova versão
do PGD PER/DCOMP diretamente por este link.
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