Senado aprova regulamentação do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”

 Nova tributação incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, com objetivo de desestimular o consumo e aumentar a arrecadação

O Senado aprovou, no dia 12 de dezembro, o texto da regulamentação do Imposto Seletivo (IS), previsto na reforma tributária (PLP 68/2024). Popularmente apelidado de "imposto do pecado", o IS incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde pública e ao meio ambiente, com o objetivo de desestimular seu consumo. Após a aprovação, o projeto agora retorna para a análise da Câmara dos Deputados.

O novo imposto funcionará como uma alíquota adicional aplicada sobre produtos sujeitos à tributação padrão de 26,5%, estabelecida pela reforma tributária. Com isso, além dessa alíquota, o IS será somado, aumentando a carga tributária sobre itens específicos. A definição das alíquotas do Imposto Seletivo ainda depende da aprovação de leis ordinárias futuras, que regulamentarão as taxas para cada produto.

Tributação única e isenção para exportações

De acordo com o texto aprovado, o IS será aplicado uma única vez sobre o bem ou serviço. Não será permitido o aproveitamento de créditos referentes ao imposto em operações anteriores, tampouco a geração de créditos para transações futuras. Além disso, produtos destinados à exportação estarão isentos da cobrança.

Produtos tributados pelo IS

A lista de produtos que serão alvo do Imposto Seletivo segue as diretrizes enviadas pela Câmara. Apesar de discussões durante a tramitação, a proposta inicial do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), de incluir bebidas açucaradas e armas e munições na relação, foi rejeitada ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esses itens foram retirados antes da votação final.

Próximos passos

Com a regulamentação aprovada pelo Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde será novamente avaliado. O Imposto Seletivo é uma das novidades da reforma tributária e promete gerar debates tanto no setor produtivo quanto entre consumidores, uma vez que visa influenciar diretamente o mercado de produtos considerados prejudiciais.

A expectativa é que o imposto, aliado à tributação padrão, desestimule o consumo de bens com impacto negativo na saúde e no meio ambiente, ao mesmo tempo que se tornará uma nova fonte de arrecadação para o governo.