Medida visa adequar gastos ao novo arcabouço fiscal e deve gerar economia de R$ 15,3 bilhões em cinco anos
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| Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
Com a nova regra, o salário mínimo para 2025 deve ser fixado
em R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual, de
R$ 1.412. O valor oficial será confirmado por meio de decreto presidencial a
ser publicado nos próximos dias.
A legislação mantém a política atual de reajuste, que
considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Contudo, com a nova lei, o percentual de crescimento do PIB será limitado a
2,5%, restringindo o impacto nos gastos públicos.
A mudança na regra deverá gerar uma economia de R$ 15,3
bilhões ao longo de cinco anos, segundo estimativas do governo. Cada real de
aumento no salário mínimo eleva os gastos federais em R$ 392 milhões, sobretudo
devido à Previdência Social e benefícios vinculados ao piso, como o Benefício
de Prestação Continuada (BPC).
Sem o teto aprovado, o salário mínimo para 2025 seria de
aproximadamente R$ 1.528, considerando a inflação acumulada pelo INPC de 4,84%
e o crescimento do PIB de 3,2% em 2023. Com a limitação, o valor foi ajustado
para R$ 1.518, o que será percebido pelos trabalhadores no pagamento referente
a janeiro de 2025, a ser efetuado no final daquele mês ou início de fevereiro.
A medida é apresentada como um esforço para equilibrar as
contas públicas em meio a pressões fiscais, mas já gera debate entre
especialistas e sindicalistas sobre seus impactos no poder de compra dos
trabalhadores.
Fonte: Agência Brasil
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